Defendo com honestidade o direito de culto e de crença, garantia fundamental que resguarda a fé, a religião ou até mesmo a ausência dela. A Constituição Federal define, inclusive, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável.
Mas a liberdade de consciência também permite a análise e a crítica às crenças sobrenaturais, especialmente quando elas prejudicam a compreensão da realidade e trazem mais danos do que benefícios à sociedade.
Me chamou a atenção uma notícia veiculada no G1, acesso à matéria aqui, sobre a designação de padre na Serra Gaúcha para atuar como exorcista. Nada contra o ministro religioso em questão, deve ser uma pessoa extraordinária. O ponto é outro. Trago o exorcismo em pleno 2026 – e poderia ser a promessa de proposperidade, as curas miraculosas ou a jogatinha virtual – como gatilho para reflexão mais geral.
Sempre imaginei que este século seria o do avanço tecnológico, do primado da educação, do secularismo e da ciência. Finalmente, o século do esclarecimento preconizado por Immanuel Kant, em que o homem deixaria sua menoridade intelectual, ingressando em sua fase adulta.
Pura ilusão, utopia. Os demônios e o sobrenatural sempre retornam para explicar fenômenos naturais. Sempre emerge o ópio do povo, o remédio ilusório para aliviar as dores das injustiças e das mazelas da vida, como lecionou Karl Marx na obra Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel.
Mesmo as inovações tecnológicas, como a internet, abrem janelas para o fortalecimento de preconceitos e de dispersão/negação da realidade, vide redes sociais.
Talvez a humanidade, até sua extinção, fique imersa no caos e na ilusão, com pequenos lampejos de lucidez.
E os mais espertos, com boa ou má-fé, continuarão proprietários dos meios de produzir a riqueza e a tecnologia, desfrutando do que se fabrica na ponta, sem inclusão das massas.
Para apaziguar rebeldias, a distribuição de migalhas, apostas em bets, crenças e demônios.
Dito isso, nada de desânimo. Vamos reeleger Lula!
Se uma mundo perfeito é inatingível, é possivel construir um melhor, um Brasil com mais inclusão, sem fome!
Gustavo Petro, presidente da Colômbia, afirmou que a direita está encurralando o continente, avança com força, de norte a sul. Um esforço de retomada de hegemonia.
A recente vitória eleitoral do ultraconservador José Antônio Kast no Chile, figura ligada ao pinochetismo, conhecido como “Bolsonaro chileno”, dá sustentação ao alerta de Petro.
Com a vitória de Kast, a direita governará a metade dos países da América do Sul. Não fosse a eleição de Yamandú Orsi no Uruguai, a esquerda já seria minoria.
O êxito eleitoral de Kast foi sólido. Ele ganhou da candidata Jeannette Jara, conquistando 58% dos votos.
Jara, do Partido Comunista, era a candidata do Presidente Boric, ou seja, segurava a bandeira da sucessão de um governo progressista.
Mas sua condição de candidata da situação não foi bem uma vantagem. Jara foi alcunhada como a “continuidade”, o que revela certo desgaste do governo Boric.
O governo Boric fez a reforma da previdência, rompendo com o sistema adotado a partir da ditadura de Augusto Pinochet. No modelo subjugado, o trabalhador financiava sua aposentadoria sem contribuições do empregador.
O novo sistema previdenciário deu resultado aos seus beneficiários e, já de saída, garantiu aumento real aos aposentados e pensionistas mais pobres.
Dentre outras medidas de destaque, Boric aprovou a redução da jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais, valorizou o salário-mínimo e criou um fundo estatal para arcar com pensões alimentícias atrasadas, em benefício das crianças.
Ainda que com esses resultados para apresentar, o governo Boric sofreu profundo desgaste por não conseguir avançar mais com a agenda que o elegeu, pelo fracasso do processo constituinte e por enfrentar enorme crise de segurança pública.
Com um congresso de maioria hostil – a direita e extrema-direita contando com 68 dos 155 deputados; a esquerda com 53 -, o governo não conseguiu avançar nas promessas de campanha. Não formou maioria para a principal reforma, a tributária, o que impediu Boric de romper com um sistema fiscal fortemente regressivo e de incrementar a arrecadação.
Sem dinheiro em caixa, Boric não pode financiar os programas sociais pretendidos.
Mais pedras no meio do caminho: o fracasso do processo constituinte, com dois plebiscitos rejeitado a “nova Constituição”, de modo que se manteve de pé o texto constitucional outorgado durante a ditadura militar de Augusto Pinochet.
Foram duas assembleias constituintes, a primeira com representação predominantemente de esquerda e a segunda, de direita. E as duas propostas, uma de perfil progressista, outra de conteúdo conservador, foram rejeitas pela população via plebiscito, gerando descrença nas mudanças. Quem pagou a conta foi Boric.
Pior. A segunda assembleia constituinte, embora não conseguindo emplacar o seu texto no plebiscito, obteve como efeito consolidar o discurso e liderança de Kast.
No entanto, o maior desgaste da popularidade de Boric foi a crise da segurança pública. Sua política na área sofreu críticas de todos os lados. A direita o acusou de omissão. A esquerda, de utilizar aos mesmos métodos repressivos próprios dos governos anteriores, como, por exemplo, a presença de militares nas ruas.
Possivelmente a questão da segurança pública seja o fator preponderante para o desgaste de Boric e a derrota de sua sucessora.
Em 2026, têm eleições no Brasil e na Colômbia, dois países com presidentes ligados ao campo progressista. Registro: não levo em conta eventual deposição ilegal de Maduro pelos EUA.
Tanto aqui no Brasil como lá na Colômbia, certamente o tema da segurança pública vai ser pautado pela direita, pelo rentismo/sistema financeiro e pela grande mídia empresarial.
As vitórias de Lula e de Iván Cepeda (escolhido pela esquerda como sucessor de Gustavo Petro) serão decisivas para evitar a retomada da hegemonia da direita no continente.
Até por isso, essas duas eleições estarão na lupa internacional. Não precisa ser adivinho para antever o intervencionismo, direto ou mascarado, dos Estados Unidos.
As eleições chilenas sinalizam que o Lula deve se preparar para o embate sobre a segurança pública.
A direita bolsonarista vai pautar o tema como assunto principal na campanha eleitoral.
Uma leva de progressistas comenta nas redes sociais que em 2028 o ministro Luiz Fux se aposenta e, com isso, o Lula, reeleito, vai ter a oportunidade de nomear um magistrado mais estável (que não altere repentinamente do modo punitivista para o garantista) e minimamente progressista.
Espero que sim, não se repetindo o erro, atribuído ao José Dirceu, de avalizar diante da presidenta Dilma a indicação do Fux.
O que o Fux fez ontem (10/9/2025) foi uma lambança: validou a delação de Mauro Cid e condenou o delator por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, mas inocentou o delatado Bolsonaro de todas as acusações, assim como o almirante Almir Garnier, que havia disponibilizado suas tropas ao inelegível para impedir Lula de assumir a presidência da República.
Fux foi indicado, conclusão minha, exatamente porque prometeu “matar no peito” no julgamento do Mensalão.
Obviamente que não foi somente por isso. O governo queria alguém oriundo do STJ e que fosse aplaudido pelos seus conhecimentos jurídicos. Fux se encaixava nos parâmetros.
No entanto, o próprio Dirceu revelou em entrevistas que Fux estava convencido da inocência dos acusados no Mensalão. E que por isso absolveria a todos. Não sou ingênuo de ignorar essa circunstância como fundamental na escolha do Fux.
A indicação do Fux foi uma espécie de “in Fux we trust” à esquerda. Só que não, foi um tiro do pé do puro suco do pragmatismo.
Uma vez investido ministro do STF, Fux não absolveu José Dirceu, condenando-o com base na teoria do domínio do fato, que postula a punição, como autores, daqueles que detêm o controle final do crime, mesmo sem participar diretamente do ato.
O ministro Fux matou no peito, é verdade, mas agora no julgamento do Bolsonaro. E desta vez não aplicou o conceito desenvolvido pelo jurista Claus Roxin.
Talvez o Fux esteja, inconscientemente, vingando-se da esquerda pelas revelações feitas pelo José Dirceu. A exposição comprometeu seu prestígio.
Em todo caso, ceberá à disciplina de História, lá na frente, contar sobre as motivações do Fux. Isso se o extremismo de direita não assumir o poder e interditar os historiadores.
O voto do Fux não vai livrar o Bolsonaro da condenação. Quando escrevo esta crônica, ainda faltam os votos da Cármen Lúcia e do Cristiano Zanin. Mas a aposta é no placar de 4 x 1 pela condenação do ex-presidente de ultradireita.
Por isso, o voto do ministro Fux, que aderiu, na quase totalidade, à tese da defesa de Bolsonaro, tem como consequência prática jogar todos os seus colegas da 1ª Turma do STF na garras do trampismo neocolonialista e, de lambuja, dar sobrevida à narrativa de perseguição adotada pelo clã Bolsnaro.
Amanhece. Manto enrolado na cabeça, abro a janela… A covardia do sol permite o livre passeio do minuano, da garoa gelada. Anteontem três graus centígrados, ontem 2 graus e hoje, apenas um grau. Nos olhares de mútua cumplicidade das pessoas, a silenciosa interrogação – que é isso? Onde vai para esta invernia?
Ah!… A reflexão que nunca me dá tréguas se instala em mim em irredutível provocação. Sei. Foi-se o calor do verão. O vento varreu as vermelhas folhas do outono e as ilusões. O tempo de espera quer substituir a esperança. Quem me dera não desmaiem minhas utopias como desmaiam as plantas gemendo de frio.
As crianças passam para a escola em alarido costumeiro, boca fumegando, nariz vermelho escorrendo, mãozinhas geladas. Mesmo assim, bem melhor que aquelas lá longe, entre invernos e verões, feridas, famintas.
Acendo o fogo na lareira. Mesmo assim, meu cachorro continua a tremer de frio; em pedido de socorro, com força, consegue empurrar a poltrona onde me sento para escrever. Compadeço-me e, imediatamente, construo uma roupa para ele. Visto o Maximiliano – Max para os íntimos – que me olha agradecido.
Detenho-me a observar as chamas na lareira e lembro que nossos antepassados, os indígenas, em volta às fogueiras – rodas de fogo, aqueciam-se e aqueciam as ideias, dialogavam, tomavam decisões coletivamente, ensinavam ética, respeito à mãe natureza, preservação de sua cultura. Hoje, em volta às labaredas da lareira é o lugar do silêncio. Movimentos raros nas bocas. Quando uma pergunta surge, dificilmente uma resposta se ouve. O único movimento é das mãos nos celulares. É mais cômodo tornar os ausentes presentes e os presentes ausentes.
Lá fora, sei que as ovelhinhas, mesmo cobertas de lã, padecem. Os porquinhos se amontoam para se aquecerem mutuamente. A gadaria abandona coxilhas e colinas para proteger-se nos matos e baixadas. Os pintinhos se refugiam sob a galinha, mãe acolhedora.
As nuvens galopam e o céu vai abrindo-se aos poucos. Vê-se a lua buscar a companhia das estrelas, enquanto humanos dormem ao relento.
Abrem-se as cortinas do dia. Abro as cortinas da janela. A garoa cessa. A cerração baixa. O fio de luz, à frente de minha casa, é um colar de contas de cristal. Nele, pombo e pomba pousam seus pesinhos. Sacodem a plumagem e secam-se. O pombo, elegante, começa o cortejo à pomba, fazendo-lhe carinhos com o bico. A pombinha faz-se de rogada. Depois de repetido cortejo, o pombo salta sobre ela. É a vida que se reinicia em pura poesia.
Encorajo-me. Abro a porta e olho o jardim. Extasiada, vejo um cacho de resistentes rosas rubras, pura púrpura, verdadeiro veludo, que não se aniquilaram sob as agruras do tempo e, ali, enfrentam o frio para enfeitar a vida, pois depois da invernia, sempre virá a primavera e, com ela, o cio da terra, para que tudo rebrote.
Eis que a espera será, então, substituída pela esperança, que sempre há de brotar no coração, dourar os dias, diminuir as noites longas, chamar as cigarras e suas cantilenas.
Depois de muita chuva, as nuvens começam a se dissipar neste final de tarde na velha São Luiz Gonzaga.
Os invernos missioneiros, noroeste do Rio Grande do Sul, já não são tão intensos como de antanho.
Mas nestes últimos dias, quem mora nas canhadas ou no alto das coxilhas vermelhas vai concordar, a umidade e frio por dias prolongados faz reviver o passado.
E pela boa ciência da previsão do tempo, minha saudação aos meteorologistas, vem mais frio por aí. Madrugadas gélidas, zero grau!
Como se vê na imagem acima, já exigi a serventia do fogãozinho de lenha. Não é energia limpa, mas é o que temos para hoje!
Vejam, falo do frio, mas não quero romantizá-lo. Muitas pessoas, deserdadas do sistema econômico excludente, dentre elas crianças e idosos, não terão proteção digna aqui no sul.
Importa pôr a mão na consciência e refletir!
É comum o agronegócio, nossa intitulada “base econômica”, exaltar o orgulho da suposta politização da gauchada e do vigor econômico da produção de soja e gado, colocando para debaixo dos pelegos a alienação e exploração do trabalho urbano e rural envolvido.
Isso é expresso, de certo modo, na cultura local, em que algumas expressões artísticas, “por conveniência agradando os senhores” (como cantava o saudoso Cenair Maicá no Canto dos livres), reforçam a submissão e a “lealdade” do peão em relação ao seu patrão como algo necessário para a paz social.
Mas não há como esconder a realidade. A desigualdade campeia solta, numa contradição constrangedora entre o discurso e a prática social, econômica e política.
Na verdade, o grosso da riqueza do agro fica nas mãos e bolsos de alguns poucos grandes proprietários e (a maior parte) com a indústria de agrotóxicos, fertilizantes e máquinas agrícolas de alta tecnologia, lucros remetidos para fora do país.
Não sou contra o agro. Não é disso que se trata.
Acontece que o agro brasileiro – e o local segue na mesa toada – não tem projeto de Nação, senão defenderia de unhas e dentes, por exemplo, a industrialização e investimentos públicos em tecnologia e inovação.
Mas não é o que se vê. Basta lembrar que o Bolsonaro, quando presidente, incentivou e comemorou o acordo da Petrobras com o grupo russo Acron para a venda da UFN3, unidade de fertilizantes, situada em Três Lagoas (MS).
Mais dependência externa! E de um insumo muito utilizado pelo agro! Que “belos” patriotas!
Bolsonaro, com apoio e representando o agro, atacou universidades e a ciência. Criminalizou professores, pesquisadores e cientistas!
Não se esqueçam disso!
O agro cria pouca riqueza para o povo – não distribui -, além de impor um grande peso nos ombros dos brasileiros em razão do subsídio estatal do financiamento agrícola. E querem ampliar a conta com a securitização.
Quem de fato gera riqueza interna, empregos e a produz grande parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros é agricultura familiar, que gira em torno da pequena propriedade.
E antes de me mandarem para Cuba, já alerto: por lá todas as crianças têm teto, não passam frio à noite e dispõe de um saboroso prato quente de comida!
(Texto sem revisão ortográfica. Vamos fazer de forma coletiva? Vai lendo e sugerindo correções nos comentários!)
José Mujica, ex-presidente do Uruguai e ícone da esquerda, recentemente falecido, escreveu que sua geração cometeu um erro ingênuo ao acreditar na mudança social como combate ao modo de produção e distribuição de riquezas, desprezando o imenso papel no campo da cultura.
De fato, Mujica sustentou em mais de uma oportunidade que a luta principal a ser travada pela esquerda era apresentar ao mundo uma cultura alternativa de solidariedade, capaz de convencer as pessoas de seus benefícios em oposição à concepção estribada no egoísmo e no consumismo, vetores que sustentam a trama capitalista.
Para o uruguaio, a formação social e econômica capitalista não se trata apenas das relações de propriedade, mas de um conjunto de valores aceitos pela sociedade, principal força de coesão do sistema.
Mujica defendeu corajosamente que a luta cultural exige da esquerda um claro compromisso com áreas da vida que o capitalismo não valoriza, como viver somente com o necessário e não desperdiçar recursos mediante o acúmulo de objetos inúteis para se ter uma boa vida. Além disso, a cultura do consumismo não permite a mínima igualdade entre as pessoas, pregou o homem que se locomovia de “fusca”.
Se olharmos bem, o mestre Mujica rejeitou a visão do marxismo clássico sobre o socialismo como o resultado inevitável da necessidade histórica, pendendo mais para a linha de Rosa Luxemburgo de que se trata de uma escolha entre socialismo ou barbárie, como ponderou diversas vezes o também mestre Flávio Bettanin em reuniões do grupo Reflexões à Esquerda.
A pensadora judia polonesa, aliás, aduziu que a superação do capitalismo é uma triagem possível, não um resultado predeterminado por leis históricas e econômicas inflexíveis.
Tal como Luxemburgo, Mujica se afastou do determinismo econômico do marxismo dominante. Um fatalismo otimista com a crença de que, no final, aconteça o que acontecer, tudo vai acabar bem porque o comunismo é inevitável (ciência ou utopia?).
Claro que nem Luxemburgo no passado, nem Mujica no presente (nem Gramsci entre eles), aderiram à compreensão articulada por Eduard Bernstein – e por tantos outros -, segundo a qual a luta pelo socialismo trata-se um dever da ética kantiana, um singelo desejo subjetivo do indivíduo, sem considerar as condicionantes da realidade objetiva, material.
Luxemburgo, por exemplo, sustentou em sua obra que a substituição do capitalismo pelo socialismo diz respeito a uma escolha (depende da consciência, da vontade, da ação humana – é aspecto cultural), mas uma escolha entre possibilidades objetivas (as opções disponíveis são aquelas vinculadas à realidade existente, aos limites do mundo material e do estágio de desenvolvimento).
Dito de outro modo, para Luxemburgo o socialismo não é inevitável, mas nem por isso deixa de resultar de uma das possibilidades do desenvolvimento histórico. É uma escolha, mas não se reduz a uma escolha exclusivamente moral ou ética (idealista), desconectada do mundo material.
De certo modo, segundo entendo, o ensinamento do mestre Mujica se situa nessa tradição generosa e libertária, de que o futuro da humanidade não é um fatalismo, mas uma escolha, um artifício/construto cultural que (i) opta por uma formação social e econômica solidária, em que todas as pessoas têm acesso ao (e se contentam com o) básico para alimentar o corpo e o intelecto, ou (ii) elege uma entre outras formas tendentes à barbárie (já vivida, em termos), em que alguns acumulam riqueza e bens (supérfluos) e a grande maioria sobrevive com as sobras, a miséria, a tristeza, a violência, o desespero e, inclusive, a morte antecipada.
A luta política em favor da humanidade, assim, é pelo convencimento das pessoas, conquistar almas e corações para uma economia e modo de vida solidários. Uma epopeia cultural, como descreveu Mujica.
P.S.: a extrema-direita já entendeu onde se deve dar a disputa.
O Dia do Trabalhador se aproxima. E não há como pensar no mundo do trabalho nesse dia sem lembrar Karl Marx.
A gênese do 1º de maio está fincada nas lutas pela redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Antes da sua adoção, a classe patronal submetia os trabalhadores a carga horária muito estafante, chegando a dez, doze, quatorze ou até dezoito horas por dia, dependendo da época e do setor. Crianças, mulheres e homens, todos eram submetidos a essa jornada degradante.
Com a fixação da jornada em oito horas, ficou consagrada a escala 6×1, em que o trabalhador labora seis dias e descansa um, geralmente no domingo.
Aqui no Brasil, com a atual escala 6×1, o trabalhador fica impedido de se dedicar a outras tarefas de enriquecimento cultural e de convivência com as pessoas e com familiares (e mesmo os pejotizados trabalham quarenta e quatro horas semanais ou até mais).
Marx, na obra A Ideologia Alemã (1845), predisse que numa sociedade comunista as pessoas não estarão limitadas a uma única atividade produtiva, podendo se dedicar a exercer outras tarefas criativas, especialmente atividades culturais, de recreação e até de participação política.
Claro que essa percepção de Marx se distancia da experiência da “planificação” do socialismo “realmente existente” do Leste europeu, capitaneada pelo estalinismo.
A visão de Marx, naquele escrito, traz uma concepção social e econômica libertária, um comunismo que na medida de seu desenvolvimento se afasta tanto da figura do mercado como do Estado.
Assim, o pensador comunista sustentou que a libertação do trabalho não-criativo pressupõe, de um lado, o desapego à lógica da acumulação (mercado), e de outro, a rejeição da submissão dos indivíduos a um poder concentrado, autoritário, que falasse em nome da coletividade ainda que sem ouvi-la (Estado).
Fosse vivo hoje, possivelmente Marx revisasse sua posição sobre o Estado. Talvez a “sociedade política” seja o instrumento para garantir a participação, direta e indireta (penso em democracia participativa), dos produtores livres, mediando conflitos e auxiliando na organização da produção e distribuição da riqueza.
Hoje, o mundo do trabalho, inspirado no ideário de um comunismo libertário e humanista, reivindica a escala 4×3, já adotada, inclusive, em muitos países europeus. Nela, os trabalhadores passam a laborar quatro dias na semana, com três de folga, com sobra de tempo para exercer outras tarefas não alienantes.
