Contribuição crítica ao documento “RECONSTRUÇÃO, RESISTÊNCIA E LUTA”

Reunião do grupo Reflexões à Esquerda em São Luiz Gonzaga, dia 23NOV2018. Olívio Dutra (ao lado de Flávio Bettanin e Jarcedi Terra) prestigiou o encontro

Em cumprimento à tarefa para a qual me propus (ad referendum do grupo), exponho aqui anotações iniciais para a construção de uma síntese dos debates travados na reunião do Reflexões à Esquerda ocorrida no dia 23NOV2018, quando analisamos o documento elaborado pelo Pólo de Esquerda, com o título “RECONSTRUÇÃO,RESISTÊNCIA E LUTA” e subtítulo “Organização e Ação em Tempos de Autoritarismo, Reacionarismo, Neofascismo e Neoliberalismo“.

Note-se que se trata tão somente de um pontapé inicial, um estímulo para que a memória coletiva do encontro seja ativada e os demais debatedores ofereçam suas contribuições, o que deve ser feito mediante registro nos “comentários”, ao final da postagem. Na medida em que as intervenções forem feitas, os acréscimos serão expostos. Dessa forma, construímos um texto coletivo.

Salvo melhor entendimento, o objetivo imediato do encontro do dia 23 era debater o documento do Pólo de Esquerda e elaborar, na medida das nossas forças, uma análise crítica. Todavia, o conteúdo crítico, a colaboração do Reflexões ao texto do Pólo, não encerra nossa jornada. Na verdade, há um objetivo mediato, de longo prazo, que consiste na construção de um guia de ação e sobrevivência para aqueles que militam na esquerda em tempos de hegemonia ultraconservadora.

Conforme referi, num primeiro plano somente constam os itens em que há contribuição crítica. À medida que as intervenções abordarem outros itens, aí passam a compor a “listagem”. O texto de origem, na íntegra, é reproduzido ao final.

Mãos na caneta. Ou dedos no teclado!

a) Itens do texto com contribuições:

8. Mesmo realizando políticas que melhoraram significativamente a vidados mais pobres, e tendo lançado bases para a efetivação de uma soberanianacional real, a decisão prática dos governos petistas de não realizar reformas cirúrgicas, ainda que parciais, deixou intactos núcleos de poder autônomos que se mobilizaram e articularam para derrubar o governo popular: o sistema político, eleitoral e partidário; o sistema tributário que manteve a oneração principal sobre os mais pobres e de menor e média renda; o aparato estatal coercitivo que manteve as estruturas de poder na mão das elites, como ministério público, sistema judiciário, polícia e burocracia; e a manutenção de uma redede mídia oligopolizada economicamente e monopolizada politicamente.

Em que pese as exitosas políticas de inclusão social (o pobre no Orçamento da União) e geração de empregos e renda nos governo Lula/Dilma, não se apostou, pelo menos com a contundência necessária, em políticas públicas de estímulo a uma nova formação social e econômica, baseada em relações não assalariadas (de produção), de geração de trabalho e renda sob a forma de economia solidária (atividades de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas em autogestão).

A esquerda não pode perder de vista que sua estratégia revolucionária compreende a superação da formação social e econômica capitalista (em que o trabalhador é separado dos meios de produção) – ou capitula para o mero reformismo social-democrata e aceita o “fim da História” (a base econômica atual nunca mais será superada, o futuro será sempre a repetição do passado).

Rodrigo Veleda, ao lado de Edson, coordenou a reunião

Certamente a superação do capitalismo não decorre de leis inexoráveis da História, tampouco é obra isolada de um governo. No entanto, a formação social e econômica capitalista notadamente está enfrentando grave crise geral, sendo que o receituário neoliberal (agora consorciado à resposta ultraconservadora) propõe a desconstrução do chamado Estado de Bem-estar Social (ou Estado Democrático de Direito) e a aplicação do Direito Penal Máximo. Nesse cenário, o papel da esquerda não pode ser reduzido ao “gerenciamento” mais capacitado para administrar a crise capitalista – o que exige um esforço teórico (para a compreensão da realidade) e uma ação global, com a apresentação de uma alternativa ao capitalismo (uma utopia possível).                                

