O fetichismo das emendas parlamentares


Adoração do bezerro de ouro, Nicolas Poussim

Um pedido especial àqueles que inadvertidamente acessaram essa postagem: por favor, antes de proferir qualquer “juízo de valor” sobre o mensageiro, leia a mensagem até o fim! Até para que se entende a razão do título.

Sei que não é lá muito diplomático revistar a discussão sobre emendas parlamentares individuais. Minha última reflexão sobre o tema (clique aqui para acessar) não causou boa impressão, “queimei o meu filme”. Houve “choro e ranger de dentes”, parece que minha opinião crítica lançou os parlamentares “ímpios” numa fornalha de fogo. Se assim foi, a intenção era bem outra.

Ademais, verifico, sem exageros, que a emenda parlamentar já se transformou em matéria tabu, inclusive entre jacobinos (sobre jacobinos, acesse aqui)! Tratar o assunto provoca certa indignação e alguns calafrios, velhos companheiros restam magoados e bravos comigo, inferem que estou desvalorizando a atuação política e parlamentar.

Longe disso, tenho profunda admiração por todos e todas – deputad@s federais, deputad@s estaduais e vereadore(a)s, que dedicam o melhor de seu tempo e de suas vidas pela construção de uma sociedade mais justa e solidária. E que estão lá na linha de frente, com todos os ônus inerentes! Mas não há como ignorar um fato concreto: lá na base, as emendas já tomam o centro da atuação parlamentar da esquerda. O modus operandi tão criticado no passado agora está naturalizado.

Essa é a contradição que descortino. E que merece profundo exame. Ou isso não é uma contradição? Nosso agir, agora, não é uma negação da negação do agir antes combatido?

A crítica que fiz na outra postagem acerca das emendas – e que retomo aqui (não vou reproduzir os argumentos, para rememorá-los acesse clicando nesse ponto ) – tem como alvo uma forma de agir amplamente incorporada pela consciência social à esquerda (não falo somente do PT, mas de todo campo da esquerda). Portanto, não examino conduta individual, mas ação de um coletivo (ao qual pertenço, embora por vezes anátema).

Ainda que se admita que as emendas tem o status de “mal necessário” (naquele sentido em que Hobbes qualificou o Estado como um mal necessário para que dar estabilidade às relações sociais e econômicas), surge a inadiável tarefa de descortinar o “bem comum” advindo da política de emendas. Pois tenho para mim que os malefícios das emendas (a captação de votos para aprovar projetos do Poder Executivo, como a reforma da Previdência, para exemplificar uma situação atual e altamente prejudicial ao povo brasileiro) são mais graves e duradouros que os benefícios imediatos (um recurso para calçar uma rua, construir uma Unidade Básica de Saúde, comprar um equipamento hospitalar etc.).

Não desconheço que as emendas acabam por ser uma válvula de escape ao alcance de Prefeitos, permitindo investimentos na comuna sob o seu comando, especialmente na área de saúde, o que não é possível com recursos próprios ante a crise fiscal e econômica pela qual passa o país (modelo econômico neoliberal sustentado pela maioria dos parlamentares que não o do campo progressista, registro) e pelo desequilíbrio entre a repartição de receitas e de obrigações entre os entes federados. Ocorre que o pacto federativo não vai ser remodelado via emendas! Ao contrário, o atual mecanismo de emendas é que imobiliza o Parlamento para esse debate, já que não é do interesse da ampla maioria parlamentar modificar o sistema de distribuição de recursos aos municípios, exatamente para não esvaziar o seu poder paroquial, a dependência das comunas em relação às emendas!

Por fim, indago aos pragmáticos do campo progressista: é possível “revolucionar” a economia, o Estado, o pacto federativo, as relações sociais, políticas e de produção via emendas? Pela atual política de emendas, vamos combater a pobreza, a exclusão social e otimizar o SUS (o bloco conservador vota o congelamento orçamentário da saúde por 20 longos anos e ai vai distribuído recursos pingados via emendas)? Jogando o jogo do campo ideológico oposto e pela regras desse campo, vamos “vencê-los”?