Uma humanização no trabalho, sem dúvida!
Aliás, o fim da ultrapassada escala de trabalho 6×1, a ser substituída pela escala 4×3, já é objeto de uma PEC, que desde fevereiro deste ano tramita no Congresso Nacional.
Por certo, a redução da jornada de trabalho não é a solução definitiva. Mas abre uma porta, convenhamos.
Mais acima falei que Marx, vivo fosse, poderia ter uma visão diferente do Estado numa sociedade utópica desejada.
Mas certamente Marx não modificaria – e com toda razão – sua compreensão sobre os direitos de propriedade em relação às máquinas, à tecnologia e à terra.
Com efeito, a concentração dos meios de produção nas mãos de uma minoria, permitindo o acúmulo de capital e de poder, se mantida, nunca permitirá a construção de uma formação econômica e social de bem-estar comum.
No modelo vigente, sempre haverá fartura para os poucos proprietários e escassez para a grande maioria.
Mais igualdade requer cooperação, sem racismo, homofobia e desprezo às mulheres e às minorias (imagem criada pela IA da WordPress)
O pensamento liberal/conservar que nutre a extrema-direita e setores importantes da direita “mais moderada” sustenta que a existência de estamentos sociais, a opressão feminina, o racismo, a homofobia, a xenofobia, a violência, por exemplo, são fatos naturais, por isso inevitáveis e imutáveis.
Dentro dessa linha, o homem tem uma natureza egoísta, violenta e individualista (e só assim ele é livre). Aliás, são essas características que garantem a sobrevivência da humanidade (é um valor positivo, que merece ser conservado).
Por isso, não há como se opor à desigualdade e à opressão. E se houvesse como, não seria proveitoso, mas prejudicial. É a ladainha que se ouve.
Dando nome aos bois, o termo natural é empregado no contexto liberal/conservador como algo (i) originário, ou seja, inato, (ii) espontâneo, ou seja, sem artifício que modifique a natureza inata (metafísico, não admite a contradição e o movimento), e (iiI) bom, ou seja, moralmente aceito pela utilidade/resultado
Tudo bem, vamos partir da hipótese que as sociedades primitivas, lá na origem, de forma espontânea, organizaram-se numa linha verticalizada, donos dos meios de produção, sexistas e racistas na parte superior. Os de cima detinham poder hierárquico (econômico, político e cultural), mandavam nos de baixo.
Não estou dizendo que há indícios de que efetivamente assim foi nos primórdios, trata-se aqui de mero exercício mental, ponto de partida para rebater o argumento liberal/conservador.
Significa dizer que se na origem a sociedade se construiu verticalizada, isso explica e justifica que ela se mantenha até hoje assim, restando o conformismo? Não há meios materiais/objetivos e políticos/morais/subjetivos para se fazer movimentos de horizontalização, reduzindo progressivamente (ou num salto) as várias configurações da desigualdade?
Penso que é possível derrubar aquela linha vertical. Se não derrubar, chegar a um ângulo de agudo a quase nulo.
Uma eventual refutação plena é desgrudada da realidade.
No entanto, mais igualdade requer mais cooperação.
Ainda que se diga que a cooperação e a igualdade não são comportamentos inatos, podem e são aprendidos pelos humanos. São artifícios culturais, benéficos para todos!
As inovações tecnológicas são artifícios humanos. Resultam do domínio, pelo homem, de leis naturais (Física, por exemplo), mas não são fatos/atos naturais. Ainda que maculado pelo vício da não naturalidade, a humanidade não teria chegado até aqui sem o avanço tecnológico.
Então, mesmo que se admita que a desigualdade é natural, ainda assim é possível, em termos objetivos e subjetivos, criar artificialmente a igualdade, moldar um mundo mais aprazível para a grande maioria.
Claro que todo movimento de mudança tendente à horizontalização reclama combatividade e tática, certo que recebe forte reação de boa parte daqueles que estão na fração superior da linha vertical, os beneficiários das desigualdades. São minoria numérica, mas têm poder e não brincam em serviço, partem com tudo para esmagar a rebeldia.
Fazer saudação nazista é uma conduta desprezível. No entanto, pelo que se vê nestes tempos assombrosos, passou a ser um gesto bem-humorado ou até justificável pelo entusiasmo, pelo menos aos olhos de simpatizantes assumidos e não assumidos da extrema-direita.
Obviamente que essa gente conta com a condescendência das grandes empresas de mídia e das big techs, desincumbidas de suas responsabilidades de trazer sinais de alerta consistentes.
Conforme veiculado na mídia, ontem, 20/1/2025, Elon Musk, no discurso proferido em comício comemorativo à posse de Donald Trump, bateu no peito com a mão direita e estendeu o braço, com a palma aberta, executando a típica saudação sieg heil, usada pelos nazistas. Depois, repetiu o gesto.
Por todos os males trazidos pelo terror nazista, somado aos riscos do fortalecimento no neonazismo ao processo civilizatório, qualquer pessoa de bom senso e minimamente vinculada aos valores democráticos condenaria de forma direta o gesto de Musk.
Rejeitar o totalitarismo e o seu formato nazifascista, expresso no gesto do dono do “X”, é bandeira universal. Melhor, deveria ser.
Parcela considerável da grande mídia tupiniquim e internacional titubeia e fala em suposta saudação nazista. Covarde, não diz com clareza o que viu.
O pastor Brandon Galambos estava no evento e disse que o gesto de Musk foi bem-humorado, conforme amplamente noticiado.
Já a ADL, entidade de combate ao antissemitismo, afirmou na rede social “X” que Musk fez um aceno “estranho em um momento de entusiasmo, não uma saudação nazista”. A ovelha defendendo o lobo!
E outras tantas pessoas e entidades seguem nessa linha de negação do teor da saudação nazista feita pelo bilionário – e da mensagem totalitária que ele deliberadamente passou. O gesto nazista foi visto, mas a escolha é dar uma “interpretação conforme” às suas conveniências, um cumprimento romano.
Tem-se em curso uma perigosa normalização da estética nazista (que é uma forma de estética totalitária), propaganda e porta da entrada para a aceitação da ideologia nazista.
Estamos diante do início de uma gestão de extrema-direita nos EUA. Trump, em seus primeiros atos de governo, apresentou os seus métodos: preconceito, racismo, supremacia branca, homofobia, xenofobia, dominação e violência. Quer a prosperidade norte-americana pisando na cabeça do resto do planeta.
E aqui, diante da figura de Trump e Musk, viceja na elite brasileira o complexo de vira-lata, agora com o “charme”, ainda que disfarçado, da suástica!
Meu finado pai, Leonardo, era agricultor, plantava e criava no interior de Santo Antônio das Missões (RS), nas localidades de São José e Passo Novo.
Na primeira imagem acima, o açude e a capão de árvores nativas engendrados pelo meu pai. Espero que o matinho funcione como lar de bugios e de outros animais, sem receber visitas de motosserras! A casa, os galpões, o chiqueiro, o galinheiro e outros equipamentos já não existem, foram descontinuados, trinta anos se passaram.
Na imagem logo abaixo, aparece o Icamaquã. As marcações em vermelho permitem identificar a localização da outrora moradia em relação ao velho rio.
Aos finais de semana e nas férias escolares, acompanhava meu pai, inclusive em pescarias no Rio Icamaquã. Depois, na adolescência, abandonei meus estudos e fui trabalhar com ele na lavoura, até a sua morte, foi-se jovem, aos 45 anos, eu com 16.
Quando criança, de manhã bem cedo, dentro do galpão ou acampado próximo ao rio Icamaquã, observava meu pai aquecendo a água para o chimarrão.
Na minha perspectiva infantojuvenil e, ainda, de acordo com a minha realidade social, a elevação da temperatura da água e o vapor saindo pelo bico da chaleira era um processo mágico, operado por forças sobrenaturais e inexplicáveis.
Compreensível. Vivia numa bolha fantástica, em que o mundo tinha sido criado em seis dias por uma entidade sobrenatural, havia coelhos da Páscoa, deveria tomar cuidado na rua, porque pessoas más sequestravam crianças desacompanhas, jogando-as numa kombi branca, e, no final do ano, como recompensa pelo bom comportamento, receberia presentes natalinos do Papai Noel.
Certa feita meu pai se fantasiou de bom velhinho e eu percebi, pelo timbre da voz, quem era. Possivelmente, naquele momento tomei meu primeiro “choque” de realidade. Os presentes vinham do meu pai e não do Polo Norte!
Voltando à chaleira no fogo de chão, somente mais adiante, com minha professora de Ciências (que bom ter professores!), descobri que a água dentro do recipiente aquecia por meio de convecção térmica (e a fonte primária do aquecimento era a agitação dos elétrons em razão da oxidação de combustível, o fogo, que causava a agitação dos elétrons da base da chaleira). Já o fenômeno da ebulição era o responsável pelos vapores, com a mudança do estado físico da água. Nada de mágico, somente processos naturais, químicos e físicos, mensuráveis.
Em se tratando de políticas públicas, há uma relação benéfica direta entre o abandono da bolha do fantástico e o crédito concedido à ciência.
É o caso da segurança pública em São Paulo (e no Brasil) e a escalada da violência policial.
Nos últimos dias, as redes sociais e a mídia repercutem casos graves de violência policial, como o do estudante de medicina morto sem oferecer resistência, o do jovem negro executado pelas costas com vários tiros após furtar um mercado, do homem jogado de uma ponte durante uma abordagem e, ainda, da idosa de 63 anos que foi agredida dentro de sua casa por agentes da lei.
Há uma reprodução em São Paulo do que já acorreu entre 2019 e 2020. E, como lecionou Marx, a repetição já não é só tragédia, tem uma farsa embutida.
Em 2021, diante da escalada da letalidade policial, cujo episódio marcante foi o Massacre de Paraisópolis em final de 2019, com a morte de nove jovens, o então Governador Dória, pressionado, resolveu adotar, a contragosto, o sistema de câmeras operacionais portáteis, que gravam a rotina de trabalho dos profissionais de segurança.
A partir disso, a ciência novamente entrou em ação. Foram feitas pesquisas para entender o impacto do uso das câmaras na violência policial.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em pesquisa comparativa de dados, apontou queda de 76% nos casos de mortes decorrentes da intervenção policial nas unidades que fizeram uso das câmeras.
Já o Instituto Sou da Paz, em sua pesquisa, percebeu um recuo de 58% na letalidade policial contra jovens de 15 a 19 anos.
Por sua vez, pesquisa realizada pelo Centro de Ciência Aplicada em Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas revelou que o uso das câmaras permitiu uma diminuição de 63% nos casos de lesões corporais causadas por policiais em serviço.
Esses dados estão disponíveis em sites na net, como no Fonte Segura .
Em resumo, as evidências trazidas pela ciência apontam que o uso de câmeras operacionais portáteis traz efeitos positivos na política de controle do uso da força, reduzindo a letalidade policial.
Mas o que fez o Governador Tarcísio de Freitas, tão festejado na Faria Lima?
Negou a ciência, boicotou o uso de câmaras. Ficou na sua bolha, no seu mundo fantástico, onde a norma ética máxima se traduz em “bandido bom é bandido morto”. Um delírio da classe dominante segundo o qual a violência policial vai trazer segurança à população.
Mas Tarcísio fez mais. Optou pela sua cloroquina e nomeou como secretário de segurança pública de São Paulo o Guilherme Derrite, um matador, que nem a violenta Rota suportou!
Conforme noticiado pela mídia, Derrite tem orgulho de ser violento e matar pessoas. Foi ele quem disse:
– Eu fui afastado da Rota porque matei muita gente, matei muito bandido!
Tarcísio negou a ciência e optou pela farsa ofertada pela extrema-direita.
E agora perdeu o controle!
Quem colhe as consequências, melhor, os cassetetes e as balas no lombo, são os pobres e negros.
E é uma ilusão pensar que em outros Estados da Federação a segurança pública se pauta pela ciência e não pelo populismo, salvo exceções.
O governo Lula se comprometeu em colocar equipamento nos uniformes da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Penal Federal, agora tem de por em prática.
A RBS, pelo seu jornal, divulgou que o presidente Lula apontou Edegar Preto e Paulo Pimenta como pré-candidatos para concorrer, respectivamente, ao cargo de Governador do Rio Grande do Sul e à vaga do Senado.
A notícia provocou uma saraivada de críticas ao Lula, que supostamente usurpou o poder da base (aqui entendida como militância, filiados, simpatizantes da causa, etc.) e das instâncias partidárias para definir as candidaturas.
Parece que o resultado eleitoral nos municípios vocacionou a esquerda ao drama e à autofagia (esta última, em doses controladas, até faz bem, de acordo com a biologia).
O fato: Lula falou de sua preferência, de como ele vê o cenário político-eleitoral gaúcho para 2026 e quais os nomes, segundo sua preferência e visão tática, deveriam concorrer ao governo do Estado e ao Senado.
Lula iniciou uma conversa, apontou uma direção (e ele vai lutar por ela, é legítimo), não deu uma ordem.
Claro que a mídia empresarial/RBS já foi intrigando, distorcendo.
As candidaturas do RS, obviamente, serão decididas nas instâncias da Federação Brasil Esperança (e com outras forças políticas aliadas).
E se a base da esquerda gaúcha (não falo só do PT) tem outras candidaturas, trate de discuti-las, viabilizá-las e lutar por elas, tem quase dois anos para agilizar esse processo.
Essa base, que tanto ouço falar, tem de se mexer por si própria – senão não é base, não é movimento, é mera abstração.
Eu, como insignificante membro da base, não vejo, hoje, outros nomes para cumprir a dura missão de eleger um projeto generoso para os gaúchos (salvo se o Olívio ou o Tarso, por exemplo, colocassem seus nomes à disposição).
Bois dormindo ao lado da água. Imagem gerada por IA do WordPress
A atual gestão municipal de São Luiz Gonzaga privatizou a água até final de 2062 por míseros R$ 5 milhões, negócio da China, como visto aqui .
Além de entregar a água por bagatela num período de 38 anos, o tal negócio da China vai afetar, mais adiante, o abastecimento que hoje é feito diretamente pela Prefeitura (aproximadamente três mil economias) e que atende concidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Serão tarifados!
Conforme divulgado aqui, o novo contrato de concessão recentemente firmado estabelece que a CORSAN/AEGEA prestará os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em regime de exclusividade, abrangendo a área urbana da sede do município e as áreas rurais contíguas à zona urbana.
No entanto, segue sendo espalhado nas ruas da cidade que a Prefeitura manterá o fornecimento nos bairros vulneráveis independentemente da cláusula de exclusividade, de modo que a tarifa a ser cobrada pela CORSAN/AEGEA lá não chegará.
Essas falações dão conta, ainda, de uma suposta garantia da concessionária, num chasque, da suspensão da cláusula de exclusividade.
Conversa para boi dormir!
Negacionismo elevado ao quadrado. Negação do documento assinado pelas partes! Negação da cláusula de exclusividade que integra o ajuste! Negação das obrigações assumidas pela Municipalidade!
Pior, vende-se a ideia mágica de que a cláusula de exclusividade do contratado não precisa ser comprida, singelamente dispensada por bilhete convenientemente enviado pela empresa concessionária.
Bilhetinho não revoga cláusula entabulada em contrato de concessão! Papai Noel não existe!
A delegação para o abastecimento de água potável em área urbana da sede municipal é total e exclusiva da CORSAN/AEGEA, está escrito e assinado. E somente um aditivo poderia modificar as obrigações das partes.
E por que não se faz o aditamento?
Simples, a CORSAN/AEGEA comprou a exclusividade até 2062, ainda que por alguns trocados. E não vai abrir mão da vantagem, um número considerável de aproximadamente 3 mil economias (num universo de 13 mil). Nenhuma empresa rasga dinheiro assim.
Para evitar mal-entendidos, necessário dizer sobre a parte final do título desta crônica, a razão do emprego da expressão “negócio da China”.
No encerramento do Medievo, a burguesia européia, por meio de rotas terrestres e marítimas, adquiria seda, temperos, ervas, óleos e perfumes no Oriente para comercializar na Europa. Os mercadores compravam barato os produtos e, com isso, conseguiam lucros extraordinários. A operação passou a ser chamada de negócio da China.
Assim, a expressão “negócio da China”, longe se ser um preconceito em relação aos chineses, tem essa âncora histórica e é utilizada até hoje para indicar um acordo bastante vantajoso para uma das partes.
Dito isso, vamos para o tema principal, a água de São Luiz Gonzaga.
Quem tem boa memória lembra que o governador Eduardo Leite prometeu, mais de uma vez, não privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
Mas o marujo que governa o Rio Grande do Sul foi seduzido pelo canto da sereia do novo marco legal do saneamento, criado pelo Bolsonaro e seu grupo político para facilitar a venda das empresas públicas de água e saneamento.
A promessa do Leite foi quebrada e a CORSAN deixou de ser dos gaúchos.
Aliás, o Governador também havia prometido na campanha não aumentar impostos. Mas só não conseguiu elevar o ICMS nos produtos da cesta básica porque foi barrado pela Assembleia Legislativa no final de março. Enfim, parece que o Leite tem sérios problemas com promessas!
Fico pensado como os neoliberais gerirão o Estado (em sentido amplo) depois de passar nos trocos todos as empresas e serviços sujeitos a preço público. Não vai ter mais nada para privatizar, a solução mágica da direita tupiniquim para a máquina pública funcionar restará esvaziada.
Retomando. Depois de um procedimento conturbado, Leite conseguiu se desfazer da CORSAN, adquirida pela AEGEA.
O comprador da CORSAN, obviamente, não estava de olho na parte física e equipamentos da estatal. O ativo valioso no negócio é outro e não pertence à CORSAN: a água e o saneamento, cujos “donos” são os Municípios, conforme determinado pela Constituição Federal.
Para se ter ideia do valor econômico da água, basta a singela constatação de que se trata de um “produto” essencial à vida. Sem beber água, o ser humano morre!
No caso de São Luiz Gonzaga, esse precioso ativo foi entregue “agora, agorinha”, mediante outorga, à exploração da CORSAN/AEGEA (ver aqui) até o intangível ano de 2062.
E por preço de banana, R$ 5 milhões!
Considerando que a outorga vai até dezembro de 2062, são pelo menos 38 anos de exploração dos serviços concedidos, temos um ingresso nos cofres públicos de míseros R$ 11 mil (e mais um trocados) por mês!
Um “negócio da China”!
Duvido que um empresário local, se fosse dono desse ativo valioso, faria o negócio nos termos que a atual gestão do Município concretizou!
E o acordo, de interesse público, foi celebrado sem ampla discussão com a comunidade!
Ora, se a água é um bem precioso para a mantença da vida, no mínimo cada membro da comuna tinha de ser avisado previamente e com veemência acerca da intenção da outorga, do valor do negócio e de eventuais opções.
Mas o debate foi interditado e a concessão da água e do esgoto foi apresentada para todos como fato consumado.
Discute-se em todos os cantos da cidade o novo contrato de concessão da água e esgoto firmando entre o Município de São Luiz Gonzaga e a AEGEA.
Como não se vive sem água, as pessoas têm de estar antenados sobre como irão acessá-la e a que custo. É o que se chama de preocupação com a SEGURANÇA HÍDRICA.
Todos sabem que o governo Leite vendeu a CORSAN para a AEGEA. Não soube administrar, então passou adiante, mais cômodo.
Por isso, a CORSAN já não é do povo gaúcho, os donos são outros.
Como consequência da venda, o fornecimento de água terá de gerar lucros, situação que, ao logo do tempo, vai afetar o bolso das famílias, especialmente dos trabalhadores.
Mas aqui na velha São Luiz Gonzaga o desassossego é ainda maior. Afinal, como vai ficar o fornecimento de água naqueles pontos em que o serviço é feito diretamente pela Prefeitura, atendendo peculiaridades socioeconômicas?
A discussão foi inciada tardiamente, todos irão concordar nesse aspecto. A concessão para a CORSAN/AEGEA, feita agora em junho, vai até o longínquo ano de 2062.
Ao término da vigência, vou ser um vovozinho simpático de 92 anos (sou cético, mas bati três vezes na mesa)!
A manobra foi feita na moita, por assim dizer. A opinião dos usuários do serviço, pelo que se sabe, foi considerada irrelevante, já que não foram consultados, sequer avisados previamente.
Penso que decisões importantes com a privatização da água devem ser discutidas longamente com a população (para além do mero formalismo), não apresentadas como fato consumado. Isso é básico numa democracia.
Mas, decididamente, nossa democracia tem sido seguidamente aviltada aqui e ali.
Embora se diga que nada mudará em relação ao abastecimento direto de água pela Prefeitura, não é o que consta no papel.
Para os desavisados: não se trata de uma opinião, mas do que está escrito e assinado.
Uma bisbilhotada no contrato de concessão, recomendo que todos façam, permite extrair que a CORSAN/AEGEA prestará os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em regime de exclusividade, abrangendo a área urbana da sede do município e as áreas rurais contíguas à zona urbana.
O novo contrato também dispõe que qualquer alteração eventualmente efetuada pelo Município trará como consequência o reequilibro econômico-financeiro do contrato, leia-se, aumento do preço da água.
