BILHETES

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA

A execução do soldador João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, por dois homens brancos, seguranças do Carrefour, na capital gaúcha, na véspera do Dia da Consciência Negra, colocou à vista de todos, mais uma vez, que o racismo aqui no Brasil elimina vidas negras. E também expôs, de novo, o negacionismo como discurso oficial do governo brasileiro.

O racismo cria privilégios econômicos e sociais para os brancos e coloca os negros em posições subalternas, isso é facilmente perceptível nas repartições públicas, nos presídios, na periferia, no supermercado ou na rua. As estáticas reveladas pela mídia dão conta que de 100 homicídios no país, 75 são de pessoas negras.

Quem mais sofre com a formação social e econômica vigente é o negro. O trabalhador assalariado em geral é explorado pelo capital, mas o trabalhador negro, antes escravo, é o empregado mais espoliado. Isso quando não é totalmente excluído e, na ponta, “cancelado”, seja pela forças da “segurança” pública, seja pela atuação da “segurança” privada.

As ciências sociais, mediante pesquisas bem fundadas, apontam que no Brasil o racismo faz parte da própria estruturação social. À título de exemplo, cito o tema de doutorado de Humberto Bersani, que ao pesquisar como o racismo se perpetua nas estruturas do poder (racismo institucional), concluiu que esse tipo de preconceito é um instrumento estrutural, uma forma de opressão naturalizada e que perpassa todos os outros elementos sociais.

Bersani encontrou muito racismo institucional. Analisou 1.044 decisões proferidas por 24 Tribunais Regionais do Trabalho e outras tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). E verificou que nestas decisões não havia manifestação sobre qualquer forma de racismo ou discriminação racial, como se esses fenômenos não existissem nas relações de trabalho.

Mas Bersani ultrapassa o racismo institucional, batendo às portas do racismo estrutural. Aduz ele que o preconceito em desfavor do negro está presente em qualquer recorte racial que se faça na população brasileira. Para o pesquisador, o racismo

“(…) transcende o âmbito institucional, pois está na essência da sociedade e, assim, é apropriado para manter, reproduzir e recriar desigualdades e privilégios, revelando-se como mecanismo colocado para perpetuar o atual estado das coisas”.

Em suma, o racismo é verificável empiricamente, nas nossas experiências do cotidiano, como no caso da morte de João Alberto. E comprovado pela ciência.

Mesmo assim, surgem as teorias de negação do racismo e boicote à ciência, que cumprem o papel de sedimentar o racismo estrutural. E, desgraçadamente, estas teorias tem representantes no Palácio do Planalto!

O vice presidente Hamilton Mourão disse, em entrevista, que no Brasil inexiste racismo. Criticado, repisou seu entendimento.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, também assegurou na sexta, em rede social, que não há racismo estrutural no Brasil, admitindo apenas discriminação “circunstancial”.

Depois, foi a vez do Bolsonaro. Para o presidente, asseverar que há racismo no Brasil é dar causa a “tensões entre nosso próprio povo”, e que essa divisão traz vulnerabilidade, ameaçando a soberania!

Portanto, na visão do “mito”, abordar o racismo no Brasil é um ato que coloca a soberania do país em risco. Bolsonaro ficou a um passo de classificar a denúncia ao racismo como crime contra a segurança nacional! Um absurdo!

No seu discurso para o G20 no sábado, reunião virtual, Bolsonaro, para o espanto de todos, vendeu a ficção de um Brasil que se construiu dentro de uma democracia racial, onde negros, indígenas e brancos eram iguais e receberam as mesmas oportunidades.

Essa reafirmação negacionista de Bolsonaro para o mundo sobre a discriminação racial – anteriormente negou as mudanças climáticas, negou a pandemia da Covid-19, negou a destruição ambiental em curso na Amazônia, etc. – não só confirma o racismo institucional, mas também revela, mais uma vez, uma crise da verdade, como já havia ressaltado recentemente o jornalista alemão Thomas Milz, do jornal Neue Zürcher Zeitung.

Para Milz, Bolsonaro dá novo fôlego ao negacionismo, que se reposiciona dentro da sociedade brasileira e enfraquece preceitos básicos, sedimentados pela ciência no mundo.

O jornalista alemão conclui, com acerto, que Bolsonaro não pensa em solucionar crises. Ao contrário, sua estratégia de poder é exatamente alimentar crises, criando e culpando inimigos imaginários, situação que une sua “base”.

Assim, quando Bolsonaro sustenta que no Brasil não há racismo, quer mesmo é alimentar uma polêmica para implodir qualquer discussão com fundamento científico e mobilizar sua hoste ultraconservadora, que lhe colocou no poder.

O negacionismo promovido pelo Presidente Bolsonaro e pelo seu governo é um retrocesso que vai custar (já custa) muito caro para o Brasil. E se mantém firme porque é legitimado pela elite econômica e pelas instituições, que nada fazem de concreto para detê-lo, o que significa que seu modo de agir é visto pela elite econômica, política e jurídica como um “mal menor”, necessário para garantir seus privilégios.

Muitos dirão que as instituições por mim criticadas, por ocasião da morte de João Alberto, soltaram notinhas desfavoráveis ao racismo estrutural. Pois bem, os “bilhetes” deixem comigo, dos homens que comandam as instituições espero ação contundente! Contenham o racista e negacionista Bolsonaro!

Veleda e Ivo pelas ruas de São Luiz Gonzaga, falando com a comunidade

Rodrigo Veleda

Em nenhum momento imaginamos que seria fácil, como de fato não foi. Lutamos contra tudo e todos, contra uma ampla coligação com o domínio da máquina pública, contra o poder econômico e político. Alguns me perguntam se valeu a pena… bem… 3.781 homens e mulheres nos fazem acreditar que sim, que valeu a pena!!

Acreditamos muito no potencial da nossa São Luiz Gonzaga e esperamos que o Poder Público Municipal tenha a capacidade de criar as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento, o que defendemos através de um projeto de mudança com propostas objetivas.

Contudo, democraticamente, a população optou pela continuidade do governo atual. Dessa forma, ontem mesmo liguei para o prefeito reeleito e desejei sucesso no próximo mandato.

Da nossa parte, continuaremos na oposição lutando por uma sociedade mais justa e fraterna e sempre colocando em primeiro plano os interesses de São Luiz Gonzaga como temos feito há muitos anos.

Obrigado a todos e todas que depositaram em nós sua confiança!

A luta continua!

As eleições municipais de 2020 já fazem parte da História. Por isso mesmo, não podem ser esquecidas. Não pelo resultado em si (não se elegeu o Prefeito. mas manteve-se duas cadeiras na Câmara de Vereadores), e sim pela aprendizagem e pela luta da esquerda local.

Têm personagens que se destacaram, merecem referência, registro.

Inicio pelos aos companheiros que colocaram seus nomes à disposição do PT para concorrer ao cargo de vereador. Tarefa que exigiu de todos muito esforço e dedicação. Cada um contribuiu com que o seu arsenal.

Parabéns a quem foi eleito, Ana (a mais votada entre todos!) e Zé. Repetirão o grande trabalho na Câmara de Vereadores em defesa da inclusão social e de suas bandeiras específicas.

Os suplentes também merecem reconhecimento, porque levaram, ao seu jeito e na sua medida, as propostas do PT para cada canto de São Luiz Gonzaga.

A vitória para a esquerda não se resume a ganhar uma eleição. Participar da luta, dialogar com a população, apresentar-se como alternativa de um projeto democrático-popular já é uma grande vitória! E temos aquela tarefa de Sísifo, de sempre e sempre propor a organização das comunidades para que lutem pelos seus direitos. E isso não é ação de campanha eleitoral, mas luta cotidiana.

Minha saudação especial ao Rodrigo Veleda e ao Ivo Agnes, que foram gigantesorgulharam a militância pela conduta e pela propostas. Representaram a esquerda e PT sem qualquer ressalva!

Por fim, dirijo-me à militância petista e aos simpatizantes, ilustrada na imagem acima, que deram um brilho especial à campanha.

A LUTA CONTINUA! E JÁ COMEÇA AGORA!

(1) Na mitologia grega, Sísifo recebeu uma punição: para todo sempre rolava uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que estava quase no topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida. Então, Sísifo começava seu esforço de novo.

Aumento do preço do arroz pesa no bolso dos trabalhadores

Preguiça e oportunismo eleitoral

O presidente miliciano, Bolsonaro, além de preguiçoso é “batedor de carteira”. Não cria nenhuma política pública social. E agora, oportunista, pressionado pelo famigerado “centrão” e pensando na reeleição, apropria-se dos programas sociais dos governos do PT, apenas troca os nomes!

Arroz valendo ouro

Bolsonaro permitiu que o Brasil exportasse arroz sem controle. Resultado: falta arroz, não tem estoque regulador e o preço disparou.

Incompetência desse governo reacionário, cuja política de segurança alimentar se subordina ao interesse econômico!

O “efeito Bolsonaro” na pandemia

Já são mais de 120 mil brasileiros mortos pela Covid-19.

E ainda não se tem uma política pública nacional para o enfrentamento!

Muitas vidas poderia ter sido salvas não fosse a omissão de Bolsonaro!

O mídia de interesse

Parcela da mídia empresarial tem batido forte nos escândalos envolvendo a família Bolsonaro. E com razão.

Mão não podemos ficar iludidos. É um jornalismo de interesse.

Recordando: no embate entre a presidente Dilma e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, a mídia empresarial e o mercado ficaram ao lado do bandido!

Imagem do arquivo pessoal. Verão de 2019.

Aqui em casa estamos curtindo o frio em quarentena.

Desde sexta, dez dias sem sair de casa, seguindo o protocolo, cumprindo o nosso dever.

Minha esposa Simone, Enfermeira, trabalha da unidade de saúde do centro. Uma outra profissional de saúde foi testada com Covid, de modo que todos lá na unidade de saúde – e seus familiares – foram “quarentenados” por precaução.

Os exames serão coletados e irão revelar se há outros casos de Covid.

Cuidem-se. A si e aos outros.

Não neguem a Covid-19.

Lembrem-se que os profissionais de saúde não são imunes e tem familiares.

Quem se expõem, expõem os demais.

Ter opinião apresenta seus custos, ainda mais quando se critica o sistema de exploração econômica e social. Sacrifícios pessoais e profissionais, não há perdão, a retaliação corre solta.

Mas dá uma sensação de liberdade e um sentimento de estar vivo!

Quem não vê, não houve e não fala é um prisioneiro que ainda não se deu conta de sua miséria existencial.

Claro, quem opina também erra. Já cometi meus equívocos! Mas aí vem a obrigação de assumir e retratar.

O clã Bolsonaro, sentindo-se encurralado pelo inquérito do STF sobre fake news, aumentou o tom da guerrilha verbal dirigida às instituições democráticas, isso nas vozes do pater familias e do rebento Eduardo. O zero três, inclusive, anunciou a inevitável ruptura, que não seria mais uma questão de se, mas de quando.

A situação é absurda e inaceitável – e não de agora! Bolsonaro, antes mesmo de assumir a presidência, já ameaçava estabelecer um regime de exceção se os demais poderes e instituições da República não lhe prestassem continência. No curso do mandato, Bolsonaro e família foram aperfeiçoando-se na ousadia.

Nesse contexto de negação do Estado Democrático de Direito, o que mais chama a atenção é o comportamento omisso do mercado. Esse ente mágico e, supostamente liberal, não esboça qualquer reação contra os reiterados anúncios de golpe.

Vou esclarecer o que quero dizer quando me refiro ao mercado. A expressão mercado comumente é empregada para designar o conjunto de transações econômicas, isto é, o espaço de troca de mercadorias (e serviços), cujos sujeitos são os compradores (a demanda) e os vendedores (a oferta). Dentro do mercado em geral, há o mercado financeiro, cujas mercadorias disponibilizadas para negócios são ativos financeiros, como ações, títulos (financiamentos bancários, por exemplo) e câmbio.

Aliás, segundo a teoria liberal (vide Milton Friedman), o mercado financeiro, dentro do mercado em geral, é o principal potencializar do crescimento econômico. Ou seja, no atual estágio da formação social e econômica capitalista, a economia só funciona com uma mercado financeiro robusto e guloso. Glutonaria que explica a destinação da metade do orçamento da União para esse comilão! Isso mesmo, o custo do mercado financeiro para o Brasil é maior do que os investimentos em saúde, educação e assistência social! É o bolsa-rentista!

Essa centralidade, esse grau de  importância para o funcionamento do capitalismo, confere ao mercado financeiro a hegemonia do exercício do poder econômico e, via de consequência, do poder em geral, já que o poder político/institucional, recorrentemente, diante dele – o mercado financeiro -, ajoelha-se.

Não é errado dizer que o mercado financeiro, que tem natureza internacional, globalizada, é o atual oxigênio do capitalismo, permitindo o acúmulo de capital (nas mãos de alguns poucos), o que faz saqueando as riquezas nacionais dos países em desenvolvimento, numa relação de custo/benefício desfavorável ao mundo do trabalho, onde efetivamente são produzidas as riquezas. Não por outro motivo, sempre que há uma crise econômica, os primeiros sacrificados são os salários e os empregos.

Mas o mercado é um objeto, um instrumento. Por trás do mercado exitem pessoas a operá-lo e, ainda, os proprietários do capital (dos títulos, do créditos, das ações, do dinheiro, etc.). Então, quando se fala em mercado, também se está a designar estas pessoas.

Voltemos ao cenário de devaneios e desmandos dos Bolsonaro.

O mercado financeiro, via de regra, fica nervoso com movimentações políticas de Brasília. No entanto, parece relativamente sossegado, tranquilito, mesmo diante da ofensiva bolsonarista contra a democracia. Os donos do capital financeiro não demonstram qualquer preocupação mais séria, focam mais na crise atual do capitalismo e nos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

E qual a razão da passividade dessa gente poderosa? Ora, simples. Com ou sem golpe, com ou sem AI-5, com ou sem democracia parlamentar, com ou sem Judiciário independente, sabem que os mecanismos de acumulação dos bancos, das bolsas e de outros setores do mercado financeiro será protegido.

Confiam, estes senhores do capital, que o Estado brasileiro, aconteça o que acontecer, desde que o Ministério da Economia permaneça nas mãos de um dos seus, tal qual é o Guedes, vai continuar sendo um gabinete de gestão e de proteção dos seus interesses. O mercado financeiro, por assim dizer, será o último bastião a ser atacado.

De certo modo, a democracia (o poder do povo), quando mais desenvolvida, mais atrapalha os negócios do mercado financeiro, que só “florescem” num ambiente de “plena liberdade”, ou seja, sem qualquer regulação. A contradição pode ser assim resumida: para o mercado, somente uma elite, com méritos, pode acumular, os demais devem produzir as riqueza com um mínimo de custos; para a democracia substantiva, todos tem de participar da produção e na distribuição da riqueza, produzindo inclusive as regras desse processo, o que inibe a acumulação nas mãos de uma elite.

O aprofundamento da democracia – e aqui tenho em mente a democracia participativa – tem o potencial de pulverizar o poder econômico, o que ocorrerá na mesma razão da desconcentração da riqueza. O bolsonarismo, mesmo com toda sua loucura, funciona com um anteparo aos eventuais arroubos de autonomia popular.

Se o golpe anunciado acontecer – e se sustentar “no dia seguinte” -, o mercado financeiro estará alegremente integrado.

Estatuas de Marx e Engels, Berlim, Alemanha

O professor (e amigo) Paulo Leal, comentando o post O materialismo inglês e o capitalismo, fez o seguinte aparte:

“Amigo, seu texto tem informações importantes (…). Então, para polemizar, que é ótimo nesta seara, quero divergir sobre uma questão fundamental. Marx e Engels não são filósofos. São pensadores. O papel da filosofia é de pôr a si, a metafísica e as ciências em ordem no âmbito do espírito humano.(…). Abraços”.

Como se vê, Leal traz uma instigante controvérsia, desdobrada em duas afirmações: (i) Marx não é filósofo e (ii) o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

As duas assertivas são conexas porque uma decorre da outra. Marx não é filósofo porque suas reflexões não cumprem o propósito da Filosofia, que é pôr o mundo em ordem segundo leis inerentes à própria razão.

Mas qual seria, afinal, o papel da Filosofia? Vários filósofos, diante desta indagação, formularam respostas diferentes. Exemplificando, para os pré-socráticos a Filosofia teria por objeto a Cosmologia, ou seja, o estudo sobre as origens do universo e da natureza, sem recorrer às explicações mitológicas; já para Sócrates, a Filosofia deveria se debruçar sobre a atividade humana no mundo, entre as quais, a política, o conhecimento e a justiça. E assim vai.

Verifico que o conceito de Filosofia empregado por Leal tem forte influência no racionalismo de Rene Descartes (1596-1650) e, principalmente, de Immanuel Kant (1724-1804) (ver aqui ). Por isso, minha resposta exige rápidas pinceladas no pensamento desses dois gigantes.

Sabidamente, tanto Descartes como Kant desenvolveram um filosofia dualista, mesclando elementos idealistas e materialistas, mas submetendo os aspectos materiais aos ideais.

Descartes considerou que a tarefa fundamental da filosofia é renunciar a todos os dogmas e opiniões herdadas e achar um princípio absolutamente fidedigno que sirva de ponto de partida para filosofar. Começa com a dúvida sobre a existência das coisas materiais, ao final concluindo que o pensamento é inegável (penso, logo existo).

Essa conclusão de Descartes teve uma consequência: passou a compreender a atividade de pensar, que é uma faculdade do cérebro humano, como uma substância metafísica imaterial. Assim, para Descartes, tem-se a matéria, a substância física, e o espírito, a substância pensante. São substâncias distintas, sem relação de dependência, mas que estão associadas um corpo e, assim, interagem.

Essa dualidade “cartesiana” expressa uma metafísica, já que postula a existência de ideias inatas e da substância imaterial, embora associadas, paradoxalmente, a uma física materialista.

