Os “humanos direitos” que não aceitam os Direitos Humanos

Dieritos humanos

Marcos Rolim, em “A Atualidade dos Direito Humanos“, sinalou que Cornelius Castoriadis estava correto quando afirmou que:

“a vitória do ocidente ao final deste milênio foi, antes, a vitória da televisão, dos jipes e das metralhadoras, do que a vitória do habeas-corpus, da soberania popular e da responsabilidade do cidadão”.

Nesta semana de locaute promovido por transportadoras e de greve de caminhoneiros, observei, horrorizado, a impressionante quantidade de manifestações nas redes sociais reclamando uma “intervenção militar” e, sobretudo, atacando os Direitos Humanos.

Claro que não é de agora que se vê aloprados defendendo medidas autoritárias, recheadas de balas e tortura, como solução para os problemas econômicos e sociais do país. Também é muito comum manifestações de partidários da repressão violenta,  por parte de agentes do Estado, contra os movimentos sindical e social que vão para a rua reivindicar. Ou ainda contra crianças e adolescentes, pretos, pobres, homossexuais e minorias.

O mote utilizado: “direitos humanos para humanos direitos”. Uma frase tola, já que não há como conceber que os direitos humanos – os direitos de todos os humanos, universais – pudessem ser aplicados seletivamente, de forma exlusiva para os que são “direitos”, as “pessoas de bem” (ou de bens!?).

Somente uma sociedade separada por classes sociais pode conceber que determinados direitos podem ser exercidos apenas pelos estamentos do andar de cima, supostamente com “moral” superior (ou raça!?) ou com acumulação patrimonial. Ou que reclame o sofrimento – até a morte – de pessoas como uma política pública!

Com efeito, uma parcela considerável de pessoas que se voltam contra a plataforma dos Direitos Humanos o faz por conta de uma visão elitista e preconceituosa. Cada direito é privilégio seu, de sua classe, por isso não pode pertencer aos demais (sentem-se ameaçados pela extensão do direito). São os “humanos direitos” (os homens de bem e de bens), que reivindicam exclusividade sobre os Direitos Humanos.

Mas há aqueles que reproduzem esse discurso de privilégio, totalitária, de ódio e fascista sem sequer compreender o que sejam os Direitos Humanos e o impacto deles em suas vidas. Pior, ignoram que estão “fazendo gol contra”, ou seja, lutando contra os seus próprios direitos.

Uma amostra de boa luta que não foi lutada por todos interessados foi o episódio da PEC 55, cujo propósito (da medida) foi proteger o direito de rentistas,  congelando (e portanto reduzindo) ao longo de vinte anos os direitos sociais de milhares de brasileiros. Outra foi a reforma trabalhista, que solapou direitos básicos de assalariados. E isso para ficar em dois modestos exemplos.

Nestes casos, houve redução de direitos (humanos) em meio à luta de classes! O “humanos direitos” protegeram os seus interesses, em detrimentos dos trabalhadores e dos socialmente excluídos!

A visão de Direitos Humanos para os “humanos direitos” se enquadra na crítica de Marx  (na Questão Judaica)  em relação à proclamação dos Direitos do Homem, porque “apenas materializava a cisão, típica das sociedades burguesas, entre o Homem e o Cidadão. Marx observou que  que “os direitos do homem, direitos do membro da sociedade burguesa, são apenas os direitos do homem egoísta, do homem separado do homem e da coletividade.”

Registre-se aqui que a crítica elaborada por Marx não se dirige aos Direitos Humanos como conhecemos hoje, formados pelos direitos individuais, mas que compreendem também as diversas “gerações de direitos humanos” que se sucederam, frutos da luta dos marginalizados, gerações de direitos que conformam uma plataforma revestida de universalidade. No fundo, Marx já antecipa o debate de que não é legítimo que existam direitos somente para uma classe ou um grupo de pessoas, os “humanos direitos”.

Temos uma lição para “aprender e ensinar”: a luta pelos (e dos) Direitos Humanos é a luta pela igualdade, pela liberdade e pela cidadania, direitos que devem ser observados e desfrutadas por toda humanidade.


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