Se a Prefeitura fornecer diretamente água potável em determinados bairros, a cláusula de exclusividade da CORSAN/AEGEA será abalada, dedução óbvia. Mas, como escreveu em livro o Guilherme Pintto, o óbvio também precisa ser dito.
Embora o ajuste preveja o cumprimento de metas de forma progressiva, isso diz respeito à cobertura do serviço de esgoto! Em relação aos serviços de água, o índice de arrancada já se inicia em 99%.
Conclusão? A delegação para o abastecimento de água potável em área urbana da sede municipal e áreas rurais contíguas é, desde agora, total e exclusiva da CORSAN/AEGEA.
Assim andamos.
Falta faz um Sepé para gritar: esta água tem dono!
Mas, sejamos justos, há quem sempre esteve ao lado do povo lutando pela água pública e acessível!
Eu estive nessa luta, ao lado dos trabalhadores da CORSAN pública, por isso posso testemunhar. Lembro de outros, refiro dois, por razões evidentes: ANA BARROS e RODRIGO VELEDA.
Por entender como corajosa, razoável e responsável a posição do Brasil, da Colômbia e do México, cujos chefes de Estado tem origem no campo democrático-popular, faço a reprodução do comunicado conjunto, abaixo transcrito, tratando das eleições na Venezuela.
“Os governos do Brasil, Colômbia e México felicitamos e expressamos nossa solidariedade com o povo venezuelano, que compareceu massivamente às urnas em 28 de julho para definir seu próprio futuro. Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação. As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados. Nesse contexto, fazemos um chamado aos atores políticos e sociais a exercerem a máxima cautela e contenção em suas manifestações e eventos públicos, a fim de evitar uma escalada de episódios violentos. Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento. Que esta seja uma oportunidade para expressar, novamente, nosso absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela. Reiteramos nossa disposição para apoiar os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.
Na mensagem do X, abaixo, Ricardo Cappelli repercute pesquisa da Quaest dando conta que a maioria dos brasileiros apoia Lula no combate à política de juros altos do Banco Central, desenvolvida pelo bolsonarista e banqueiro Roberto Campos Neto.
Nos últimos dias, verdadeira guerra política e econômica foi travada entre o presidente Lula e a banca financeira.
Lula quer um país que gere renda e emprego mediante a produção de bens e serviços, a banca financeira se satisfaz em enriquecer cobrando juros.
O mundo caiu sobre a cabeça do Lula. Por mundo, leia-se elite econômica e seus meios de pressão.
A grande mídia, naturalmente, ficou do lado da banca. Sempre se portou assim, nenhuma surpresa.
O dólar disparou, o mercado financeiro (seus operadores) mostrou dentes afiados e falta de escrúpulos. O país que se dane, negócios são negócios.
Os “especialistas” alertaram: a inflação sairá do controle, o BC vai ter de subir os juros básicos! Alertaram: Lula, não se meta, quem manda na economia brasileira é o mercado, a banca financeira.
As lideranças bolsonaristas partiram para o ataque. Cogitaram: é agora que montamos o Armagedom para o Lula.
No entanto, o resultado foi diverso do esperado. Nada como um dia após o outro.
Parcela significativa da população, muitos deles eleitores do inelegível, apoiaram o Lula. Segundo o levantamento da Quaest, entre os que votaram em Bolsonaro, responsável por indicar Roberto Campos Neto à presidência do BC, 51% são contra a atual política de juros. A bolha foi furada.
Bolsonarismo que entra, definitivamente, num profundo pesadelo com o refomento dos escândalos da ABIN paralela e das joias.
Fiquei surpreso com a pesquisa. Ela revela que pobres, assalariados e a classe média tomaram relativa consciência sobre a exploração imposta pelo capital financeiro mediante a política de juros.
O resultado da pesquisa é um duro baque para o bolsonarismo, para o mercado financeiro e para os defensores de um BC “independente”, que não responde à política econômica definida por governo eleito democraticamente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, propôs o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O referido pacto almeja conscientizar os magistrados a adotar, em suas decisões judiciais e comunicações institucionais, uma linguagem simples, de fácil entendimento para a população.
A linguagem do direito é técnica, mas obviamente é possível afastar exageros ao ponto de torná-la mais fluida e compreensível aos leigos, furando a bolha do “juridiquês”. É caminho para desmistificar as relações de poder e democratizar o acesso das pessoas aos seus direitos fundamentais.
O emprego desnecessário de jargões jurídicos e de expressões rebuscadas é tradição na área jurídica, prestando-se mais para enfeitar do que embasar tecnicamente as peças formadoras do processo. É prática “viciada” que se aprende desde a academia.
No entanto, o CNJ e o Poder Judiciário (na verdade, todos órgãos e pessoas que integram o “sistema legal”) têm de agir de maneira coerente em relação a esse movimento de descomplicar a linguagem.
Linguagem não abrange somente a fala, a escrita e o gestual. O vestir-se também é uma forma de linguagem e de poder.
Por harmonia entre o discurso e a prática, a vestimenta dos profissionais que atuam na área jurídica tem de seguir a linha de simplificação. Não adianta falar e escrever de forma singela e pavonear com roupas formais.
O colega advogado Fernando Paes, agora em abril, foi impedido de fazer sustentação oral telepresencial em sessão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná porque não usava a beca, embora estivesse de terno. O prejudicado foi o cliente e o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurado na Constituição Federal.
Ainda bem que a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, julgando habeas corpus, reconheceu o constrangimento ilegal, anulou a sessão e ordenou novo julgamento.
Magistrados e advogados, e muitos já fazem assim, quando atuando em sessões e audiências, sejam virtuais ou presenciais, devem se vestir sem ostentar poder, não havendo razão plausível, dentro de um discurso de desmistificação da linguagem e acesso ao Judiciário promovido pelo CNJ, de se exigir veste talar ou até mesmo terno e gravata (ainda mais em dias quentes). Data venia.
Quarta-feira, 4 de julho, foi dia histórico na República. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e onze pessoas, boa parte militares, inclusive General, no inquérito das joias.
A PF estimou que o peculato trouxe, então, prejuízos ao povo brasileiro na ordem R$ 6,8 milhões! Aliás, Bolsonaro foi enquadrado em três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Parece que o inelegível abandonou Deus, trocou a pátria por patrimônio e colocou a família, a sua, acima de tudo e de todos!
Retorno ao “Bilhetes”. Depois de quase meio ano de ausência.
Não tenho escrito diante da impaciência generalizada das pessoas para ler “textão”. Depois da terceira ou quarta linha, vem a distração.
Claro, escritores talentosos prendem a atenção dos leitores. Não é o meu caso. Estou entre os medíocres.
Além disso, a distribuição das crônicas de blogs “artesanais” em redes sociais é muito difícil, os algoritmos privilegiam outras formas de comunicação e requerem engajamento prévio ou pagamento.
Tenho escrito algo em outros lugares. Meu trabalho requer que escreva todo dia. Mas nos limites do padrão jurídico e de acordo com a demanda. Sem liberdade. Não há imunidade no labor remunerado, há mediações, submissões e constrangimentos.
Assim, escrever sobre política, para mim, fica restrito às redes sociais. Terreno de palavras escassas, sínteses. Resumo do resumo. E de mal-entendidos frequentes.
Hipoteticamente, restaria o audiovisual, com mais espaço, mas essa mídia requer habilidades que não tenho.
Aliás, falando em audiovisual, hoje pela manhã “cai” num vídeo na internet com conteúdo místico.
Não fiquei surpreso com a mensagem sobrenatural da influenciadora digital, sou um cético tolerante com as pessoas de fé, desde que de boa-fé. O que me chamou a atenção foram os comentários vinculados ao vídeo. A imensa maioria da audiência, ainda que assumindo crenças religiosas e valores espirituais, não entendeu o que foi dito.
No caso, a influenciadora mística defendeu a posição de que os sinais por ela recebidos apontavam para a chegada do fim dos tempos. E até aqui, todos entenderam, acho.
Mas a escatologia apresentada pela influenciadora era “do bem”, sem remessa para uma distopia. Segundo o vídeo, tanto o fim dos tempos, como o que lhe sucede, não trarão dor e sofrimento para a humanidade, tratando-se, na verdade, de portal para um novo e superior entendimento místico.
Majoritariamente, os comentaristas concordam com a proximidade do fim do mundo. Porém, em sentido contrário à profecia benevolente, afirmam o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul como evidência do evento apocalíptico que se aproxima e da necessária danação humana, com muita dor e sofrimento, um castigo necessário e merecido.
De acordo com as manifestações em resposta ao vídeo, os asseclas do fim do mundo infernal não abrem mão de um desfecho aterrorizante e “com méritos”, mas para os outros. Um castigo divino pelo não cumprimento de regras sagradas dadas pelo seu Deus amoroso (?!).
Bom, não quero discutir aqui o fenômeno do negacionismo, nem os credos envolvidos, suas incoerências internas e a inadequação com o mundo material e com a ciência. Foco na incapacidade cognitiva de se entender uma crença em razão de outra crença.
Os comentaristas, convictos num necessário encerramento trágico e causado por atos pecaminosos, fecharam-se cognitivamente ao ponto de recusar entender a extensão e teor da visão mística divulgada no vídeo.
Entender, sinalo, não significa “estar de acordo”, mas “compreender o sentido”, o conteúdo da mensagem, do que foi dito, até para refutar. Não há como criticar um fato/ato (ainda que produto de uma fantasia) ou uma ideia/abstração sobre um fato/ato sem entendê-lo minimamente, saber do que se trata.
Pior do que falar sobre o fato/ato sem estudá-lo é propagar ou refutar uma ideia/abstração por erro de conhecimento.
Há uma grave crise cognitiva instalada, produto de um visão resumida do mundo.
Para conhecer o objeto, tem de ter curiosidade.
Esse comportamento de bloqueio cognitivo é muito comum nas redes sociais. Tal fragilidade na capacidade de “conhecer o objeto”, de instigar a curiosidade, serve de fertilizante para as fake news e extrema-direita.
Toda contradição, ainda que ignorada, um dia se revela e traz suas trágicas consequências. Caso não enfrentada e superada (por ausência de fundamentos subjetivos e/ou objetivos), volta à moita da História para futuras e fantasmagóricas aparições. Nessa hipótese, diria Marx vivo fosse, não se trata necessariamente de tragédia política, mas de uma farsa pela repetição do evento.
Já fiz, em duas oportunidades, minha crítica às emendas parlamentares, vide clicando aqui e aqui, discorrendo sobre suas contradições e de como os parlamentares de esquerda, por razões eleitorais e pragmáticas, abandonaram a boa luta.
Na ocasião, destaquei que pelas emendas individuais (mas isso também vale para as emendas de comissão) os parlamentares passaram a atuar como prefeitos temporários de alguns municípios, decidindo as obras públicas a serem executadas, situação que geralmente acaba pulverizado os recursos do Orçamento da União em pequenos projetos paroquiais.
O escândalo do “Anões do Orçamento”, envolvendo inúmeros desvios de recursos públicos pelo sistema de emendas parlamentares, não foi suficiente para os brasileiros exigirem o fim desta disfunção parlamentar. Ao contrário, no curso do tempo surgiram as emendas individuais impositivas e o “orçamento secreto” (as famosas “emendas do relator”, que nada mais são do que as antigas emendas de comissão, hoje chamadas de RP8), aumentando a participação do sistema de emendas no Orçamento da União.
Agora se tem notícia, acesse aqui, revelando que o Presidente Lula se vê obrigado a vetar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão sob pena de inviabilizar importantes programas sociais e de investimentos – caso do PAC – no Orçamento para 2024.
Deputados e senadores, não mais anões e sim gigantes gulosos, pretendem abocanhar R$ 16 bi em emendas individuais e de comissão. Em ano eleitoral, a ordem é “mostrar serviço”, atuar como “prefeitos federais”, distribuído dinheiro via emendas.
O governo pretende vetar as emendas RP8, mantendo as individuais – que são, em termos, impositivas.
Lula está entre a espada e a cruz.
Num primeiro cenário, Lula sanciona a totalidade das emendas parlamentares e, com isso, encurta o cobertor dos programas sociais e do PAC, trazendo dificuldades para realizar seu programa de governo, especialmente em relação às políticas públicas de inclusão social, geração de emprego e crescimento econômico via obras públicas. Também corre o risco de comprometer seriamente o busca do “déficit perto de zero”.
Por outra banda, se Lula vetar as emendas RP8, como anunciou a mídia (em balão de ensaio solto pelo Governo para “sentir o clima”), vai criar dificuldades com “sua” base parlamentar no Congresso Nacional. Ninguém é ingênuo ao ponto de ignorar que a governabilidade na esfera federal é construída pela liberação de verbas das emendas parlamentares, especialmente as de comissão. E é assim porque o eleitor médio tem dificuldade de eleger deputados e senadores com projeto similar ao presidente escolhido – é a crise da representação.
Lula, habilidoso e experiente, atento à realpolitik, certamente vai negociar (ou, pelo menos, tentar) um meio termo com o Congresso Nacional, a fim de viabilizar minimamente o seu governo.
Mas o pesadelo das emendas dos “300 picaretas com anel de doutor” (aqui faço alusão ao título da canção composta por Herbert Vianna), vai assombrar o “Luís Inácio” a cada orçamento anual, especialmente o de 2026, ano de eleições gerais. Os deputados e senadores, mantidas as condições atuais de temperatura e pressão – e nada indica eventual mudança -, apresentarão uma fatura bem picante. É a farsa que falei lá no início.
O Lula, certa feita, afirmou que ele era o resultado do nível de consciência dos trabalhadores brasileiros.
Flávio Bettanin, profundo conhecedor do marxismo e militante político histórico, em reunião do grupo Reflexões à Esquerda, criticou aquela fala do Lula. Reconstruo suas considerações com base em anotações que tenho comigo:
– O Lula revelou, sem se dar conta, a causa dos tropeços que desgastaram os governos do PT pré-golpe. O pensamento dominante de uma época é o pensamento da classe dominante. A condição de classe difere da consciência de classe. Os que adquirem consciência de classe, rompendo o pensamento dominante, superando o nível de consciência imposto, adquirem a condição de organicamente se posicionarem na luta de classes. Os governo do PT e o Lula pouco contribuíram para a formação da consciência de classe dos trabalhadores.
Abri divergência, em termos.
O Lula pretendeu dizer, ainda que por outra linha de entendimento, que suas virtudes e suas limitações em seus dois primeiros governos foram determinadas pelas circunstâncias sociais, econômica e políticas a que se submetia o mundo do trabalho e pelo acúmulo de praxis (atividade teórico-prática) capaz de alterar estas circunstâncias.
Para mim, Lula, em seu discurso sobre a “sintonia fina” de sua consciência individual em relação à consciência coletiva dos trabalhadores brasileiros fez sobressair dois aspectos: (1) um sentimento de pertença de Lula em relação à classe não proprietárias dos meios de produção; (2) que ele, Lula, não se coloca como uma “vanguarda” dos assalariados, mas como a expressão viva do estágio de consciência desta classe.
Quero dizer com isso que o objeto mais adequado para eventual reflexão sobre tropeços e acertos do PT ou da esquerda nacional num passado recente talvez não seja o grau de consciência de um indivíduo isolado, mas o estágio de consciência dos não proprietários dos meios de produção enquanto classe.
Esse esforço investigativo é que vai permitir a elaboração de um diagnóstico útil para definir os termos da intervenção da esquerda para a tentativa de construção de um novo “bloco histórico”, até porque Lula e a esquerda estão novamente do governo.
Falo aqui em bloco histórico naquele sentido gramsciano, da intersecção entre o conjunto das relações materiais e o conjunto das relações ideológico-culturais. Uma a vontade coletiva que se constitui a partir de determinadas relações de produção e que tem capacidade para dirigir a transição para uma outra formação social e econômica.
Voltando ao Lula. Embora sua liderança política, sua capacidade de gestão (de pessoas e de situações) e o seu imenso carisma, Lula não tem o perfil de um “agente da superestrutura”, um intelectual orgânico da classe dos não proprietários dos meios de produção, com capacidade de isoladamente tornar os não proprietários dos meios de produção conscientes de sua condição de economicamente explorados e politicamente manipulados.
Agora Lula é novamente governo e, por certo, a execução de inúmeras políticas de inclusão social podem ser favoráveis à elevação da consciência de classe. Mas como visto nas experiências anteriores, isso não é suficiente (assim como a ideia de partido conscientizador das massas também fracassou).
Além disso, a atual conjuntura ainda exige um o esforço adicional (tático) porque também se luta pelo não refluxo da democracia e contra a construção de uma hegemonia de extrema-direita. E tudo isso diante de um cenário desfavorável sob o ponto de vista da correlação de forças, isso porque a esquerda é uma fração minoritária.
Não podemos esquecer que o atual governo Lula trata-se de uma coalização entre a esquerda democrática e os liberais para salvar a democracia (liberal!) das mãos do ultraconservadorismo internacional e do bolsonarismo.
E nem entrei nas lutas identitárias, que para mim não conflitam, como muitos alegam, com a aquisição da consciência de classe.
Aliás, penso que só a consciência de classe (de viés econômico) é insuficiente (mas necessária) para a construção de uma nova formação social e econômica capaz de superar o capitalismo.
A democracia, instituição humana e método de distribuição e exercício de poder, tem enorme desafio: diante da alteração das condições econômicas (base material), legitimar o processo social, econômico e político que está surgindo.
A alteração das condições econômicas a que me refiro decorre, principalmente, das inovações tecnológicas, dentre elas, a inteligência artificial, e da reação do sistema financeiro, que reorganiza as formas de acumulação do capital. Os avanços tecnológicos desestruturam o trabalho vivo (aquele que exige o trabalho humano), reduzindo o nível de emprego e a massa salarial, afetando com isso o consumo (só a elite não garante o nível de consumo necessário para o sistema se manter).
Se a democracia não se reinventar, as consequências poderão ser amargas para a grande maioria das pessoas, com mais exclusão social e econômica, deslegitimando o método democrático e permitindo o crescimento de “soluções” autoritárias e fascistas. Aliás, não é por outro motivo se vê o ressurgimento, em escala mundial, da extrema direita, que vai aglutinando adeptos dentro da massa de excluídos.
Na busca pelo aperfeiçoamento da democracia, o imperativo é revisitar o conceito original de Poder Legislativo de Rousseau, que, segundo o pensador iluminista, trata-se do próprio povo.
Ao exame, a democracia indireta tem se mostrado insuficiente e, utilizando uma expressão marxista, ela possivelmente já não corresponda às “condições materiais”. Uma nova formação social e econômica, mais inclusiva e justa (penso naquilo que se tem chamado de economia solidária, conforme Paulo Singer, na obra Introdução à Economia Solidária, 1ª ed. São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2002), somente terá chances de se consolidar, obtendo legitimação social, na hipótese de desenvolvimento da democracia participativa.
Marx afirmou no Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política (1859):
“Na análise dessas transformações, deve-se sempre diferenciar entre a transformação material das condições econômicas de produção – a ser constatada fielmente segundo as ciências naturais – e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, formas ideológicas, com as quais os homens tornam-se conscientes desse conflito e o extinguem”.
Ainda que sem qualquer adesão à vertente economicista do marxismo, parece-me que a sobrevivência da democracia e, sobretudo, a definição de uma nova formação social e econômica, mais justa e fraterna, somente será viável se a sociedade (na fração civil e na fração política) for capaz de organizar a democracia com participação popular direta, obviamente mesclada com a representativa/parlamentar.
Fazer a crítica à democracia representativa não é necessariamente rejeitá-la. Trata-se de reivindicar da democracia um salto qualitativo. E uma possibilidade de avanço é a democracia participativa, que reúne aspectos de democracia direta com vicissitudes da democracia parlamentar.
Um exemplo de pequena introdução de democracia participativa é o Orçamento Participativo, já experimentado com sucesso, mas que foi aos poucos abandonado. Uma incipiente forma de democracia participativa, que realizava seus movimentos dentro da realpolitik, tencionando governos e parlamento no sentido de fazer prevalecer os investimentos decididos em assembleias públicas.
A democracia representativa e a clássica divisão dos poderes de Montesquieu são figurinos que estão se revelando insuficientes para atender a todas as demandas das forças produtivas da atualidade, de modo que travam o surgimento de uma novel formação social. Evitando mal-entendidos: não se trata se jogar fora a bacia de água suja com as crianças dentro, mas de aperfeiçoar a democracia e suas instituições.
Se no início do capitalismo a democracia liberal estava em consonância com o desenvolvimento das forças produtivas de então, a estagnação de agora se converte num obstáculo. Por isso se vive aquilo que a ciência política denomina de crise da representação parlamentar, processo que corrói de dentro para fora a legitimação da democracia, na medida que parcelas da sociedade não se percebem adequadamente representadas nas instituições de Estado e não participam da formação da decisão acerca das regras da divisão das riquezas socialmente produzidas.
Como entendo que um “mundo melhor é possível”, defendo que o caminho da superação da crise de legitimidade, diante das transformações tecnológicas e econômicas, passa pela construção da democracia participativa. O outro caminho é o recrudescimento da crise, abrindo-se espaço para soluções autoritárias. Uma encruzilhada.