Ainda dentro dessa dualidade, Descartes fracionou as ideias na consciência humana (substância pensante) em derivadas, originadas dos sentidos (interação com a matéria, com a física), e inatas, decorrentes da intuição. Seu idealismo, nesse ponto, é bem patente.

Os elementos materialistas da filosofia de Descartes, aliás, não foram aceitos dentro do contexto de poder da formação social e econômica feudal de então. O ensino da filosofia cartesiana foi proibido, por exemplo, nos Estados holandeses (1655) e em Paris (1671). Já seus livros foram incluídas na lista das leituras proibidas pela Igreja de Roma (1663). Isso demonstra que sua Filosofia, em que pese seus limites, foi um alento para aquele período, porque confrontou o status quo.

Kant, por sua vez, seguiu, em termos, um roteiro semelhante ao de Descartes. Dizia ele que para conhecer o mundo era necessário, primeiramente, questionar a própria faculdade do conhecimento, o que fez pela crítica da razão humana.

Ao término do seu esforço crítico, Kant engendrou uma metafísica que separa o processo do conhecimento do objeto que está sendo conhecido. Para Kant, há no mundo objetivo (material) a “coisa em si”, que existe, mas não pode ser conhecida. O que pode ser percebido é tão somente o fenômeno resultante da coisa.

Desse modo, Kant admite que o conhecimento tem base inicial na experiência, com limite nos fenômenos singulares. Todavia, esse mundo dos fenômenos, formado por singularidades, é caótico e por conta disso não reúne condições para fornecer um conhecimento universal que dê lastro à ciência. E aí entra a razão, que vai ordenar esse caosmediante a aplicação de leis universaisnecessárias e apriorísticas (ou seja, anteriores e independentes da experiência/ação humana).

Nesse ponto, se percebe o idealismo kantiano. Conforme sua filosofia, não é o nosso conhecimento que é moldado segundo os objetos (a materialidade), mas são os objetos que são moldados de acordo com o nosso entendimento, na exata medida em que são ordenados pela razão, observadas leis universais, inerentes à consciência e que não dependem da experiência.

A fração idealista (e dominante) da filosofia de Kant se situa no apriorismo, uma (suposta) faculdade da razão (imutável e, por isso, a-histórica, metafísica) de impor a universalidade e a necessidade no mundo caótico dos fenômenos. Esse “por em ordem” é um recurso puramente idealista certo que dispensa a experiência concreta (é a priori), ou seja, a ação do homem sobre a natureza não possui qualquer relação de dependência com o desenrolar da História, apresentando-se como imutável (o seu núcleo metafísico, que nega o contraditório e a mudança).

Uma ressalva, para evitar mal-entendidos. Kant, que é dualista, não nega que a experiência, através da percepções sensíveis, alimenta o conhecimento sobre os objetos. Mas esse fomento é fora de ordem, sem muito sentido. Somente pelo entendimento (a analítica transcendental) – uma das faculdades da função conhecedora -, através de suas categorias (quantidade, qualidade, relação e modalidade), há a introdução da lei universal, a causa, pondo ordem (unificando) no conteúdo caótico repassado pela experiência.

Desse modo, a causalidade (um fenômeno como causa de outro, que é o efeito), não se encontra no mundo objetivo, mas é o resultado da intervenção da categoria apriorística da relação (que engloba a categoria da causa e efeito).

Dito isso, uma síntese apertada do pensamento de Descartes e Kant, passo a responder Leal. No entanto, inverto as questões, abordando inicialmente se o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

Pois tenho para mim que a Filosofia cumpre função maior do que somente dar uma lei universal e, por ela, ordenar, no âmbito da consciência, conhecimento teórico e experimental.

Dizer que essa função ordenadora é o objeto único da Filosofia vai reduzi-la ao racionalismo e, via de consequência, ao idealismo (subjetivo). Ocorre que outros sistemas filosóficos foram construídos e são reconhecidos pela comunidade filosófica. E ainda que se discorde de um ou de vários sistemas, trata-se de Filosofia.

Agora passo à primeira questão, se Marx e Engels são considerados filósofos – ou só pensadores.

Indiscutivelmente, Marx (não vou tratar aqui de Engels) confrontou o idealismo (o subjetivo e o objetivo), assim como apontou as limitações das correntes materialistas de até então, como na crítica a Feuerbach. E o fez filosofando (também o fez como economista, sociólogo e historiador), através do que se convencionou chamar de marxismo, subdividido em materialismo dialético (interpretação da natureza) e materialismo histórico (aplicação do materialismo dialético no estudo das relações econômicas e sociais).

O método dialético marxista, em contraste com o racionalismo, sustenta o seguinte, em síntese:

(i) a natureza não é uma junção caótica de objetos e fenômenos, desligados e isolados uns dos outros e sem nenhuma relação de dependência entre si, mas uma totalidade, no sentido que estes objetos e os fenômenos se acham organicamente vinculados uns aos outros, se interdependem e se condicionam mutuamente;

(ii) a natureza não é imóvel, parado e imutável, mas sujeita a movimento e a mudança constante (quantitativas e qualitativas);

(iii) a natureza não assume um aspecto metafísico, de identidade lógica, mas é contraditória, sendo que o movimento nasce desta contradição interna;

(iv) assim, os objetos e fenômenos não devem ser estudados somente na ótica de suas relações e do mútuo condicionamento, mas também a partir de seu movimento (transformações) e de suas contradições (a causa destas transformações);

(v) o mundo não é a materialização do “espírito universal”, da “consciência” ou da “ideia absoluta”, visto que é, por sua natureza, algo material; não existem leis universais, vertidas da razão, para moldar a matéria, já que o próprio mundo material molda-se a si próprio, consoante suas leis;

(vi) a matéria (o ser, a natureza) é uma realidade objetiva, existe fora de nossa consciência e independentemente dela, o que refuta a compreensão idealista segundo a qual somente a nossa consciência tem uma existência real e que o mundo material só existe dentro dela (ou a partir dela) ou em nossas sensações e percepções; a matéria não é produto do espírito, mas este, o psíquico, é o produto da matéria, de um órgão material, o cérebro.

(vii) as coisas da natureza e os fenômenos sociais são cognoscíveis, podem ser conhecidas mediante a nossa ação prática e experimental, ainda que não de uma só vez, mas no desenrolar da História e a depender a ação humana;

(viii) o conhecimento adquirido sobre a natureza e sobre as relações sociais são instrumentos de transformação (e não somente de contemplação).

Inegavelmente esse conjunto de postulados e conclusões, apresentados acima como suma, tem natureza nitidamente filosófica, de modo que Marx deve ser reconhecido como um grande filósofo.

Aliás, o último tópico do pensamento marxista acima alinhavado (o “viii”) já se vê na fração materialista do pensamento cartesiano. No Discurso do Método, Descartes critica a filosofia contemplativa da escolástica e diz que os resultados práticos da ciência deveriam ser empregados “para todos os fins úteis à que se presta”, de tal sorte que “poderíamos converter-nos em mestres e donos da natureza, e contribuir para o aperfeiçoamento da vida humana”.

Esse Descartes tem uma nuança “marxista”. E dá à Filosofia uma missão mais ampla do que a de “ordenar” o mundo segundo leis estabelecidas pela razão.

A associação do idealismo à ascensão da burguesia ao poder – e à consolidação da formação social e econômica capitalista – é muito comum. Não é incorreto, mas também não é toda a realidade, pelo menos na perspectiva histórica da Inglaterra.

Com efeito, correntes materialistas do séc. XVII também foram importantes para o capitalismo nascente, na medida que fundamentaram as ciências experimentais e os avanços tecnológicos, sem os quais não haveria uma Revolução Industrial no século seguinte.

Karl Marx (e Friedrich Engels), indiscutivelmente um filósofo materialista, considerou Francis Bacon (1561-1626) o pai do materialismo inglês (e das ciências experimentais dos tempos modernos). Thomas Hobbes (1588-1679) foi o continuador do materialismo de Bacon.

Pode-se afirmar que Hobbes, autor do Leviatã, foi uma materialista mais radical que Bacon, inadmitindo a existência de quaisquer substâncias imateriais (saber inato, deuses, alma, etc), o que significou a rejeição completa, dentro da filosofia, da escolástica e das concepções teológicas.

Tem-se, assim, a tentativa de abandono da metafísica – que buscava a “essência do ser” dentro de conceitos de imutabilidade -, substituída pela investigação das causas e propriedades das coisas (tudo aquilo que é corpóreo, que tem existência material), consideradas em seu movimento.

Para a dupla em questão, o proveito e o bem estar do homem é o objetivo da filosofia (assim, rejeitando a mera função especulativa), esta última uma disciplina dos corpos (da matéria), sejam eles naturais (criados segundo regras da natureza) ou artificiais (criados pelo homem, como por exemplo o Estado). Para Bacon e Hobbes, no ambiente em que não existem corpos reais, não há sentido algum em filosofar.

No campo da teoria do conhecimento, o materialismo inglês, em oposição à escola racionalista, recusa o saber inato, que despreza os sentidos, afirmando que só se conhece aquilo que é percebido pelos sentidos e pela experiência. Por isso, esse materialismo foi nomeado de empirismo.

A Inglaterra de Bacon e Hobbes, meados do século XVII, estava num processo de transição da formação social e econômica feudal para a capitalista. Burguesia e a nobreza aburguesada, aliadas, buscavam a consolidação como classes governantes, de modo que confrontavam o poder real, a nobreza feudal e a igreja (clero).  

Nesse contexto, o materialismo dos dois filósofos serviu para robustecer, no campo ideológico/simbólico, a nova estrutura econômica que se erguia (obra completada por pensadores do séc. XVIII, como Locke e Hume).

Leio na redes sociais um discurso sobre a importância de não se temer a pandemia do novo coronavírus, de se ter coragem para seguir em frente. O argumento é aparentemente razoável. Na casca, almeja evitar que as pessoas, diante do avanço da COVID-19, não entrem em pânico, passando a agir de forma descontrolada ou acovardada, soldados desertores. Mas na polpa, ai a conversa é bem outra.

A mensagem central desse discurso do “não temam”: a falta de coragem impede que sejam tomadas as decisões razoáveis que se fazem necessárias!

E quais seriam as tais decisões razoáveis? Nesse ponto o discurso entrega a intenção de quem o profere: flexibilizar ao máximo – e o mais breve possível – o isolamento social para o bem da economia. Dá a entender que as autoridades sanitárias, movidas pelo pavor, estão trilhando caminhos equivocadas, negligenciando alternativas mais eficientes. E que isso vai destruir a economia.

Não vou abordar aqui todo o teor desses argumentos. Até porque me parece claro que as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde – e até aqui adotadas em quase toda sua extensão por prefeitos e governadores – tem a ciência como base, não o medo. E o isolamento não proposto não é “ad aeternum” e tem como objetivo principal forçar “achatamento da curva”, dando tempo para o sistema de saúde, sem sobrecarga, organizar-se e dar uma resposta.

Fixo-me na questão do medo. Porque sentir medo pode ser a diferença nessa guerra que travamos.

Não estou dizendo aqui que a saída é aterrorizar as pessoas, pintando cenários catastróficos como resultado inevitável da pandemia. Isso só iria colaborar para adoecer as pessoas, provocando todo tipo de transtorno emocional (depressão, ansiedade, síndrome do pânico, etc).

Pânico, não. Mas medo em “doses controladas”, sim.

Na mitologia grega, situações de profundo pavor repentino, sem uma causa concreta, eram atribuídas ao deus Pã, uma figura assustadora – metade animal, metade homem, com chifres, membros inferiores, cascos e orelhas de bode. Vivia recluso nas montanhas da Arcádia e se divertia aparecendo repentinamente para as pessoas que passavam na região. Assustadas, corriam de forma desenfreada, sem rumo.

Na verdade, Pã era a explicação mítica encontrada pelos gregos antigos para justificar o profundo medo que experimentavam quando tinham de atravessar, sozinhos e à noite, bosques e locais a esmo. Não havia uma causa concreta, uma ameaça real para o medo. A situação de risco era fruto da imaginação, provocada pelo cenário “ameaçador”. Então, atribuía-se aquele sentimento emocional à entidade Pã.

Por isso, o pânico é identificado como um medo infundado ou exagerado, causado pela imaginação.

Hoje, sabe-se que sentir um tanto de medo é saudável. O medo, afinal, é uma reação psíquica e somática do ser humano, por vezes instintiva, que o alerta sobre uma situação de perigo. Um mecanismo de sobrevivência, portanto. Se a causa é real, o medo se justifica. E a ameaça do coronavírus não é fruto da imaginação!

O medo que resulta de uma causa real não é sinônimo de covardia. Ao contrário, agir com medo exige coragem! E tem a lambuja da cautela. Quem teme, planeja seus passos com cuidado, evitando se expor a situações de risco desnecessárias.

As aglomerações vistas na cidade, desnecessárias, evidenciam que muitos de nós ainda não temem a COVID-19. Assim, voluntariamente ou não, sabota-se o esforço de tantos outros que só circulam nas ruas quando necessário.

Quando se olha para os EUA, o “melhor” fruto do capitalismo, centro de riqueza, tecnologia e opulência, e se descobre que em poucos dias mais de 5 mil pessoas morreram pelo coronavírus – no mundo, são quase 50 mil mortes -, os brasileiros, que moram da periferia do sistema, devem temer. Só esse medo é que vai manter o nosso sinal de alerta ligado!

E que ninguém ignore: aqui no Brasil, a travessia do bosque só foi iniciada, Pã ainda não se mostrou por inteiro.

Manifestantes fazem carreata em Manaus contra o isolamento social preventivo ao coronavírus. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Carreata em favor da reabertura do comércio local e, portanto, contra o isolamento social horizontal preventivo, organizada por empresários, está sendo realizada nesse momento em São Luiz Gonzaga (9 horas), em plena crise do coronavírus!

Pelo que foi divulgado, o MP arquivou procedimento iniciado por representação que noticiava o ato e pedia providência para salvaguardar o esforço preventivo (com vista ao achatamento da curva) até aqui realizado.

A entidade que representou, argumentou o seguinte (recorte da representação):

E também ressaltou o seguinte:

Também foi dito, na representação, que diante do número expressivo de pessoas que potencialmente irão se aglomerar na concentração dessa atividade, os riscos à saúde pública local são imensuráveis.

No entanto, segundo o MP, a carreata nada mais é do que o “exercício de direitos e liberdades individuais” e “não ferem regras sanitárias”.

Assim, consoante o MP, a carreata não representa qualquer ameaça à saúde dos demais são-luisenses.

Não comungo desse entendimento do MP. Em carreatas, há sim potencial de aglomeração dos participantes antes (na organização), durante e depois da atividade, violando normas sanitárias,recomendação da Organização Mundial de Saúde e o direito à saúde dos sãoluizenses.

Além disso, uma carreata sempre é atrativo para as pessoas se reunirem na rua a fim de visualizá-la. Aliás, não é esse o objetivo dessa inciativa, a visibilidade?

Também deve ser considerado que há outras formas mais seguras de os comerciantes expressarem sua opinião sobre o isolamento social e a forma de enfrentar a pandemia.

Mesmo que a Brigada Militar acompanhe o evento, conforme determinado pelo MP, não há como garantir que não ocorra nenhuma das situações que eventualmente possibilitem a transmissão do vírus.

Getúlio Vargas (1883 – 1954). (Photo by Keystone/Getty Images)

O amigo e deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) divulgou vídeo de manifestação de pais e professores, ontem à tarde, em POA. A comunidade escolar estava protestando porque o Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) remanejou professores de carreira da Escola Neusa Brizola para serem substituídos por terceirizados.

Esse fato não é isolado. Pelo andar da carruagem vai ser tornar cotidiano em todo território nacional.

Certa feita, o ex-presidente FHC, quando alojado no Planalto, disse que iria dar cabo na Era Vargas. Falava ele de reduzir as atribuições do Estado no campo da intervenção na economia e, também, de implodir o modelo weberiano, que diz respeito ao quadro de pessoal da Administração Pública, com acesso via concurso público, cargos de acordo com a especialização de competência, atribuições do cargo definidas em lei, carreira, impessoalidade, registro documental rígido, etc.

Para os arautos do neoliberalismo, o modelo weberiano é ultrapassado, muito pesado, corresponde a uma forma de organização típica do Estado de Bem-estar Social. Para eles, lata de lixo.

Uma nota. Parece incrível, mas um social-democrata chamou a si a missão de destruir a social-democracia!

Mas FHC não conseguiu completar sua obra. Aliás, para o bem do Brasil e dos muitos brasileiros que dependem de serviços públicos e de legislação que os proteja do mercado voraz e da economia que os exclui,

Parece que a missão de FHC foi retomada nestes tempos bicudos de bolsonarismo. A idéia é implantar a chamada administração gerencial, que pressupõe destruir as carreiras públicas sob o argumento de redução de custos e mais eficiência. O plano é simples: a Administração Pública paulatinamente vai substituindo servidores públicos por empregados (mais adiante, “pejotizados”) fornecidos por terceirizadas.

O social-democrata arrependido falhou porque encontrou pela frente a Constituição Federal de 88, ainda que tenha feito suas reformas, além de resistência dos movimentos sociais, dos sindicatos e da esquerda.

Pretendem avançar? Criar um modelo melhor que o weberiano? Não! Sob o véu de uma suposta modernização, o propósito é refluir para algo semelhante ao patriciado burocrático. Ora, a escolha das pessoas contratadas pelas terceirizadas serão definidas dentro dos gabinetes dos gestores públicos, às escondidas, de acordo com preferências pessoais ou político-eleitorais. Os “patrícios” e cabos eleitorais serão contratados para as melhores posições! Os demais serão pessimamente remunerados e sem qualquer autonomia. Será um modelo autoritário e vai enterrar a chamada impessoalidade. Duvido que seja eficiente como pregam seus defensores.

Parece que a ojeriza pelo vermelho já tem ecos em setores do Poder Judiciário.

