
A atual gestão municipal de São Luiz Gonzaga privatizou a água até final de 2062 por míseros R$ 5 milhões, negócio da China, como visto aqui .
Além de entregar a água por bagatela num período de 38 anos, o tal negócio da China vai afetar, mais adiante, o abastecimento que hoje é feito diretamente pela Prefeitura (aproximadamente três mil economias) e que atende concidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Serão tarifados!
Conforme divulgado aqui, o novo contrato de concessão recentemente firmado estabelece que a CORSAN/AEGEA prestará os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário em regime de exclusividade, abrangendo a área urbana da sede do município e as áreas rurais contíguas à zona urbana.
No entanto, segue sendo espalhado nas ruas da cidade que a Prefeitura manterá o fornecimento nos bairros vulneráveis independentemente da cláusula de exclusividade, de modo que a tarifa a ser cobrada pela CORSAN/AEGEA lá não chegará.
Essas falações dão conta, ainda, de uma suposta garantia da concessionária, num chasque, da suspensão da cláusula de exclusividade.
Conversa para boi dormir!
Negacionismo elevado ao quadrado. Negação do documento assinado pelas partes! Negação da cláusula de exclusividade que integra o ajuste! Negação das obrigações assumidas pela Municipalidade!
Pior, vende-se a ideia mágica de que a cláusula de exclusividade do contratado não precisa ser comprida, singelamente dispensada por bilhete convenientemente enviado pela empresa concessionária.
Bilhetinho não revoga cláusula entabulada em contrato de concessão! Papai Noel não existe!
A delegação para o abastecimento de água potável em área urbana da sede municipal é total e exclusiva da CORSAN/AEGEA, está escrito e assinado. E somente um aditivo poderia modificar as obrigações das partes.
E por que não se faz o aditamento?
Simples, a CORSAN/AEGEA comprou a exclusividade até 2062, ainda que por alguns trocados. E não vai abrir mão da vantagem, um número considerável de aproximadamente 3 mil economias (num universo de 13 mil). Nenhuma empresa rasga dinheiro assim.