Os quatro jornalistas da Globo News de ontem à noite (29/04/2023) concentraram-se comentar às manifestações de economistas, psicólogos, sociólogos que alertam sobre as consequências sócio-econômicas da inteligência artificial, em especial as que preconizam colocar freios a essa nova tecnologia.
A Zero Hora, 30/04/2023 , no artigo com o título “MUSK e especialistas pedem para pausar a IA”, afirma-se:
“O pedido de pausa visa dar tempo para que sejam estabelecidos sistemas de segurança com novas autoridades reguladoras , vigilância de sistemas de IA , técnicas que ajudem a distinguir entre o real e o artificial e instituições capazes de fazer frente a ” perturbação econômica ( especialmente para a democracia) que a IA causará”.
O pânico dos jornalistas penso que decorre dos alertas dos especialistas, mas estes, principalmente os economistas , por conhecerem as teorias do cientista que discorreu sobre as leis do desenvolvimento histórico. Estes especialistas leram o que Marx escreveu no prefácio da Crítica à Economia Política :
“Em determinado grau de sua evolução , as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que não é senão uma expressão jurídica disso, comas relações de propriedade em cujo seio se tinham movido até então. Estas relações transformam-se de desenvolvimento das forças produtivas em seus entraves. Abre-se então uma época de revolução social “.
Não pretendo aqui ampliar considerações sobre o pânico dos intelectuais da classe dominante, estes como é natural estão pondo entraves, com a hipocrisia que lhe é própria “pausas”, ao avanço tecnológico que implica em novas relações de produção e relações sociais. Minha preocupação é com grau de consciência e disposição da esquerda frente à essa realidade. Principalmente, no caso do Brasil, que a esquerda está, em frente ampla, no governo. Lamentável seria que o programa de governo fornecesse entraves à tecnologia na perspectiva conservadora.
Em resposta a Flávio Bettanin (por Charles Bakalarczyk):
@Flávio Bettanin, não tenho resposta para a pergunta do teu título. O que posso dizer: o capitalismo na sua atual fase (financista) é uma grande pirâmide financeira.
Com o avanço tecnológico, o trabalho morto poderá substituir quase que integralmente o trabalho vivo (claro que estas duas categorias marxianas tem ser reinterpretadas, ao meu ver, mas aqui não há espaço para essa discussão).
Tal fenômeno vai minando a possibilidade de extração de mais valia para acúmulo de capital.
Além disso, sem “assalariados” (entre aspas, porque a precarização do trabalho mascara o pagamento de salários) reduz os consumidores (só a elite econômica não mantém o nível de consumo necessário).
Nesse estado de coisas, a base da pirâmide é destruída.
O escritor e filósofo franco-argelino Albert Camus ao receber, em 1957, o Nobel da Literatura, afirmou:
“- Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça”.
Camus desde cedo assumiu uma postura de “revolta”, de não aceitação do “destino”. Nasceu em 7 de novembro de 1913 em Mondovi, província argelina de Constantine. À época, a Argélia era ocupada pela França. Órfão de pai, que morreu lutando na primeira grande guerra, família pobre, não tinha perspectiva de se manter na escola secundária. Ainda assim, Camus não abandonou seus estudos. Sua irresignação lhe rendeu, como visto, um prêmio Nobel.
No ensaio filosófico “O Homem revoltado”, obra datada de 1951, plena guerra fria, Camus ensina que para o homem revoltar-se contra a sua condição de explorado e subjugado deve, num primeiro momento cognitivo, perceber-se igual aos demais. Nem inferior, nem superior.
Essa percepção de igualdade entre os oprimidos traz outra: a de solidariedade. Não se trata mais, a partir daí, de um sofrimento individual. Agora se levanta a identidade entre os oprimidos revoltados. Conclui Camus:
“(…) essa evidência tira o indivíduo de sua solidão. Ela é um território comum que fundamenta o primeiro valor dos homens. Eu me revolto, logo existimos “
Em “O Homem revoltado”, Camus faz duras críticas ao stalinismo, dizendo que enquanto no fascismo havia a exaltação do carrasco pelo próprio carrasco, no totalitarismo stalinista a exaltação do carrasco se dava, dramaticamente, pelas próprias vítimas. Camus não aceitava o fato de os movimentos revolucionários, já no controle do Estado, empregar a violência em nome da eficácia política ou como uma determinação de leis sociais e históricas inexoráveis.
Camus até entendia que o comunismo soviético, em seu “princípio mais profundo”, tinha a pretensão de “libertar todos os homens”, mas denunciava uma grave distorção na execução desse objetivo: para buscar liberar a todos, primeiro escravizava a todos, de modo que “a revolução voltou-se efetivamente contra suas origens revoltadas”.
Com essa posição, o filósofo franco-argelino abriu divergência em relação ao pensamento marxista ortodoxo de então, recusando a natureza cientificista e positivista da superação do capitalismo. Não há uma finalidade prévia na História que possa ser apreendida pela ciência social e que justifique acriticamente ações políticas.
Esse entendimento, naturalmente, permitiu que Camus fosse duramente atacado, inclusive pelo campo político e ideológico em que militava. Afinal, em tempos de guerra fria, um “homem de esquerda” tinha de se alinhar “automaticamente” ao bloco soviético e aos desígnios de uma história desenhada antes do seu próprio desenrolar.
O humanismo de Camus, no entanto, não detrata a revolta. Ao contrário, deseja a revolta, mas a revolta libertária, uma revolta em que o revoltado, para combater o mal, ainda que assumindo o atributo de inocente, não deve renunciar ao bem, porque assim fazendo acaba por reforçar a barbárie, arruinando a sua inocência.
Na formação social e econômica capitalista, inegavelmente há uma fratura constitutiva, a separação das pessoas em estamentos, num formato piramidal, cuja base é composta por deserdados, situação que tem se agravado, basta olhar os dados de concentração de renda. No espaço da política, os valores democráticos sofrem corrosão. Além disso, o meio ambiente é devastado pelo uso insustentável dos recursos naturais. As mudanças climáticas estão ai batendo à nossa porta, ameaçando a sobrevivência da humanidade.
O peso da realidade reclama uma atitude, um “revoltar-se”, retirando os demais da apatia, rompendo a solidão do individualismo para “existirmos” com uma identidade comum, solidária.
Parafraseando Camus, talvez a tarefa posta agora para aqueles que se preocupam com o futuro da humanidade, diante da crise que se aprofunda, não seja reformar o mundo, mas impedir a sua destruição.
Nos idos dos anos 90, adquiri uma fita de VHS, chamada Arroz Amargo RISO AMARO (Itália, 1949), da coletânea Os Clássicos do Cinema, vol. 23, motivo pelo sobrenome do diretor, Giuseppe de Santis, o filme se passa na Itália pós Segunda Guerra, a película é carregada de crítica social, com o trato dado as trabalhadores nos arrozais de Vercelli (nordeste da Itália), as condições insalubres daquelas trabalhadoras.
Neste enredo também tem o roubo de um “colar” supostamente valioso, que vai dar o movimento da trama e consequentemente seu desfecho. Esta lembrança me ocorre em meio a escândalos de trabalhos análogos a escravidão que pipocam na região do Rio Grande de São Pedro.
Em Uruguaiana, foram resgatados 82 trabalhadores em trabalho análogo a escravidão, sendo 11 deles adolescentes entre 14 e 17 anos, que deveriam estar ainda na escola e no máximo ser aprendiz em alguma empresa. Uruguaiana só não é pior por que o vinhedo de Bento Gonçalves registrou 207 pessoas.
Em meio a esta vergonha eis que surge um descendente de D. Pedro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que se intitula príncipe, tem colhido assinaturas para extinguir o MPT e as cortes trabalhistas.
O Brasil utilizou-se do trabalho escravo desde o início da sua colonização e foi o último país a abolir o regime escravocrata. Isso só aconteceu no século XIX, após o imperador D. Pedro II não resistir mais à pressão da Inglaterra, de outros países europeus e da sociedade brasileira da época para libertar os negros.
Por si só nossa História já nos condena a uma dívida social aos descendentes dos escravizados, mas ela ainda teima em nos atirar na cara que ainda não acabou. Vergonha! Vergonha!
Vais me perguntar:
– E o Colar, com esta prosa?
Respondo:
– Ainda estão guardados em depósito que fica em uma área de segurança fortemente vigiada do Aeroporto Internacional de São Paulo.
*Luís Henrique Prado de Santis é licenciado em História e Pedagogia
Marcos Rolim, em “A Atualidade dos Direito Humanos”, sinalou que Cornelius Castoriadis estava certo ao constatar o seguinte:
“(…) a vitória do ocidente ao final deste milênio foi, antes, a vitória da televisão, dos jipes e das metralhadoras, do que a vitória do habeas-corpus, da soberania popular e da responsabilidade do cidadão”.
Tenho observado, com horror, pessoas nas redes sociais e, mais recentemente, na frente dos quarteis, defendendo intervenção militar, além de atacar os Direitos Humanos.
Não é de agora, claro, que se vê aloprados atuando em defesa de medidas autoritárias e violentas como solução para os problemas econômicos e sociais do país. Partidários do uso da força e da violência, apoiando ações ilegais de agentes do Estado contra os movimentos sindical e social, sempre dão ar de sua graça. Ataques contra crianças e adolescentes, mulheres, pretos, pobres, homossexuais e minorias são vetustos. No entanto, há uma intensificação na defesa ideológica destas condutas ao ponto de cristalizar uma perigosa “nova normalidade”.
O mote utilizado: “direitos humanos para humanos direitos”. Uma frase tola, já que não há como conceber que os Direitos Humanos – os direitos de todos os humanos, portanto universais – possam ser aplicados seletivamente, de forma exclusiva para os que são “direitos”, as “pessoas de bem”.
Somente uma sociedade separada por classes sociais e patriarcal concebe, sem qualquer remorso, que determinados direitos devam ser exercidos com exclusividade pelo estamento da cobertura ou pelo patriarca. Ou que aceite o sofrimento – quiçá a morte – de pessoas como política pública com vistas à higienização social!
Uma fração significativa de pessoas que se volta contra a plataforma dos Direitos Humanos o faz por conta de uma visão elitista e preconceituosa. Cada direito é privilégio seu, de sua classe, por isso não pode pertencer aos demais, essa partilha representa uma ameaça. São os “humanos direitos” reivindicando, na verdade, a exclusividade sobre os Direitos Humanos, que passam a ser seus por suposto mérito.
Mas há outros tantos que reproduzem o discurso de privilégio, de dominação e de ódio sem sequer compreender o que sejam os Direitos Humanos e o impacto deles (ou da falta deles) em suas vidas. Pior, ignoram que estão “fazendo gol contra”, ou seja, lutando contra os seus próprios direitos, os direitos de seus entes familiares, dos colegas de trabalho, dos vizinhos do bairro e da classe social a que pertencem. São contra o devido processo legal, o 13º salário, uma remuneração digna, o direito de greve, o acesso universal à saúde, os programas de inclusão social, as vacinas, a educação gratuita e de qualidade, uma renda básica, a democracia e suas instituições, etc.
A visão de Direitos Humanos para os “humanos direitos” se enquadra na crítica de Karl Marx, registrada no ensaio “A Questão Judaica”, em relação à proclamação dos Direitos do Homem, porque “apenas materializava a cisão, típica das sociedades burguesas, entre o Homem e o Cidadão”. Marx observou, na ocasião, que “os direitos do homem, direitos do membro da sociedade burguesa, são apenas os direitos do homem egoísta, do homem separado do homem e da coletividade”.
Claro que a crítica elaborada por Marx não se dirige aos Direitos Humanos como conhecemos hoje, formados pelos direitos de liberdade (civis e políticos), mas que compreendem também a sucessão de diversas “gerações” de direitos do homem, no caso, os direitos de igualdade (econômicos, sociais e culturais) e os direitos coletivos (de solidariedade e fraternidade), frutos da luta concreta dos marginalizados, que conformam uma plataforma revestida de universalidade.
No fundo, Marx já antecipou o debate de que não é legítimo a fixação de direitos somente para uma classe social. Ou é para todos humanos, universal, sem estamentos, ou não se trata de Direitos Humanos!
Tanques em frente ao Palácio Duque de Caxias, golpe de 64. Imagem de domínio público
Os aloprados que, em 8 de janeiro, invadiram e depredaram os prédios dos Poderes da República serão submetidos ao devido processo legal e, ao final, havendo provas do seus atos (e elas existem às escâncaras), serão duramente responsabilizados, não há dúvida disso. Conforme esclarecido por juristas de renomes, a exemplo de Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e da FGV-SP, há claros indícios de cometimento de crimes como o de dano ao patrimônio público, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ato terrorista. Caso condenados, os golpistas-terroristas cumprirão muito tempo na prisão. E ainda serão responsabilizados civilmente pelo prejuízo causado ao patrimônio do povo brasileiro.
Mas não sejamos ingênuos. Estes são peixes pequenos. Há muito tubarão por traz desse ato golpista, cujo planejado sequer é recente.
O premiado jornalista Luis Nassif atesta, com argumentos sólidos, que o artífice principal da tentativa frustrada de golpe veste verde-oliva (sem prejuízo de outros autores). Para Nassif, é inconteste a presença da inteligência militar na guerra híbrida que produziu Bolsonaro como “mito” e viabilizou sua vitória eleitoral no pleito anterior. Segundo o jornalista, é impossível que a estratégia sofisticada colocada em curso há muitos anos tenha saído da cabeça de Carlos Bolsonaro, como defendem alguns.
Na análise de Nassif, a base ideológica empregada pelos militares golpistas foi aquela produzida pela ultra direita americana e nos livros do general Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, falecido em 2011. No entanto, o “gatilho” do ativismo militar que redundou no 8 de janeiro foi Sérgio Moro e a Lava Jato, que trouxe à cena a atuação destacada do general Villas Boas.
Nassif, na sequência de sua pesquisa, arrola diversas iniciativas preparatórias à tentativa de golpe (caso Lula fosse vitorioso), que tem a presença militar: (i) o questionamento das urnas eletrônicas pelo Exército; (ii) a montagem de acampamentos em regiões sob comando do Exército, com a participação de familiares de militares; (iii) articulação nacional com financiadores, viabilizando um modelo padrão de financiamento dos acampamentos; (iv) pacto entre militares e organizações criminosas (atuam no garimpo), CACs e “pessoal barra pesada” de todos os cantos do país, que foram acolhidos e protegidos para acamparem em território do Exército, misturando-os com crianças e velhos, a fim de constranger qualquer reação das autoridades civis.
Obviamente que o objetivo do ato do dia 8 de janeiro, na leitura de Nassif, passava por guiar a massa ignara dos acampamentos na invasão dos Três Poderes, provocar quebra-quebra e violência, ao ponto de justificar uma operação da Garantia da Lei e da Ordem, entregando a cadeia de comando aos militares. Daí era um pequeno passo para concretizar o golpe.
Não fosse o caminho de intervenção civil adotado pelo governo Lula no 8 de janeiro, que fechou as portas para uma operação de GLO, talvez esta coluna não pudesse ser publicada!
Na ótica de Nassif, ao depois da tentativa frustrada de golpe, os militares ainda atuaram dando guarida aos invasores, tanto no Palácio como, mais adiante, nos acampamentos, impedindo a entrada da Polícia Federal – até que muitos dos terroristas fugassem.
Como bem observa o jornalista, o Alto Comando não soltou uma nota sequer condenando os terroristas. Na invasão do Capitólio, por exemplo, as Forças Armadas norte-americanas manifestaram-se em favor da democracia e contra os atos terroristas e golpistas do trumpismo.
Ao término de sua análise, Nassif conclui que a circunstância de o golpe não obter êxito demonstra que os conspiradores militares não tem plena hegemonia, havendo militares dissidentes.
Crônica publicada no Jornal A Notícia, edição de 18NOV2022
Foto: reprodução CNN
Diante da não aceitação do resultado das urnas, alguns simpatizantes de Jair Bolsonaro, em prosseguimento aos atos antidemocráticos que já ocorriam anteriormente às eleições, bloquearam rodovias e foram para a frente dos quartéis atacar as urnas eletrônicas, o TSE e o STF, além de reclamar uma intervenção militar e a ruptura do Estado de Direito.
Os “manifestantes”, curiosamente, só denunciaram (sem provas) fraude nas urnas eletrônicas em relação àquela fração do pleito em que foram derrotados pelo voto popular. Este mesmo sistema de votação é considerado legítimo quando se trata da eleição de deputados, senadores e governadores por eles apoiados.
Possivelmente a percepção equivocada destas pessoas no sentido de a militarização, na República, ser aceitável, até desejável, tem assento em eventos passados. Nosso República, proclamada em 15 de novembro de 1889, foi gestada no Clube Militar, por um grupo de militares com ideais positivistas, sonho de industrialização e porta-voz da classe média urbana, mas que, para enfrentar o Império, por necessidade da conjuntura, aliou-se com o “agro” da época, latifundiários de lavouras exportadoras (café), que não queriam nem falar em industrializar o Brasil, conforme leciona Jucemir Rocha, no livro Brasil em Três Tempos (FTB, 2000).
Por isso, para muitos, o primeiro golpe de Estado na República foi aquele que deu azo à sua própria criação. Um vício fundante de trágicas consequências – até os nossos dias!
Na sequência da República, a quase totalidade das rupturas da ordem democrática contaram com a presença militar, como por exemplo o golpe civil-militar de 1964, mediante a deposição do presidente constitucional João Goulart, que ocorreu em 1º de abril daquele ano.
Natália Viana, premiada jornalista, bolsista da Fundação Nieman, em Harvard, e membro do Conselho Assessor do Centro para a Integridade de Mídia da OEA, no livro Dano Colateral: a intervenção dos militares na segurança pública (Objetiva, 2021), estuda a participação militar brasileira em missão no Haiti (2004 a 2017) e várias operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ocorridas na década passada, sobretudo no Rio de Janeiro, concluindo que não é bom para a saúde da democracia a presença de militares atuando em postos governamentais que deveriam ser ocupados por civis.
É equivocado pensar que Viana menospreza as Forças Armadas ou desconsidera o seu papel constitucional de proteger o território nacional contra eventual ameaça externa. Apenas percebe o óbvio: que os militares, em qualquer lugar do mundo, são profissionais treinados numa lógica hierarquizada, pautada pela disciplina e para o uso das armas e da violência, o oposto do que se exige na atuação em instituições democráticas.
Além disso, Viana esclarece que, no caso brasileiro, há problemas de “doutrina e ensinamento em nossas Forças Armadas”, até porque “os jovens militares aprendem que dar um golpe de Estado é justificável”. Essa circunstância “pedagógica”, de não se observar as regras do jogo democrático, se a conveniência assim exigir, e dar legitimidade a um regime de exceção e força, com supressão das liberdades e garantias individuais e dos direitos políticos, é mais um motivo que torna perigosa, para a democracia, a presença de militares em governos. Mais grave se a participação é produto de um golpe de Estado, ainda que disfarçado de “revolução”.
Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus. Fonte: Agência Senado
Nesta sexta-feira, 14 de outubro, no debate promovido pela Rádio Gaúcha entre os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, o bolsonarista e extremista Onyx Lorenzoni (PL) não só admitiu que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19, como também colocou em dúvida a segurança dos imunizantes e deslegitimou a ANVISA.
Na verdade, Onyx reafirmou o que já havia dito na Rádio Gaúcha em 30 de junho. Para ele, a tecnologia da vacina contra a Covid-19 não é confiável e inexiste comprovação científica de que o imunizante injetável não oferece riscos à saúde humana.
Inacreditável! Em que mundo vive o extremista Onyx?
Como se vê, o movimento antivacina bolsonarista, ainda que diante dos milhares de cadáveres produzidos pela Covid-19 e pelo atraso vacinal, não esmoreceu e tem representantes que buscam titular cargos importantes na República.
A vacina talvez se caracterize como uma das mais relevantes conquistas científicas da espécie humana, prevenindo doenças e salvando vidas. Conhecimento básico! Não saber disso é uma demonstração de ignorância comovente.
No Brasil, o SUS aperfeiçoou e expandiu o Programa Nacional de Imunizações, garantindo, por exemplo, que uma criança brasileira receba, até entrar na adolescência, gratuitamente, imunização em relação a dezessete agentes de doenças importantes, inclusive contra dois vírus causadores de câncer.
Quem tem empatia com crianças não pode, de modo algum, alinhar-se com o movimento antivacina.
O Programa Nacional de Imunizações, conquista do povo brasileiro, trouxe resultados incontestáveis, alcançando reconhecimento internacional.
Ainda assim, tem seus inimigos. Onyx, declaradamente, é um deles!
Sabidamente, o movimento conservador antivacina tem estimulado ao redor do globo (ou da Terra plana?) a relutância para vacinar, conseguindo, desgraçadamente, relativo sucesso. Tanto é assim, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a recusa em vacinar como uma das dez maiores ameaças à saúde global!
Pois no Brasil, o bolsonarismo puxa a fila dos antivacina. Não há como esquecer o esforço pessoal do Presidente Bolsonaro, em plena pandemia, para desacreditar as vacinas contra a Covod-19.