Conforme notícia veiculada na mídia virtual (ver aqui), a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela decisão monocrática do desembargador Souza Nery, cassou liminar concedida em primeiro grau e permitiu que a Administração Municipal de São Bernardo do Campo pinte as ciclovias da cidade na cor azul, em substituição ao vermelho.

Já em 2014, a cor de ciclovias foi politizada e, depois, judicializada. À época, deu-se o manuseio de uma representação contra Fernando Haddad por propaganda partidária irregular, acusando o então Prefeito de São Paulo de ter demarcando o espaço exclusivo dos ciclistas na cor do seu partido político, o PT, para favorecê-lo eleitoralmente. A Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência do pedido por entender que a cor vermelha em ciclovias é padrão obrigatório estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Notadamente, as ciclovias são segregadas das vias, de modo que necessária a pintura horizontal de cor vermelha para chamar a atenção dos motoristas. Nos cruzamentos, a pintura em destaque é fundamental para sinalizar que naquele ponto transitam bicicletas e que elas tem preferência sobre os automóveis. Trata-se de responsabilidade com a mobilidade urbana.

Na verdade, a cor vermelha para a demarcação de ciclovias ou ciclofaixas é padrão adotado internacionalmente e foi aprovada para aplicação no Brasil pela Resolução nº 236 do Contran, com base no art. 336, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se, portanto, de escolha técnica e não político-partidária!

Como a cor vermelha é comumente associada a partidos de esquerda e propostas de cunho social, passou a ser alvo de gestões conservadoras, como na capital paulista, que substitui a pintura vermelha em toda extensão da ciclovia por duas linhas estreitas, uma branca e outra e vermelha.

O próximo passo: excluir o vermelho do espectro eletromagnético!

No imaginário desse pessoal, o banimento do vermelho simboliza a destruição do Estado de Bem-estar Social!

P.S.: Será que o emprego da cor vermelha nos semáforos e nas placas de sinalização de trânsito também é vista como propaganda partidária?

Heráclito, pintura de Hendrick ter Brugghen

No artigo transcrito mais adiante, o economista e professor MÁRCIO POCHMANN analisa a desregulamentação das relações entre Capital e Trabalho e o esfacelamento daquilo que denomina de “sociedade salarial”, isso por conta das três últimas grandes crises econômicas.

O texto me deixou inquieto. Surgiram indagações que exigem um debate dedicado. Trago algumas aqui, numa sequência um tanto quanto caótica e espontânea, fui agrupando na medida em que foram surgindo:

1. Será que o encolhimento das relações assalariadas abre espaço para uma nova formação social e econômica que supere o Capitalismo ou, ao contrário, ruma-se à barbárie (ou a algo não tão drástico, um Capitalismo “à moda antiga”, livre das amarras do Estado de Bem-estar Social)?

2. A saída correta, sob uma perspectiva de esquerda e grosso modo, é (i) tão somente lutar pela “restauração” da sociedade assalariada (reerguer a “Republica Sindical”, o Estado de Bem-estar Social, desfazer a reforma trabalhista, etc.), a fim de evitar a barbárie ou (ii) ainda que se lute contra a desregulamentação das relações entre Trabalho e Capital, impõe-se o apoio a eventuais novas relações de produção (agora não assalariadas)?

3. Mais: com a crise da sociedade salarial, é possível identificar o surgimento de novas “forças produtivas” ou, em sentido diverso, a desregulamentação em curso só cria assalariados sem salários (os tais “empreendedores” sem capital, que prestam serviços terceirizados – o fenômeno “uberização”, o que na verdade é uma forma de o Capital precarizar ou até encobrir relações que são, pela sua natureza, assalariadas (subordinação, onerosidade, não eventualidade, sob o ponto de vista do formalismo jurídico e superestrutural, e de produção de mais valia, sob o ponto de vista econômico e estrutural etc)?

4. A História acabou, no sentido proclamado Hegel e Fukuyama? O Capitalismo é uma formação social e econômica ad aeternum? Vamos, a partir daqui, percorre sempre o mesmo rio? Heráclito foi derrotado em definitivo por Parmênides?

Trago estas questões para o debate. Não tenho as respostas. Melhor, até as tenho, mas ainda são precárias. Alias, as perguntas são precárias.

Agora, ao texto do POCHMANN, que segue abaixo.

Recessão, neoliberalismo e abandono da sociedade salarial

A geração líquida de 644 mil novos empregos assalariados formais em 2019 foi um alento frente ao mar do desemprego e subocupação que transborda no país desde 2015. Ao mesmo tempo confirma o sentido geral pelo qual o mundo do trabalho encontra-se submetido pelo contexto mais geral imposto pela recessão econômica associada ao processo de desregulamentação das relações entre o capital e o trabalho.

Isso porque é com a recessão econômica que o mundo do trabalho tem sido exposto mais rápida e profundamente a mudanças que alteram a trajetória do seu funcionamento. Das três maiores recessões que contaminaram o Brasil desde 1980, a que ocorreu entre 2015 e 2016 foi a mais radical devido aos impactos diretos e indiretos das reformas desregulatórias do trabalho adotadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Ao se defrontar com período de tempo mais longo, como o das últimas quatro décadas, pode-se observar como o mundo do trabalho tem seguido trajetória inversa daquela instalada desde a década de 1880, quando o país rompeu com quase quatro séculos de escravidão. Ou seja, o abandonado das tendências históricas de assalariamento dos postos de trabalho e de formalização do emprego salarial, pelo menos desde a década de 1920, com a implantação da previdência social (Lei Elói Chaves, em 1923) e do trabalho formal (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943).

Isso parece inegável quando analisado com rigor o conjunto de dados do mundo do trabalho divulgados pelo IBGE e Ministério da Economia (Rais e Caged). Na comparação das três últimas recessões, por exemplo, a mais recente tem sido a que mais tornou evidente a mudança estrutural sem paralelo nas treze últimas décadas.

Nas recessões experimentadas em 1981-1983 e em 1990-1992, o mundo do trabalho foi significativamente abalado, porém sem convergência entre as trajetórias do assalariamento e da formalização. Apesar do crescimento do desemprego e do desassalariamento na primeira recessão, logo no início da década de 1980, o Brasil conseguiu retornar o estoque do emprego assalariado, mas sem voltar imediatamente ao nível de formalização durante a recuperação econômica.

Em 1985, por exemplo, cinco anos após o começo da recessão, o emprego assalariado era 31% superior ao ano base de 1980, anterior ao início da recessão, enquanto a formalização havia crescido 13,5% no mesmo período de tempo. Com isso, a taxa de assalariamento (relação dos empregos assalariados no total das ocupações) entre os anos de 1980 e 1985 subiu 6,2%, enquanto a formalização dos empregos assalariados caiu 13,2% no mesmo período de tempo.

Na segunda recessão, logo no início da década de 1990, o desemprego e o desassalariamento reapareceram fortemente. Com a recuperação econômica, o emprego assalariado e sua formalização voltaram a apresentar trajetórias distintas. Apesar do estoque de emprego assalariado em 1994 ter sido 2% superior ao ano base de 1989 (imediatamente anterior ao início da recessão) e o assalariamento formal 4,6% maior, a taxa de assalariamento caiu 11,2% e a formalização dos empregos assalariados subiu 2,7% entre 1990 e 1994.

Por fim, na terceira recessão ocorrida no início da segunda metade de década de 2010, o assalariamento e a formalização dos empregos registraram trajetórias de retração convergentes. No ano de 2019, por exemplo, cinco anos depois do início da recessão, o estoque dos empregos assalariados encontrava-se 2,6% inferior e o emprego formal 4,1% menor ao de 2014, o que significou a queda em 2,7% na taxa de assalariamento e a regressão em 2,6% na formalização dos empregos assalariados entre os anos de 2014 e 2019.

A combinação da recessão econômica com aplicação do receituário neoliberal para desregulamentar as relações entre o capital e o trabalho tem excluído fortemente o conjunto dos trabalhadores do sistema de assalariamento em curso desde 1889. Também termina por alijá-los dos mecanismos existentes de garantia dos direitos à proteção e à promoção social e trabalhista instalados progressivamente desde a década de 1920 no Brasil.

A sociedade salarial sonhada por tantos progressistas e posta em prática com as lutas desde os abolicionistas na década de 1880 e dos tenentistas nos anos de 1920 sofreu forte impacto nas três últimas recessões econômicas. Mas tem sido os anos após 2014 – com recessão sem recuperação econômica sustentada, associada ao programa de desregulamentação do trabalho dos governos Temer e Bolsonaro –, a principal imposição destrutiva ao estatuto do trabalho no Brasil.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, e presidente da Fundação Perseu Abramo

*Artigo publicado na Rede Brasil Atual

Nas redes sociais, o respeitável juiz Luis Carlos Valois disse que sua mãe, presa duas vezes pelo COI-CODI do Rio, pouco se lixou para o regime militar e, em pleno AI-5, colocou o nome do filho de Luiz Carlos em homenagem a Prestes (aliás, cuja Coluna Invicta partiu aqui da Velha São Luiz Gonzaga, terra que viu nascer Sepé Tiaraju).

O comentário de Valois me tocou. Trouxe amorosa lembrança da minha falecida mãe, a Dona Milda, que também foi muito corajosa. Em plena ditadura militar, Milda reverenciou Brizola, colocando o “Leonel” no meu prenome composto (Charles Leonel).

Leonel Brizola, eleito governador do Rio Grande do Sul em 1958, liderou em 1961 a Campanha da Legalidade. Contextualizando, em AGO1961 Jânio Quadros renunciou à presidência e os militares, golpistas, tentaram impedir que Goulart o sucedesse, sob a justificativa de combater o perigo do comunismo. A Campanha da Legalidade garantiu que se cumprisse a Constituição Federal (pelo menos até 1964, quando os golpistas saíram vitoriosos)!

Ao falar de Brizola, a quem sempre admirei pelos discursos em favor da reforma agrária, distribuição de renda e educação, lembrei que foi o ex-governador dos gaúchos e dos cariocas que conferiu a Moreira Franco o apelido de gato angorá. Aliás, a alcunha ficou famosa no Brasil porque foi manchete nacional, já que gato angorá era o codinome de Moreira nas planilhas de propina da Odebrecht, segundo a Polícia Federal.

Mas o que muitos perguntam é a razão do velacho dado por Brizola ao Moreira. Simples: pelo cabelo branco e por estar de “colo em colo” dos outros políticos, atuando como um oportunista.

De fato, Moreira Franco, considerado um período mais recente, aderiu aos governos FHC e Lula, que tinham propostas diferentes na economia e, principalmente, no campo social. Também foi ministro da presidenta Dilma, a quem traiu para se deitar no colo do governo de Temer.

Aliás, não há realpolitik ou governabilidade que justifique (explica, mas não justifica) o gato angorá no colo dos governos Lula e Dilma. Espero que o episódio se preste como uma normativa do que não se deve fazer em um governo do campo popular-progressista, em especial no que se refere à politica de alianças (que deve ter os seu limites).

A professa Sandra Vidal Nogueira, que sempre traz para o campo do debate temas relevantes – e que deveriam estar nas nossas discussões e preocupações diárias -, indagou na rede social (Facebook) o seguinte:

– O PT é liberal?

Bom, não tenho procuração desse enorme e histórico sujeito coletivo para defendê-lo, sequer sou dirigente partidário. Assim, falo apenas com o olhar de um militante.

Respondo aqui porque no Face o espaço é reduzido, a resposta fica “escondida”, caso ela exija algumas linhas a mais.

A questão posta na reflexão da Sandra, a partir da leitura de uma matéria veicula em revista eletrônica (ver aqui): se o PT se assume liberal – um liberalismo com maquiagem humanista – e, até por isso, não resguarda a social-democracia.

Começo dizendo que na entrevista do Haddad, concedida a um programa de televisão, que serviu de fonte para matéria vinculada pela Exame, da Abril, deve ser considerado o contexto típico de campanha eleitoral. Tenho para mim que o Haddad não queria dar margem à classificação imposta naquele momento de que representava uma proposta “sectária”, dentro de uma acusação mais ampla de fomentar a “polarização” (mesma imputação que pesa sobre o discurso do Lula nestes últimos dias, mais precisamente em relação às suas críticas ao governo Bolsonaro). Foi uma tática eleitoral. Não a vejo com simpatia, mas compreendo o contexto, já concorri a cargo eletivo pelo PT (orgulhosamente vice na chapa encabeçada por Rodrigo Veleda) e sei das armadilhas que são distribuídas pelo caminho.

Pelo que o Haddad disse no decorrer de toda a campanha eleitoral e ao depois, pelo programa de governo que sustentou, pelas políticas públicas dos governos Lula/Dilma (e aqui no sul, Olívio/Tarso), olhando esse acúmulo, concluo que o PT, mais precisamente nesses governos em que o partido participou, não aderiu ao liberalismo econômico, não agiu como um detrator do Estado de Bem-estar Social.  Estas experiências tiveram suas limitações e contradições, por óbvio, mas não colocaram em prática, via de regra, medidas do receituário neoliberal no sentido de desarticular o Estado de Bem-estar Social preconizado na Constituição de 88, ao contrário (é possível abrir divergência, por exemplo, na opção por determinados ministros da economia e suas ações nos governos Lula e Dilma, das concessões feitas em nome da governabilidade, etc., mas isso não significa dizer que se aderiu ao neoliberalismo). Vou explicar o meu entendimento, ainda que de forma bem sintética, para não tisnar o objetivo de uma postagem em blog.

A esquerda libertária e democrática, aquela que rejeita, por exemplo,  as experiências totalitárias de um Stalin, também se alimenta dos valores do iluminismo, portanto do liberalismo político. Quem defende a 1ª geração de direitos humanos (direitos civis e políticos) tem identificação, ainda que de forma relativa, com o liberalismo político.

Essa identificação é “relativa” porque o sentimento do pós guerra, as lutas políticas e sociais (e, inclusive, as experiências comunistas) impuseram ao Estado liberal – “sociedade política” construída pari passu da formação social e econômica capitalista – uma nova geração de direitos humanos (direitos fundamentais: sociais, econômicos e culturais), que acabaram dando azo, grosso modo, ao Estado de Bem-estar Social (e, na sua verbalização teórica e política, temos a social-democracia, agora descolada da sua origem “revolucionária”).  Mais adiante, ainda foi firmada a 3ª geração de direitos humanos (direitos difusos e coletivos, direitos à comunicação, isso no plano interno, direito a autodeterminação dos povos, à paz, etc, no plano externo).

O liberalismo econômico, por outro lado, sempre foi refratário aos direitos humanos de 2ª e 3º geração, exatamente porque são direitos “a favor do Estado”, ou seja, o Estado tem de se fortalecer (estrutura e disponibilidade fiscal) para garanti-los. Um adendo para bem esclarecer: os direitos humanos de 1ª geração são direitos do indivíduo “contra o Estado”, ou seja, o Estado tem de se retrair para não ferir e garantir as liberdades do indivíduo.

A social-democracia européia e o keynesianismo norte-americano, sem romper com o liberalismo político e sem revolucionar/superar a formação social e econômica capitalista, confrontaram o liberalismo econômico clássico, fortalecendo o Estado como agente indutor da economia e do bem-estar social (deu-se o fortalecimento, não sem ressalvas e equívocos, da 2ª e da 3ª gerações de direitos humanos).

O neoliberalismo, gestado em várias partes do mundo, como por exemplo, na “escola de Chicago”, é uma reação à social-democracia européia e o keynesianismo, uma retomado do liberalismo econômico clássico, que não quer um Estado garantidor da 2ª e 3ª gerações de direitos humanos.

Essa doutrina neoliberal, por tática, se uniu politicamente a um tipo de conservadorismo que sequer tolera o liberalismo político (a 1ª geração de direitos humanos). Tal união vai gestando pelo mundo uma espécie de neofascimo, um Estado mínimo na economia, mas máximo no Direito Penal, na repressão de costumes e de manifestações reivindicatórias, impermeável à participação popular, comandado à distância pela banca (capital financeiro) e, com menor relevância, pelo capital industrial, com administração exercida por “milicianos”, militares, políticos medíocres e alguns religiosos fanáticos.

Sempre desejei um PT que lutasse pela superação da formação social e econômica capitalista, que se mantém pela exploração do trabalho (mais-valia) e pela divisão em classes. Uma utopia, um “não-lugar”. O capitalismo não foi o primeiro modo de produção adotado pelos homens, quiçá não será o último. Como não acredito em “fim da História”, penso que a sociedade pode organizar a produção e a distribuição da riqueza de forma mais solidária (como também tem capacidade dar curso à barbárie). Participar da política com autonomia. Também sustento que governos comprometidos com o desenvolvimento humano têm de criar alternativas para uma economia solidária e para a participação direta das pessoas na política, ainda que preservando a representação (democracia participativa). A isso chamo de socialismo (já que tem de ter um “ismo”, uma classificação).

No entanto, a luta atual da esquerda democrática é de “manutenção”, consiste na defesa do Estado de Bem-estar Social e de TODAS as gerações de direitos humanos, que correm sério risco frente à investida neoliberal e neoconservadora (direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo, já foram restringidos)! E essa luta não é só da esquerda, mas de todos os democratas, incluindo aí os liberais, não aqueles alinhados com o liberalismo econômico, mas os que professam de forma autêntica o liberalismo político.

Então, o PT é liberal e não resguarda o Estado de Bem-estar Social?  O PT é plural, abriga tribos variadas. Dentre outros, o PT tem socialistas (que lutam pela “utopia”, por um “passo a frente” no processo civilizatório, pela superação do capitalismo, pela supremacia do “mundo do trabalho”) e tem sociais-democratas (que lutam pelas três gerações de direitos humanos, ainda que nos marcos de capitalismo restringido pela atuação do Estado). E quem são os sociais-democratas ? Ora, são liberais “de esquerda”, vinculados ao iluminismo e ao liberalismo político e que defendem o Estado de Bem-estar Social, que se identificam com as gerações de direitos humanos!

