Tenho acompanhado cronistas preocupados com a força eleitoral de Bolsonaro e com a possibilidade concreta de sua eleição à presidência da República. De lambuja, seguindo o modismo nacional, responsabilizam de algum modo o Partido dos Trabalhadores. No caso, imputa-se ao PT uma conduta de imobilidade no combate ao movimento fascista, perdido em outras pautas menores ou equivocadas.
Claro que a situação é grave. Com a vitória de Bolsonaro, teríamos uma experiência insólita por aqui (até onde eu sei, mas me socorram os historiadores): a ascensão de um fascista ao poder pelo voto popular. E de uma fascista medíocre, capaz de envergonhar o Il Duce.
Como se sabe, o fascismo historicamente tem sua base social na pequena burguesia (e na lúmpen-burguesia) e, tristemente, nos setores mais atrasados da classe operária. Já a base financeira, ou seja, quem dá o dinheiro que sustenta seus líderes, é formada por alguns grandes capitalistas (quando o fascismo alcança o poder, essa base aumenta).
Triste perspectiva. Não somente da vitória de Bolsonaro, mas de todo o mal que um governo desse perfil produziria para a democracia e para o mundo do trabalho. Ou alguém tem conhecimento da existência de governo fascista que tenha se preocupado com regras democráticas ou melhoria das condições de vida de assalariados, marginalizados ou minorias? Sem levar em conta que Bolsonaro é um completo despreparado.
Notem que uma eventual opção eleitoral por Bolsonaro vai escancarar um fato trágico: uma maioria de brasileiros, no exercício de sua capacidade eleitoral passiva, optou pela truculência como forma de enfrentar a crise política e econômica. Mais! São pessoas dispostas a abrir mão de sua participação direta e, mais grave, alienar parte de seus direitos civis em favor de uma gestão autoritária!
Mas há algo que falta nas análises que tenho lido. Algumas delas culpam o PT pelo crescimento de Bolsonaro. Marcos Rolim, por exemplo, atestou como um dos equívocos do partido da estrela ao fato de sua militância bater em Ciro e em Marina e identificar nos tucanos seu inimigo central, além de supostamente o PT perder tempo colhendo assinaturas no Congresso para uma CPI das delações premiadas (acesse aqui a crônica do Marcos Rolim).
Tudo que Rolim reclama tem um certo sentido, não nego. E evidentemente que o PT, por alguns de seus dirigentes e quadros do “alto clero”, cometeu os erros. Mas imputar ao partido presidido pela Gleisi Hoffmann – e em especial à sua militância – o crescimento da candidatura do Bolsonaro é algo, no mínimo, curioso.
Primeiro importa considerar, num âmbito mais geral, que o Bolsonaro surfa numa onda conservadora mundial com origem no aprofundamento da atual crise do capitalismo (bolha imobiliária nos EUA foi o sintoma mais perceptível). Aliás, esse fenômeno tem se repetido no curso das crises cíclicas da formação social e econômica capitalista. Sempre que a turbulência afeta o sistema de acúmulo de capital, fração da classe capitalista dominante vai construindo uma atmosfera favorável às “soluções” pela força, cujo discurso de justificativa é a preservação “do livre mercado, da propriedade, da moral e da família” daquilo que definem como “ameaça comunista”.
Depois, levando em conta os últimos acontecimentos políticos aqui no Brasil, Bolsonaro só tem perspectivas reais de vitória eleitoral a partir do momento em que colocaram Lula na masmorra, sem provas e sem trânsito em julgado.
O afastamento de Lula do páreo – situação que ainda está em “disputa” – é uma opção da elite econômica – e de seus representantes no Estado -, que aparentemente não se importa com a possibilidade de o fascismo aninhar-se no poder.
Por fim, não se pode esquecer que a Caixa de Pandora foi aberta bem antes, quando a maioria do Parlamento – ação legitimada por setores do Poder Judiciário e pela grande mídia empresarial – depôs a presidenta Dilma, eleita pelo voto popular, afastando-a por um crime que não cometeu. Ali se deu o fato fundante da quebra das regras democráticas e do comprometimento “da normalidade das instituições”, abrindo o portal dos infernos para espíritos golpistas e fascistas.