As consequências da logística “eficiente” do General Pazuello, consistente em atrasar a disponibilização dos imunizantes aos brasileiros, foram gravíssimas, muitas vidas desperdiçadas! Aliás, um dia a conta será cobrada, ainda que seja pela História, na hipótese de omissão do sistema de Justiça.
Pois para a vergonha dos gaúchos, o candidato da extrema-direita, Onyx Lorenzoni (PL), segue firme com a bandeira antivacina, a despeito do resultado nefasto desse tipo de negação da ciência!
O povo sul-rio-grandense tem de rejeitar a postura antivacina, apostar na ciência, na vida e no futuro dos gaúchos.
Se Onyx, o antivacina, for eleito, as políticas públicas de saúde, aqui no Rio Grande, estarão sujeitas ao mais completo desastre!
Gravura de 1886 reproduz o massacre de Chicago; fato histórico motivou a criação do 1º de maio
Segundo a teoria social e econômica marxista, o que hoje se convencionou chamar “pobre de direita” é o lumpemproletário, o “homem trapo”, expressão cunhada por Karl Marx e Friedrich Engels.
Para Marx e Engels, o lumpemproletariado é um subgrupo não organizado do proletariado, que vive em situação econômica muito precária e é desprovido de consciência política, funcionando facilmente como massa de manobra da classe dominante.
Claro que estes conceitos, definidos no século XVIII, merecerem ser revisitados e, sobretudo, readequados à realidade mais complexa dos dias atuais. Até porque, observado com critério, há lumpemproletariado que não votou na direita.
Confesso que a expressão “pobre de direita” é de mais fácil entendimento em ambiente não acadêmico, desde que descartada a carga pejorativa.
Possivelmente o professor Konrad, em sua manifestação, reproduzida logo acima, pretende dizer que para a ciência social descabe qualquer julgamento moral sobre o lumpemproletariado, já que é uma (sub)classe social forjada nas condições de vida, de trabalho e culturais a que foi (e é) submetida pela formação social e econômica capitalista, situação que obstaculiza a formação da consciência de classe.
E sob o ponto de vista tático, talvez o momento eleitoral seja impróprio para investir em consciência de classe. Afinal, não se conquista voto fazendo um julgamento político ou moral do eleitor abordado.
Esta crônica não se insere, possivelmente, no conceito de “boa tática eleitoral”. Mas nem tudo deve ser reduzido às eleições, não é mesmo?
Hoje à tarde, 13MAI2022, o STF analisou ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que busca invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consistentes na produção de dossiês contra antifascistas e opositores do Governo Bolsonaro.
A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que declarou a inconstitucionalidade da medida.
Afirmou a ministra relatora em seu voto:
“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade”.
Ou seja, o STF reconheceu, acertadamente, que o seu ministro integrante, André Mendonça, quando Ministro da Justiça, agia contra a Constituição, aparelhando o órgão que dirigia para perseguir opositores ao seu então chefe!
O agente que violou tão gravemente a Constituição agora funciona como seu guardião maior!
Refugiados ucranianos Foto de EMMANUEL DUPARCQ / AFP – 02.03.22
Circula nas redes sociais um microtexto alertando sobre o acerto da invasão russa na Ucrânia porque Karl Marx (1818 – 1883) predisse, numa de suas obras, que a violência funciona como parteira da História.
Analiso aqui o aspecto da violência como vetor de avanço, se é uma justificativa universal para Putin “meter bala”.
Marx efetivamente afirmou em O Capital que a “(…) violência é a parteira de toda a sociedade velha que está prenhe de uma sociedade nova”. No entanto, sua observação não deve ser tomada como uma abstração metafísica, uma lei econômica/social imutável ou um juízo de valor. Ao contrário, tem se ser entendida como o esforço intelectual e investigativo de Marx, na época em que ele vivia (o homem é refém do seu tempo), atuando como cientista social, para compreender a realidade a partir dos acontecimentos até aquele instante observáveis.
E o que Marx verificou? Resumidamente, a partir de um dado momento histórico cai o véu de uma contradição na base material (forças produtivas x relações sociais de produção), situação que intensifica o confronto entre os homens (classes sociais), conflito expresso pela reação daqueles que querem a manutenção da formação social e econômica vigente (a classe dominante) em desfavor da nova formação social e econômica emergente. Essa reação utiliza a violência como ferramenta, que tem violência como resposta dos insurretos.
Caso Marx fosse nosso contemporâneo, não dá para cravar se ele apontaria a violência como uma necessidade ou uma contingência para ultrapassar o capitalismo. Ainda assim, é perceptível, diante das mazelas que vitimam o Brasil e o resto do mundo, que a formação social e econômica capitalista, no processo de acúmulo de capital, associada a uma estrutura cultural e de poder patriarcal, produz diariamente vários formatos de violência.
Retomando, salvo uma forçação de barra, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia não é o produto uma contradição “final” na base material capitalista, que sustenta a luta de uma classe contra outra. Os proletários russos não estão marchando contra os capitalistas ucranianos (assim como não marcharam contra a classe dominante do seu país) para tomar os seus meios de produção. Não se trata de conflito entre o capital e o trabalho, mas um conflito interno do capital.
Tanto a Rússia como a Ucrânia são exemplares da formação social e econômica capitalista e não estão prenhes de uma “nova sociedade”. Putin defende os interesses da classe capitalista russa – e esse é o móvel principal da intervenção militar russa na Ucrânia. Zelensky é um nacionalista de extrema-direita e sua proximidade com a Otan e a Comunidade Europeia é do interesse de parcelas majoritárias da classe dominante ucraniana.
Como pano de fundo da guerra russo-ucraniana há o confronto entre EUA e Rússia, uma disputa entre pretensões imperialistas dentro de uma grave crise capitalista global.
Rosa Luxemburgo (1871-1919), antimilitarista, defensora da democracia, “a melhor cabeça depois de Marx” segundo Franz Mehring, sustentou que o imperialismo seria uma consequência do avanço do processo de acumulação de capital, vez que inviável, por limitações materiais, o capitalismo continuar sua expansão em grande escala sem agregar “novas fronteiras”. Luxemburgo acreditava que, mais adiante, a crise levaria ao encerramento do capitalismo ou à barbárie. Em nossos dias, as guerras provocadas pelos EUA e, agora, pela Rússia, tem demonstrado que a barbárie é o caminho que está sendo pavimentado pela lógica imperialista. O mundo multipolar prometido nada mais será do que o acirramento das disputas imperialistas que já existem.
Encerrando, se toda violência militar fosse justificável por conta da frase de Marx, então as invasões do Iraque e do Afeganistão pelos EUA, por exemplo, não seriam criticáveis já que pariram fatos históricos. O nazismo foi violento e um acontecimento histórico, mas não no sentido referido por Marx.
Marx, no tema sobre mercadoria, abertura do Capital, examinando valor de uso e valor de troca, defronta-se com o fator alienante, por isso denominou-o de fetichismo.
Então, volta-se aos seu estudos filosóficos de 1884 quando se refere a Feuerbach e sua crítica da religião. A fuga da realidade objetiva para uma entidade separada, fruto da subjetividade.
Essa ruptura alienante ele encontra também entre valor de uso e valor de troca. O primeiro que sua gênese na quantidade de trabalho social empregado na confecção da mercadoria atendendo o fator necessidade, e o segundo, característico do capitalismo, no âmbito da circulação, facilitada pelo dinheiro, estabelecendo uma singular relação entre as pessoas intervenientes no processo.
É nesse ponto que o valor de troca da mercadoria, despega-se do valor de uso, tornando a mercadoria um ente destituído de sua objetividade.
(…) os objetos produzidos para satisfazer necessidades, tornando-se mercadorias perdem a objetividade de origem assumindo nova, na verdade a que lhe será intrínseca, a de agregar fator subjetivo aos produtos para impulsionar a troca e a circulação.
Mas, vem a indagação, que importância tem para o nosso tempo o aponte do fetichismo da mercadoria?
Na geração do sistema capitalista, esse fator intrínseco agregado pela subjetividade dos produtores e consumidores, portanto na superestrutura do sistema, desenvolvia-se lentamente, porque diminuta a quantidade de produtores, da concorrência entre as empresas, e lento o desenvolvimento das forças produtivas e da ciência.
Mas, ao tempo de Marx em plena revolução industrial todos esses fatores se dinamizaram. E foram ao ápice da curva de ascensão do sistema capitalista com as segunda e terceiras e ganham formas fantasmagóricas na curva de descenso em era da digital e da robótica.
Tudo isso foi possível, entre outros, porque a forma estrutural do sistema carregou para sua superestrutura, campo da ideação, as formas fetichistas dada à mercadoria, tendo como efeito fenômeno de subjetividade coletiva tornando-a fruto de trabalho abstrato, afastado do caráter objetivo material do trabalho vivo ou do trabalho morto da maquinaria.
Para que se sinta palpável esse processo, diga-se que o dinheiro é a encarnação do trabalho abstrato não deixando transparecer nenhum conteúdo concreto, sendo absoluto o valor de troca, deixando o valor de uso esquecido.
As circunvalações da ideação na superestrutura do sistema geram estados de necessidade na mente dos consumidores, contando para isso com um aparato tecnológico fantástico para a dominação das consciências: cultura orientada pela poderosa indústria telemática, pela televisão, rádio, imprensa, cinema, ensino dirigido etc.
Defino essa engenhosa tática, como defesa desesperada de manutenção dos privilégios da classe dominante do sistema capitalista, ante às sucessiva crises – e esta que estamos vivendo que tudo demonstra ser a crise estrutural sistêmica final.
Quero terminar, lembrando da importante assertiva de Marx, selecionada nas conclusões de seus Estudos Econômicos e Filosóficos, nos quais definiu a ontologia do ser social, e posta no Prefácio à Crítica à Economia Política (O Capital): – Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é o que determina a sua consciência.
Essa frase suscitou muitas interpretações, como esta: o ser social que opera na sociedade capitalista, cuja classe dominante maneja a poderosa indústria cultural, não terá sua consciência totalmente determinada pela forma do fetichismo ideado pela classe proprietária, não deixando espaço para o contraditório?
Identifico que, respondendo a essa dúvida, levou Theodor Adorno, em Dialética do Esclarecimento, declarar que a consciência dos contemporâneos acabou por rejeitar semelhante idealismo.
E ele, mesmo assim, com discordantes, é ainda considerado importante filósofo marxista da Escola de Frankfurt.
Mas, penso eu que a aceitação sem alternativas da afirmação de Adorno, que resultaria em alienação irreversível, nos levaria, em tempo de derrocada do capitalismo, ao caos e a barbárie, ou, com a evidência do que estamos vivendo da destruição da natureza, à extinção da humanidade.
A alternativa, que não vejo outra adotada pelas lideranças da esquerda centradas na via eleitoral de busca de espaço no aparelho de Estado, deve ser encontrada, entre outras formas, na luta de classes, que são eternas, adequada ao nosso tempo, definida pela práxis, teoria e prática, como leme condutor.
Encerro esse texto, certo que contém equívocos, esperando que os amigos recebam com críticas rigorosas, mas, por motivos óbvios, benevolentes.
– O nitrogênio em nosso DNA, o cálcio em nossos dentes, o ferro em nosso sangue, o carbono em nossas tortas de maçã, foram todos fabricados no interior de estrelas em colapso. Nós somos feitos de poeira das estrelas – Carl Sagan
O cosmólogo e astrofísico CARL SAGAN, falecido em 1996, divulgador científico multipremiado, autor de vários livros e de inúmeras publicações científicas, dentro de sua perspectiva cética – e aqui falo de ceticismo científico, que questiona crenças e reclama evidências -, certa feita afirmou que não queria acreditar, mas saber.
A frase de Carl Sagan foi coerente com seu acúmulo de conhecimento e compreensão do mundo, que afastava qualquer fundamentação sobrenatural ou mística em relação ao universo, exatamente porque as evidências coletadas pela Ciência e os modelos científicos desenvolvidos pelo homem trazem outras explicações de fundo material, físico.
Já adianto, para evitar mal-entendidos, não estou aqui sustentado que as pessoas não possam cultivar sua religiosidade. Ao contrário, sempre estive na linha de frente na defesa da liberdade de crença, assegurada na Constituição Federal, e pelo Estado laico, único caminho capaz de permitir as mais diversas manifestações místicas, sem que uma se imponha em relação às outras.
No entanto, o Estado e a sociedade têm de garantir o acesso das pessoas à educação e ao conhecimento científico, recusando as investidas do movimento anticientífico e das falácias das pseudociências.
Tal qual Carl Sagan, não quero acreditar, mas saber. Porém, aqueles que querem saber e, ainda assim, acreditar, está valendo, desde que o sistema de crenças não seja utilizado para desacreditar o saber científico.
Cientistas políticos e estudiosos do tema têm afirmado que um dos suportes do bolsonarismo foi o antipetismo – e continua a sê-lo. Antipetismo entendido, segundo a socióloga MARIA EDUARDA DA MOTA ROCHA, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como um sentimento de recusa não só ao PT, mas de rejeição ao sistema político, às instituições e à própria democracia, cujo fermento é a crise de representatividade. Como o PT esteve no Poder por vários anos, passou a representar o “sistema”, que deve ser substituído pelo modelo de 64, uma ditadura civil-militar, segundo a visão delirante do bolsonarismo.
Já o professor RICARDO MUSSE, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), diz que o antipetismo foi forjado historicamente e tem base num discurso recorrente da elite brasileira, empregado em todas as eleições em que Lula concorreu. De acordo com Musse, a corrupção sempre foi a principal bandeira para desarticular governos progressistas no país, por isso foi abraçada pelo antipetismo a partir do Mensalão, com reforço na Lava Jato.
Sem qualquer embargo a essa linha de argumentação, afirmei em outra ocasião (ver aqui) que o governo Bolsonaro – e, por extensão, o bolsonarismo – se sustenta no discurso do mito, que é fundado numa crença revestida em pseudociência – e não num saber que exige evidências e segue o princípio da falseabilidade. Por isso, o bolsonarismo não se nutre só do antipetismo, mas viceja num ambiente de pseudociência e até de anticiência.
Na obra Armadilhas Camufladas de Ciência, capa ao final do texto, contendo artigos organizados pelo físico MARCELO GIRARDI SCHAPPO, com doutorado em Física pela Universidade Federal de Santa Catarina, é exposta uma pesquisa publicada em 2019, encomendada pelo Instituto Questão da Ciência e realizada pelo Datafolha, demonstrando que somente 54% dos brasileiros concorda total ou parcialmente com um dos princípios basilares da teoria da evolução de Darwin, de que o homem e o chipanzé tem um ancestral comum. E entre 30 e 40% dos brasileiros concordam, pelo menos parcialmente, que a Terra foi visitada por extraterrestres no passado. Mais: 1 entre cada 10 brasileiros não acredita que a Terra gira em torno do Sol.
Noutra pesquisa realizada em 2019, antes mesmo da pandemia, pelo Pew Research Center, centro de pesquisa norte-americano, com 32 mil pessoas entrevistas, de 20 nacionalidades diferentes, o Brasil foi apontado como o país onde menos pessoas acreditam ou têm confiança na ciência (ver aqui)!
Claro que esta separação entre as pessoas e o saber científico não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. O Gallup realizou pesquisa com 140 mil pessoas em mais de 140 países e constatou que 57% da população mundial pesquisada julgou não saber avaliar seu conhecimento sobre ciência ou o enquadrou como pequeno ou nulo, conforme explicitado em Armadilhas Camufladas de Ciência.
No caso tupiniquim, a restrição de acesso dos brasileirinhos ao ensino médio de qualidade e dos assalariados e excluídos às inovações científicas, por imposição da elite econômica, que tudo quer e tudo concentra, é a grande responsável pelo descrédito de parcela significativa da população na Ciência, que fica vulnerável às manobras de pseudocientistas e de movimentos político ultraconservadores, como o bolsonarismo.
Aliás, o antipetismo, arquitetado pela classe dominante, também é uma resposta aos avanços, ainda que limitados, na área de educação e da ciência nos governos Lula e Dilma. Pobre na escola e na universidade, com conhecimento científico, é um perigo! Melhor alimentá-los com pseudociência, anticientificismo, negacionismo, senso comum, teorias conspiratórias e fake news.
O negacionista de Bolsonaro foi a solução encontrada pela elite, numa “escolha difícil”, para derrotar o professor Haddad. Falando em Ciência, aí temos uma evidência, aliás, do que centralmente postulei mais acima.
Não estou dizendo que a classe dominante rejeita a Ciência em bloco, mas que nega o seu acesso às classes populares e que aposta num mundo do trabalho que não se apropria do conhecimento científico, determinando que a sua existência seja alicerçada numa percepção fantasiosa. As inovações tecnológicas são úteis para aumentar a produção e o acúmulo de capital. Não haveria agronegócio sem pesquisa e trabalho científico. Mas quando a Ciência fala em aquecimento global, preservação ambiental, saúde do trabalhador, segurança alimentar, distribuição de renda, acesso à terra via reforma agrária, aí a porca torce o rabo.
Na introdução feita à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel(1843), Marx escreveu que a tarefa posta naquele momento histórico em que vivia era desmascarar a auto-alienação humana nas suas formas não sagradas, já que fora escrachada na sua forma sagrada (pelo filósofo Ludwig Feuerbach, em A Essência do Cristianismo). Todavia, retrocedemos. Hoje, a “missão” é dupla, tanto contra a alienação política (crítica da terra), quando anticientífica (crítica do céu).
Quando acadêmico do curso de Ciências Sociais e Jurídicas do IESA, no final da década de 90, recebi lições na disciplina de Direito Penal sobre a pena. Lembro como se fosse hoje as explicações sobre as mutações da pena, fenômeno que se estende ao longo do processo civilizatório e é dividido, para fins didáticos, em quatro fases, a vingança privada, a vingança divina, a vingança pública e o período humanitário.
Claro que se trata de uma classificação singela das fases históricas da pena, mas é bem apropriada para as pretensões de uma crônica.
Em síntese, na vingança divina, que se originou nas sociedades totêmicas (fé nos totens), um povo era autorizado a investir contra o outro se considerasse que uma divindade fosse ofendida ou um tabu violado. Na vingança privada era o “olho por olho” da Lei do Talião, cuja “normatividade” permitia que a pessoa agravada retaliasse o delito sofrido, prevalecendo, no caso, a força para impor a pena, que via de regra era desproporcional. Na vingança pública, o Estado, já com o monopólio da persecução penal, reafirma o seu poder mediante a aplicação de penas duras e cruéis. Nessas fases vingativas, não poucas vezes é detectável um interesse disfarçado de poder de uma classe dominante em relação aos dominados.
Na sequência, temos o chamado período humanitário, a pena altera seu propósito, que não é mais a vingança e que reconhece a universalidade dos Direitos Humanos. Nessa compreensão, mesmo a pessoa em conflito com a lei (o investigado, o processado e o condenado) titula direitos a serem observados pelo Estado e pela sociedade civil. O objetivo da pena não é a vindita, assumindo natureza retributiva, preventiva e ressocializadora. Sem contar que a sua aplicação pressupõe o contraditório, a ampla defesa e o julgador imparcial.
Ultrapassando a descrição meramente esquemática e dando uma bisbilhotada no que acontece no mundo, não há nenhuma dificuldade para se verificar que essas fases da pena não se separam nitidamente, mas se manifestam em sobreposição, com a prevalência de uma ou de outra. Há Estados/povos e/ou força políticas/econômicas que se recusam a ingressar no período humanitário das penas ou somente o assumem em seu sentido formal. Vide o Afeganistão do Talibã, para citar um exemplo “famoso” (mas poderia referir os EUA, que seguidamente se valem da “vingança pública” para resolver diferenças com antigos aliados, como no caso da ação que matou Osama Bin Laden).
Aqui no Brasil, nossa legislação penal apresenta a pena em seu período humanitário, ainda que em estágio rudimentar. Mesmo assim, a atuação dos agentes de Estado, principalmente das polícias, não se descolou da função vingativa da pena. Há também, em parcelas significativas da sociedade (como reflexo do pensamento ultraconservador da elite), uma aceitação ideológica da pena vingativa, apoiando justiçamentos.
Na execução a que se refere a matéria do g1, imagem acima, policiais militares executam foragido que não reagiu à abordagem, estava se entregando. Vide matéria completaaqui.
Não fico espantado com a “pena de morte” aplicada pelos policiais militares, tristemente ela existe como prática (ilícita!) e nem sempre a execução é flagrada em equipamento de gravação de imagens. Por isso, fico indignado, mas não surpreso.
O que me espanta – e até me assusta – é o apoio dado em redes sociais ao ato bárbaro cometido pelos agentes de Estado.
Comemoram a “limpa” e tratam os executores como heróis da Pátria! Até fundamentos religiosos são apresentados, sem qualquer constrangimento.
Muitas dessas pessoas tem formação superior, inclusive na área do Direito, mas são adeptas da pena como vingança pública, privada e divina, apostando em práticas violentas extrajudiciais como remédio contra a criminalidade! Apostam no crime para conter o crime, o que é um paradoxo legal e moral.
Para piorar, há o bolsonarismo, que veladamente apoia e reforça a ideologia da pena como vingança.
Justiçamento não se confunde com Justiça, é crime!É o básico, mas o básico é ignorado!