Todo partido social-democrata e socialista libertário tem dentro de si um tanto de liberalismo político! Assim, o PT também tem, na sua receita, uma pitada de liberalismo, no sentido que acima falei.

O que o PT não aceita – porque ai deixa de ser PT – é o neoliberalismo, a desconstrução do Estado de Bem-estar Social, a supressão das diversas gerações de direitos humanos, do esvaziamento da democracia (e da esfera pública).

É uma resposta ao questionamento da Sandra. Claro que não é a única. E é bom ouvir ou ler outras respostas.

(Sem correção. Quem ler, obséquio fazer as correções necessárias. Grato)

As Sereias e Ulisses, de William Etty
(c) Manchester City Galleries; Supplied by The Public Catalogue Foundation

Em setembro, foi noticiado de que o governo de Eduardo Leite estaria disposto a franquear ao parlamentares gaúchos, via emendas, a importância de R$ 55 milhões (ver aqui). O tema é revivido agora em novembro, já que o Governador apresentou medidas de supressão de direitos históricos do magistério, cuja reação justa é a deflagração de movimento paredista (ver aqui). Tais medidas, para serem aprovadas, dependem dos votos dos deputados.

Narra a mitologia grega que seres espetaculares, chamados de sereias, habitantes do Mar Tirreno, nas proximidades da ilha de Capri, seduziam marinheiros com seu canto. O encantamento da voz das sereias custava o naufrágio e até a morte dos paspalhos.

Na Odisseia, de Homero, o personagem Ulisses escapa à sedução das sereias valendo-se de uma estratégia singela: é amarrado pelos seus companheiros de nau, que também se salvam ao taparam os seus próprios ouvidos.

No caso das emendas parlamentares, a esquerda já foi Ulisses, já agiu como seus tripulantes. Hoje, não tem amarras, nem faz ouvidos moucos!

Não ignoro que o emprego das emendas parlamentares já foi “normalizado”, integra o cotidiano dos deputados de todo o espectro político ideológico. Como se diz: – Não é de direita, nem de esquerda.

Foi-se o tempo em que defender o fim das emendas, como no pós escândalo dos “anões do orçamento” (relembre aqui), era bandeira da militância progressista e uma valor republicano, necessário à separação e independência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, dentro dos marcos do presidencialismo.  Hoje, compomos a platéia que aplaude as obras inauguradas com “o dinheiro do seu deputado fulano de tal”.

Como refere com propriedade o professor Renato Botteselle, modificamos o Brasil e o Brasil nos modificou. Só que, nesse ponto específico das emendas parlamentares, a modificação não foi um passo para frente, não se tratou de um aprimoramento.   

Sei bem que os deputados do campo progressista não irão votar contra o mundo do trabalho por conta das emendas. Inclusive, é elogiável a proposta de cerca de 20 deputados (PT, PDT, PSOL e MDB), sugerindo que esses valores sejam destinados à Consulta Popular (ver aqui). Já é algo.

Mas a questão principal não é essa, não se questiona a boa-fé dos parlamentares que se utilizam das emendas. O ponto é o equívoco de  legitimar, ao longo dos anos, o “canto de sereia” que vai seduzir os outros marinheiros, maioria na Assembleia Legislativa.  

Sobre emendas parlamentares, já tratei delas duas vezes nesse bloguinho (aqui e aqui) e não vou me alongar mais.

O que quero destacar aqui é o movimento malandro do governador, bem distante da nova política prometida. Para aprovar as medidas de restrição de direitos que apresentou ao Parlamento, antecipadamente ofereceu o seu canto de sereia. Nesses tempos bicudos, com R$ 55 milhões, nem Ulisses resistiria!

Lula carregado por apoiadores em São Bernardo. SEBASTIAO MOREIRA (EFE)

(…) aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski)

Na quinta passada (07NOV), como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), certificando a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Na verdade, o STF retomou o entendimento anterior a 2016, afirmando que a pena não pode ser executada antecipadamente, mas somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O observador poderá concluir pela manifestação de uma constrangedora desordem no sistema de justiça, mais precisamente na sua cúpula. Ora, em 2016 o STF havia mudado sua orientação história e decidido pela possibilidade da execução automática da pena passada o segundo grau de jurisdição, situação que autorizou a prisão de Lula. Agora, recupera a posição antiga. Em pouco mais de três anos, duas reviravoltas. E o texto constitucional não se alterou!

Desordem? Falta de alinho do sistema de justiça, que agora, com a nova decisão, passa a confrontar o status quo, já que libertou Lula?

Aparências enganam, diz a conversa de rua. A aparência do fenômeno não revela a sua essência, ensinam as ciências sociais.

Essa aparente desordem em relação à interpretação do inc. LVII do art. 5º, da CF, reflete a própria ordem ou reordenamento da formação social econômica capitalista tupiniquim na sua relação com a superestrutura jurídica. O vai e vem hermenêutico resulta de uma tensão que o sistema de justiça sofre, num primeiro plano, do sistema econômico e, secundariamente, mas também com força, do sistema político e do sistema de informação (tanto das redes sociais, vide Vaza Jato, como da grande mídia empresarial).

O que se percebe (no plano político) é uma crise dentro do atual coalização hegemônica formada por neoliberais, conservadores, religiosos, rentistas, militares e lavajatistas. As insanidades do governo Bolsonaro,  as revelações da Vaza Jato, os pífios resultados econômicos de Guedes, desemprego, congelamento de salário, redução de prestação de serviços públicos na saúde, educação e assistência social, são ingredientes ativos para movimentar a balança da luta pela hegemonia. Mas atrás de tudo isso se encontra os donos da capital financeiro e industrial. Podem até dar um passo atrás, mas são os “pesos pesados”, os donos do tabuleiro.

Para entender o momento, útil uma frase de Dostoievski, referida por Marshall Berman em sua obra Tudo que é solido desmancha no ar (ver aqui), Companhia das Letras, 1986:

“[…] aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski em Londres, 1862)

Há um recuo, não se discute. Mas a ordem burguesa certamente vai retomar, com toda força, sua pressão contra o STF. A fala do min. Dias Toffoli, em seu voto de desempate, sinalizando que o Congresso pode autorizar a prisão automática depois de decisão de 2ª instância, é um sintoma de futura capitulação, a galinha tentando negociar com a raposa.

Os donos do capital financeiro e industrial pouco se importam com a garantia fundamental contida no inc. LVII do art. 5º, da CF – a presunção de inocência e se é cláusula pétrea. O que interessa para essa gente, nesse passo, é impedir Lula ou a esquerda de se aproximar do poder, o que colocaria em risco o projeto confiado a Guedes de destruir o Estado de Bem-estar Social e desregular ao máximo as relações entre capital e trabalho, bóia de salvação, segundo eles, para o Capitalismo superar a sua última crise cíclica.

Aliás, para os donos do Capital a própria CF/88 é um obstáculo a ser superado, o que se faz com mais pressão sobre o STF (no âmbito hermenêutico) e sobre o Congresso Nacional (para emendar a CF, ainda que se avance sobre cláusulas pétreas).

Por isso, Lula livre é uma ameaça, porque pode ser a chave para reagrupar os movimentos sociais e colocar o povo nas ruas. E a ordem capitalista, a depender de seus operadores, vai provocar mais desordem no sistema de justiça (e no sistema político), podendo até dialogar com o autoritarismo.

P.S.: não é de se surpreender se a ordem burguesa “vomitar” Bolsonaro; se for necessário e aparecer uma “alternativa”, farão isso.

A direita brasileira vinculada ao clã Bolsonaro tem um visão curiosa, para não dizer distorcida, da democracia. Sempre que criticados, sinalizam o emprego de métodos autoritários, ainda que anunciem que o objetivo é salvaguardar a democracia.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, outro dia defendeu um novo AI-5, a ser posto em prática caso a população vá às ruas protestar contra o atual modelo econômico e por melhores condições de vida, tal como ocorreu no Chile.

O mais desconcertante é que o argumento trazido pelo “zero 3”: a reedição do AI-5 evitaria a “quebra da democracia”. Uma medida preventiva, portanto, para socorrer o Estado Democrático de Direito da agitação popular. Um kratos sem demos.

Duvido que se possa citar uma obra importante de Ciência Política ou da Teoria Geral do Estado que corrobore o fechamento da Corte Suprema ou do Parlamento como medida legítima para preservar a democracia.

Embora muitos setores da sociedade tenham repudiado o discurso de Eduardo Bolsonaro, não houve uma resposta mais forte de algumas instituições.

Parece que o passar do tempo vai esmaecendo os fatos históricos, colocando para baixo do tapete toda a sujeira do regime de 64.

Esses acontecimentos trágicos exigem revisitas permanentes, um exercício de revigoramento da memória nacional.  

Nunca é demais relembrar que o AI-5, lançado em 13DEZ1968 pelo General Costa e Silva, é o mais funesto dos atos institucionais baixados pelo regime ditatorial instalado em 1964. Vigorou até dezembro de 1978 e se prestou a dar aspecto de legalidade para uma série de ações arbitrárias de efeitos duradouros.

O AI-5 “legalizou” o momento mais sombrio daquela ditadura, funcionando como um mecanismo de intimidação pelo medo. Autorizados pelo AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para perseguir e reprimir quem se opusesse ao governo. Nas sobras, os agentes do governo intensificam os sequestros, torturas e assassinatos dos adversários políticos.

Um dos motivos alegados para a promulgação do AI-5, veja só, foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara dos Deputados, em 03SET1968, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do dia 7SET e para que as moças se recusassem a sair com oficiais.

Na verdade, o AI-5 foi uma resposta à Passeata dos Cem Mil, que ocorreu em 26JUN1968 na cidade do Rio de Janeiro, manifestação popular contra a ditadura militar, organizada pelo movimento estudantil.

Passeata dos Cem Mil

Por conta disso, o governo militar solicitou, então, a cassação do deputado Márcio Moreira Alves e, ainda, do deputado Hermano Alves, que escrevia artigos contra o regime.

Todavia, o Congresso Nacional não autorizou o processo para cassação dos deputados. Como resposta, no dia 13DEZ1968 foi baixado o AI-5, autorizando o presidente da República, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus.

Naquele mês de DEZ1968, com base no AI-5, 11 deputados federais foram cassados. A lista de cassações aumentou no mês de JAN1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os anos seguintes foram pavorosos!

Por isso, qualquer menção de apoio ou reedição do AI-5 é uma ofensa à democracia e aos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal e deveria ser imediatamente repudiada por cada um dos poderes, em especial o Parlamento e Judiciário, que foram diretamente violados pelo AI-5.

Se o Congresso Nacional e a cúpula do Poder Judiciário manterem-se inertes diante dos discursos autoritários do clã Bolsonaro, dia desses serão fechados por um cabo e um soldado.

Os prosélitos do bolsonarismo passaram a chamar o seu líder de mito. Nada mais apropriado. Explico. Nos dicionários, o substantivo masculino “mito” é entendido como uma quimera, coisa ou pessoa que não existe, mas que se supõe real. Mesmo sem qualquer indício da existência do mito, ainda assim acredita-se nele. E crer no mito corresponde a acreditar na sua infalibilidade, afinal o mito sempre está certo.

O filósofo Karl Popper propôs a teoria da falseabilidade (falseacionismo) para certificar se um enunciado ou predição tem validade científica ou se é pseudociência. Segundo tal critério, todo enunciado ou predição que se apresenta como infalseável – ou seja, infalível – não tem estatuto científico.  

Desse modo, a ciência reivindica a possibilidade de que o conhecimento por ela produzido pode ser falseado, ou seja, refutado, superado ou até melhorado por outro conhecimento. Assim, a ciência sustenta que está sempre em desenvolvimento e que nesse processo ela pode detectar os seus aspectos falsos. Um cientista, portanto, é um cético, que questiona inclusive a validade da ciência posta. Ver para crer, já diria Tomé, se me for permitida a alusão sarcástica…

Albert Einstein e a teoria da relatividade questionaram Isaac Newton e a mecânica clássica. Agora, Einstein é questionado por outros físicos e outras predições. Ou seja, Newton e Einstein foram grandes, mas não “mitaram”, suas predições são falseáveis – i.e., com o desenvolvimento da ciência, é possível ver quais frações dessas predições têm comprovação e quais se mostram falsas ou incompletas (o mesmo valendo até para os experimentos de comprovação). E assim se faz ciência.

Se a ciência admite ser falseável, a pseudociência não admite prova de ser falsa – é infalseável. Esse é o diferencial, a ciência suporta ser falseável, a visão mítica se desmorona diante da hipótese de ser falível. Aliás, sobre o conceito de falseacionismo, recomendo a leitura da obra Ciência e Pseudociência – Por que acreditamos apenas naquilo em que queremos acreditar, de Rolando Pilati, Editora Contexto, 2018.

Pois a mitologia, o “campo de atuação” do mito e do fastástico, é infalseável. Por isso, Bolsonaro – e as ideias que ele representa – quando alçado no habitat em que vivem os mitos, buscou exatamente o estado de infalseável. O mesmo ocorreu com a Lava Jato, mas isso já outro papo.

O Bolsonaro mito se acha – e faz propaganda disso – infalseável. O mesmo pode se dizer de boa parte dos seus acólitos de governo. Nesse contexto é que se compreende figuras como Damares Alves, a ministra do pé de goiaba, do azul e rosa e das calcinhas, Ernesto Araújo, o ministro das Relações Exteriores que nega o aquecimento global e que a Amazônia está sendo queimada, e Paulo Guedes, o ministro da Economia que quer aplicar no Brasil uma teoria econômica e uma previdência que não deram certo nos lugares que foram executadas.

Um governo que se sustenta no discurso do mito não pode suportar a ciência. A ciência passa a ser sua inimiga, tem de ser atacada, diminuida e controlada.

Assim, num governo infalseável, que despreza a ciência, é natural atacar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), restringindo seu acesso ao Orçamento Público. Em 2018, o governo golpista de Temer já havia cortado metade da verba do CNPq. O Governo Bolsonaro aprofundou a crise, cortou mais verbas e caminha para inviabilizar 84 mil bolsas de pesquisas.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na 71ª Reunião Anual, realizada em Campo Grande (MS), conforme divulgado pela grande mídia, denunciou que o CNPq precisa de R$ 340 milhões para observar o seu compromisso com a ciência brasileira e seus cientistas, barrados por cortes do governo Bolsonaro.

Segundo a SBPC, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reduziu o gasto com ciência ano de R$ 3,865 bilhões em 2018 para tão somente R$ 932 milhões até julho de 2019. Se continuar no mesmo ritmo até final do ano, o gasto com ciência cairá para mais da metade, regressando ao nível de investimento há 15 anos.

Atacar a ciência financiada a partir de políticas públicas não é só o resultado da crise fiscal e econômica. É um projeto que está sendo bem executado pelo governo do mito, tanto pelo braço econômico neoliberal, que quer a ciência totalmente dependente do mercado, bem como pelo tentáculo obscurantista, que acredita num mundo fantástico.

Na Arena, presente na campanha que sagrou o Grêmio tri da Libertadores

A minha paixão pelo Tricolor dos Pampas é herança materna. A mãe escutava as transmissões esportivas por emissora de rádio, acabei por acompanhá-la nas jornadas e passei a me declarar gremista, isso em 1977. O argumento fundamental que me conquistou: minha mãe dizia que o Grêmio perdeu oito anos consecutivos o campeonato gaúcho porque era fraco – e era um imperativo moral apoiar os fracos!

Tudo se intensificou no dia 25 de setembro daquele ano, quando Corbo, Eurico, Victor Hugo, Cassiá, Oberdan, Ladinho, Tarciso, Tadeu, André Catimba, Iura e Éder tornaram o Grêmio campeão gaúcho, quebrando de forma heróica a hegemonia colorada. Foi histórico, o Grêmio venceu os quatro grenais até ali jogados! Vale lembrar que o Inter reunia uma seleção, sagrou-se bicampeão brasileiro em 75 e 76.

E hoje, 15 de setembro, o Grêmio comemora seus 116 anos! Felicitações ao Imortal e à sua alma, a torcida tricolor!

Mas nem tudo é comemoração. O avanço do neoliberalismo ameaça a essência do futebol nacional – a paixão sincera do torcedor -, que está por se transformar, de vez, em mera mercadoria e fonte de lucro.

Tramita no Congresso Nacional proposta idealizada pelo Rodrigo Maia, disciplinando a conversão dos clubes de futebol em empresas, i.e., deixam de ser associações. A migração, a princípio, não será obrigatória. Mas a ideia de transformar o clube em empresa de capital aberto e, com isso, viabilizar a emissão de ações na bolsa, vai jogar os grandes para lá.

Quando os gremistas cantam “até a pé nos iremos, para o que der e vier”, estão mais do que revelando uma paixão clubista. Trata-se de uma manifestação coletiva, exposição autêntica de um sentimento grupal, de pertença a uma associação de pessoas que confraternizam o Grêmio pelo que passaram juntos – vitórias e derrotas, e que de alguma forma se apossam da imaterialidade que sustenta o Grêmio, confundindo-se com ela.

Por tais razões, sempre vi com bons olhos os processos de democratização de muitos clubes brasileiros, permitindo que os “sócios-torcedores” participem diretamente da escolha dos seus dirigentes. No clube empresa, esse procedimento vai refluir. Não há democracia numa empresa, os donos mandam – e na proporção de suas cotas ou ações! As deliberações não são democráticas, o sufrágio é censitário.

A questão que se põe é a seguinte: não é legítimo que os torcedores, com seus sonhos e sua devoção – elementos que formam o aspecto cultural e popular do futebol -, sejam obrigados a torcer por uma empresa e por uma marca! O caminho do clube-empresa, por requalificar o torcedor como mero consumidor, rompe o sentimento de pertença. É a coisificação do torcedor, que passa a ser tomado somente como uma fonte de lucro para uma empresa de futebol.