19. O quadro tende a gerar muita instabilidade. Não há nenhum indicativo que o governo Bolsonaro, ao menos nos primeiros meses, vá adaptar-se ao que se tem chamado de “presidencialismo de coalizão” e buscar alguma forma de pactuação com os partidos tradicionais da centro-direita. Ao contrário, deve estar em nossos horizontes a perspectiva que ele busque sustentação política direta na própria mobilização dos setores mais radicalizados de sua base eleitoral. É possível imaginar que ele busque a construção de uma dinâmica impositiva de pautas ultraconservadoras que possam manter essa base mobilizada e pressionando o “sistema político” que ele denunciou durante a campanha. O que já observamos, antes mesmo de sua posse, com o destravamento na Câmara dos Deputados, de pautas que assumiram caráter ideológico como liberação do armamento, “escola sem partido”, criminalização dos movimentos e dos símbolos comunistas, diminuição da idade penal entre outros. Essa estratégia mobilizadora e altamente ideologizada poderá servir para manter a legitimidade e a força do governo, acuando o Congresso Nacional e constrangendo possíveis fissuras no bloco governante.

Sem embargo ao conjunto mais geral do tópico, o que se vê é que Bolsonaro se movimenta em busca do MDB e do PSDB, o que significa que o seu stafe vai trabalhar para manter o “presidencialismo de coalizão”, pactuando com os partidos do “centrão” (ainda que, discursivamente, negue-o). Contará com a base de apoio do golpe, agora ampliada (resultado das urnas), embora com dificuldades para manter a “coesão”.

20. A dinâmica política, altamente ideologizada, com base em um conjunto fragmentado de premissas reacionárias e protofascistas, aponta para um esfacelamento do modo político prevalente, desde o fim do regime autoritário de1964: o democrático consensualizado, chamado muitas vezes de “presidencialismo de coalizão”, em favor do modo político da “dinâmica de maioria”, mais autoritário e impositivo. Não é sem sentido que se possa imaginar que o bloco reacionário e o governo Bolsonaro lancem mão de instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos, para manter coesa e mobilizada essa base ultraconservadora e impor sua opinião.

 Há um superdimensionamento das “qualidades democráticas” do “presidencialismo de coalizão”. O PT , quando governo, na sua opção pelo “presidencialismo de coalizão”, pouco utilizou os “instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos”. Na verdade, em nome do “presidencialismo de coalizão”, os governos Lula e Dilma foram refratários ao emprego de mecanismos de participação deliberativa (democracia participativa), dando ênfase às costuras parlamentares e institucionais. 

22. Entretanto, além da resistência e contraposição que venha a ser produzida pelos setores democráticos e pela esquerda, alguns aspectos institucionais ainda poderão ajudar a “obstruir” esse projeto reacionário. Primeiro deles, a Constituição Federal de 1988, ou o que sobrou dela. Ainda que venha a ser emendada ou até substituída, se tornou um marco político de uma certa posição a partir da qual os democratas podem resistir, qual seja, a defesa da democracia e dos preceitos constitucionais democráticos e garantistas, que passam a ser uma importante posição a ser defendida. Segundo, o próprio Congresso Nacional, uma vez que suas prerrogativas legais ainda sejam suficientemente fortes para impor que o governo Bolsonaro negocie com ele. Pode, assim, ser um fator de desgaste e retardamento de seus projetos em função da fragmentação de sua base além da relevância da bancada de oposição.Terceiro, os tribunais superiores, em especial o STF. Esses tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássicos e são alvos de forte pressão da extrema-direita. O sistema judiciário, razoavelmente deslegitimado à esquerda e à direita, agora ainda mais por esse movimento desmascarador da partidarização da magistratura produzido pela nomeação de Sergio Moro como ministro de Bolsonaro, pode obstruir algumas iniciativas em função do espírito de sobrevivência dos próprios tribunais. Os tribunais superiores e a maioria do Congresso Nacional, foram tão ativos naprodução das condições do crescimento da extrema-direita que poderão vir a tero mesmo destino de Maximilien de Robespierre na Revolução Francesa, serem mortos politicamente pelo terror que ele próprio criou. Precisamos estar atentos ao lugar aonde essas instituições e seus sujeitos se posicionarão e quais negociações buscarão fazer para sobreviver.

É equivocada, quase ingênua, a expectativa de que o sistema de justiça (Judiciário, MP, Defensoria Pública, OAB, etc.), em especial “os tribunais superiores”, ainda que por “espírito de sobrevivência”, obstruirá “algumas iniciativas” do projeto reacionário do futuro governo Bolsonaro. Estas instituições estão fazendo agora no período pós-eleitoral o discurso de contenção à ofensiva bolsonarista por mero oportunismo, para”para inglês ver”!

Na  verdade, o sistema de justiça legitimou o golpe, tornou Lula preso político e foi omisso em relação ao fake news/caixa 2 que elegeu Bolsonaro. É evidente o elevado grau de cumplicidade.

Os integrantes progressistas do sistema de justiça, comprometidos com o Estado Democrático de Direito (no sentido “forte” da expressão), são minoria e estão acuados.

Outra questão a ser enfrentada: se esses “tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássicos e são alvos de forte pressão da extrema-direita”, não há como ignorar a responsabilidade dos governos petistas nas indicações ao STF. Lula indicou 8 ministros (Cezar Peluso Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli) e Dilma mais cinco (Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki).

Ora, foram 13 ministros do STF postos lá pelos governos Lula/Dilma. Com exceção de Gilmar Mendes, indicado por FHC, e Alexandre de Morais, indicado por Temer,todos os demais ministros que atualmente integram o colegiado do STF lá estão por decisão de um governo do campo de esquerda! Um desastre completo, na exata medida em que se permitiu fosse a Corte Constitucional integrada por  operadores do direito que sequer representam minimamente uma perspectiva de pluralismo jurídico, quanto mais de garantismo constitucional!

b) Texto original completo:

RECONSTRUÇÃO, RESISTÊNCIA E LUTA

Organização e Ação em Tempos de Autoritarismo,Reacionarismo, Neofascismo e Neoliberalismo

Coordenação Estadual do Pólo de Esquerda

Porto Alegre, 31 de outubro de 2018

A EMERGÊNCIA DA EXTREMA-DIREITA

1. Bolsonaro não pode ser tratado como um arrivista ou um fenômeno exterior à luta política realizada ao longo do período democrático no Brasil. A vitória de Bolsonaro, neste 28 de outubro de 2018, é a ruptura com o período do pacto da Constituição de 1988.

2. Sua vitória é a resultante de uma grande movimentação política iniciada com a crise de junho e julho de 2013, seguida na derrota da direita no segundo turno das eleições de 2014, construída no impeachment da Presidenta Dilma, na operação política fora da lei de parte da magistratura que desembocou na prisão do Lula, em seu impedimento eleitoral e coroada com a vitória nestas eleições.

3. Bolsonaro é a expressão de um bloco de forças composto pelo capital financeiro internacional, pela burguesia urbana e rural do Brasil,pela pequena burguesia, pela alta tecnocracia estatal (grande parte das carreiras de Estado como as jurídicas, financeiras e militares são compostas por operadores conservadores e até reacionários) e pela cúpula das igrejas cristãs neopentecostais.

4. A fração de classe hegemônica desse bloco dominante é o capital financeiro internacional aliado ao nacional subalterno. A essa fração hegemônica associa-se o oligopólio privado da mídia.

5. O caráter desse bloco político reacionário alia elementos fascistas com elementos neoliberais. Diferente do fascismo clássico, não se contrapõe aos preceitos liberais na economia, tampouco propõe uma política nacionalista, de tipo autárquico. Ao contrário, seu receituário econômico é absolutamente neoliberal, inclusive em seu desprezo pela democracia (haja visto o apoio dos grandes mestres do neoliberalismo mundial, Hayek e Friedman, às ditaduras chilena e argentina). Aproxima-se do fascismo, contudo, a partir das ideias da eliminação do inimigo, do fundamentalismo ideológico de corte religioso e moralista, da supremacia da ordem e do militarismo, do líder forte e da violência social como método. Esse é um bloco de novo tipo, neofascista no campo da política e antinacional e neoliberal no campo da economia; isso no que diz respeito aos seus primeiros movimentos, que ainda são insuficientes para uma caracterização mais conclusiva.

ALGUMAS EXPLICAÇÕES PARA A VITÓRIA DE BOLSONARO

6. A crise econômica mundial, a indecisão do bloco lulista em fazer reformas estratégica que mudassem, ainda que parcialmente, o sistema político estatal, a sobrevivência de valores conservadores e não democráticos na sociedade brasileira e a existência de uma elite política de direita,afastada do governo há quase duas décadas, criaram um contexto que permitiu a emergência de uma nova direita retrógrada e protofascista, capaz de alinhavar esse quadro e articular os vários sujeitos em uma cruzada de alto conteúdo ideológico reacionário.

7. O contexto da crise econômica mundial resultou em um encurtamento do espaço de acumulação de capital da grande burguesia financeira internacional e de suas taxas de lucro. A saída encontrada por esses setores foi aumentar o processo de sobre acumulação em escala mundial, através de subtrações de direitos sociais e normas protetivas do trabalho e transferir os prejuízos às contas públicas em todo o mundo através de políticas de ajuste fiscal e do cumprimento dos pagamentos das dívidas financeiras, tomadas como prioridade absoluta para os governos títeres. A resultante desse processo foi a ampliação da superexploração da força de trabalho. É nesse contexto que o governo estadunidense socializou as dívidas dos bancos falidos em 2009, os preços mundiais das comodities foram derrubados, em especial do petróleo,objeto de um verdadeiro “dumping”, e as dívidas dos estados nacionais, como nos casos da Grécia, Espanha e Argentina, foram ampliadas.

8. Mesmo realizando políticas que melhoraram significativamente a vida dos mais pobres, e tendo lançado bases para a efetivação de uma soberania nacional real, a decisão prática dos governos petistas de não realizar reformas cirúrgicas, ainda que parciais, deixou intactos núcleos de poder autônomos que se mobilizaram e articularam para derrubar o governo popular: o sistema político, eleitoral e partidário; o sistema tributário que manteve a oneração principal sobre os mais pobres e de menor e média renda; o aparato estatal coercitivo que manteve as estruturas de poder na mão das elites, como ministério público, sistema judiciário, polícia e burocracia; e a manutenção de uma rede de mídia oligopolizada economicamente e monopolizada politicamente.

9. Os erros políticos não causaram a crise mas a ampliaram e tornaram a esquerda mais frágil para enfrentá-la. Tanto a subestimação do valor corrosivo da crise de 2013, na incapacidade de reconhecer que no interior das manifestações daquele ano, se construíam as redes de relacionamento que deram base social à direita reacionária, quanto a subestimação do grau deconsolidação dos valores conservadores da maioria da sociedade brasileira,convergiram para um desarmamento político do PT. Assim o governo Dilma, acuado,apontou uma saída recessiva e neoliberal para a crise, sendo a presença de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda sua expressão máxima. Fora do governo, o Partido, mergulhado totalmente no sistema político conservador, foi incapaz de avaliar a exata dimensão do tema da corrupção e não mostrou disposição política para iniciar a necessária estratégia de mobilização social e de disputa de valores no campo da ideologia e da cultura política. Já com sinais claros do esgotamento da política de alianças com o centro, e de que a direita não mais estava contida no pacto democrático e iniciava as operações para derrubar o governo Dilma, a direção do partido ainda claudicava para assumir a denúncia de que se tratava de um golpe.

DESDEMOCRATIZAÇÃO, AUTORITARISMO E A ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

10. O governo Bolsonaro é a expressão de um bloco capitalista reacionário, com fortes elementos neofascistas e autoritários, no campo da política e da cultura política, fundidos aos elementos neoliberais, no campo da economia. É a expressão do crescimento da extrema-direita. Sua vitória eleitoral neste outubro de 2018 não é um fato isolado, é a resultante de um processo de corrosão e desestabilização da democracia liberal brasileira e suas instituições, corrosão que atinge também os aspectos protetivos de caráter social do Estado brasileiro e os direitos fundamentais, como a legislação trabalhista,o sistema público de previdência e as liberdades individuais e coletivas como a liberdade de pensamento e cátedra.

11. A organização meticulosa das manifestações antissistema de 2013, o questionamento da vitória eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, a condução midiatizada das investigações da “Lava Jato”, as condenações seletivas, a cooperação não legal entre os aparatos estatais repressivos dos Estados Unidos e do Brasil, a construção racional de opinião por operações manipulatórias de informações nas redes sociais, a cooptação da elitetecnocrática brasileira pelos valores liberais e reacionários, a assunção da mídia à condição de príncipe moderno da política, o impeachment sem causa da Presidenta Dilma Rousseff, a condenação e prisão inconstitucional de Lula da Silva com o impedimento de sua candidatura, a campanha baseada em farsas e manipulações do oligopólio da mídia e a operação de Sergio Moro (agora transformado em ministro do governo Bolsonaro) ao liberar “delações” seletiva sem pleno período eleitoral, expressam um processo de radicalização da ruptura democrática a partir da não observância da regra e normalidade procedimental da democracia e do sistema judiciário no Brasil – isso havia ocorrido já em 1989,ainda que em menor grau. Uma ruptura com aqueles requisitos, que a própria literatura liberal considera, para caracterizar de um regime político como democracia.