Estamos diante de uma crise de civilidade e do próprio Direito.
Num grupo virtual de discussão política, Maria Bettanin lembrou que ontem foi o aniversário de morte do Getúlio Vargas (24AGO1954). E conclamou fosse escrito algo sobre o estadista nascido em São Borja (RS)
Como ninguém se aventurou, aceitei a missão. Mas só para fazer algumas considerações gerais, lincando o primeiro governo de Getúlio (fases do Provisório, do Constitucionalista e do Estado Novo) com os dias de hoje.
Indiscutivelmente, Getúlio teve papel importante para a consolidação do capitalismo no Brasil, trazendo desenvolvimento econômico e social.
Calma, pessoal, não estou idealizando a formação capitalista. Não capitulei!
Ocorre que a estrutura econômica brasileira, naqueles idos, tinha um pé fincado no feudalismo – e até no escravagismo.
A República Velha, que sucedeu o Império, foi dominada, principalmente, pelos interesses das oligarquias cafeeiras, de base regional. A economia brasileira dependia basicamente da exportação de produtos com baixo valor agregado (commodities agrícolas), vendidos ao exterior sem nenhum ou com baixo processamento.
Portanto, não havia nenhuma preocupação com o mercado externo, com as bocas e estômagos dos brasileiros.
As oligarquias não pensavam o desenvolvimento do Brasil (industrialização, urbanização, acesso à educação etc). Não havia uma meta de gerar empregos e renda. O empenho das elites era para o enriquecimento próprio. (Estou falando de 1930 ou de 2021?)
Toda ação governamental no campo da economia, como a emissão de papel-moeda – que acabava gerando inflação e aumento da dívida pública -, girava em torno dos interesses das oligarquias regionais.
Foi-se o Império, veio a República (um golpe militar). Mas a economia era essencialmente a mesma.
Por isso, os historiadores afirmam que antes do Estado Novo de Getúlio, não havia um projeto de nação.
As elites, por assim dizer, atrasavam o capitalismo.
Não há capitalismo sem industrialização. Tem de ter a fábrica, o assalariado e a mais valia.
Os avanços da legislação trabalhista promovidos por Getúlio, por exemplo, ocorrem dentro desse contexto de azeitamento das relações capitalistas (capital e trabalho), acoplado a um projeto nacional-desenvolvimentista.Vale lembrar que Getúlio foi formado no berço do positivismo castilhista.
Então, foi um “passo adiante”!
Falei das flores, agora vou falar dos espinhos, fazendo uma rápida ligação com o momento político atual.
Todos acompanham a escalada golpista e autoritária do Bolsonaro. Diante de uma provável derrota eleitoral, o bolsonarismo passa a fortalecer teorias conspiratórias, questionando previamente o processo eleitoral e elegendo inimigos fantasmagóricos.
Um dos inimigos imaginários é o comunismo. Funcionou em 1964, mobilizou as Forças Armadas, as elites e a classe média.
Mas não é de agora, nem de 64, que as Forças Armadas travam uma batalha imaginária contra o “fantasma do comunismo”. E não é só a extrema-direita que usa a bandeira da “ameaça vermelha” para chegar ou manter-se no poder.
Em 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro. Em 1935, com o propósito de combater o fascismo, os comunistas brasileiros organizaram a Aliança Nacional Libertadora (ALN). Na Europa, quem estavam enfrentado os fascistas eram exatamente os comunistas.
Útil lembrar que no Brasil havia um núcleo fascista, representado pela Ação Integralista Brasileira, liderada por Plínio Salgado.
Pois o Getúlio, diante da “ameaça comunista”, declarou ilegal a ANL. Como resposta, o movimento, chefiado por Prestes, deflagrou um lavante contra o governo de Getúlio, a Intentona Comunista, facilmente derrotada pelas Forças Armadas. Isso em 1935.
Olga Benário e Elisa Berger, militantes comunistas, foram entregues a Gestapo, a polícia nazista. Outros militantes de esquerda foram presos e torturados.
Em 1937, ano pré-eleitoral, os integralistas de Plínio Salgado criaram uma fake news. Forjaram o Plano Cohen, segundo o qual os comunistas planejavam tomar o poder, com apoio da Internacional Comunista e da União Soviética.
Tudo era uma grande mentira, com o objetivo que de criar instabilidade política, conforme foi revelado em 1945 pelo General Góis Monteiro!
A “ameaça comunista” foi a deixa para Getúlio. Em setembro de 1937, o governo divulgou na mídia o Plano Cohen. Em novembro daquele ano, com o apoio das Forças Armadas (que sabiam da farsa) e da classe média, Getúlio derrubou a Constituição de 1934 e impôs a ditadura do Estado Novo. Um autogolpe justificado na ameça comunista.
Aliás, Plínio “armou e se deu mal”. O fascista sabia do plano de Getúlio, esse sim verdadeiro, de frustrar as eleições de 1938. Plínio apoiou o golpe do Estado Novo, na expectativa de assumir o Ministério da Educação no novo governo e fincar as bases do integralismo na estrutura governamental.
Vã esperança, Getúlio dissolveu a Ação Integralista Brasileira (na verdade, todos os partidos políticos foram extintos). Os integralistas tentaram derrubar o Governo Vargas, Plínio foi preso e exilando em Portugal.
Mas se faça justiça: antes Getúlio do que o fascista Plínio, não é mesmo?
E há quem diga que se Getúlio não desse o autogolpe, as Forças Armadas fariam o seu próprio golpe – e contra Getúlio.
P.S.: Texto sem correção. Deixo essa tarefa para os leitores, por favor!
É com tristeza que recebo a notícia do falecimento do ex-vereador Raul Alves de Melo.
Lembro que em 1994, quando comecei a frequentar o curso de Ciências Jurídicas e Sociais da FADISA (depois, IESA), fui designado pela direção municipal do PT, a pedido do mestre Flávio Bettanin, para assessorar a bancada de vereadores do partido, então composta pelo Raul e pelo João Hélio Pês.
Com essa experiência, foi possível associar o conhecimento acadêmico com a “prática”, vez que uma das minhas tarefas era auxiliar os vereadores no processo legislativo, convertendo em anteprojetos de lei e proposições o resultado de reuniões e debates da bancada com a comunidade.
Foi marcante a sua atuação, naquele ano, na Comissão de Direitos Humanos, um trabalho de fôlego denunciando a violência estatal contra os economicamente deserdados, enfrentamento que recebeu reconhecimento da comissão similar da Assembleia Legislativa!
Por isso, trabalhar com o Raul foi uma oportunidade bem-sucedida, uma ocasião de aperfeiçoamento técnico-jurídico e político.
No curso da convivência política, Raul e eu divergimos em muitos pontos e em diversas oportunidades (em outras tantas ocasiões, concordamos).
No entanto, as diferentes concepções ideológicas que defendíamos não causaram nenhuma ruptura na nossa relação pessoal, que sempre foi respeitosa.
Em crônica veiculada no site ultraconservador “Contra fatos!”, é dito que integrantes de um comitê, denominado Grupo Científico de Influenza Pandêmica sobre Comportamento, teria encorajado o governo que assessora a usar o medo como mecanismo para controlar o comportamento das pessoas durante a pandemia da Covid-19. Arrependidos pelo conselho, os integrantes do comitê publicaram um livro onde admitem que foram antiéticos e totalitários.Ver clicando aqui!
A matéria – se é que dá para chamar de matéria – não elucida muito sobre o livro e sequer refere em que pais o referido comitê atua – e, enfim, qual governo assessora. Também não são esclarecidas plenamente quais foram as tais práticas totalitárias e contrárias ética que empregaram e que levaram a uma política de “ameaças pessoais” por parte do governo assessorado.Mais parece um fake news!
Caso essas práticas supostamente denunciadas consistiram em advertir a população sobre as consequências da Covid-19, tornando público o número de mortes e hospitalizações, a falta de leitos, UTIs, oxigênio, medicamentos para intubação, etc, isso não é totalitarismo, mas obrigação de um governo minimamente democrático que se preocupada com as condições sanitárias da população. O que não é caso do governo Bolsonaro!
Ora, as medidas em menção não se tratam de “ameaça pessoal”, termo utilizado na matéria, mas de transparência e de informação imprescindível para enfrentar uma pandemia. Quem efetivamente ameaça a vida das pessoas é o coronavírus, são as práticas negligentes de contenção da propagação da Covid-19 e a falta de uma política pública nacional de combate a pandemia desde o início.
Olha, sinto-me ameaçado pessoalmente – e tenho um sentimento de ameaça à saúde e à vida de minha esposa e filho, de parentes, amigos, colegas de trabalho e sociedade em geral – pelo quase meio milhão mortes decorrentes da Covid-19 aqui no Brasil e pelo atraso na imunização.
Fui ameaçado pessoalmente – eu, meus familiares, colegas de trabalho, amigos, vizinhos, etc – quando o presidente Bolsonaro, com base na sua ignorância sanitária, rejeitou vacinas que lhe foram oferecidas e apostou na cloroquina, cuja eficácia não tem comprovação científica. Aliás, a própria indústria que produz o medicamento diz que não se deve usar cloroquina para prevenir ou combater a Covid-19!
O pessoal que assessora o Bolsonaro, o tal Ministério da Saúde paralelo, até propôs mudar a bula da cloroquina, incluindo recomendação de uso para a Covid-19. Isso sim dá medo!
O ex-ministro da Saúde, o General Pazuello, disse hoje à CPI da Covid-19 que a cloroquina é antiviral! Tamanha ignorância é que me coloca em pânico!
Veiculei na minha linha do tempo no Facebook uma matéria do El País que noticia decisão judicial, exarada em primeiro grau de jurisdição, autorizando o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de MG, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP e a Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo a importarem vacinas para a imunização de seus associados e respectivos familiares sem a necessidade de realizar doação de 50% ao SUS, exigência do art. 2º da Lei federal nº 14.125/21.
Conforme conta na decisão, foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do art. 2, da Lei federal nº 14.125/21, afastando a expressão “desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde” e total do §1º, que prevê que “após o término da imunização dos grupos prioritários, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.
Se a lei já era ruim, a decisão em questão, salvo melhor entendimento, não melhora o cenário em nada.
Com o argumento de que é necessário permitir a participação da iniciativa privada no combate à pandemia, na verdade a decisão deu sinal verde para furar fila da vacinação contra a Covid-19!
O amigo José Lauenstein contra-argumentou, no Face, que quem “(…) paga fica com o produto…este é o correto (…)”.
Numa economia de mercado, sem a presença de um Estado de Bem-estar Social, o raciocínio não merece qualquer reparo. Nem a lei, tampouco a decisão judicial.
Mas não pode ser assim. Ou pelo menos não deveria ser assim. Esse entendimento de laissez faire, laissez aller, laissez passer não contribui para o enfretamento da pandemia. Ignora as condições reais e os valores construídos com o processo civilizatório, falo aqui dos direitos humanos de 2ª e 3ª geração, inscritos na Constituição federal de 88.
A realidade não conhecida – a condição objetiva inafastável – a que me refiro é singela: os imunizantes são escassos.
Prevalecendo, por hipótese, a regra de ouro do capitalismo de que se a demanda é maior do que a oferta, os preços da mercadoria tem de aumentar, aí iremos rumar para a barbárie!
Por isso, a vacina contra a Covid-19 não pode ser reduzida a um produto de comércio, uma mercadoria.
Em saúde pública, não há justa causa para tirar dos hipossuficientes a título de disponibilizar para quem tem condições financeiras e meios de acesso superiores!
Nesse contexto, mais do que nunca a visão individualista e utilitarista tem de ser substituída pela solidariedade e pelo manejo racional dos recursos disponíveis.
As vacinas, já que são quantitativamente insuficientes, devem ser direcionadas aos grupos segundo a ordem de vacinação do plano nacional de combate à Convid-19 – e não para quem tem condições de pagá-las ou dispõe de meios de acesso ao imunizante que não estão assegurados de forma universal aos demais (falo da importação).
Por isso, a norma aprovada pelo Congresso Nacional, ainda que prevendo doação ao SUS e compras somente após a vacinação dos grupos prioritários, e a decisão judicial em liça, boicotam, cada qual ao seu modo, o plano de vacinação, são nocivas ao combate da pandemia e tendem a minar a coesão do tecido social, já que permitem em larga medida uma competição pelo imunizante.
Nossa CF recepcionou os direitos fundamentais de 2ª geração, que são os direitos sociais, econômicos e culturais, cuja titularidade é coletiva e que exigem atuação do Estado. Do mesmo modo, os direitos fundamentais de 3ª geração, ligados aos valores da fraternidade e da solidariedade – direitos transindividuais destinados à proteção do gênero humano – também foram albergados pelo texto constitucional. Por que contorná-los?
As concepções que embasam norma e ato judicial que aqui critico tem esteio nos valores do individualismo e da competição. O que precisamos agora é o sentido coletivo, fortalecendo laços de solidariedade e de cooperação. E isso está lá na Constituição, não se trata de invenção minha!
Ou será que ainda não foram compreendidas as razões de estarmos num buraco sem fundo?
Esta foto foi compartilhada (no Facebook) por Amadeu de Almeida Weinmann e retrata um desfile celebrando o 20 de setembro em Ijuí, no ano de 1940. A imagem é particularmente interessante por três motivos: (1) é anterior à fundação do 35 CTG, marco inicial do movimento tradicionalista gaúcho; (2) nela predominam lenços brancos e (3) os cavaleiros portam bandeiras do Brasil ao invés das do RGS.
Esses três elementos vão contra boa parte do senso comum a respeito do tradicionalismo – seja dos que o defendem, seja dos que o criticam. Por isso, para quem se interessa pelo tema, vale a pena resgatar, mesmo que de forma grosseira, um pouco da história.
A celebração do 20 de setembro não começou, como se acredita, em 1947, quando um grupo de estudantes do colégio Julinho, em PoA, liderados por Paixão Côrtes, fez sua primeira vigília da chama da pátria – tornando-a chama crioula. Já existia no final do século XIX, entre positivistas republicanos, que buscavam na Revolução Farroupilha um “mito fundador” para seu próprio movimento revolucionário. “Clube 20 de setembro” era o nome da organização que sediava os estudos de Júlio de Castilhos e Assis Brasil na faculdade de Direito de São Paulo. O Major Cezimbra Jacques, intelectual, folclorista santa-mariense, foi um dos precursores do que se pode chamar de “tradicionalismo” – a busca de uma identidade gaúcha calcada na reinterpretação de determinados eventos históricos – além de fundador do Grêmio Gaúcho, em 1889.
Ou seja, inicialmente, o nosso identitarismo esteve banhado no positivismo chimango, oposto ao ideal das oligarquias agrárias maragatas (daí o lenço branco predominante, mesmo em 1940, quando essa divisão ideológica tinha perdido grande parte do seu sentido, considerando a “unificação” operada por Vargas). Manuelito de Ornellas, um dos intelectuais que mais influenciou o tradicionalismo gaúcho na sua alvorada (fez, inclusive, o discurso de abertura do I Congresso do MTG, em 1954), era redator-chefe do jornal oficial do Partido Republicano Riograndense (PRR) e, em sua obra sociológica, defendia a concepção platina do gaucho (este tipo popular, mestiço, sem terra nem paradeiro, que abundava nos pampas), oposta à concepção elitista do gaúcho estancieiro, “patrão”.
Mesmo Paixão Côrtes e Barbosa Lessa, principais representantes da geração fundadora do MTG, seguiam essa linha. Em diversas entrevistas, Paixão relata que a preocupação a movê-los, ao menos inicialmente, era a invasão da cultura estadunidense, que se espalhava pelo mundo no pós-guerra e ameaçava de esquecimento manifestações culturais genuínas dos povos. Durante anos, a dupla se dedicou a documentar essas expressões diversas, registrando e entendendo exatamente sua pluralidade. Lessa, talvez o maior intelectual do tradicionalismo nascente, deixava clara, na tese apresentada no I Congresso, sua motivação política não-elitista, fortemente influenciada pela leitura de Cyro Martins, autor da “trilogia do gaúcho a pé”, e da escola sociológica de Chicago, que via na desintegração dos laços sociais as origens das mazelas urbanas.
Não que a tese de Barbosa Lessa fosse um libelo revolucionário. Como grande parte do Nativismo, até hoje, identificava as consequências sociais desagregadoras do avanço do capital, mas não chegava a denunciar as causas. Nesse limbo, se prestava a uma interpretação conservadora, que via a solução na manutenção de um modelo social arcaico. Porém, não respaldava, em absoluto, o resgate do ideário das oligarquias rurais, que viria a caracterizar o MTG nas décadas seguintes.
A questão é que houve o regresso do lenço colorado.
Os movimentos culturais interagem dialeticamente com seu contexto socioeconômico, sendo engendrados por este e influenciando seus rumos. De 1954, ano do primeiro congresso dos tradicionalistas, a 1966, quando o MTG se tornou uma organização oficial, sua linha norteadora (e, quem sabe, o próprio pensamento de suas lideranças) passou a estar sintonizada com a ideologia política que tomava o governo do país. O processo de institucionalização é parte dessa guinada reacionária – são leis da Ditadura que tornam o folclore e a semana farroupilha oficiais. No apagão cultural gerado pela repressão, os CTGs se tornaram uma das poucas vozes no meio – repetindo, é claro, o discurso dominante. Uma entidade pública chega a ser criada (o IGTF) para difundir, por meio do folclorismo gaúcho, o discurso governamental.
É nesse processo que toda a pluralidade cultuada no início é convertida na construção dogmática de um modelo mítico e a-histórico de gaúcho e sociedade gaúcha – imitação infiel da estância dos invasores portugueses. Esse mesmo processo resgata o ideário vencido em 1893, vendendo-o tanto como ideal farroupilha, quanto como matriz do identitarismo gaúcho, predominante, ainda hoje, na maioria das manifestações tradicionalistas. Para os militares americanófilos da década de 60, o tradicionalismo não reagia à imposição cultural estadunidense, mas ao suposto centralismo do Estado Novo varguista. O olhar crítico para a desintegração da estrutura social vira a exaltação ufanista de um passado idealizado. A imagem mítica do gaucho livre nos campos, é substituída pela rigorosa hierarquia estancieira, no topo da qual está o Patrão. A pilcha, tão eivada de regras, assemelha-se à farda. Sob a desculpa da “fidedignidade”, as representações artísticas são maneadas num formalismo tipicamente militar.
Contudo – e, para mim, isso é o essencial –, o uso que as oligarquias, durante e depois da ditadura, fizeram da “cultura gaúcha”, manipulada por uma organização que se arvorou em sua proprietária, não torna a cultura popular gaúcha “artificial”, uma “invenção do MTG”, ou mesmo uma mera mistificação com fins reacionários. Ir nessa linha, como grande parte da esquerda guasca tem ido, só revela o distanciamento da realidade do povo, o desconhecimento da importância que o imaginário sintetizado na busca de uma “identidade” tem para os povos – inclusive para sua autonomia.
Nossa cultura é rica e plural, como sabiam Paixão e Lessa na década de 40 – embora possam ter esquecido disso depois.
O humanismo é um pensamento filosófico que tem o ser humano no seu centro, que valoriza o ser humano acima de tudo, pois o entende como um ser portador da Dignidade. As ideias de Democracia, de Estado de Direito e de Dignidade humana são ínsitas ao pensamento humanista.
Mas, vou dizendo de saída: eu não tenho nenhum tipo de ilusão quanto ao ser humano! E não falo isso com qualquer sentimento de decepção. Não mesmo! Quero dizer, apenas, que aceito o ser humano tal qual ele é. Até me esforço muito para vê-lo assim: um ser que pela sua própria condição, vivencia constantemente o conflito entre opostos, na linha do que pensava Heráclito. E isso ocorre, seja no plano individual, seja no plano coletivo. Dentro do Homem, pulsam muitas forças! Forças positivas, que afirmam a vida e forças negativas, que contra ela conspiram. Isso qualquer um pode sentir e enxergar. Por isso, o Homem, pra mim, é um ser individual e social, de corpo e de alma, de razão e de emoção, de alegria e de tristeza, de determinações e indeterminações, capaz de realizar o bem e o mal. O filósofo Espinosa me ajudou muito a compreender o Homem: para ele o homem é constituído por emoções que combatem entre si, fato esse que não pode ser considerado um vício, mas sim uma condição do próprio ser humano com a qual devemos dialogar. Legal, não acham?
Ora, essas forças, que atingem o Homem, são reais, não nos iludamos! No coração do homem, habitam muitas forças. Nesse diapasão, a coisa mais sensata a ser feita é administrá-las. O conflito que caracteriza o ser humano deve ser, constantemente, administrado. Se não for administrado, ou se for mal administrado, o caminho para o caos e para a barbárie se abre: pode levar a retrocessos, ao retorno a formas arcaicas, retrógradas, que podem atentar contra a vida.
Não podemos nos iludir, pois enxergamos isso no plano individual e no plano coletivo. No plano coletivo, vimos, num passado não tão longínquo, as formas arcaicas ascenderem através dos regimes colonialistas de genocídios contra as populações nativas, da escravidão, do fascismo, do nazismo, do stalinismo e de muitas outras formas de organização política que resultaram em violação ao ser humano. Quanta barbárie já vimos! O ser humano é capaz de muitas coisas, não olvidemos!