Tristemente, na proposta de clube-empresa os torcedores passarão a figurar como meros objetos de geração de lucros para investidores, os novos donos dos clubes de futebol. Aliás, quem serão esses donos, um mafioso russo, um sheik milionário ou um banqueiro afortunado?

Claro que há corrupção, falta de transparência e concentração de poder no atual modelo. O torcedor deveria ter mais acesso, interferir com mais vigor nas decisões políticas do clube. Mas a matriz proposta não apresenta qualquer garantia de aumento da transparência e do controle social, além de privatizar de vez os clubes e coisificar o torcedor.

 (Justiça Federal do Paraná/Reprodução/Reprodução)

– O modelo concebido de autonomia do Ministério Público almejava impedir que o poder político interferisse indevidamente no campo processual, mas o resultado foi inverso: a atuação processual do MP passou a interferir propositadamente no processo político –

A Vaza Jato revela uma profunda crise na atual formatação no Ministério Público. A atuação do MP na Lava Jato trouxe à luz o mostro “criado” por Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Para quem não lembra, Pertence foi um dos defensores ardentes do projeto de Lei da Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, cuja aprovação conferiu ao MP o poder e o papel por ele próprio designado de ombudsman da sociedade. 

Com a entrada em vigor da Lei de Ação Civil Pública, em 1985, o MP deixou de agir como mero longa manus do Poder Executivo (na época, não existia a advocacia pública, cabendo ao MP representar os interesses da Fazenda, a Advocacia Geral da União foi criada somente em 1993) e passou a atuar na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e dos direitos do consumidor.

Mais adiante, na condição de PGR, escolhido por Sarney, Pertence lutou com todas as suas energias – contando ainda com a amizade que tinha com o então presidente – pelo atual formato do MP na Comissão Afonso Arinos, que antecedeu a Assembleia Constituinte. Por isso, Pertence declarou que ele criou um monstro, referindo ao tamanho e autonomia do MP, equivalente a um novo poder da República.

Com efeito, pela Constituição de 1988, o MP tupiniquim tornou-se uma instituição impar em termos globais. Muitos juristas – entre eles o próprio Pertence – concordam que não há paralelo internacional em termos de independência, liberdade de ação e amplitude de atribuições em relação ao MP brasileiro.

Em termos genéricos, é possível inferir que a ideia do constituinte de 88, influenciada por Pertence, era formar um Ministério Público independente do poder político, para evitar que o órgão recebesse orientações externas sobre a sua conduta no campo processual. Técnica pura, “ciência” sem política. Enfim, ilusões positivistas.

A lista tríplice, que não tem previsão constitucional, surgiu como um desdobramento natural desse conceito de desatrelar o Ministério Público Federal do poder político. O Chefe do MPF é nomeado pelo Presidente da República, mas dentre os três nomes escolhidos pelos integrantes do órgão. Era, aliás.

No entanto, poder político não é algo que se suprime. Não existe vácuo de poder. O procedimento de dizer o direito (Sistema de Justiça) é ato político de Estado, não ciência jurídica. O Juiz/Desembargador e o Promotor/Procurador não são cientistas políticos, mas agentes de Estado. Seus atos não se fundamentam somente na ciência jurídica, “dialogam” com interesses políticos e sociais (que podem ser legítimos ou não, mas isso já exige outra conversa, que não cabe aqui nesse pequeno texto).

Como revelou a Vaza Jato, o MP, via Lava Jato, estruturou um projeto de poder, buscou representar uma parcela da sociedade, fez alianças com partidos políticos, personalidades políticas e com a grande mídia comercial, agiu conscientemente para interferir no processo eleitoral via atuação processual, desejou assumir o controle político do Estado. Essas condutas extravasaram o modelo de autonomia previsto constitucionalmente.

O MPF, nesse formato de absoluta autonomia, passou a exercer, por si próprio, um poder político sem qualquer controle dos três poderes. Via Lava Jato, que virou uma instituição, o MPF atuou, em conluio com membros do Poder Judiciário, como força política clandestina, fraudou a ordem processual, aplicou o Direito Penal do Inimigo, alterou o resultado eleitoral e, com isso, violou a Constituição e fragilizou o Estado Democrático de Direito.

Ora, o modelo concebido na Constituição de 88 tem por desiderato impedir que o poder político interfira no campo processual, mas o resultado obtido foi o inverso: a atuação processual do MP meteu-se de permeio no processo político e eleitoral.

Notem a gravidade da situação: as fraudes da Lava Jato, até aqui validadas pelo Poder Judiciário, (i) violaram o devido processo legal no caso Lula (ii) e, com isso, alteraram o resultado eleitoral! Não há Estado Democrático de Direito sem devido processo legal! Não há democracia quando o resultado das urnas é alvo de manipulação institucional!

Talvez a saída da crise em que se meteu o MP seja um arranjo nos seguintes termos: (i) não esquecer que o Brasil tem três poderes, conforme estabelece a Constituição de 88, sendo que o MP não consta nesta lista; (ii) os agentes do MP que violaram a Constituição e fraudaram as normas processuais devem ser responsabilizados na forma da lei; (iii) em que pese os desmandos da Lava Jato, não se deve virar o fio, sendo prudente evitar ao máximo que o poder político interfira no campo processual, mas sem ignorar que o MP, pelo seu tamanho e peso, é por si só gerador de poder político – e esse poder político tem se ser controlado para não contaminar  a atuação processual; (iv) criar mecanismos que impeça o avanço da atuação processual do MP sobre o processo político (partidário e eleitoral).

Mas antes de qualquer ação, Lula, vítima da atuação política do MPF, tem de ser liberado de sua condição de preso político e ter acesso ao devido processo legal! Sem remover essa nódoa, qualquer tentativa de resgate do MP é inútil.

Depois, tem de ser discutida a fraude eleitoral!

Parcela considerável dos eleitores votou em Bolsonaro porque acreditava que ele era um “fato novo” na política, embora com atuação parlamentar pífia nos seus 27 anos de mandato parlamentar (vide aqui). Aliás, Jair Bolsonaro, como deputado, fez algo trágico: votou no projeto de Temer pelo congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e, com isso, contribuiu com a piora da oferta e da qualidade de políticas públicas essenciais em áreas como saúde e educação.

Os crédulos depositaram em Bolsonaro a tarefa de combater a corrupção e, com isso, assegurar a prosperidade de todos. O discurso político impactante no processo eleitoral ficou reduzido ao enfrentamento da corrupção e Bolsonaro foi ungido como o símbolo dessa luta.

A grande mídia empresarial, a Lava Jato e outros atores econômicos e políticos pregaram o discurso monolítico e reducionista de que o desenvolvimento econômico estava represado por conta de malfeitos dos governos petistas. E Bolsonaro era o antídoto.

Muitos eleitores não se deram conta, ludibriados, que o alvo principal do programa de Paulo Guedes/Bolsonaro não era o combate à corrupção, mas sim a fragilização dos direitos sociais, via destruição do Estado de Bem-estar Social (Escola de Chicago, vide aqui). Dentro desse projeto, o objetivo central é ao rareamento da prestação de serviços públicos à população (Estado mínimo), mediante a privatização e ataque às garantias dos servidores públicos.

Dentro desse universo de eleitores que se sensibilizaram com o discurso bolsonarista de combate à corrupção, uma fração considerável de servidores públicos estava engajada. Estava, porque agora a dura realidade bate à porta.

Desde a eleição de Bolsonaro, o que se vê é um presidente que não respeita o princípio da impessoalidade, que favorece parentes e amigos. Tem um ministro da Justiça que está no cargo como pagamento pela tarefa de ter posto na masmorra o Lula, candidato que liderava as pesquisas e que derrotaria nas urnas o seu atual chefe.

No campo econômico, a pujança prometida não veio. O que sobra é a perda da capacidade de consumo das famílias.

Na seara dos direitos sociais, as áreas da saúde, assistência social e educação enfrentam graves problemas.

No mundo do trabalho, ataques sucessivos aos direitos trabalhistas, precarização e desemprego.

Especificamente na esfera dos servidores públicos, não bastasse a reforma previdenciária, que exigirá trabalho e contribuição previdenciária até próximo ao túmulo, além de provento de fome para quem chegar lá, o governo Bolsonaro articula alteração constitucional permitindo a redução da carga horária e, de forma proporcional, da remuneração dos servidores.

Conforme noticiou o Valor Econômico (ver aqui), o governo Bolsonaro, pegando carona na PEC nº 438/2018, busca incluir dispositivo que autorize a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a diminuição proporcional da remuneração.

Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até prevê a redução da jornada e da remuneração na hipótese de a despesa de pessoal ultrapassar o teto legal, mas o mecanismo é objeto de impugnação no Supremo Tribunal Federal (STF), já havendo parecer do MP considerando a medida inconstitucional.

Aprovada a PEC, a redução de carga horária de servidores adquire status constitucional e vai ser prática usual em Estados e Municípios para baixar o patamar das despesas. Conforme revela a matéria, o governo Bolsonaro tem dois objetivos principais: (i) reduzir a despesa previdenciária, o que vai ocorrer com a reforma da Previdência, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e (ii) e diminuir o dispêndio com a folha dos servidores, não substituindo servidores aposentados, não repondo perdas inflacionárias e cortando salários.

Nenhuma novidade para os mais atentos. Bolsonaro afirmou diversas vezes que os trabalhadores e trabalhadoras que integram o funcionalismo são “o grande problema da Previdência no Brasil”. Claro que, para o capitão, esta assertiva não vale para os militares…

O que ninguém do governo fala é que a redução da carga horária dos servidores afetará a renda no mundo do trabalho, assim como também vai comprometer a qualidade e extensão dos serviços públicos prestados à população.

A proposta de diminuição do Estado, enquanto discurso, é inofensiva e até simpática. Mas quando posta em prática, atinge a renda dos servidores e causa efeitos negativos nos serviços públicos, prejudicando a maioria da população que deles precisa.

Sabidamente, a União gasta metade de seu orçamento com a ciranda financeira. Em relação a esta rubrica, não há qualquer discussão acerca de medida de contenção de gastos. O Estado mínimo é dirigido para servidores, trabalhadores e classes populares, mas não para o rentismo!

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em entrevista à revista Veja, o presidente do STF, min. Dias Toffoli, afirmou que teve atuação destacada para evitar uma investida de parlamentares, empresários do setor industrial e militares para derrubar Bolsonaro ou pelo menos minar o seu poder (ver aqui ).

Segundo a matéria veiculada pela Veja, para superar a crise institucional crescente o min. Toffoli articulou um pacto envolvendo “(…) o presidente Bolsonaro, (…), o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares”. 

Em nome desse pacto, Toffoli (i) teria manobrado para adiar o julgamento que poderia retirar Lula da sua prisão política e (ii) concedido medida liminar interrompendo as investigações em desfavor do senador Flávio Bolsonaro. Por parte do Parlamento, a reforma Previdenciária deslanchou e CPI da Lava-Toga foi engavetada. Pelo Planalto, sobrou para o general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Gabando-se de sua intervenção, Toffoli disse a Veja:

– (…) o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário.

Não consigo perceber qualquer ação republicada na narrativa de Dias Toffoli. Manter Lula preso e salvar o filho de Bolsonaro em nome de um pacto feito a quatro paredes para apaziguar crise institucional é manobra da “velha” política, que jamais deveria ser utilizada como linha de conduta de um magistrado, quando mais do chefe do Poder Judiciário.

Toffoli justifica a sua participação no pacto pela votação de Bolsonaro. Mas esse discurso não se sustenta. Ora, um magistrado não se pauta pelos votos eventualmente obtidos pelos seus jurisdicionados. Além disso, o pós-eleitoral e a Vaza Jato já revelaram os bastidores da trama: Bolsonaro somente foi eleito porque Moro, o seu agora ministro da Justiça, à época juiz, mediante o emprego de fraudes processuais e conluio com a acusação, prendeu Lula.

No entanto, o show de horrores não se restringe ao que já foi feito em nome do pacto encabeçado pelo min. Toffoli. Preocupa o que ainda vem por aí.

O atual modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Brasil, todos acompanham, é o do Paulo Guedes (já inicializado por Temer), que segue a concepção da Escola de Chicago, um laissez-faire em larga escala, com desregulamentação de direitos sociais (previdência, saúde, educação, assistência social, moradia, etc.) e das relações de trabalho. Trata-se de um projeto inverso daquele consagrado na Constituição de 88, de construção de um Estado de Bem-Estar Social.

Paulo Guedes e Dias Toffoli, assim, atuam como os novos garotos de Chicago. Os Chicago boys originais, vale lembrar, foram economistas chilenos, pós-graduados na Universidade de Chicago, que formularam a política econômica neoliberal da ditadura do general Augusto Pinochet, posteriormente adotada pelo Reino Unido via Margaret Thatcher.

Evidentemente que o “pacto” envolvendo “Supremo e tudo” não é uma surpresa – até porque ele se insere no modus operandi de como o Judiciário – falo especialmente da sua cúpula – tem se portado ao logo do tempo nas crises experimentadas na formação social e econômica capitalista, funcionando como agente estabilizar da classe dominante (os proprietários dos meios de produção e os banqueiros) no poder político.

De todo modo, se o pacto preconizado por Toffoli for adiante, o sistema de justiça tupiniquim, já posto em cheque pelas relações promíscuas reveladas pela Vaza Jato, vai se distanciar ainda mais de suas atribuições constitucionais. E a partir da sua cúpula. Isso porque, na lógica proposta por Toffoli, quando houver embate entre o Direito/Constituição e as medidas neoliberais de Paulo Guedes/mercado, a espada da Justiça penderá para garantir o “projeto de desenvolvimento econômico”.

No curso da História, a estrutura econômica tem prevalecido, ditando regras à superestrutura (direito, política, cultura, etc.). Nesse contexto, inúmeras foram os pronunciamentos judiciais fundamentados em argumentos metajurídicos, ainda que disfarçados, com o propósito estabilizar a formação social e econômica dominante quando em crise.

Ainda assim, penso que numa perspectiva utópica, pensando aqui no ideal do Estado Democrático de Direito, quando um juiz diz o direito, deveria fazê-lo com base no regramento jurídico sancionado e nos limites da Constituição, sem perder de vista o critério da equidade. E jamais em nome de um pacto feito nos porões dos palácios e para privilegiar a classe economicamente dominante.

P.S.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, dia desses concluiu que Bolsonaro é produto dos “nossos erros” (ver aqui). Quis dizer erros da classe política, mais especificamente do seu campo político, a direita.

Pois o pacto do min. Toffoli, embora seja produto da atual correlação de forças entre capital e trabalho, também foi resultado dos “nossos erros”, no caso, do Governo Lula, que, no mínimo, não foi feliz na sua escolha.

Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 2.111 criaram regime próprio, que é um sistema previdenciário exclusivo para servidores de cada ente federado, designado como RPPS. Os servidores da União e de boa parte dos Estados também são filiados a regimes próprios. Ou seja, trata-se de forma de organização de seguro social consolidada.

Tem-se dito que a PEC nº 06/2019, que trata da reforma da Previdência, teor aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados (substitutivo), não atinge os regimes próprios dos servidores públicos de Estados e Municípios. Não é bem assim!

Ainda sem considerar as alterações já esperadas no Senado – a chamada PEC paralela, que pretende a inclusão de Estados e Municípios na reforma -, os regimes próprios de previdência social sofrem pelo menos três implicações. A primeira diz respeito à proibição da criação de novos regimes próprios. E os já existentes, ainda que superavitários, serão “estimulados” a migrarem para o regime geral do INSS (o RGPS) ou formarem consórcios entre si. O terceiro ponto é a quebra da isonomia entre os regimes próprios, sendo que cada ente pode estabelecer critérios específicos, inclusive restringido direitos.

Dessas mudanças, a mais impactante é a provável extinção dos RPPSs por conta da sua incorporação pelo RGPS. Na prática, o regime próprio de cada município é “desestimulado” e ao cabo os seus filiados são transferidos para o INSS. Essa hipótese é disciplinada no parágrafo único do seu art. 35 da PEC e na parte que altera o §22º, art. 40, da Constituição Federal.

Jorge Boucinhas, professor de direito da FGV, afirmou à Folha de São Paulo que a modificação proposta não obriga a extinção, mas transmite um sinal de “(…) manter o grupo de servidores que já ingressaram em regra de transição e paulatinamente passar todo o mundo para um único regime”, no caso o RGPS.

Estes aspectos serão definidos em lei complementar, o que facilita a vida do governo para restringir direitos e estimular a extinção dos RPPS. Para aprovar uma lei complementar, basta o apoio de maioria simples na Câmara (257 deputados) e no Senado (51 senadores).

Obviamente que o objetivo da gestão Bolsonaro é, mais adiante, via lei complementar, criar obstáculos para a continuidade dos regimes próprios, isso independentemente de serem equilibrados ou deficitários. Assim, num primeiro momento, já com a aprovação da PEC nº 06/2019, o governo retira direitos dos filiados e beneficiários do regime geral e, mais adiante, ainda que não aprovada a PEC paralela, por edição de lei complementar alcança os servidores públicos municipais e estaduais, pela destruição, ainda que paulatinamente, dos regimes próprios.

Quem acompanhou a construção dos RPPs sabe que o sistema foi produto de um brutal esforço que envolveu produção legislativa, planejamento, treinamento, contratação de assessoriais, formação de gestores e custos financeiros. Depois de tudo isso, o governo Bolsonaro, sem qualquer discussão social e com os servidores, quer trilhar o percurso inverso. Anos serão perdidos!

Sean Connery, em 2017, andando nas ruas de Nova York, com seu enfermeiro

Virou febre na Net a utilização de aplicativo que envelhece o nosso rosto ou o rosto de amigos e conhecidos. Tranquilo, divertir-se faz bem à saúde. Eu mesmo “aderi”. Claro que toda brincadeira só é legítima se não ofender terceiros e respeitar os Direitos Humanos.

