O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, propôs o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O referido pacto almeja conscientizar os magistrados a adotar, em suas decisões judiciais e comunicações institucionais, uma linguagem simples, de fácil entendimento para a população. A linguagem do direito é técnica, mas obviamente é possível …
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