O que precisamos saber é que essas forças são reais. Elas existem em potencial em todos os tempos e lugares.
Infelizmente, no Brasil estamos assistindo hoje a ascensão de um movimento que defende, claramente, e sem qualquer tipo de pudor ou rodeio, um sistema arcaico, discriminatório, baseado no ódio, na exclusão e no desprezo à vida. Isso é claro, e não pode ser ignorado. Não pode ser desprezado! Desprezá-lo é, antes de tudo, um ato de irresponsabilidade!
Ora, um fato social dessa envergadura, desse tamanho, exige, além de muita atenção, uma postura nova de todos aqueles que têm algum compromisso com o humanismo. No caso, penso que uma postura nova exige a superação de velhas concepções sobre a política e a sociedade e que permita a construção de novas possibilidades e alianças, e que implique no abandono de interesses particulares (de pessoas e entidades) para possibilitar a construção de um grande projeto programático de afirmação dos valores humanistas no Brasil.
Aliás, diante desse fenômeno, que não é isolado, mas que se integra ao atual estágio evolutivo do capitalismo fundado na revolução tecnológica, não é mais possível a defesa de interesses particulares ou segmentários. Precisamos partir para a defesa de interesses universais, que digam respeito a defesa da vida. No caso, defender a vida significa defender a Democracia no seu sentido moderno, defender a pluralidade, defender o meio ambiente, defender uma revolução tecnológica sob controle social, defender a dignidade humana de forma radical e em todas as suas dimensões, defender o valor trabalho, significa, enfim, defender a Constituição Federal que retrata o melhor projeto humanitário que a sociedade brasileira foi capaz de construir até hoje.
Então, este não é o momento de maniqueísmos, de construção de projetos pessoais e de projetos particulares.
Pelo contrário, este é o momento do desprendimento e da união de todos humanistas em torno de um projeto que, não apenas se oponha a ascensão do fascismo no Brasil, mas que, sim, fundamentalmente, aponte para a construção, aqui, de uma sociedade justa, fraterna e solidária e que tenha o humanismo e a Constituição Federal como o seu centro.
Este é o momento em que devem aparecer as grandes lideranças, lideranças que sejam capazes de abrir mão de interesses pessoais para possibilitar a construção de um grande acordo nacional que afirme a ideia de Democracia e afaste o fantasma do retrocesso.
Acredito que o prioritário, no atual momento, é a construção de um programa que represente um consenso entre as diferentes forças sociais e que têm no humanismo o seu centro! Um programa que afirme a dignidade humana, a Democracia e a Constituição Federal.
Neste contexto, me parece que é secundário o nome de quem vai liderar a execução desse programa humanista! Não é hora para a afirmação de projetos pessoais. O que precisamos, agora, é um grande programa social que possa resultar, não apenas na eleição de um presidente da república, como, também, na eleição de Deputados e Senadores e na participação efetiva da sociedade. Qualquer coisa fora disso é pura aventura.
Precisamos, agora, de um grande programa nacional, que tenha a Constituição Federal como o seu centro e que afirme aqui a ideia de humanismo.
O título é extenso para uma crônica política, dirão. Mais parece a exposição de uma tese. Acontece que o tema abordado faz essa exigência. A conferir abaixo.
Segundo Michel Foucault, a biopolítica (política sobre a vida, momento em que o biológico passa a refletir no político – acrescento: e quando não?) superou os modelos tradicionais de controle utilizados na antiguidade e no medievo, baseados na formulação de ameaças de morte e castigos endereçados ao indivíduo (poder puramente disciplinar, que dava mais ênfase à punição do que à promoção). Via biopolítica, pelo emprego do(s) biopoder(es), que tem capilaridade nas instituições (não é centrado num soberano), grandes populações passaram a ser reguladas.
O biopoder, na perspectiva do filósofo francês, é estruturado por dispositivos e tecnologias que administram e controlam as populações por meio de técnicas, conhecimento e instituições. Há uma simbiose entre o poder disciplinar e a biopolítica, que acaba por fomentar uma dinâmica de reforço mútuo.
Foucault ensina que pela biopolítica é possível, no Estado moderno, que os governantes embasem e fortaleçam suas decisões, influenciando as pessoas, não somente pela imposição da disciplina, mas pelo exercício do biopoder, o que é feito, por exemplo, pela execução de políticas públicas (baseadas em conhecimento científico) que defendem a vida e, ainda, miram no seu desenvolvimento e maximização.
O sistema de direitos e deveres, por exemplo, é implementado pelos poderes de Estado e aceito pela população porque os governantes, parlamentares e magistrados dominam técnicas e instrumentos (biopoderes) que justificam as decisões tomadas. Ocorre que a sociedade vê nestas ações a proteção às suas vidas. Mas nisso há um cálculo!
Para Foucault, a formação social e econômica capitalista exige para o seu funcionamento a inserção controlada (pela disciplina) dos corpos no aparelho de produção, mas também reclama um necessário ajustamento dos fenômenos de população aos processos econômicos (pelo biopoder). Os corpos que produzem precisam ser dóceis, controlados, mas as forças e aptidões dos trabalhadores devem ser ampliadas ao máximo.
Assim, no capitalismo, conforme a ótica de Foucault, o biopoder é aplicado para ajustar a acumulação dos homens ao do capital e a articular o crescimento (minimante saudável) dos grupos humanos à expansão das forças produtivas.
Na formação social e econômica capitalista, na linha de Foucault, a vida humana passa a ser aproveitada pelo Estado e pelas instituições como elemento de poder. O propósito é maximizar a vida humana para que ela seja produtiva, porque somente assim vai ser útil ao acúmulo capitalista. Não se trata de uma opção ética ou empática (embora o discurso de justificação expresse esses elementos), mas um cálculo para produzir e acumular riqueza.
De certo modo, isso explica porque o capitalismo europeu, diante da pandemia da Covid-19, não abandou a ciência e correu produzir imunizantes. Trata-se de uma biopolítica necessária à manutenção da produtividade. Sem os corpos saudáveis dos trabalhadores e dos consumidores, não há trabalho humano, as mercadorias não são produzidas, não circulam e não são consumidas. Embora parte da produção seja automatizada, a força de trabalho ainda é necessária para a produção, elemento sem o qual a economia capitalista não se movimenta.
Mas se a formação social e econômica capitalista depende da saúde de trabalhadores e consumidores (e também dos capitalistas!), como explicar que Bolsonaro (e Trump, até o encerramento do seu mandato, por exemplo) desconsidera o conhecimento cientifico para combater a pandemia, opção que provocou e provoca a morte de milhares de brasileiros?
A resposta pode ser encontrada na obra “Necropolítica” (2011), do professor de História e de Ciências Políticas do Instituto Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, o filósofo Achille Mbembe.
Para Mbembe, a necropolítica, espécie de biopolítica, é o emprego do biopoder pelo Estado, utilizando técnicas para a eleição de quem pode viver e de quem deve morrer, que são aceitas por frações consideráveis da sociedade, completamente controladas.
Nessa situação, a morte passa a ser aceitável, “vida que segue” (para os que não morrem!). Mas na necropolítica, diz Mbembe, nem toda morte é aceitável, somente são matáveis quem já se encontra em risco de morrer, no caso, uma determina “raça” que, diante das mazelas econômicas e sociais, encontra-se em situação de risco permanente.
Leciona Mbembe que o Estado, a quem compete estabelecer o limite entre os direitos, a violência e a morte, com a necropolítica adota um discurso e uma ação (ou omissão) para criar zonas de morte, citando como exemplo mais recentes Kosovo e Palestina.
No governo Bolsonaro, indiscutivelmente a necropolítica é uma apavorante realidade, as “zonas de morte” pululam, e tem entre os seus fundamentos não somente o racismo e a eugenia, mas também o darwinismo social vulgar (pobre xará, incompreendido e mal usado), vetores que embalam o ultraliberismo e o conservadorismo da direita brasileira. Para eles, os brasileiros de melhor “raça”, com a genética dos “bem nascidos” e mais aptos (corpo atlético ou homens de bem com méritos) viverão e os demais, descartáveis, perecerão. O discurso de combate à corrupção, de retenção do marxismo cultural, de fortalecimento do patriotismo e de apoio aos valores da família são as expressões finais das técnicas de biopoder empregadas pelo bolsonarismo, que disciplinam e freiam a reação popular, inclusive daqueles que sofrem diretamente os efeitos da necropolítica.
Entendo que a necropolítica a que se refere o professor Mbembe não atrapalha o desenvolvimento do capitalismo tupiniquim, desde que ministrada em pequenas gotas. No entanto, com a pandemia totalmente fora de controle nestes últimos dias, parcelas consideráveis da classe dominante passaram a temer a necropolítica intensiva do bolsonarismo, preferindo uma biopolítica diversa, capaz de garantir a saúde básica dos corpos de quem tem de produzir (mas sem alterar a dinâmica atual da mais valia).
Nesse contexto, encontro uma das razões da devolução dos direitos políticos ao Lula (evidente que existem outros fatores, de ordem processual e jurídica – a incompetência do Juízo -, além de contradições internas dentro do Poder Judiciário, entre adeptos da lava jato e não adeptos). Trata-se de uma biopolítica de fração do Estado, no interesse (e a mando indireto) dos capitalistas, com o propósito de controlar a necropolítica bolsonarista (de outra fração do Estado), vez que no atual momento (de corpos que morrem ou que adoecem) mais prejudica do que ajuda no processo de acumulação necessária ao funcionamento do capitalismo, além do que, a longo prazo, a função disciplinar pode ser rompida e a população entrar em descontrole, rebelando-se.
Notem que o resultado superou expectativas. Lula voltando como “jogador” acuou Bolsonaro! Bolsa e dólar reagiram bem. E agora tem a pressão do “centrão” para alterar a conduta governamental diante da pandemia, inclusive com a defesa da demissão do atual ministro da Saúde, a ser substituído por pessoa ligada à área e simpática à ciência.
Logicamente que, mais adiante, a classe dominantevai investir contra o Lula, utilizando dos instrumentos disponíveis, porque não é do seu interesse que o petista – e as forças políticas e populares que com ele atualmente se relacionam -, chegue à presidência da República e passe a ditar/disputar biopolíticas que confrontem a alta burguesia.
Amigo Charles, agradeço a deferência de me colocar essa interessante matéria e me convidar para debatermos.
Tendo recebido a primeira dose da vacina, recobro o ânimo para expor algumas ideias, sabendo sempre que resultam de uma pulsão que me leva a escrever, mesmo ciente da superficialidade dos conteúdos pelos limites de minha sabedoria.
Duas questões logo se apresentam, existindo muito mais se fizermos leitura de toda Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel: qual o conceito de filosofia adotado pelo autor. E, outro, o que Marx quis dizer afirmando: – A filosofia não pode se realizar sem a extinção do proletariado, nem o proletariado pode ser abolido sem a realização da filosofia.
Entendo que, para dar resposta a estas questões, impõe-se que se estabeleça a cronologia das obras de Marx para acompanhar a evolução de seu pensar. Buscar o estágio dessa evolução, pois nele há de se dar respostas. De outra forma estaríamos dando nossa opinião de hoje sobre classes sociais, proletariado, história etc. e não o que ele pensava sobre essas categorias no momento que escrevia. Escrita em 1843, se atentarmos pelo que o próprio Marx diz sobre a evolução de seu pensamento, estava num momento de confissão de carências porque lhe faltavam bases para o que buscava.
Depois de fazer a crítica sobre religião, escreve nessa Introdução: “Assim, superada a crença no que está além da verdade, a missão da história consiste em averiguar a verdade daquilo que nos circunda. E, como primeiro objetivo, uma vez que se desmascarou a forma da santidade da autoalienação humana, a missão da filosofia, que está a serviço da história, consiste no desmascaramento da autoalienação em suas formas não santificadas”.
Ele diz sobre o caminho de suas investigações filosóficas e históricas no Prefácio da Crítica à Economia Política: “O meu estudo universitário foi o da jurisprudência, o qual no entanto só prossegui como disciplina subordinada a par de filosofia e história. No ano de 1842-43, como redator da Rheinische Zeitung [N174], vi-me pela primeira vez, perplexo, perante a dificuldade de ter também de dizer alguma coisa sobre o que se designa por interesses materiais”.
Entendo possível já afirmar, quase repetindo os seus dizeres, que, quando escreve para Marx a filosofia é exercício de ideias postas na missão de revelar a verdade que nos circunda, removendo a autoalienação, orientando o curso da história. Sendo a verdade revelada e concretizada, ela desapareceria por não ter mais objeto. A filosofia é eliminada pelo próprio fato de se realizar.
Na leitura da Introdução me faz deduzir que, para Marx, desse exercício de ideias resulta uma teoria: “A teoria só se realiza numa nação na medida que é a realização de suas necessidades… Não basta que o pensamento estimule sua realização; é necessário que esta mesma realidade estimule o pensamento”.
Faz excursões sobre o desenvolvimento dos países capitalistas, comparando-os com o da Alemanha e vai percebendo no exercício filosófico conexo a importância dos “interesses materiais”, a realidade da época.
Naqueles países, Inglaterra e França, descobre as classes em conflito e vê no proletariado a classe que tem a missão de superar esse conflito transformando seus interesses particulares em universais.
Este é, a meu ver, o Marx de 1843. Inteligível, pois o que Marx de 1843 quis dizer, a filosofia e proletariado, a teoria e a prática, realizando a síntese, conquistando o objetivo de revelar a verdade real, colocariam a sociedade no reino da liberdade, fenecendo ambos. Estágio de seu pensamento evidentemente insuficiente, mas a leitura da parte final da Introdução permite que se diga em que direção seus olhos, mente e coração de dirigiam: “Quando se cumprirem todas as condições interiores, o canto do galo gaulês anunciará o dia da ressureição da Alemanha”.
O canto do galo gaulês cantou nas barricadas de Paris em fevereiro de 1848 quando burgueses, proletários, camponeses, estudantes, intelectuais uniram-se para derrubar a monarquia instituindo a República, mas que em junho daquele mesmo ano, banidos os proletários, foram afogados num mar de sangue, seguindo os acontecimentos até 1851 para dar na farsa de Luis Bonaparte, o Napoleão III.
É importante constatar que Marx, nesse interregno, entre a Introdução em comento e os acontecimentos de 1848 a 1851, avançou de maneira importante nos seus estudos e formulações teóricas, registradas em Manuscritos Econômicos e Filosóficos. É o Marx em outro patamar teórico que escreve sobre o cantar do galo gaulês, tragédia e farsa, em O 18 de BRUMÁRIO DE LUÍS BONAPARTE.
–“(…) Não ouviram falar daquele homem louco que em plena manhã acendeu uma lanterna e correu ao mercado, e pôs-se a gritar incessantemente: Procuro Deus! Procuro Deus! – E como lá se encontrassem muitos daqueles que não criam em Deus, ele despertou com isso uma enorme gargalhada… Para onde foi Deus?…já lhes direi! Nós o matamos – você e eu. Somos todos assassinos! Mas como fizemos isso? … Não ouvimos o barulho dos coveiros a enterrar Deus?… Deus está morto! Deus continua morto! E nós o matamos!”
– Nietzsche, Gaia Ciência, aforismo 125
Na transcrição acima, que serviu de inspiração para o título desta crônica, Nietzsche conta a estória de um insensato que sai em praça pública procurando por Deus para, diante da indiferença dos questionados, declará-lo morto.
Como se sabe, Nietzsche estava falando do fim de uma época onde tudo era explicado a partir da revelação divina. Era o estertor do imaginário medieval e o crepúsculo do pensamento moderno, em que o Deus judaico-cristão cedia espaço para a ciência.
Participo de um grupo em rede social formado por ateístas e agnósticos, atendendo a convite de um de seus membros.
Fui apartado por um terceiro, que acompanha aquele grupo, mas não é ateu. Indagou sobre como “perdi a alma”, como ocorreu essa “reconversão”, uma espécie de epifania reversa, mediante a qual passei a “crer” na não existência de um criador de tudo e de todos.
Aqui respondo, mas não como um desagravo ou justificativa especificamente endereçada. Minha manifestação, em sentido diverso, é pelo apego ao diálogo com todos aqueles que queiram tratar do tema, ateístas, agnósticos ou teístas.
Tenho a dizer que o meu ateísmo não é um “ato de fé”, uma crença ou uma escolha, muito menos um movimento contra à fé religiosa. Não tenho a pretensão de matar o Deus de ninguém! Na verdade, trata-se de uma compreensão de mundo, feita a partir de uma perspectiva filosófica materialista, e, de certo modo, lastreada no acúmulo de conhecimento produzido pelo avanço da ciência.
Aqui no Bilhetes vou abordar o tema no campo filosófico, falando do materialismo. De forma breve e, por isso, superficial, como exige uma crônica.
Início dizendo que não há como tratar do materialismo sem dizer da sua contraface, o idealismo.
Grosso modo, a diferença clássica entre materialismo e idealismo encontra-se na ordem que se dá o surgimento do material e do “imaterial”.
Para o idealismo, a ideia é a primeira causa de tudo o que existe, de tal sorte que veio antes e, assim, produziu a matéria. A matéria é um acidente ou uma corporificação do espírito. Segundo esse entendimento, o pensamento e as ideias são os responsáveis pela existência de tudo o que foi elaborado pela humanidade, independentemente da realidade material.
Para o materialismo, primeiro surge a matéria, depois a ideia, esta como um atributo daquela. Todo o existente está na matéria e na natureza. O próprio pensamento é o resultado da organização da matéria. A concepção materialista reconstrói o passado e projeta o porvir pela materialidade de fatos e efeitos.
Na visão materialista, todo o conhecimento produzido e acumulado pela humanidade só foi possível a partir das atividades práticas (primeiro a prática, depois a teoria), decorrentes das necessidades de organização da própria existência.
No idealismo prevalece o plano ideal, formado por entidades metafísicas, transcendentes e imateriais, quais sejam, as ideais, conceitos e formas eternas e imutáveis, que controlam o plano material, este último sendo apenas a cópia imperfeita daquele. Há uma arché, um princípio que deve estar em todos os momentos da existência de tudo no mundo, no começo até o fim, principio pelo qual tudo vem a ser.
Já no materialismo, em sentido contrário, a primazia é da materialidade, sem a qual não haveria base para as ideias, as ideologias, o conhecimento, a tecnologia, etc.
Nessa linha de entendimento, umas das conclusões possíveis é que a “consciência” (e a inconsciência), as ideias, a ideologia, o espírito (espírito em seu sentido Filosófico), a cultura, as leis, o conhecimento acumulado, ou seja, a “superestrutura”, não se trata de um mero reflexo da matéria, mas de um atributo seu.
No entanto, a materialidade do mundo não se resume à matéria, ou seja, a tudo aquilo que tem massa ou que é corpuscular (aliás, a matéria exibe propriedades tanto de partícula como de onda), possui volume e ocupa lugar no espaço (e no tempo). Engloba a energia (que não é somente é a capacidade de causar a mudança ou fazer o trabalho, tratando-se de um atributo da matéria; de acordo com Einstein, matéria e energia são equivalentes, uma se transformando na outra), energia negra, etc. e o próprio espaço-tempo.
Dito de outra forma, todas as coisas são compostas de matéria e todos os fenômenos são o resultado de interações materiais, cujo teatro de movimentação é o espaço-tempo. Aquilo que vulgarmente chamamos de imaterial, o fenômeno superestrutural, não é uma ausência da matéria, mas um atributo seu ou um nível superior de sua própria organização.
Para o idealismo, a matéria é criada (ou destruída) a partir de uma nada material (pelo mundo das ideias ou por um ser sobrenatural). Para o materialismo, por sua vez, toda a matéria sempre existiu, porque, como disse Lavoisier, na natureza “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma” (lei da conservação).
Na concepção materialista, tudo é physis, sempre em transformação, segundo regras de causa e efeito, no espaço-tempo.
A matéria mais organizada, em forma de consciência, é physis, mas também é nomos.
A physis segue as leis da natureza. A natureza e suas leis subsistem independentemente de consciência humana.
Mas o homem, que se submete à physis, também cria o nomos, que são as leis humanas, aqueles leis que os homens dão a si próprios (e muitas vezes nem sabem – e ai temos a heteronomia, que se contrapõe à autonomia).
O nomos não são leis derivadas do mundo das ideias ou de um Deus, mas da práxis, das relações que os homens mantém entre si (em sociedade) e com a natureza para a sua própria existência. Relações contraditórias (dialéticas).
A natureza, que inicialmente era um meio de subsistência do homem, com o tempo passou a integrar o conjunto dos meios de produção. Por assim dizer, a natureza foi “socializada”, pois sobre ela há uma prática humana organizada, que se de desenvolve no curso da História.
E ai temos as formações sociais e econômicas que se sucedem, como o escravismo, o feudalismo e o capitalismo (até aqui), havendo sobre elas uma “institucionalização” que lhe da legitimidade (para bem e para mal), compreendendo a cultura, as normas jurídicas e morais, a estética, o conhecimento, etc.
Nesse desenrolar histórico, não há intervenção sobrenatural, mas práxis humana. Há a physis e o nomos.