Olhando a imagem acima, do intérprete de 007 (o inquebrantável Sean Connery), envelhecido pelo maior aplicativo de todos, o infausto curso do tempo, fiquei pensando nesse resultado necessário da vida: o envelhecimento. E não poderia deixar passar a oportunidade para dizer o óbvio:

(i)  todos nós envelhecemos;

(ii)  nesse “estágio mais avançado”, nossa condição, via de regra, será de fragilidade e extrema vulnerabilidade, com limitações físicas e, até, intelectuais. Uns mais, outros menos.

Nessa fase adiantada da vida, com dificuldades para trabalhar e produzir, somente o seguro social é que vai viabilizar a mantença dos idosos pobres e, também, dos estratos mais baixos da multifacetada classe média. Somente a alta classe média e a elite reúnem condições materiais para fazer uma poupança privada destinada a bancar a velhice digna (alimentação, moradia, saúde, cultura, vestuário, lazer, etc)!

Pois nesse momento de vulnerabilidade, eis que uma pedra, alçada nesses dias atuais, vai aparecer no caminho dos futuros idosos: a desconstrução do seguro social público (o RGPS/INSS e os RPPSs), por conta da reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro – e que vai sendo aprovada pelas casas do Congresso Nacional (já foi votada em um turno na Câmara dos Deputados).

As alterações das regras previdenciárias solapam o princípio da solidariedade, segundo o qual a nova geração é responsável por auxiliar na manutenção da anterior, que envelheceu. A “economia” pretendida pela restrição de direitos previdenciários em curso, sabem todos, vai ser drenada pelo sistema financeiro e pela especulação, que suga anualmente a metade do Orçamento da União!

O futuro de cada um de nós corre grave perigo: idosos, vulneráveis e com seguro social precário ou até sem seguro social! Um pesadelo!

Pense nisso! Mas não se limite a pensar, rebele-se! Cobre do deputado que recebeu o teu voto! Insurja-se contra os velhacos que reduziram os teus direitos previdenciários! Discuta com outras pessoas na rua. Cobre dos políticos locais que se comprometeram com a reforma da Previdência. Pressione o Prefeito e os vereadores! Não se cale! Lute! Até o fim!

Abaixo, reproduzo conversa pública que mantive (ainda está em aberto), em rede social, com o Dr. Paulo Leal, sobre moral e ética. O objetivo, nem preciso referir, é estimular o debate sobre a instituição de valores morais que animam a sociedade.

Manter um diálogo com o professor Paulo Leal é, como diz o gaúcho, uma forma de “pegar valor”. Então, esse é mais um motivo para divulgar aqui as opiniões que trocamos.

Então, adiante! “Começando pelo início”, a postagem de Leal. Depois, de forma sucessiva, as manifestações.

Prezado Paulo Joel Bender Leal, bom dia! Debater valores – e como esses valores se formam e se reproduzem – é instigante. Ainda mais se for aqui numa rede social, que exige concisão (e precisão).

Primeiramente, tenho de dizer que as minhas manifestações são “provisórias”, ou seja, admito a possibilidade de ser convencido pelos teus argumentos – que sempre são bem formulados. Abri divergência não pelo confronto, mas pela dialética. Estou, em termos, com Marx e Piaget, o conhecimento se constrói a partir de “etapas”, que vão da tese à antítese, cuja síntese resultante é um novo conhecimento que logo ali adiante será confrontado com outra negação. No conflito entre Heráclito (mundo que flui) e Parmênides (mundo estático), opto pelo primeiro. 

Dito isso, esclareço os conceitos que utilizei na minha manifestação mais acima, porque eventualmente diferem daqueles por ti empregados, o que é capaz de produzir um “ruído de comunicação”. Utilizei o termo “MORAL” como um conjunto de regras que os humanos aplicam no cotidiano, quando fazem escolhas (ligadas a ação, portanto). Por sua vez, empreguei a expressão “ÉTICA” para designar uma reflexão sobre tais regras morais, uma disciplina (logos, ciência) que investiga as regras morais.

(Sobre conceitos acerca de Ética e Moral, faço um adendo: para Kant, a Ética e a Moral cumprem a função de responder à seguinte indagação: o que devo fazer? Tal dúvida somente surge quando temos de realizar uma ação. Par Kant, seguindo a tradição filosófica grega, quando a indagação sobre o que se deve fazer tem relação ao “bem viver” do indivíduo, é a Ética quem responderá. Se a indagação é sobre “princípios de Justiça”, ultrapassando assim a singularidade do indivíduo, então quem responderá será a Moral. Habermas vai trabalhar a partir daí para fazer uma distinção entre a razão instrumental e a razão comunicativa. Mas isso já é outro tema).

Dentro dessa perspectiva (feita lá mais acima, antes do adendo), não há como dissociar os temas, já que ao refletir sobre os valores morais necessariamente me aproximar da disciplina da Ética. E aí, não há monopólio. Penso que valores morais devem ser debatidos na escola, nas igrejas, na associais comunitárias, no partido, na OAB etc. Ou seja, em qualquer instituição criada pelo homem.

Aliás, para mim, os valores morais são criados pelo homem. E, como explicou Castoriadis, as regras (leis) morais não pertencem à physis, não são leis dadas pela natureza (como as leis da Física), são nomos, ou seja, leis instituídas pelos humanos. 

Nessa linha, temos opções: ou ficamos no “fechamento”, não indagamos acerca de quem criou as regras morais (o mesmo valendo para o Direito, a Cultura e as demais instituições), passando a aceitar o pensamento “herdado” de que esse regramento axiológico foi criado por uma elite superior ou por seres mitológicos. Essa negativa de (possibilidade de) autoria acaba por camuflar as relações de poder e de domínio existentes, fortalecendo uma sociedade heteronômica (que a lei é imposta “de fora”, que não pode ser questionada).

Dizer que uma determinada instituição vai cuidar da regras morais, para mim, acaba por reforçar a heteronomia. Entendo que um projeto de autonomia, em que os humanos dão a si próprios e de forma consciente suas leis – exige um espaço público (que não se confunde com espaço estatal) para o amplo debate.

Para melhor entender o meu ponto de vista, acesse esse título: Sem sociedade autônoma, não há democracia,

Meu grande amigo Flávio Bettanin, fundador do PT e marxista crítico, relatou na página virtual do Reflexões à Esquerda, no Facebook, e, ainda, pessoalmente, em visita feita no domingo (09JUN2019), que depois de muitos anos reviu emocionado “1900” (ou Novecentos), filme ítalo-francês de 1976, dirigido por Bernardo Bertolucci, com fotografia de Vittorio Storaro e trilha sonora de Ennio Morricone, filmado em Emília, na Itália, reconhecido como o maior épico de todos os tempos.

Bettanin conta que o final do filme chama a atenção. Finda a guerra, com a derrota dos fascistas, os camponeses se reúnem como Tribunal Revolucionário, realizando o julgamento do patrão. As camponesas e os camponeses, prossegue Bettanin, apresentam-se e denunciam as atrocidades sofridas. No término do julgamento, o Tribunal decidiu que o patrão já estava morto, sobrevivia a pessoa física, mas sem poder.

Naquele mesmo momento, chega ao local o Comitê de Reconstrução Nacional da Itália, formado por democratas-cristãos, comunistas e liberais. O Comitê anuncia a formação de um pacto de governo unitário, determinando que os camponeses ali reunidos abandonassem as armas.

Diante do anúncio do Comitê, arremata Bettanin, o patrão, que estava no banco dos réus, levanta a cabeça e com sorriso irônico diz:

– O patrão não está morto...

Bettanin sinalou, ainda, que tão logo reprisado o filme, veio-lhe à mente que no Brasil, em dias bem próximos, houve um pacto de governabilidade que fez ressoar em todo o momento que o patrão não estava morto…

Pois meu mestre Flavio Bettanin, não há como afirmar se a ausência de qualquer pacto resultaria na derrotado do patrão. Ou até se a execução prévia do patrão pelo Tribunal Revolucionário, antes da chegada do Comitê, seria suficiente para evitar a emergência de outros patrões.

Explico. O patrão só vai “morrer” quando forem superadas as relações assalariadas. Esta “morte” trata-se de fenômeno histórico, material e cultural, possível e desejável. Pertence ao devir.

Para o “velho” morrer, no entanto, é necessário o “nascimento” do novo (a síntese, resultado da antítese que nega a tese, falando em termos filosóficos). A formação social e econômica capitalista só vai ceder se diante dela operar uma nova formação, antecedida por forte movimento de negação. 

A nova formação, assim, é algo a ser construído. Embora seja um resultado da negação (antítese) da tese capitalista, não se trata de um “vir-a-ser” já dado lá no passado (potência que vai virar ato), um consequência inevitável. Melhor dizendo, nova formação haverá (isso sim me parece algo inevitável), mas seus contornos não estão dados desde já, será produto de uma luta (disputa) na História (que começa pelo movimento de negação do capitalismo).

Não haverá controle prévio, a nova formação vai ser um produto da práxis, da luta de classes e da consciência que os lutadores oprimidos (mundo do trabalho) adquirirão no curso desse embate – e não há nenhuma garantia que terão tal consciência. Portanto, uma luta material e, sobretudo, espiritual.

O capitalismo, entendo, tem data de encerramento (aqui pensamos da mesma forma, Bettanin; a nossa divergência em outros debates– se é que há – não reside em uma datação, mas se essa datação já é visível). Tal conclusão – sobre o ocaso do capitalismo – é razoável, lógica, corroborada pela ciência social – que não é uma ciência exata, ressalto -; quem olha pelo retrovisor da História, verifica que os modos de produção se sucederam, as formações sociais e econômicas não são a-históricas e perenes, mas se encontram em contínuo movimento. 

O modo de produção capitalista não é eterno, isso é uma evidência. Se “Rei morto“ é “Rei posto”, não temos como apontar “a priori” o sucessor, ainda que saibamos da sucessão. É um campo aberto. O embate econômico, político, jurídico e cultural (o bloco histórico) é que vai dar os contornos dessa nova formação social e econômica. E ao cabo, o patrão poderá afirmar a distopia: 

– Não estou morto, mas agora tenho outra designação…

Nesse contexto, entra a esquerda e a sua tarefa hercúlea de construir outra hipótese. Penso na economia solidária como a utopia a ser apresentada para mover corações e mentes, para “negar” o capitalismo e funcionar com base de uma nova formação. E aí quem sabe o patrão seja somente uma lembrança de um passado primitivo.

No curso do embate pode haver “acordos” com setores da classe dominante? Sobre a estratégia, não há como. Tático, sim, a depender dos termos desse acordo e da fração (ou frações) da classe burguesa que vai sentar do outro lado do balcão. Mas cientes que a tendência é o escorpião picar o sapo bem no meio do rio, tem de haver um “plano B”!

Aspecto do encontro de mães, agora à tarde, em que se falou sobre reforma previdenciária

Fui convidado pela Celene Terra para falar, hoje à tarde (11MAI), em encontro de mães, na sede local do PT, sobre a reforma previdenciária proposta pelo Bolsonaro e como ela prejudicará as mulheres. Para atender ao chamamento, rabisquei este post, que serviu como guia para a minha manfestação.

Também palestrou no evendo a colega advogada Marina Calegaro, de Santa Maria. ABordou aobre empoderamento das mulheres e aspectos históricos das conquistas feministas, como por exemplo o direito ao voto.

Na minha vez, disse para as mães presentes – e alguns marmanjos – que a reforma previdenciária proposta por Bolsonaro trará prejuízos para todos, mas as mulheres serão as mais prejudicadas caso as mudanças previstas sejam referendadas pelo Congresso Nacional. É uma reforma contra o povo, mas, sobretudo, contra as mulheres!

À análise da PEC 06/2019 (clique aqui para ler o teor e aqui para acompanhar a tramitação), que contém a reforma da Previdência, é fácil concluir que sua implantação irá aprofundar as desigualdades de gênero que ainda persistem no mercado de trabalho e nas relações familiares. As mulheres pós-reforma, ao final da vida laboral, serão menos protegidas.

A modificação da idade mínima talvez seja o aspecto mais danoso para as mulheres. A reforma prevê que ela subirá de 60 para 62 anos para trabalhadoras urbanas e de 55 para 60 anos pra trabalhadoras rurais. Para os homens, serão mantidas as idades mínimas atuais: 65 anos (urbano) e 60 (rural).

Pelas regras em vigor, é possível se aposentar por três modalidades: por idade mínima, por tempo de contribuição com fator previdenciário ou por uma combinação dos dois requisitos (fórmula 85/95, progressiva por pontuação, sem fator previdenciário). No entanto, caso aprovada a reforma, somente  haverá a aposentadoria por idade, salvo nos casos que se aplicam as regras de transição (para que já está no sistema).

Além de majorar o critério de idade, a reforma de Bolsonaro disciplina o aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 15 para 20 anos para todos (mulheres e homens, tanto na área urbana quanto na rural). Pior de tudo: para ter direito a aposentadoria com vencimentos integrais, será preciso contribuir por 40 anos!

Desse modo, nossas mães, esposas, filhas e avós terão de trabalhar e contribuir, no mínimo, dois anos a mais, se for do setor urbano, e cinco anos a mais, se for do setor rural. E a redução de seus direitos previdenciários não se concentra somente na elevação da idade mínima, havendo efeitos deletérios pela combinação do aumento do tempo mínimo de contribuição e do tempo necessário de contribuição para receber uma aposentadoria com proventos integrais (40 anos)!

Dizendo de outra maneira, não vai bastar à mulher ter a idade mínima, ela ainda será sacrificada pela necessidade de no mínimo 20 anos de contribuição. E para receber um provento minimamente digno, terá de contribuir por 40 anos, o que é uma quase impossibilidade para a mulher diante da realidade social e do mercado de trabalho.

As mulheres pensionistas também sofrerão consequências drásticas. A reforma prevê a redução dos valores das pensões (a viúva ficará com 60% do benefício e o restante será distribuído em cotas de 10% por filho menor de 21 anos, até o limite de 100%), e cria obstáculos ao seu acesso, restringindo o acúmulo de benefícios (a reforma também acaba com a possibilidade do acúmulo integral de pensão e aposentadoria, impondo-se uma limitação em até dois salários mínimos do benefício adicional.). Um dado relevante: segundo o DIESE, 83,7% do total de dependentes da pensão por morte são mulheres.

Por fim, a reforma também almeja fragilizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos de baixa renda, dentre outros. Ocorre que grande parte dos beneficiários são mulheres.

Claramente a reforma previdenciária pretendida pelo atual governo ignora a realidade social e econômica da mulher. Desconhece que as mulheres mesmo antes da reforma recebem aposentadorias mais baixas – se comparadas aos homens – porque contribuem por menos tempo e com valores mais baixos.

As mulheres contribuem com menos e em tempo reduzido por conta de sua menor participação na atividade e no resultado econômico. Pela cultura patriarcal dominante, as mulheres tem a responsabilidade de cuidar da casa e da família, o que traz prejuízos profissionais. E no mercado de trabalho, ganham menos quando fazem a mesma atividade do homem, encontram dificuldades para acessar profissões com melhor remuneração, além de serem submetidas a maior rotatividade e informalidade.

Segundo apurou o DIESSE, em 2017, 62,8% das mulheres se aposentaram por idade. O resultado revela a dificuldade das mulheres em conseguir acumular tempo de contribuição. Como, então, cumprir o requisito de 40 anos?

Mas tudo poderá ficar muito pior com a segunda fase da reforma previdenciária, com a privatização sistema mediante a introdução do regime de capitalização em substituição ao de repartição (no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa). No regime de capitalização, não haverá mais contribuição patronal, só os trabalhadores contribuirão – e o valor da aposentadoria dependerá da poupança individual obtida, garantindo-se tão sommente um básico, desde que criado um fundo solidário. Com menores salários, maior rotatividade e menor tempo de contribuição, as mulheres serão terrivelmente prejudicadas.

Diante das mazelas, da restrição de direitos previdenciários e da redução da proteção à mulher, surge a indagação: é necessária a reforma previdenciária nestes termos?

O governo traz o argumento do déficit previdenciário, que se gasta mais com os benefícios previdenciários do que se arrecada. Mas a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) diz que não!

Ocorre que não se pode olhar só para a rubrica “previdência” para mediar o déficit. Pela Constituição, o correto é comparar receitas e despesas de toda a Seguridade Social, que inclui ainda Saúde e Assistência Social.

Com efeito, os arts. 194 e 195 da CF criaram o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde (SUS). Esse sistema é denominado tripé da proteção social, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Em 2016, o saldo da conta, ainda que considerada a receita do tripé, ficou negativo em razão da crise. Mas nos outros anos, o saldo foi positivo.

Claro que o país tem da sair da crise econômica que se encontra para que o atual modelo seja equilibrado. E isso se faz gerando empregos e agregando contribuintes, tudo que o governo Bolsonaro não se propõe fazer.

Nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o déficit da Previdência foi equacionado com a inclusão de 22 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho. Com o aumento da formalização, de 2008 para 2014, houve acréscimo de 54,61% nas receitas da seguridade social.

O Brasil gasta com juros (orçamento da União) aproximadamente 500 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. Quem são os beneficiários: cerca de 75 mil rentistas!

Já as despesas com a Previdência (no caso, com o regime geral) no mesmo período foram 430 bilhões de reais,  beneficiando diretamente mais de 27 milhões de pessoas e indiretamente quase 40 milhões.

Esses dados demonstram que a previdência social pública cumpre importante papel social, que será reduzido drasticamente com a reforma.      

Isso não quer dizer que não se possa fazer uma reforma previdenciária. Mas desde que fosse para, por exemplo, rever desonerações nas contribuições previdenciárias (em 2018, as desonerações foram de R$ 58 bilhões), restringir a desvinculação de receitas da Seguridade (R$ 110 bilhões em 2018), rever o rentismo via orçamento da União, manter o regime de repartição, retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar, manter a regra 85/95 – que vai subindo ano a ano e que na prática vai estabelecer uma idade mínima (ver nota “1” ao final), manter a diferença de idade entre homem e mulher, e, por fim, manter a aposentadoria especial de professores e outros profissionais, quando não configurar privilégio.

