BILHETES

Para evitar mal-entendidos, necessário dizer sobre a parte final do título desta crônica, a razão do emprego da expressão “negócio da China”.

No encerramento do Medievo, a burguesia européia, por meio de rotas terrestres e marítimas, adquiria seda, temperos, ervas, óleos e perfumes no Oriente para comercializar na Europa. Os mercadores compravam barato os produtos e, com isso, conseguiam lucros extraordinários. A operação passou a ser chamada de negócio da China.

Assim, a expressão “negócio da China”, longe se ser um preconceito em relação aos chineses, tem essa âncora histórica e é utilizada até hoje para indicar um acordo bastante vantajoso para uma das partes.

Dito isso, vamos para o tema principal, a água de São Luiz Gonzaga.

Quem tem boa memória lembra que o governador Eduardo Leite prometeu, mais de uma vez, não privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).

Mas o marujo que governa o Rio Grande do Sul foi seduzido pelo canto da sereia do novo marco legal do saneamento, criado pelo Bolsonaro e seu grupo político para facilitar a venda das empresas públicas de água e saneamento.

A promessa do Leite foi quebrada e a CORSAN deixou de ser dos gaúchos.

Aliás, o Governador também havia prometido na campanha não aumentar impostos. Mas só não conseguiu elevar o ICMS nos produtos da cesta básica porque foi barrado pela Assembleia Legislativa no final de março. Enfim, parece que o Leite tem sérios problemas com promessas!

Fico pensado como os neoliberais gerirão o Estado (em sentido amplo) depois de passar nos trocos todos as empresas e serviços sujeitos a preço público. Não vai ter mais nada para privatizar, a solução mágica da direita tupiniquim para a máquina pública funcionar restará esvaziada.

Retomando. Depois de um procedimento conturbado, Leite conseguiu se desfazer da CORSAN, adquirida pela AEGEA.

O comprador da CORSAN, obviamente, não estava de olho na parte física e equipamentos da estatal. O ativo valioso no negócio é outro e não pertence à CORSAN: a água e o saneamento, cujos “donos” são os Municípios, conforme determinado pela Constituição Federal.

Para se ter ideia do valor econômico da água, basta a singela constatação de que se trata de um “produto” essencial à vida. Sem beber água, o ser humano morre!

No caso de São Luiz Gonzaga, esse precioso ativo foi entregue “agora, agorinha”, mediante outorga, à exploração da CORSAN/AEGEA (ver aqui) até o intangível ano de 2062.

E por preço de banana, R$ 5 milhões!

Considerando que a outorga vai até dezembro de 2062, são pelo menos 38 anos de exploração dos serviços concedidos, temos um ingresso nos cofres públicos de míseros R$ 11 mil (e mais um trocados) por mês!

Um “negócio da China”!

Duvido que um empresário local, se fosse dono desse ativo valioso, faria o negócio nos termos que a atual gestão do Município concretizou!

E o acordo, de interesse público, foi celebrado sem ampla discussão com a comunidade!

Ora, se a água é um bem precioso para a mantença da vida, no mínimo cada membro da comuna tinha de ser avisado previamente e com veemência acerca da intenção da outorga, do valor do negócio e de eventuais opções.

Mas o debate foi interditado e a concessão da água e do esgoto foi apresentada para todos como fato consumado.

Inacreditável!