12. A eleição foi contaminada por operações que cercearam o direito dos brasileiros em decidir autonomamente seu voto, a partir da interferência do sistema judiciário e do aparato policial coercitivo, do oligopólio da mídia e de uma campanha de mentiras consentidas pelo sistema que afetaram a ideia de eleições justas e limpas.

13. Essa ação midiática e policial judiciária passou a criminalizar discricionariamente a esquerda e o PT e, como consequência,absolver e legitimar o outro lado da disputa política, a direita e seus candidatos, afetando materialmente a liberdade de expressão universal. Os meios de comunicação, já oligopolizados do ponto de vista econômico, se tornaram monopolizados do ponto de vista ideológico e político, restringindo dramaticamente a possibilidade de diversificação da informação, diminuindo as possibilidades de exposição de ideias e o direito ao esclarecimento.

14. Essa conjunção “mídia e aparato estatal repressivo”condicionou e diminuiu, mesmo que parcialmente, a autonomia e a liberdade de associação e de ação política com forte repressão aos movimentos sociais e manifestações espontâneas.

15. Trata-se de um processo de eliminação dos requisitos que caracterizam um regime como democrático, revelando que em momentos de crise do capital e ascenso, mesmo que mínimo, de setores populares a espaços de poder,ao lançar mão do aparato repressivo e ideológico do Estado, a burguesia desnuda o fato de que a democracia liberal, diante da disputa política de classes,apresenta-se frágil para condicioná-la a uma disputa entre iguais. A marca da democracia liberal é o desequilíbrio em favor do maior poder econômico e do controlador do poder de Estado. Ainda assim, quando e apesar deste desequilíbrio, sempre que os setores populares avançam sobre o campo de disputa das instituições e do Estado democrático, via de regra na história brasileira, as elites conservadoras buscam resolver essa disputa em seu favor, através do solapamento do sistema democrático. Os elementos apontam para uma desdemocratização e, por ação política da extrema direita, se caminha para uma situação autoritária.

16. A situação autoritária, pode ou não, desembocar em um regime autoritário, mas se caracteriza pela combinação entre a generalização das atitudes coercitivas do Estado, como o aumento da repressão policial aos movimentos sociais e ideologização da escola como o “Escola sem Partido”; e pela ampliação da coerção societária auto imputada, com refutação e constrangimento de opiniões através de assédios morais e ameaças objetivas,como as ocorridas nas escolas particulares de Porto Alegre nesta última semana,por iniciativa dos novos ativistas, organizados em associações ou não,defensores da ordem, da estrutura de privilégios e dos dogmas fundamentalistas.

AS PERSPECTIVAS DO INÍCIO DO GOVERNO BOLSONARO

17. Baseada em uma ligação direta, sem mediação de partidos políticos, lideranças centristas e núcleos de pensamento conhecidos, o bloco dominante, sua fração hegemônica, e o governo Bolsonaro tenderão a sofrer e produzir muitas crises políticas. Isso porque, ainda que desconhecendo sua medida e seu caráter, haverá resistência social e política às iniciativas conservadoras e antipopulares que se avizinham. Mas também porque poderá haver pouco consenso no interior do bloco sobre essas medidas. É possível imaginar que a fração financeira hegemônica no bloco imponha duras medidas de arrocho fiscal, altos juros e recessão para grande parte do próprio bloco político que sustenta seu governo.

18. Entretanto, os mecanismos ideológicos e coercitivos do Estado estão sob controle deste bloco, diferente do que ocorreu durante os governos petistas de 2003 a 2016. Isso poderá criar uma “unidade forçada” deste bloco por um tempo que desconhecemos.