Mas essas medidas não bastam para conciliar direitos e saúde financeira da previdência e de todo o tripé da seguridade social. Como visto acima, é fundamental alterar a política econômica para gerar emprego e recuperar salários, com isso ampliando o número de contribuintes e o volume da arrecadação.

Outra tarefa para resguardar a previdência pública e justa tem relação com o aumento da consciência social, o que se faz com a ampliação do debate e o estímulo ao pensamento crítico. Parcela significativa dos brasileiros e das brasileiras ainda aprovam a reforma da previdência, o que demonstra que desconhecem a realidade social e os prejuízos que irão sofrer.

Todos e todas têm de perceber que a reforma previdenciária, do modo que foi proposta, é um tipo de resposta à crise global do capitalismo. Esta reforma é o reflexo do retorno do receituário neoliberal (Escola de Chicago), exigência dos banqueiros e do grande empresariado (capitalistas), associado ao conservadorismo nos costumes – aqui entra a concepção patriarcal e o fundamentalismo religioso – e ao agronegócio de estilo predador e de capitania. Essa turma quer do trabalhador, especialmente da trabalhadora, sacrifícios para enfrentar a crise, possibilitando que a elite mantenha seus privilégios.

(1) O regime de pontuação progressista prevê o seguinte: até 30/12/2018: 85 para mulheres / 95 para homens; 31/12/2018 a 30/12/2020: 86 para mulheres / 96 para homens; 31/12/2020 a 30/12/2022: 87 para mulheres / 97 para homens; 31/12/2022 a 30/12/2024: 88 para mulheres / 98 para homens; 31/12/2024 a 30/12/2026: 89 para mulheres / 99 para homens. A partir de 31/12/2026: 90 para mulheres / 100 para homens.

Marina Calegaro, que abordou comigo a reforma previdenciária, A segunda na imagem é a Celene Terra, que organizou o encontro.
Deputado estadual Valcedi Oliveira (PT) esteve no encontro e falou paras as mães

– Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça. –

Albet Camus, discurso proferido no Nobel de 1957

O escritor e filósofo franco-argelino Albert Camus (1913-1960) desde cedo assumiu uma postura de “revolta”, de não aceitação do “destino”. Camus nasceu dia 7 de novembro de 1913 em Mondovi, província argelina de Constantine. À época, a Argélia era ocupada pela França.

Órfão de pai, que morreu lutando na primeira grande guerra, família pobre, Camus não tinha perspectiva de se manter na escola secundária. Ainda assim, não abandonou seus estudos, recusando-se a trabalhar na montagem de tonéis e barris com seu tio. Sua irresignação lhe rendeu, em 1957, um prêmio Nobel de literatura.

Quando li o ensaio filosófico O Homem revoltado – evidentemente contextualizando, a obra é datada de 1951, plena guerra fria -, aprendi com Camus que para o homem revoltar-se contra a sua condição de explorado e subjugado deve, num primeiro momento cognitivo, perceber-se igual aos demais. Nem inferior, nem superior. Muito menos portador de uma verdade histórica.

Essa percepção de igualdade entre os oprimidos traz outra: a de solidariedade.  Não se trata, a partir daí, de um sofrimento individual. Agora se levanta a identidade entre os oprimidos revoltados. Conclui Camus: “(…) essa evidência tira o indivíduo de sua solidão. Ela é um território comum que fundamenta o primeiro valor dos homens. Eu me revolto, logo existimos“.

Em O Homem revoltado, Camus faz duras críticas ao stalinismo, dizendo que enquanto no fascismo de direita havia a exaltação do carrasco pelo próprio carrasco, no comunismo soviético a exaltação do carrasco se dava, dramaticamente, pelas próprias vítimas.  Para Camus, não é aceitável que os movimentos revolucionários, principalmente quando já no controle do Estado, legitimem a violência em nome da história e da eficácia política.

Camus até entendia que o comunismo soviético, em seu “princípio mais profundo”, tinha a pretensão de “libertar todos os homens”, mas denunciava uma grave distorção na execução desse objetivo: para buscar liberar a todos primeiro, ainda que provisoriamente, escravizava a todos, de modo que “a revolução voltou-se efetivamente contra suas origens revoltadas”. 

O humanismo de Camus sempre me cativou. Com ele compreendi que é inaceitável combater um totalitarismo apoiando outro totalitarismo. E que não se deve compactuar, nunca, com a violência do Estado, mesmo quando perpetrada em nome da “justiça” (não há justiça na violência).  

A violência tem se apresentado com a parteira da história, mas não precisa ser assim. O avanço do processo civilizatório reclama a redução da violência, de sorte que se torna incompreensível que a sociedade política, detentora “legal do monopólio da violência, a empregue indiscriminadamente para controlar a sociedade civil e fustigar seus inimigos.

Que ninguém se engane. O humanista Camus não foi simplesmente um detrator da revolta, desejava a revolta, mas a revolta libertária, uma revolta em que “(…) para combater o mal, o revoltado (…)”, ainda que se julgue inocente, não renuncia ao bem, porque assim fazendo irá produzir novamente o mal, desconstituindo sua inocência. Para Camus, o revoltado não deve abjurar ao bem nem em nome de uma finalidade supostamente atribuída pela história.

Com essa posição, Camus abriu divergência em relação ao pensamento hegeliano-marxista ortodoxo de então, recusando a natureza científico-positivista da revolução. Não há na história uma finalidade prévia que possa ser apreendida pela ciência social e, assim, desvela, passe a justificar ações políticas amorais.

Esse entendimento, naturalmente, permitiu que petardos fossem lançados pela esquerda. Afinal, em tempos de guerra fria, um “homem de esquerda” tinha de se alinhar “automaticamente” ao bloco soviético e aos desígnios da história, uma história desenhada antes do seu próprio desenrolar.

Claro que a visão de Camus, por vezes a-histórica, tem seus limites. Afinal, os homens não decidem se devem atuar ou não na história (da humanidade), certo que nela ingressam desde o seu nascimento (ou até antes). Na formação social e econômica capitalista há uma fratura que se abre pela existência de classes e temos de agir (a revolta) para modificar esse estado de coisas. Mas se a ciência social permite ver a realidade adversa, ela não indica um caminho inexorável e único para o seu enfrentamento e superação, pelo menos não ao ponto de justificar ações a “qualquer preço”. E aí a reflexão de Camus é importante.

Embora incompreendido em seu tempo, Camus deu um rosto humano à esquerda, o que confere a este campo político-ideológico uma superioridade em relação aos valores individualistas e egoísticos da direita.

Encerrando esta postagem, retomo a frase de Camus posta no preâmbulo. Levando em conta nossa realidade social e política, em que o governo Bolsonaro quer desconstruir o Estado de Bem-estar Social, privatizando a seguridade social (previdência, saúde e assistência social) e desregulando as relações assalariadas de produção (que já começou lá com Temer na “reforma” trabalhista), nossa tarefa política imediata, na condição de revoltados, é “impedir que o mundo se desfaça”. Assim, não se trata de avançar, mas de impedir o retrocesso. Uma revolta de solidariedade, para não recuar!

A nossa existência plena – e a existência das gerações futuras de brasileiros, pertencentes às famílias do mundo do trabalho – precisam da nossa revolta!

No mais, LULA LIVRE!


Adoração do bezerro de ouro, Nicolas Poussim

Um pedido especial àqueles que inadvertidamente acessaram essa postagem: por favor, antes de proferir qualquer “juízo de valor” sobre o mensageiro, leia a mensagem até o fim! Até para que se entende a razão do título.

Sei que não é lá muito diplomático revistar a discussão sobre emendas parlamentares individuais. Minha última reflexão sobre o tema (clique aqui para acessar) não causou boa impressão, “queimei o meu filme”. Houve “choro e ranger de dentes”, parece que minha opinião crítica lançou os parlamentares “ímpios” numa fornalha de fogo. Se assim foi, a intenção era bem outra.

Ademais, verifico, sem exageros, que a emenda parlamentar já se transformou em matéria tabu, inclusive entre jacobinos (sobre jacobinos, acesse aqui)! Tratar o assunto provoca certa indignação e alguns calafrios, velhos companheiros restam magoados e bravos comigo, inferem que estou desvalorizando a atuação política e parlamentar.

Longe disso, tenho profunda admiração por todos e todas – deputad@s federais, deputad@s estaduais e vereadore(a)s, que dedicam o melhor de seu tempo e de suas vidas pela construção de uma sociedade mais justa e solidária. E que estão lá na linha de frente, com todos os ônus inerentes! Mas não há como ignorar um fato concreto: lá na base, as emendas já tomam o centro da atuação parlamentar da esquerda. O modus operandi tão criticado no passado agora está naturalizado.

Essa é a contradição que descortino. E que merece profundo exame. Ou isso não é uma contradição? Nosso agir, agora, não é uma negação da negação do agir antes combatido?

A crítica que fiz na outra postagem acerca das emendas – e que retomo aqui (não vou reproduzir os argumentos, para rememorá-los acesse clicando nesse ponto ) – tem como alvo uma forma de agir amplamente incorporada pela consciência social à esquerda (não falo somente do PT, mas de todo campo da esquerda). Portanto, não examino conduta individual, mas ação de um coletivo (ao qual pertenço, embora por vezes anátema).

Ainda que se admita que as emendas tem o status de “mal necessário” (naquele sentido em que Hobbes qualificou o Estado como um mal necessário para que dar estabilidade às relações sociais e econômicas), surge a inadiável tarefa de descortinar o “bem comum” advindo da política de emendas. Pois tenho para mim que os malefícios das emendas (a captação de votos para aprovar projetos do Poder Executivo, como a reforma da Previdência, para exemplificar uma situação atual e altamente prejudicial ao povo brasileiro) são mais graves e duradouros que os benefícios imediatos (um recurso para calçar uma rua, construir uma Unidade Básica de Saúde, comprar um equipamento hospitalar etc.).

Não desconheço que as emendas acabam por ser uma válvula de escape ao alcance de Prefeitos, permitindo investimentos na comuna sob o seu comando, especialmente na área de saúde, o que não é possível com recursos próprios ante a crise fiscal e econômica pela qual passa o país (modelo econômico neoliberal sustentado pela maioria dos parlamentares que não o do campo progressista, registro) e pelo desequilíbrio entre a repartição de receitas e de obrigações entre os entes federados. Ocorre que o pacto federativo não vai ser remodelado via emendas! Ao contrário, o atual mecanismo de emendas é que imobiliza o Parlamento para esse debate, já que não é do interesse da ampla maioria parlamentar modificar o sistema de distribuição de recursos aos municípios, exatamente para não esvaziar o seu poder paroquial, a dependência das comunas em relação às emendas!

Por fim, indago aos pragmáticos do campo progressista: é possível “revolucionar” a economia, o Estado, o pacto federativo, as relações sociais, políticas e de produção via emendas? Pela atual política de emendas, vamos combater a pobreza, a exclusão social e otimizar o SUS (o bloco conservador vota o congelamento orçamentário da saúde por 20 longos anos e ai vai distribuído recursos pingados via emendas)? Jogando o jogo do campo ideológico oposto e pela regras desse campo, vamos “vencê-los”?

Não estou aqui defendendo que ao parlamentares de esquerda devam in continenti tempore abrir mão de apresentar suas emendas (embora essa hipótese, dentre outras, não merece descarte sem indagações). Meu objetivo é trazer essa contradição à tona para que a esquerda não esqueça do seu dever de lutar contra as emendas individuais, que sua utilização é, no limite, “provisória”, uma imposição – e vitória – do conservadorismo para a manutenção de relações clientelistas e de currais eleitorais. Em suma, o uso do cachimbo das emendas individuais não pode entortar a boca dos nossos parlamentares, essa é a mensagem (pronto, agora já podem liquidar o mensageiro)!

Enquanto mantidas, as emendas individuais, numa ótica “libertadora”, reclamam manejo diferenciado, ao ponto de significarem, no mínimo, um caráter coletivo, solidário e de participação comunitária (democracia participativa), permitindo a politização das relações entre parlamentares e a cidadania, tratando o Orçamento Público – e sua execução – não como propriedade ou dádiva de políticos, de mandatos ou de partidos, mas como um “bem”, uma “riqueza” do povo – que deve por ele ser controlada.

E não se diga que agora não é o momento de abordar o tema. Ora, a reforma da Previdência está sendo “viabilizada” via emendas parlamentares! Vamos fazer de conta que não é assim? Esconder a sujeira para debaixo do tapete?

Agora, explico o título da postagem.

O grande Marx, na obra O Capital, afirma que na formação social e econômica capitalista a mercadoria não expressa o seu valor real de venda, ou seja, o seu valor no mercado não decorre da quantidade de trabalho materializado no produto, de tal modo que a valoração na venda é dissociada da materialidade, é irreal. Assim, para Marx, a mercadoria não é apresentada como o fruto do trabalho humano, perde a sua relação com o trabalho e assume “vida própria”, fenômeno por ele batizado de fetiche da mercadoria.

Marx tomou a expressão fetiche de uma parábola bíblica, aquela em que Moisés desce do Monte Sinai e vai ao encontro dos judeus para lhes apresentar a Tábua dos Dez Mandamentos. Ao chegar lá, Moisés percebe que os seus seguiam nova liderança e fundiram todo o ouro para fazer uma imagem de um bezerro, uma nova divindade, que havia se tornado objeto de adoração. O nome atribuído a esta imagem era Fetiche.

Pois o Velho Mouro fez esse link entre a parábola bíblica e o nome atribuído à imagem do “novo Deus” do povo de Moisés para explicar que no Capitalismo as mercadorias não são vistas como um produto estritamente humano, da relação do homem com a natureza – e entre si – mas se tornam objeto de adoração. A mercadoria não é valorada pela sua utilidade e pelo processo produtivo, isso porque assume um valor quase que divino. Esse fetiche, portanto, trata-se de uma forma fantasmagórica (palavras de Marx), uma ideologia de dominação (relação social e consciência social) que naturaliza a mais valia, a exploração do mundo do trabalho e o sistema de acumulação de capital. Pelo fetiche da mercadoria as pessoas agem como se o mercado (uma abstração) determinasse a vontade dos produtores (pessoas de carne e osso!) – e não o contrário. As pessoas agindo como coisas – e as coisas tratadas como pessoas!

Creio que não preciso dizer mais nada. Todos já perceberam o paralelo que faço no título. As emendas parlamentares individuais passam a assumir a figura de um fetiche, um objeto de adoração e de alienação, ao ponto de encobrir a sua efetiva gênese e suas finalidades alienantes. O sistema de emendas não possui qualquer relação com da vontade da cidadania, as pessoas é que devem seguir a “vontade” das emendas.

Forte abraço a todos e todas.

(Obs.: texto sem correção)

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vulgo “Botafogo”, magoado com a prisão de Moreira Franco, o “Gato Angorá”, esposo de sua sogra, afirmou que a direita, agora alojada no Planalto e liderada pelo presidente Bolsonaro, tem de apresentar um projeto para combater a pobreza.

Enxerto aqui pequeno fragmento para ilustrar. A dor de Botafogo, exposta sem constrangimentos na mídia: Gato Angorá foi preso pela Lavajato em represália ao tratamento que o presidente da Câmara conferiu ao “funcionário do Bolsonaro”, o superministro da Justiça Sérgio Moro, na refrega sobre o andamento do pacote anticrime. Moro cobrou agilidade de Botafogo. Botafogo disse que só falaria com o chefe, mas já adiantou que o projeto enviado por Moro é um plágio. Esse é o nível de interação daqueles que agora comandam o país!

Retomando. Maia cobrou de Bolsonaro programas de inclusão social. Disse que se o PT fez inclusão social, a direita tem de fazer também – e melhor (ver aqui).

Maia é néscio ou cínico. Ou os dois. Ora, o presidente da Câmara gaba-se do seu irrestrito apoio à reforma previdenciária de Bolsonaro – inclusive faz a defesa do “remédio amargo” com mais ênfase que o presidente da República. Ocorre que a proposta da “Nova Previdência” é um projeto de exclusão social, que ao longo do tempo vai jogar milhares de idosos na miséria, com proventos de fome!

O cinismo de Maia – que é o cinismo histórico da nossa elite econômica – chega a ser constrangedor! Como cobrar de Bolsonaro uma ação governamental contra a pobreza se os dois estão engajados na aprovação da reforma previdenciária, que vai ampliar o exército de miseráveis – com idosos, o que é mais dramático e desumano – e a concentração de renda?

A segunda fase da reforma, tão esperada pela Banca (mercado financeiro), é a implantação do regime de capitalização e tem por principal traço o fim da contribuição patronal para a Previdência. Ou seja, o Capital só usufruirá da “Nova Previdência”, já que a Banca é quem vai administrá-la (vai dispor dos depósitos nas contas individuais), cabendo ao Mundo do Trabalho financiá-la por completo!

Esse modelo, concebido na Escola de Chicago, vai trazer dor e miséria para as futuras gerações quando forem idosos. No Chile, que adotou o sistema com Pinochet, aproximadamente 80% das aposentadorias pagas hoje estão abaixo do salário mínimo (ver aqui).

Engana-se, porém, quem pensa que os desentendimentos entre Botafogo e o funcionário de Bolsonaro – e outros ruídos decorrentes da falta de articulação política no Congresso (leia-se “liberação de dinheiro para emendas e nomeação de apaniguados em cargos na Administração federal”) colocará a “Nova Previdência” bolsonaristas na gaveta.

O compromisso com a reforma da Previdência – em especial com a sua privatização via adoção do sistema de capitalização – foi a contrapartida assumida pela dupla Bolsonaro e Guedes com a Banca. É dívida de jogo, não será perdoada.