Leio agora no Valor Econômico (ver aqui) que um lote de 5 milhões de doses da vacina de imunização da Covid-1,9 fabricada pela Bharat Biontech, da Índia, ao preço de R$ 800 as duas doses, está sendo comprada por consumidores finais aqui Brasil.
Na lista de quem encomendou, aparecem juízes federais do Rio Grande do Sul (sirvam nossa façanhas de modelo a toda Terra).
Dia desses, o presidente Bolsonaro já havia aprovado a comercialização de 33 milhões de doses da AstraZeneca, que também poderão ser utilizadas fora do SUS, ainda que uma fração. Assim, os ricos se safam com a ciência, aos pobres sobra o curandeirismo oficial da cloroquina!
O viés que exploro aqui não é de ordem legal, mas moral. Diante da dificuldade de o SUS adquirir os imunizantes suficientes para atender a demanda da população brasileira, a grande maioria pobre, é moralmente admissível que essa “mercadoria” escassa (não tem produção suficiente, pelo menos no momento), seja comercializada diretamente ao “consumidor” abastado, ainda que não integre nenhum grupo prioritário? A conduta não passa a ser imoral na medida em que viola a ordem de grupos prioritários definidos no plano nacional de operacionalização da vacina contra a Covid-19?
Para responder essa indagação “prática”, o filósofo Immanuel Kant recomendaria engendrar uma lei que tivesse validade universal. Como? Estabelecendo uma máxima – o que fazer? – e depois a lei moral, produto da contradição expressa na máxima quando sai do particular para o universal. Com a lei, seria possível estabelecer a ação/conduta moral.
Assim, diante da elaboração da máxima “posso matar outro homem?”, aparece a contradição “nenhum homem vivente, por mais que mate outro homem, aceita ser morto”. Ou seja, se não aprovo que me matem, não posso sair por ai matando os outros, ainda que isso seja do meu interesse particular! Eis a lei!
Trazendo essa esquematização para o caso aqui discutido, teríamos a seguinte máxima: se tenho dinheiro para comprar o imunizante escasso, posso desrespeitar a ordem de grupos prioritários, por ser esse o meu interesse particular? Ora, se não admito que outro afaste o critério de prioridade de grupo porque isso me prejudicaria (caso integrasse grupo de risco), não devo, sob o ponto de vista moral, beneficiar-me do expediente de furar a fila só porque tenho dinheiro para tanto!
Claro, como esclarece Jürgen Habermas, qualquer reflexão mais profunda sobre o agir moral exige a participação na discussão de todas as partes concernidas, o que não é possível aqui nesse espaço.
No entanto, posso assumir o risco de dizer que, para uma parcela da pequena burguesia (e da burguesia) brasileira, não há qualquer problema moral nesse comportamento de desconstruir o critério da priorização de grupos na ação de imunização para a Covid-19.
E também não estou surpreso. Por vários motivos. Vou citar os dois mais perceptíveis:
(i) O governo brasileiro, na figura de seu presidente negacionista e obscurantista, seguidamente emite sinais claros que a melhor diretriz moral para a pandemia é “cada um por si”, até porque os cidadãos de bem e de bens tem seus méritos, vão sobreviver. Sinalo que a aplicação do plano nacional de operacionalização da vacina contra a Covid-19, contendo critérios de priorização por grupos, de certa forma foi uma imposição do STF (além de ser uma construção intelectual e técnica de servidores público da área da saúde e de representações da sociedade civil/grupos profissionais). Caso dependesse exclusivamente do Bolsonaro, talvez ainda estivesse engavetado.
(ii) Na formação social e econômica capitalista, quando o Estado é afastado da regulação, omitindo-se na fixação de regras claras de proteção aos hipossuficientes e cedendo espaço para o “mercado”, acaba por prevalecer o laissez faire, laissez aller, laissez passer. Nesse ultraliberalismo, o interesse do “mais apto” (de quem tem dinheiro, poder econômico) se impõe. Prevalece o utilitarismo, concepção segundo a qual a regra de conduta tem validade se é útil e dá prazer ao indivíduo (e só por extensão ou mediatamente vai atingir a coletividade).
A falta de ação regulamentar do governo é uma das fontes do caos que se formou, inclusive no campo moral. Inaugura-se, assim, uma barbárie institucionalizada, que vai sendo naturalizada pelo poder político e pelo poder econômico.
P.S.: os canalhas golpearam a Dilma com discurso moralista. Recentemente Dilma respondeu com conduta fundamentada em regra moral universal, ao não aceitar a violação da ordem de grupos prioritários!
Arbeit macht frei, “o trabalho liberta”, portão de entrada em Auschwitz
Dia desses foi objeto de ampla de controvérsia nas redes sociais e na grande mídia empresarial a iniciativa de vereadores negros do parlamento municipal da capital gaúcha, que se recusaram a cantar o hino sul-rio-grandense por conta do verso que diz ‘povo que não tem virtude acaba por ser escravo’, considerado pelos insurgentes como racista, na medida em que justifica a escravidão.
Nas redes sociais as opiniões se dividiram. Para muitos, a “intenção” do verso, numa interpretação literal (ou sistemática em relação aos demais versos) não é exaltar a escravidão, mas chamar a atenção para uma consequência da falta de “virtude”.
No meio do alvoroço argumentativo, optei por prestar apoio à conduta de rebeldia dos vereadores, principalmente em razão de a Revolução Farroupilha, movimento no qual se funda o hino – ter servido muito mais aos interesses de estancieiros escravocratas do que às bandeiras republicanas e libertárias. Sem falar do massacre dos Porongos, em que mais de 100 soldados negros foram emboscados e chacinados (vide aqui)
Pois bem, baixada a poeira, ainda mantenho o arrimo.
E para tanto, trago outro exemplo histórico de como a linguagem é capaz de criar significações distintas, a depender do contexto vivenciado por determinados segmentos de “receptores” da “mensagem”.
O governo da República de Weimar, para fazer propaganda dos efeitos do programa de grandes obras públicas que desenvolveu para combater o desemprego na Alemanha pós-Primeira Guerra Mundial, empregou largamente o slogan “O trabalho liberta”, de modo que foi “institucionalizado”.
Com a ascensão do nazismo, a frase não foi inteiramente abandonada, mas ressignificada em função da sua utilização para outro propósito. Com efeito, passou a ser exposta na entrada da grande maioria dos campos de concentração nazistas, como em Auschwitz, na Polônia. Com ou sem intenção de quem determinou a sua utilização, a frase assumiu simbolicamente a característica de desmerecer o povo judeu, justificando os trabalhos forçados e, depois, a matança.
Assim, a expressão “O trabalho liberta”, que numa interpretação literal – e até pelo emprego dado pela República de Weimar – espelha um sentido “virtuoso”, pelo desenrolar histórico assumiu conotação tétrica para os judeus submetidos aos campos de concentração e de extermínio, e que sobreviveram, não havendo como dissociá-la do Holocausto, integrando de forma definitiva a estética nazista.
Por isso, em maio de 2020 o rabino da Congregação Israelita Paulista (CIP), Michel Schlesinger, criticou duramente a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por publicar a seguinte mensagem: “O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil“.
Segundo o rabino, a mensagem teria uma construção próxima ao slogan do nazismo “O trabalho liberta”, agredindo assim a memória de vítimas do Holocausto e ofendendo a sensibilidade dos sobreviventes (ver aqui).
Leio no Conjur texto do juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, festejando recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADC 66, que declarou a constitucionalidade do art. 129, da Lei 11.196/2005, sendo que uma das consequências possíveis é o sepultamento da presunção da relação de emprego (acesse o texto clicando aqui).
Vou contextualizar. Seguidas decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal têm afastado a aplicação do dispositivo (art. 129, da Lei 11.196/2005), sob o fundamento (a meu ver acertado) de que as empresas burlam o Fisco e flexibilizam normas trabalhistas por meio da chamada “pejotização”. Para combater estas decisões, a Confederação Nacional da Comunicação Social ajuizou a ADC 66, logrando êxito.
Embora o dispositivo em questão trate precipuamente de um tema tributário, a fundamentação da decisão do STF sinaliza a legitimação da chamada “pejotização”, cuja finalidade, todos sabem, é precarizar as relações de emprego.
O articulista Calvet esclarece que a decisão não afeta o princípio da primazia da realidade. Ou seja, se a contratação da pessoa jurídica é uma fraude que busca mascarar uma relação de emprego, a Especializada vai reconhecer o vínculo celetista e assegurar o “contrato mínimo” previsto na CLT.
No entanto, segundo o entendimento de Calvet, algo mudou. O articulista esclarece que a decisão do STF:
“(…) indica que, nas ações em que se alegue fraude no uso de pessoas jurídicas ou em outras novas formas de organização do trabalho humano, não há de se presumir a referida ilicitude e, portanto, inviável a distribuição do ônus da prova a favor do trabalhador”.
Desse modo, não vai mais bastar ao trabalhador provar que laborou para o empregador – fato que se demonstrado acionava a presunção de emprego. Também terá de comprovar a fraude, uma tarefa hercúlea.
Portanto, se o trabalhador alegar em juízo que a sua pejotização foi uma fraude, exigência para poder vender a sua mão-de-obra com custo menor para a empresa contratante, não será mais incumbência do empregador provar a inexistência da ilicitude, ainda que o labor prestado seja incontroverso.
Com a decisão, o STF legitima – diz que a nossa Constituição autoriza – o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, uma resultante da “liberdade econômica”, valor que se hegemoniza.
Mas liberdade econômica para quem? Para os assalariados, que só tem a sua mão-de-obra e trabalho intelectual para vender? Evidentemente que não! Quem vende e quem compra a mão-de-obra não são iguais (materialmente). Quem compra a mão-de-obra, via de regra, tem poder econômico e político!E na execução do contrato, tem poder hierárquico.Não é uma relação entre pessoas com o mesmo grau de liberdade e de necessidade!
Ainda que se crie um regime jurídico que transforme todos assalariados em pessoas jurídicas, nada vai mudar o fato material e social de que estes pejotizados vendem a sua mão-de-obra e que seu labor gera mais valia, operação que “valoriza” o Capital. Estes trabalhadores, ainda que pejotizados, não são donos dos meios de produção – e nem chegarão a tal condição!
Ora, a balança da Justiça, seguindo o que já ocorre com os outros dois poderes da República, vai abandonando a defesa dos direitos sociais, em especial os trabalhistas, para permitir que a crise econômica (mundial) não afete o Capital, o que faz assegurando mecanismos para sua “valorização”, que se dá pelo aumento da extração da mais valia(e, indiretamente, pela desvalorização do próprio trabalho “improdutivo”, ou seja, aquele que não valoriza imediatamente o Capital).
Isso traz uma mudança de configuração no Estado, que de bem-estar social, estabelecido pela Constituição Federal Cidadã de 88, transita para o puramente liberal, mais ao gosto da formação social e econômica capitalista vigente.
É a forma jurídica, superestrutural, amoldando-se à base econômica, diria Marx se vivo fosse.
O Dr. Calvet comemora o caminho que se percorre. Argumenta que se trata de um avanço e que isso trará “(…) uma nova regulamentação do trabalho humano que atenda aos interesses sociais e econômicos (…)”, situação que vai permitir evolução “(…) nos compromissos constitucionais de erradicação da pobreza e redução da desigualdade social, construindo uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos (…)”!
Não sei em que mundo vive o Dr. Calvet. Mas aqui na vida real, a reforma trabalhista não trouxe os empregos prometidos, só ceifou direitos dos assalariados, aumentou a fome, a pobreza e as desigualdades sociais. O “bem de todos”, no momento, é reduzido ao bem dos endinheirados, dos donos dos meios de produção e de uma classe pequeno-burguesa que, em sua maioria, reflete as ideias da classe dominante sobre os direitos trabalhistas (e sociais), assegurando sua hegemonia cultural.
No Reflexões à Esquerda, a partir de uma postagem do professor e historiador Luís Henrique Prado de Santis (para acessar a página, clique aqui), toma corpo um interessante debate sobre as transformações pelas quais passa o mundo do trabalho.
Pois a discussão, dentro de sua dinâmica, foi se espraiado em vários subtemas, um deles levantado pelo Fagner Garcia Vicente, a questão da identidade e das lutas indentitárias.
Vou desembridar o debate para cá no bloguinho, abordando a questão da identidade.
Certa feita, o meu querido amigo e mestre Flavio Bettanin fez uma observação. Disse Bettanin: “a lógica metafísica evidentemente tem seus limites porque ela nega o movimento real, que é contraditório e que traz nessa contradição as sementes da mudança, mas não significa que ela não seja útil para o entendimento das coisas, especialmente o desenvolvimento de um discurso lógico, desde que saibamos das suas restrições”.
Por certo não externou sua posição exatamente com estas palavras, aí é pedir demais da minha memória. Aliás, Bettanin certamente reforçará a sua contribuição nas próximas intervenções, dizendo mais sobre a assertiva que lhe atribui a autoria, inclusive para me desmentir, se for o caso.
Pelo princípio de identidade, segundo a metafísica, tem-se que uma proposição é sempre igual a ela mesma, nunca diferente, uma paridade absoluta. Isso implica na imutabilidade da proposição. Desse princípio decorrem outros dois: o da não contradição (algo não é falso e verdadeiro ao mesmo tempo) e do terceiro excluído (uma afirmação ou é verdadeira, ou é falsa, não há uma terceira opção). Como disse Parmênides, “o ser é, o não-ser não é”.
Levando estes princípios para o “movimento real”, sem qualquer mediação, significaria admitir que as coisas no mundo tem uma identidade específica (A é A), sem contradição (A não é B) e que não sofrem mutações (A não será B) – inclusive o próprio movimento não é efetivo, mas só aparência, um resultado da “ideia”. Ora, dentro de uma concepção dialética (e histórica) tais construções metafísicas são contrafactuais, visto que há movimento, há contradição, há mudança e há um devir. Lembrando Heráclito: “tudo flui e nada permanece, (…) o mundo é um eterno devir”.
Mas isso quer dizer que não se pode encontrar uma “identidade” nas coisas e no próprio movimento? A é A e não é B na “fotografia” do momento, embora mais adiante possa ser B? Quando defino o que é a dialética, por exemplo, não estou atribuindo uma identidade para a coisa (um significado para o significante)? Quando conceituo classe proletária, não estou atribuindo a ela uma identidade? Claro que esta “identidade” não tem aquele limite metafísico da imutabilidade (A será sempre A), a classe proletária de ontem não é a mesma da de hoje, nem a de hoje será idêntica à classe proletária num futuro mais distante – e nem sempre ela existirá.
Uma mudança possível dentro da identidade de classe, por exemplo, ocorre quando ela toma consciência de sua situação dentro do “movimento real”, assumindo a identidade de “classe para si”. Assim, nesse aspecto, entender sua “identidade” de classe (que também implica. de certo modo, alterar a identidade anterior), não como uma identidade metafísica, imutável, não contraditória, faz parte do processo de tomada de consciência existencial, política e, principalmente, material.
Assim, a luta da classe proletária (da classe trabalhadora, da classe assalariada, da classe que pelo seu trabalho “valoriza” o Capital ou contribui “externamente” para a valorização Capital – falo aqui do trabalho improdutivo), enquanto movimento, também é, em certo sentido, uma luta identitária e anticapitalista.
Talvez seja um equívoco do pensamento materialista negar-se a investigar as questões ontológicas que se apresentam, omissão que decorre do receio de ser confundido com a cepa metafísica.
(Texto sem correção ortográfica, que fica a cargo do leitor)
Mas uma crônica sobre o óbvio. Um óbvio abraçado pela nova normalidade e pelo interesse econômico, que por isso mesmo vai para a pasta da desinformação e do desinteresse.
O assassinato, na sexta-feira, de duas primas pobres e negras, Emilly (4 anos) e Rebeca (7 anos), baleadas quando brincavam na porta de casa em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é mais uma demonstração de que as políticas de segurança pública são voltadas para resguardar brancos e “cidadão de bens”. Negros e pobres não entram na equação de segurados pelo Estado, até porque são considerados o “inimigo no outro lado da trincheira a ser abatido”, na visão militarista dominante.
Familiares das vítimas afirmaram que a polícia atirou nas meninas. “Estava chegando do trabalho e saltei do ônibus. Eu escutei no mínimo dez disparos. O ônibus passou e a blazer estava parada e deu aquele arranco para sair. Ele parou em frente à rua e simplesmente efetuou os disparos”, contou para a imprensa a avó de Rebeca, Lídia Santos.
A PM, por sua vez, negou ter feito qualquer disparo, alegando que estava patrulhando naquele local, quando ouviu os estampidos e foi averiguar.
O caso tem se ser apurado com rigor, é o que se espera. Mas o risco é pelo inconcluso.
Segundo a ONG Rio de Paz, desde 2007 até agora, 79 crianças foram mortas vítimas de armas de fogo no Rio de Janeiro, a maioria delas por balas perdidas. Neste ano, já são 12 o número de crianças mortas por armas de fogo naquele Estado.
Mas o problema não é restrito ao território fluminense.
De acordo com dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil teve ao menos 4.971 crianças e adolescentes mortos de forma violenta em 2019, Desse total, ¾ eram negros (dados são referentes a 21 estados, contemplando 85% da população brasileira). Um detalhe: estas quase 5 mil mortes de crianças e adolescentes foram retiradas de um universo que contabilizou 47.773 mortes violentas no ano passado, mas que não incluiu 13.705 mortes de brasileiros porque não foram esclarecidas.
Quando crianças negras e pobres são mortas, como no caso de Emilly e Rebeca, sempre surge a expectativa que a grande mídia empresarial, que movimenta a opinião pública e a opinião publicada, dará voz aos movimentos sociais e ONGs, fomentando um debate de longo curso sobre política de segurança pública voltada para estes brasileirinhos, além de discutir a violência em geral e o necessário desarmamento.
Também se espera que a sociedade desperte para o problema e cobre das autoridades públicas soluções. E que os detentores de mandatos eletivos, com coragem, assumam um compromisso maior com a causa destes meninos e meninas, criando políticas integrais (desde a segurança pública, passando pela saúde, educação e desembocando na geração de renda e emprego para as famílias).
No entanto, fica tudo como dantes no quartel-general em Abrantes. A imprensa trata do tema sem qualquer profundidade, aborda o fato em si, mas nega-se a classificar estas mortes como resultado de uma política de segurança pública e de uma política econômica equivocada, classista e racista, depois de dois ou três dias “arquiva” o tema. Os crimes não são elucidados, na grande maioria das vezes. As autoridades públicas mantém conduta de indiferença diante do problema. Panelas não são batidas. Comoção somente entre membros da família e vizinhos.
Assim, segue-se com uma política de segurança pública racista e violenta, cujo “cliente” é o branco e o rico, dentro de uma contexto de economia voltada para concentração de renda e exclusão social. A barbárie vista como “normalidade”.
Mudando um pouco o sentido da frase da campanha presidencial de Bill Clinton, iIt’s the economy, stupid (é a economia, idiota), caso discutir a morte de crianças pobres e negras desnude o sistema econômico de exploração e de exclusão social, melhor não fazer esse debate! Assim pensa a elite econômica brasileira.
Leio agora na mídia empresarial que o ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, não anuncia um plano nacional de imunização, fixando uma estratégia de vacinação para prevenção da Covid-10, a ser executado pelos Estados e Municípios assim que uma vacina for disponibilizada, porque teme reação depreciativa do Bolsonaro, seu “superior”.
De fato, Pazuello não age porque não suportaria nova humilhação. Bolsonaro, todos lembram, já desautorizou o general publicamente, como no episódio do recuo de contratação da coronavac, a vacina chinesa. Ali foi “a deixa” para Pazuello preservar sua dignidade e pedir o boné.
Embora com formação militar, Pazuello tem se mostrando um ministro despreparado para o “combate”. É medroso e omisso, não toma iniciativa, esconde-se atrás de uma mesa. Um general sem autoridade, que não enfrenta o negacionismo de Bolsonaro e não dá um rumo para a política nacional de combate à Covid-19.
O Brasil supera 6 milhões de casos de Covid-19, com mais de 169 mil mortes. Mas quem fala da pandemia no governo Bolsonaro é o Paulo Guedes (para negar a gravidade), não o responsável pela área da saúde!
E agora uma segunda onda da pandemia está no horizonte, mas os brasileiros não escutam a voz do ministro da Saúde, que sequer dá o ar da graça para prestar constas do não aproveitamento dos testes de Covid-19, que se encaminham à ultrapassagem do prazo de validade.
Aliás, não há justificativa aceitável para o Pazuello estocar mais de 6 milhões de testes para o diagnóstico da COVID-19, abandonados num armazém em Guarulhos, que perderão a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Qual a razão, afinal, para não distribuir estes testes no SUS/municípios? Ordens do Bolsonaro? E quem vai ressarcir a União pelos prejuízos, já que cada teste, considerado “ouro” pela qualidade, custa quase R$ 400,00 (quatrocentos reais) na rede privada?
O general Pazuello mais parece um zumbi, perambulando pelos corredores do Ministério da Saúde sem se dar conta que já é um ministro cujo prazo de validade caminha para o vencimento, tais quais os testes da Covid-19 sob sua responsabilidade.
BILHETES 