19. O quadro tende a gerar muita instabilidade. Não há nenhum indicativo que o governo Bolsonaro, ao menos nos primeiros meses, vá adaptar-se ao que se tem chamado de “presidencialismo de coalizão” e buscar alguma forma de pactuação com os partidos tradicionais da centro-direita. Ao contrário, deve estar em nossos horizontes a perspectiva que ele busque sustentação política direta na própria mobilização dos setores mais radicalizados de sua base eleitoral. É possível imaginar que ele busque a construção de uma dinâmica impositiva de pautas ultraconservadoras que possam manter essa base mobilizada e pressionando o “sistema político” que ele denunciou durante a campanha. O que já observamos, antes mesmo de sua posse, com o destravamento na Câmara dos Deputados, de pautas que assumiram caráter ideológico como liberação do armamento, “escola sem partido”, criminalização dos movimentos e dos símbolos comunistas, diminuição da idade penal entre outros. Essa estratégia mobilizadora e altamente ideologizada poderá servir para manter a legitimidade e a força do governo, acuando o Congresso Nacional e constrangendo possíveis fissuras no bloco governante.

20. A dinâmica política, altamente ideologizada, com base e num conjunto fragmentado de premissas reacionárias e protofascistas, aponta para um esfacelamento do modo político prevalente, desde o fim do regime autoritário de 1964: o democrático consensualizado, chamado muitas vezes de“presidencialismo de coalizão”, em favor do modo político da “dinâmica de maioria”, mais autoritário e impositivo. Não é sem sentido que se possa imaginar que o bloco reacionário e o governo Bolsonaro lancem mão de instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos, para manter coesa e mobilizada essa base ultraconservadora e impor sua opinião.

21. É possível projetar, entre tantos cenários possíveis,que no governo Bolsonaro haja uma certa “divisão de trabalho”: a economia conduzida diretamente pelo setor financeiro, aplicando uma etapa mais radicalde um programa de ajuste fiscal e de reformas estruturais com o objetivo de diminuir o custo do trabalho e aumentar a acumulação privada da mais valia, coma complementação da precarização do trabalho, diminuição de sistemas protetivos e previdenciários; e os aspectos políticos sob direção e controle desse campo protofascista, em uma investida sobre a regressão nos costumes e exploração dos valores ideológicos e culturais conservadores, contra as conquistas em direitos humanos, regressão nos conteúdos da educação pública, forte coerção  e perseguição à esquerda, tentativa de isolamento, enfraquecimento e até eliminação do PT e do Lula, em especial, e perseguição e repressão aos movimentos sociais.

22. Entretanto, além da resistência e contraposição que venha a ser produzida pelos setores democráticos e pela esquerda, alguns aspectos institucionais ainda poderão ajudar a “obstruir” esse projeto reacionário. Primeiro deles, a Constituição Federal de 1988, ou o que sobrou dela. Ainda que venha a ser emendada ou até substituída, se tornou um marco político de uma certa posição a partir da qual os democratas podem resistir,qual seja, a defesa da democracia e dos preceitos constitucionais democrático se garantistas, que passam a ser uma importante posição a ser defendida.Segundo, o próprio Congresso Nacional, uma vez que suas prerrogativas legais ainda sejam suficientemente fortes para impor que o governo Bolsonaro negocie com ele. Pode, assim, ser um fator de desgaste e retardamento de seus projeto sem função da fragmentação de sua base além da relevância da bancada de oposição. Terceiro, os tribunais superiores, em especial o STF. Esses tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássico se são alvos de forte pressão da extrema-direita. O sistema judiciário,razoavelmente deslegitimado à esquerda e à direita, agora ainda mais por esse movimento desmascarador da partidarização da magistratura produzido pela nomeação de Sergio Moro como ministro de Bolsonaro, pode obstruir algumas iniciativas em função do espírito de sobrevivência dos próprios tribunais. Os tribunais superiores e a maioria do Congresso Nacional, foram tão ativos na produção das condições do crescimento da extrema-direita que poderão vir a tero mesmo destino de Maximilien de Robespierre na Revolução Francesa, serem mortos politicamente pelo terror que ele próprio criou. Precisamos estar atentos ao lugar aonde essas instituições e seus sujeitos se posicionarão e quais negociações buscarão fazer para sobreviver.

O SALDO A SE EXTRAIR DAS ELEIÇÕES

23. A criminosa e ditatorial prisão do Lula e a aguerrida campanha eleitoral do PT fizeram o Partido sair destas eleições com capacidade de resistir. Os demais partidos de esquerda, como o PSOL e PCdoB, igualmente foram capazes de aglutinar forças para a resistência, seja o PCdoB na aliança em primeiro turno em torno de Haddad com Manoela de vice, seja a candidatura de Boulos, que igualmente defendeu ideias populares e se agregou à frente democrática do segundo turno, sem as claudicâncias do PSOL. A centro-esquerda,PSB e PDT, não tiveram unidade mas, majoritariamente, estiveram no campo democrático e na resistência ao reacionarismo. O certo é que qualquer operação de eliminação da esquerda será muito mais difícil para o fascismo do que ele próprio supunha.

24. A vitória de Bolsonaro se deu com a maior soma das abstenções, nulos e brancos desde a primeira eleição pós-ditadura, em 1989 –30,87%, ou seja, quase 1/3 do eleitorado. O índice de votos nulos (7,43%) é também o maior desde 1989, tendo crescido 60% em relação ao segundo turno de 2014, com entre 9 e 10% nos estados de MG, SP, SE e RJ. A diferença de votos válidos (10.756.941) só não foi menor que a do segundo turno de 2014(3.459.963). Apesar de derrotado, Fernando Haddad venceu em 2.810 municípios, a maioria com menos de 50 mil habitantes, contra 2.760 de Bolsonaro, a maioria dos municípios com mais de 200 mil habitantes. Em 2014 Dilma venceu em 3.527 contra 2.033 de Aécio. Em 2006 Lula venceu em 4.014 contra 1.550 de Alckmin. O PT manteve a maior bancada federal e elegeu 4 governadores.

25. Os partidos tradicionais da centro-direita, PSDB e MDB,perderam mais deputados e governadores que o PT. As bancadas de esquerda (PT,PSOL, PSB, PCdoB e PDT) na Câmara dos Deputados somam 137 deputados federais,contra pouco mais de 70 do MDB e PSDB. Os construtores do golpe do impeachment foram os verdadeiros derrotados desta eleição, enquanto o bloco que pode vir adar sustentação ao Bolsonaro, ainda que maior que a bancada da esquerda, está fragmentado em mais de 20 bancadas, sem programa e sem liderança clara, com perfil pragmático e clientelista. A nova extrema-direita brasileira desidratou a direita clássica. O parlamento, por essas, continuará sendo uma frente onde se poderá produzir atos de resistência ao desmonte do Estado de proteção social.

26. Esses resultados demonstram que o PT tem capacidade de resistência a partir de seu enraizamento popular e nacional. Contudo, é preciso compreender esse resultado em um contexto de recuo político das ideias de esquerda e democráticas e um crescimento do antipetismo. Esse antipetismo veio associado a dois outros elementos mais estruturais dos valores políticos da sociedade brasileira: o sentimento antissistema e o anticomunismo, elementos racionalmente explorados pelos centros de poder que construíram esse bloco reacionário e pela campanha de guerra por eles promovida.

27. Esse enraizamento eleitoral e político do PT permite projetar que seja capaz de fazer frente às reformas e ofensivas reacionárias.Porém a resistência não é só dependente de força ou tamanho, a capacidade de resistência está relacionada a uma estratégia coerente. A estratégia de resistência deverá ser produzida por mais setores além do PT e dos partidos parlamentares de centro-esquerda e esquerda. Os movimentos sociais orgânicos,os setores que se articularam em torno da candidatura Guilherme Boulos, os setores independentes que ingressaram na luta antifascista, como entre os jovens, e certa reconciliação da esquerda com setores médios de caráter democrático, são elementos fundamentais nessa estratégia de resistência ao bloco fascista neoliberal. Ou seja, a estratégia de resistência e de contra ofensiva não poderá ser de um único partido mas sim de um grande campo popular e democrático.

28. Para além disso, a resistência não pode se resumir a protestos e obstaculizações parlamentares ao bloco fascista neoliberal, ou seja, não pode se resumir à esfera institucional. Será preciso constituir um projeto alternativo de sociedade, de instituições e Estado, de transição econômica pós-liberal, de sistema político eleitoral que se erga como alternativa de conjunto ao modelo de ultra espoliação em curso no país. Se grande parte da resistência não for realizada na rua, a obstrução parlamentar será insuficiente para barrar os retrocessos. Em resumo, precisará ser produzida, na esfera institucional, mas também na esfera da ideologia e do pensamento, e na esfera concreta onde se dá a exploração e a coerção sobre o trabalho.

A ESTRATÉGIA DA RESISTÊNCIA DO PT E DA ESQUERDA

29. A esquerda deverá estabelecer uma estratégia de reconstrução da alternativa popular com base em duas frentes simultâneas, de diferente caráter, mas articuladas programaticamente e em complementariedade:uma frente social e parlamentar democrática, ampla, antifascista, nacional com real capacidade de resistir ao bloco reacionário e garantir os direitos fundamentais e a democracia a partir da aglutinação dos setores democráticos e do aprofundamento da cooperação e articulação entre a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo; e outra, orgânica, de esquerda, estratégica e programática, capaz de se projetar como centro formulador de um projeto alternativo de sociedade e de realizar a disputa ideológica e contra-hegemônica. Essas frentes devem se aglutinar em torno de propostas e pontos concretos que estabeleçam uma congruência entre os setores que as compõem.

30. Efetivamente, construir uma política e uma ação internacionalista de combate mundial ao neofascismo e dar-lhe visibilidade,como forma de construir uma alternativa articulada com a luta democrática global, pela paz, pelos direitos e pela autodeterminação e soberania dos povos e nações.

31. Para além de obstruir e se contrapor aos projetos reacionários, antidemocráticos e antipopulares que entrarão na pauta política,apresentar à sociedade e ao parlamento projetos alternativos de reformas políticas, estatais e econômicas, de caráter democrático e de defesa de valores e direitos fundamentais, que possam disputar a agenda política e ideológica como bloco fascista neoliberal tonando-se um contraponto global ao governo reacionário. Compor um novo tipo de “governo paralelo” (sem candidato prévio,tampouco ministros espelhos) de todo o campo democrático, não vinculado atáticas eleitorais ou a um único partido, que se torne o espaço de articulação política dos partidos democráticos, de setores, lideranças, universidades,intelectuais, artistas e movimentos sociais, que sirva para construir unidade e ofensividade contra o reacionarismo e a perda de direitos fundamentais e possa apresentar propostas alternativas às políticas reacionárias que se avizinham.

32. Reorientar o PT de maneira que ele componha a base de uma reorganização da esquerda brasileira, em torno de um programa democrático e socialista, recomposto em sua capacidade de disputa de valores políticos e culturais, cujo centro da estratégia seja a organização popular e a alternativa ao neoliberalismo.

POLO DE ESQUERDA NESTE CONTEXTO DE RESISTÊNCIA

33. Construir ativamente a unidade de esquerda e exercer sua defesa.

34. Participar ativamente da formulação e elaboração políticas em diferentes centros de debate na sociedade, que permitam a mais ampla relação social, nos paradigmas da democracia, da soberania dos povos e da luta antineoliberal.

35. Incorporar-se às articulações de luta social e espaços de reflexão e influência, como forma de construir a resistência e barrar o crescimento do neofascismo e do neoliberalismo. A luta agora é para difundir valores democráticos e solidários. A luta agora é na sociedade.

36. Abrir frentes orgânicas de atuação na sociedade, como na saúde, entre os advogados e nos servidores municipais de Porto Alegre.

37. Avançar na construção de uma política de esquerda,baseada na luta antifascista e na construção de um projeto alternativo de reformas radicais, com capacidade de ser conta-hegemônico, que se reflita em mudanças na condução da política do PT e na disputa de valores e ideias na sociedade.

38. Constituir núcleos setoriais, sindicais e comunitários de ação partidária e pluripartidária.

39. Realizar formação com resgate da história da esquerda internacional, da situação mundial na luta anticapitalista e para conhecimento da conformação histórica da sociedade, do Estado e das classes sociais.

40. Consolidar, entre nós, condutas de autoproteção e solidariedade contra ataques da direita.

41. Adotar política para as redes sociais, participando e alimentando os mecanismos de defesa da democracia e de luta social.

42. Desenvolver a página do Polo de Esquerda no Facebook (www.facebook.com/polodeesquerda/).

43. Criar a revista digital de formação política e debates sobre estratégia e conjuntura do Polo de Esquerda.

44. Manter a campanha e a luta por Lula Livre, pela anulação de sua condenação, ampliando os atos em sua defesa e reverberando, internacionalmente,a prisão arbitrária de Lula. Lula é um preso político.


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