De qualquer modo, a Banca já vai mandando seu recado: Bolsonaro deve cumprir a agenda de entrega da Previdência para os bancos ou não termina o mandato. Fala-se abertamente em golpe ou renúncia, aparecendo Mourão como a alternativa, já que ele “evoluiu”  (ver aqui).

Encerrando, Maia não está preocupado com o combate a pobreza ou com as pessoas, mas em cumprir o seu papel diante da Banca, consistente em aprovar a reforma previdenciária. Com ou sem Bolsonaro. Com Gato Angorá preso ou solto. O que importa, no final, é a Banca se sair bem, porque aí a recompensa será grande, quem sabe uma futura cadeira no Planalto.

Bolsonaro libera emendas parlamentares individuais de olho na reforma previdenciária / Foto: Luiz Macedo

A mídia noticia, desde ontem, que o governo Jair Bolsonaro liberou o pagamento de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para “agradar” os deputados que vão analisar o projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. A fonte da informação é o próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que contou o “feito” como se fosse um procedimento natural na relação entre Executivo e Legislativo (ver aqui)

Bolsonaro alegou que se trata de pagar emendas anteriormente contingenciadas desde 2014, em estrita observância à Constituição Federal. Ou seja, invocou a natureza “impositiva” das emendas parlamentares individuais, com base na Emenda Constitucional nº 86/2015 (ver aqui).

Todavia, o argumento do governo Bolsonaro é uma meia verdade – afirmo isso até com um excesso de boa vontade. Parte do Orçamento da União já é de execução impositiva – e isso pelos menos desde a gênese da Constituição Federal de 88. Com efeito, boa parcela da despesa pública é obrigatória, segundo critérios definidos na legislação infraconstitucional ou pela própria CF; com outra fração menor, denominada de despesas discricionárias, a execução não é compulsória, ficando a critério do governo, que define prioridades ou remaneja recursos.

A Emenda Constitucional nº 86/2015, diferentemente do que se propagandeia, não teve o condão de tornar impositivas, no rigor do termo, as emendas individuais ao Orçamento. O novo texto trazido pela EC apenas pontua que tais emendas não podem ser contingenciadas sem critérios técnicos-financeiros. Mas sendo necessário o contingenciamento, as emendas sofrerão cortes equivalentes aos efetuados em outras despesas. A tesoura é do Presidente da República, como dantes, mas agora com determinados paradigmas!

Um parêntese: talvez a maior inovação trazida pela EC nº 86/215 foi estabelecer, de forma clara, que a liberação das emendas pelo Executivo deve ser feita de maneira equitativa entre todos os partidos que possuem representação no Congresso Nacional. Mas essa isonomia de tratamento já estava implícita no texto constitucional.

Retomando. Como o governo do clã Bolsonaro não está nadando em dinheiro por conta da crise fiscal (produto da crise econômica, que afeta a arrecadação), evidentemente que a desobstrução de um 1 bi de reais de gastos com emendas é um aperitivo, uma entrada, para “convencer” os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. Uma mão lava a outra, não é mesmo?

É bom ter em mente que o Orçamento de 2019 prevê o importe de R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares, sendo que desse total R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais. Ainda bem que a metade desses valores tem de ir para a saúde, conforme determina a CF (teor dado pela EC acima referida, vou ser justo). Não precisa ter muita imaginação para perceber o tamanho do “balcão de negócios” que vai ser armado em Brasília nos próximos dias (e não incluí na conta as emendas represadas de outros anos!). Mais capítulos de cretinismo parlamentar!

Sou adversário declarado do sistema de apresentação de emendas parlamentares individuais. E penso que o campo da esquerda também deveria sê-lo. Calma, vou explicar minha posição.

A feitura do Orçamento da União, grosso modo, se dá em processo (legislativo) conjunto entre o Poder Executivo e o Parlamento. O governo formula a proposta, remete ao Congresso Nacional, que aprova a matéria, podendo fazer modificações.

Contudo, no meio desse caminho surgem as emendas parlamentares individuais! Aparecem como um atalho que permite aos deputados e aos senadores acessar nacos de verbas orçamentárias sem qualquer discussão com seus pares (dispensada a aprovação em Plenário) ou planejamento estratégico (as verbas federais são pulverizadas em pequenos projetos paroquiais). Detalhe: as emendas individuais podem alcançar até 1,2% da receita corrente líquida do Orçamento Fiscal da União!

Pelas emendas, o parlamentar se torna um prefeito ad hoc de um ou alguns municípios, decidindo de forma isolada onde e em que executar a despesa pública (só tem de observar que a metade é para a saúde). Ai o deputado ou senador escolhe se vai pavimentar uma rua, construir uma praça em determinada cidade, bem como qual hospital vai reformar ou equipar, construindo laços meramente eleitorais com as comunidades beneficiadas. A isso se denominava, noutras épocas, de construção de currais eleitorais pelo emprego de recursos públicos!

Note-se que pela emenda parlamentar individual, o deputado ou senador, de forma isolada, apropria-se de uma fração do Orçamento, sem passar pela análise do conjunto do Congresso, do governo ou da sociedade, destinando esses os recursos para localidades em que recebe votos (ou que tenha a pretensão de recebê-los). Assim, fomenta-se uma relação clientelista entre o titular da emenda e os favorecidos. Sempre há um caráter pessoal e despolitizado na “operação”.

O sistema de emendas parlamentares individuais é exatamente o contraponto do orçamento participativo adotado em Porto Alegre na gestão de Olívio Dutra. São duas experiências que se excluem (por princípio e na prática). E a esquerda deveria – e deve – identificar-se com a experiência da participação organizada das pessoas na feitura do Orçamento Público.

Ainda que muitos parlamentares utilizem emendas de forma desinteressada, sem o desiderato de alimentar currais eleitorais e relações clientelistas, o sistema de emendas individuais não se legitima porque trás dentro de si o germe do desvirtuamento da atividade parlamentar (legislar, fiscalizar e propor), já que através da emendas os deputados e senadores passam a exercer atividade executiva, trazendo recursos materiais para determinadas comunidades. Tal sobreposição executiva afeta a separação entre os Poderes da República, fragilizando a democracia.

Em 1993, com a eclosão do escândalo dos “anões do Orçamento”, a sociedade brasileira teve notícia de inúmeros desvios de recursos públicos, que se deram pelo sistema de emendas parlamentares. Os deputados e senadores destinaram verbas para pessoas jurídicas administradas ou vinculadas a “laranjas”, possibilitando assim desvio e enriquecimento ilícito, inclusive, dos próprios titulares das emendas!  

Naquela ocasião, o Parlamento deixou passar a oportunidade de banir as emenda parlamentares individuais.

A omissão agora traz o seu custo social. As emendas parlamentares individuais serão (já estão sendo) moeda de troca para Bolsonaro obter a aprovação da Reforma Previdenciária, que vai condenar trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade a morrem sem ter acesso à aposentaria – ou, que conseguir, vai receber um benefício de fome.

Como pontapé inicial da Guerra Fria entre os EUA e a antiga URSS/bloco socialista, foi estabelecida a Doutrina Truman, do presidente norte-americano Harry Truman (1945), política externa anti-soviética agressiva, que dava a linha ideológica aos países do bloco capitalista para o combate ao “socialismo real”. Foi o início de um período de bipolarização político-ideológica mundial e resultou em pelo menos dois graves conflitos, a Guerra da Coréia (1950) e a Guerra do Vietnã (1964).

Uma das primeiras iniciativas para a implantação da Doutrina Truman foi o plano Marshall, que consistiu na abertura de linhas de crédito para a reconstrução da Europa, destruída pela Segunda Grande Guerra. Só recebia a grana quem se opusesse ao regime soviético.

Pelos idos de 1950, o Senador republicano Joseph McCarthy,
no contexto da Guerra Fria, passou a desenvolver forte patrulha anticomunista, que logo foi adotada pelo Governo norte-americano e pelos proprietários dos meios de produção. O “movimento” foi batizado de macartismo, em referência ao senador idealizador.

O objetivo do macartismo era a repressão e perseguição política de pessoas do campo progressista, mediante o emprego de métodos de censura e difamação. Quem não tinha alinhamento ideológico com o conservadorismo e com a formação social e econômica capitalista, era acusado de traição ou subversão, ainda que sem evidências.

No macartismo, as acusações de comunismo tomaram tamanho. Os aparelhos de repressão do Estado e as próprias empresas privadas abriam inquéritos para investigar “subversivos”. Os alvos favoritos para o constrangimento: professores, sindicalistas, servidores públicos e trabalhadores da indústria do entretenimento.

Pessoas ilustres foram perseguidas nos EUA pelo histerismo macartista. Uma delas foi o grande Albert Einstein. O chefe do FBI, Edgar Hoover, tentou desencadear um processo para expulsar dos Estados Unidos o autor da teoria da relatividade, acusando-o de espionagem para os soviéticos, um verdadeiro absurdo! Sobre a perseguição a Einstein, acesse clicando aqui.

Já escrevi em outras oportunidades, inclusive aqui no bloguinho, que a Escola Sem Partido é uma macartismo à moda brasileira. Ele tem uma particularidade: além de perseguir comunistas, também apresenta uma nuance, o obscurantismo, já que não se persegue tão somente o pensamento progressista, mas o próprio conhecimento científico, acusado de perverter valores familiares e religiosos.

Leio agora que a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo, do PSL, veicule em rede social postagem para estimular denúncias de alunos em desfavor de professores que, em sala de aula, supostamente façam propaganda político-partidária ou que expressem conteúdos ideológicas (acesse a matéria clicando aqui).

Ora, trata-se da institucionalização e naturalização de uma espécie de macartismo tupiniquim, abrindo espaço para denúncias vazias e desconstrução de educadores. Uma lástima!

Claro que nenhum professor deve utilizar a sala de aula para fazer proselitismo partidário. Mas não se tem notícia que esse seja uma prática dos nossos educadores, salvo raríssimas exceções, situações que podem ser controladas pela comunidade escolar ou pelos canais oficiais, mas sem histerismo e caça às bruxas.

Agora, não há como proibir os professores de abordar temas que contenham carga ideológica e política. Nem é desejável. Como lecionar História, por exemplo, sem dizer o que os sujeitos históricos pensavam e como agiram? Para não melindrar alguns generais, os professores tem de omitir as práticas de tortura e assassinato desenvolvidas na ditadura civil-militar de 1964? Mas se assim o fizerem, não estarão agindo ideologicamente, no sentido negativo do termo (fraudando os fatos históricos)?

Certamente que o professor não pode “doutrinar” (no sentido de impor ao aluno uma linha de pensamento político-ideológico). Contudo, não há como o educar propor uma discussão em sala de aula (produção de conhecimento na relação de aprendizagem alunos-professor) sem dizer o que pensa. O professor, em qualquer disciplina de humanas, vai permitir o contraditório, mas não tem como fazê-lo sem apresentar a tese, porque é assim que se abre espaço para a antítese e síntese (dialética básica), para a pesquisa e espírito de investigação científica.

Indago: é possível que existam pessoas sem ideologia, esta entendida como forma de consciência social (ideologia em sentido estrito, quando a forma de consciência quer conservar o status quo – o discurso do dominador -, e utopia, quando quer modificá-lo – a visão de mundo do dominado que almeja romper grilhões)? Não! Todo humano possui uma consciência social, ainda que falsa ou com percepção distorcida da realidade!!

Ora, a própria desembargadora, ao proferir sua decisão, expressou uma linha ideológica (e não poderia ser diferente)! 

Não querem ideologia? Então, removam o cérebro dos professores e dos alunos! Proíbam a reflexão, o senso crítico e a pesquisa! Obriguem os alunos a reproduzir as velhas ideias dominantes. No futuro, serão dóceis “colaboradores” de um sistema de concentração de renda e riquezas, de profundas desigualdades e de ausência de liberdade.

Foto de Marcelo Camargo

Tenho profunda admiração pela Maria do Rosário. Enfrentar o senso comum e o preconceito em defesa dos direitos de todos humanos requer uma imensa coragem. Sim, porque não se está somente defrontando preconceitos e ideias conservadoras, mas a própria violência de um sistema que concentra poder e renda ao custo de moedura de carne humana. Sistema que se estende e se articula com o submundo.

Maria do Rosário chama a atenção, no artigo que disponibilizo mais abaixo, para a atuação das milícias e sobre as forças políticas que as acolhem.

As milícias não caíram do céu, não são produto de geração espontânea. Esses grupos paramilitares, que atuam à margem da lei, violando cotidianamente os direitos humanos, são o resultado de uma concepção distorcida de segurança pública (a “justiça” pelo submundo).

Os grupos milicianos, integrados por agentes do Estado (policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, ativos ou inativos), nasceram sob a justificativa de combater o tráfico de drogas! Mas na verdade, praticam crimes, extorquindo a população na área que atuam (a famosa taxa de proteção). Os “negócios” são variados, passando pela exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, dentre outros ilícitos. Sem falar na prática de torturas e assassinatos. Fábrica de dinheiro sujo, que depois é lavado e fica limpinho e cheiroso (aroma de laranjeira, dizem).

Os milicianos, em sua grande maioria, são agentes do Estado. Mas não só isso: são protegidos pelos braços do Estado. Tem políticos que os resguardam! Aliás, muitos milicianos se tornam políticos!

E que partidos abrigam os milicianos? Certos partidos de direita!

O clã Bolsonaro, por exemplo, adotou a máxima seguindo a qual “a esquerda defende bandido”. Fake news, a realidade é outra. Não são poucos os registros apontando que Bolsonaro e seu filho primogênito defenderam – e até mesmo homenagearam – vários milicianos!

E agora, a Maria do Rosário!

QUEM AFINAL DEFENDE BANDIDOS?

Por Maria do Rosário*

A experiência política realizada por gerações retrocede muito tempos com os Bolsos no poder. Em vinte e poucos dias de governo, dá pra ver uma espécie de família da casa grande, que é contra pobres, negros, índios e mulheres. A família destes senhores quer beneficiar seus iguais com o livre uso de armas, para que fiquem com terras que nem são suas. Mas quem se importa se elas foram dos índios? E quem se importa com o que diz a Constituição sobre direitos indígenas? Isso não conta na era “Bolsos”.

Em 1989 os eleitores que votaram em Collor como “O Caçador de Marajás”, descobriram que ele era o próprio, sentado no elefante não apenas de um mísero Fiat Elba, mas do esquema corrupto de PC Farias. Isso demorou dois anos e cinco meses.

Não demorou todo este tempo para que graves escândalos pululem deste governo. Com Bolso está sendo rápido. Quando achávamos que era o Queiroz com seus milhões em depósitos e mortes marcadas no cabo do revólver, muito mais coisa aparece. Enquanto lê-se que Queiroz samba na cabeça do eleitorado de Flávio e do chefe que deu nome ao clã, outra linha de investigação esbofeteia os ingênuos. E aí? O Brasil gigante acordou? Não. Pra não ter visto quem eles são antes das eleições, as pessoas estiveram em uma espécie de transe sobre muitas coisas.

Mas os novos fatos impressionam até mesmo quem sabia da falta de caráter de uns e outros que foram citados nos últimos dias. Vamos aos fatos: menos de um mês após a posse presidencial, a investigação de um esquema de Flávio Bolsonaro, senador eleito, membro da cúpula do governo e como os demais herdeiros, um deslumbrado com o acesso ao poder, aponta o envolvimento do Clã Bolsonaro com uma organização criminosa conhecida como “Escritório do Crime”. A ligação é comprovada com homenagens rendidas por Flávio, em seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aos dois principais alvos da operação “Os Intocáveis”, suspeitos de envolvimento no covarde assassinato da vereadora do Psol, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes.

Dizer que o envolvimento desse clã com milícias, assassinos e policiais corruptos não era algo que se tinha ideia, é falso. Mas nem nos piores pesadelos, onde a criatividade do horror se multiplica, a proximidade com pessoas ligadas de alguma forma à execução de Marielle, nos veio à mente. Sim, PMs que assassinaram a Juíza Patricia Acioly foram defendidos a época pelo clã. Sim, eles defendem a prática da tortura e estupro contra esquerdistas, feministas, comunistas, como na ditadura, e berram que querem “metralhar petistas”. E sim, seu discurso institui ódio contra defensores de direitos humanos. Mas estarem vinculados pessoalmente, de alguma forma, aos assassinos de Marielle? Isto dá um fim a todos. Quem vai defendê-los? Quem não admitirá que caiu na maior lorota do mundo? Os que diziam “bandido bom é bandido morto” entre olhares diziam, “menos os nossos, menos nós!”. E quem afinal defende bandidos?

Não era Marielle, não é Freixo, Jean Wyllys, não sou eu. Defendemos o Estado de Direito e a Lei. E eles?

Eles foram muito além de quebrarem as placas. Quebraram a cara de todos os que de boa fé (porque existiram) lhes deram seu voto. Agora os eleitores que votaram em Bolsonaro como “Caçador de Bandidos”, estão atônitos e pensam sobre quem ele é realmente. Outros não se importaram com a identidade desde sempre revelada, do propagador do ódio contra mulheres, negros, índios, gays e estrangeiros, talvez porque acreditassem no mito. Os que acreditavam no “mito” descobriram que a palavra não é adequada: está mais próxima de uma simples fábula.

A moral desta fábula? Se traduz na dica básica e primária da internet: não espalhe ou acredite em fake news. Você acabará contribuindo para dar poder ao sobrenome da corrupção e do crime. Aliás, ele não é Silva. Silva é o sobrenome de sofrer injustiça. O sobrenome que o Coaf identificou é Bolso-Queiroz.

Por Marielle, Anderson e todas as vítimas

*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS)

Devaneios Irrelevantes

Reflexões desimportantes de mais um na multidão com tempo livre e sensações estranhas

REBLOGADOR

compartilhamento, humanismo, expressividade, realismo, resistência...

THE DARK SIDE OF THE MOON...

Minha maneira de ver, falar, ouvir e pensar o mundo... se quiser, venha comigo...

Marcos Rolim

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA

Eliane Brum

Desacontecimentos

Socialista Morena

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA