Uma leva de progressistas comenta nas redes sociais que em 2028 o ministro Luiz Fux se aposenta e, com isso, o Lula, reeleito, vai ter a oportunidade de nomear um magistrado mais estável (que não altere repentinamente do modo punitivista para o garantista) e minimamente progressista.
Espero que sim, não se repetindo o erro, atribuído ao José Dirceu, de avalizar diante da presidenta Dilma a indicação do Fux.
O que o Fux fez ontem (10/9/2025) foi uma lambança: validou a delação de Mauro Cid e condenou o delator por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, mas inocentou o delatado Bolsonaro de todas as acusações, assim como o almirante Almir Garnier, que havia disponibilizado suas tropas ao inelegível para impedir Lula de assumir a presidência da República.
Fux foi indicado, conclusão minha, exatamente porque prometeu “matar no peito” no julgamento do Mensalão.
Obviamente que não foi somente por isso. O governo queria alguém oriundo do STJ e que fosse aplaudido pelos seus conhecimentos jurídicos. Fux se encaixava nos parâmetros.
No entanto, o próprio Dirceu revelou em entrevistas que Fux estava convencido da inocência dos acusados no Mensalão. E que por isso absolveria a todos. Não sou ingênuo de ignorar essa circunstância como fundamental na escolha do Fux.
A indicação do Fux foi uma espécie de “in Fux we trust” à esquerda. Só que não, foi um tiro do pé do puro suco do pragmatismo.
Uma vez investido ministro do STF, Fux não absolveu José Dirceu, condenando-o com base na teoria do domínio do fato, que postula a punição, como autores, daqueles que detêm o controle final do crime, mesmo sem participar diretamente do ato.
O ministro Fux matou no peito, é verdade, mas agora no julgamento do Bolsonaro. E desta vez não aplicou o conceito desenvolvido pelo jurista Claus Roxin.
Talvez o Fux esteja, inconscientemente, vingando-se da esquerda pelas revelações feitas pelo José Dirceu. A exposição comprometeu seu prestígio.
Em todo caso, ceberá à disciplina de História, lá na frente, contar sobre as motivações do Fux. Isso se o extremismo de direita não assumir o poder e interditar os historiadores.
O voto do Fux não vai livrar o Bolsonaro da condenação. Quando escrevo esta crônica, ainda faltam os votos da Cármen Lúcia e do Cristiano Zanin. Mas a aposta é no placar de 4 x 1 pela condenação do ex-presidente de ultradireita.
Por isso, o voto do ministro Fux, que aderiu, na quase totalidade, à tese da defesa de Bolsonaro, tem como consequência prática jogar todos os seus colegas da 1ª Turma do STF na garras do trampismo neocolonialista e, de lambuja, dar sobrevida à narrativa de perseguição adotada pelo clã Bolsnaro.
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