Não estou aqui defendendo que ao parlamentares de esquerda devam in continenti tempore abrir mão de apresentar suas emendas (embora essa hipótese, dentre outras, não merece descarte sem indagações). Meu objetivo é trazer essa contradição à tona para que a esquerda não esqueça do seu dever de lutar contra as emendas individuais, que sua utilização é, no limite, “provisória”, uma imposição – e vitória – do conservadorismo para a manutenção de relações clientelistas e de currais eleitorais. Em suma, o uso do cachimbo das emendas individuais não pode entortar a boca dos nossos parlamentares, essa é a mensagem (pronto, agora já podem liquidar o mensageiro)!

Enquanto mantidas, as emendas individuais, numa ótica “libertadora”, reclamam manejo diferenciado, ao ponto de significarem, no mínimo, um caráter coletivo, solidário e de participação comunitária (democracia participativa), permitindo a politização das relações entre parlamentares e a cidadania, tratando o Orçamento Público – e sua execução – não como propriedade ou dádiva de políticos, de mandatos ou de partidos, mas como um “bem”, uma “riqueza” do povo – que deve por ele ser controlada.

E não se diga que agora não é o momento de abordar o tema. Ora, a reforma da Previdência está sendo “viabilizada” via emendas parlamentares! Vamos fazer de conta que não é assim? Esconder a sujeira para debaixo do tapete?

Agora, explico o título da postagem.

O grande Marx, na obra O Capital, afirma que na formação social e econômica capitalista a mercadoria não expressa o seu valor real de venda, ou seja, o seu valor no mercado não decorre da quantidade de trabalho materializado no produto, de tal modo que a valoração na venda é dissociada da materialidade, é irreal. Assim, para Marx, a mercadoria não é apresentada como o fruto do trabalho humano, perde a sua relação com o trabalho e assume “vida própria”, fenômeno por ele batizado de fetiche da mercadoria.

Marx tomou a expressão fetiche de uma parábola bíblica, aquela em que Moisés desce do Monte Sinai e vai ao encontro dos judeus para lhes apresentar a Tábua dos Dez Mandamentos. Ao chegar lá, Moisés percebe que os seus seguiam nova liderança e fundiram todo o ouro para fazer uma imagem de um bezerro, uma nova divindade, que havia se tornado objeto de adoração. O nome atribuído a esta imagem era Fetiche.

Pois o Velho Mouro fez esse link entre a parábola bíblica e o nome atribuído à imagem do “novo Deus” do povo de Moisés para explicar que no Capitalismo as mercadorias não são vistas como um produto estritamente humano, da relação do homem com a natureza – e entre si – mas se tornam objeto de adoração. A mercadoria não é valorada pela sua utilidade e pelo processo produtivo, isso porque assume um valor quase que divino. Esse fetiche, portanto, trata-se de uma forma fantasmagórica (palavras de Marx), uma ideologia de dominação (relação social e consciência social) que naturaliza a mais valia, a exploração do mundo do trabalho e o sistema de acumulação de capital. Pelo fetiche da mercadoria as pessoas agem como se o mercado (uma abstração) determinasse a vontade dos produtores (pessoas de carne e osso!) – e não o contrário. As pessoas agindo como coisas – e as coisas tratadas como pessoas!

Creio que não preciso dizer mais nada. Todos já perceberam o paralelo que faço no título. As emendas parlamentares individuais passam a assumir a figura de um fetiche, um objeto de adoração e de alienação, ao ponto de encobrir a sua efetiva gênese e suas finalidades alienantes. O sistema de emendas não possui qualquer relação com da vontade da cidadania, as pessoas é que devem seguir a “vontade” das emendas.

Forte abraço a todos e todas.

(Obs.: texto sem correção)

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