A partir do golpe parlamentar, o imperialismo norte-americano, com seus associados locais, estimulou uma extrema-direita brasileira raivosa, de corte fascista. A partir de um sinal verde das intuições que “funcionam dentro da normalidade” (vide, por exemplo, o grampo ilegal e criminoso do Moro em conversas mantidas entre Dilma, presidenta da República, e Lula, entregue pelo juiz à Rede Globo, sendo que nada lhe acontecesse), os fascistas sentiram-se à vontade para agir e granjear apoio.
O PT, como maior partido de esquerda do Brasil, tem sim a responsabilidade de capitanear a luta contra o fascismo, não pode se esconder na passividade. Mas essa luta não se resume ao enfrentamento do Bolsonaro, que não passa de um agente catalizador. Nem há como combater a ascensão fascista sem denunciar o golpe contra Dilma e a prisão injusta de Lula, porque esses dois movimentos contrários à democracia e ao Estado Democrático de Direito foram, em larga medida, “fundantes” do fascismo que agora se ergue ameaçador.
Esquecer-se do Lula no cárcere é, para mim, uma forma de compactuar com um tipo dissimulado de fascismo, praticado por aqueles que o colocaram lá.
Quando o Brasil retomou a democracia, com a derrota do regime militar, foi elaborada uma nova Carta Política, a Constituição Cidadã de 1988.
A partir da CF de 88, uma das tarefas assumidas pelas forças do campo democrático foi a remoção do chamado entulho autoritário, assim denominada a legislação infraconstitucional que serviu de base para a ditadura militar legitimar-se sob o ângulo formal-jurídico e sustentar seus atos como dentro da “ordem legal”.
Mas esse entulho autoritário, na verdade, é mais amplo do que um amontoado de leis. Ele também abarca comportamentos, valores, saberes e visão de mundo. Há, portanto, um entulho autoritário cultural, complexo e de difícil remoção, muito por conta de sua natureza imaterial, ligado ao ânimo (a alma) e ao acúmulo de conhecimento das pessoas.
O entulho autoritário cultural milita pela solução dos conflitos sociais, econômico e políticos mediante o uso da violência estatal, sem a mediação pela aplicação de regras e práticas democráticas. Tudo se resolve no “grito” e pela força. E se isso não bastar, aí vai-se às prisões arbitrárias, à violação de direitos civis básicos, aos sequestros, à tortura, ao assassinato e à ocultação de corpos! Nessa percepção de mundo, há um aviltamento do próprio processo civilizatório e uma descrença em relação à efetividade dos direitos humanos.
O movimento misto de caminhoneiros autônomos e empresas de transportes – os assalariados destas empresas não paralisaram por melhorias de seus salários, mas a mando do empregador – foi mais locaute do que propriamente uma greve, o que não retira sua importância. Porém, para além da luta justa contra a política de preços de combustíveis adotada por Parente e Temer, o movimento de paralisação que atuou na semana passada foi portento em trazer às rodovias o que restou do entulho autoritário cultural relativo ao tenebroso período da ditadura militar de 1964.
Não foram todos caminhoneiros que pediram intervenção militar, verdade seja dita. Mas uma fração considerável do movimento apoiou a “iniciativa” – e de forma ostensiva. Trata-se de fato relevante, não pode ser ignorado. Não tem como “passar em branco”, afinal deu-se sob holofotes e à vista do país, de modo que acaba por influenciar pessoas e sedimentar comportamentos, circunstância que reclama uma resposta de todos aqueles que tem compromisso com a democracia.
Uma cultura é transformada, principalmente, a partir do conhecimento dos fatos que marcaram a História, a fim de que a tragédia não se repita como farsa, como bem ensinou Marx no Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (1852).
Assim, no meu modesto combate ao entulho autoritário cultural, mais uma vez faço algumas considerações sobre os primeiros Atos Institucionais (AI) produzidos pelo regime militar. Pelo estudo dos AI é possível aferir o quanto uma “intervenção militar” sustenta o arbítrio e corrói a liberdade e a vida das pessoas.
O AI-5, lançado em 13DEZ1968 pelo General Costa e Silva, é o mais lembrado. Vigorou até dezembro de 1978 e se prestou a dar aspecto de legalidade para uma série de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Essa “norma jurídica” sustentou o momento mais violento e repressor da ditadura militar (ou civil-militar, como preferem alguns).
O AI-5, contudo, não foi um ato isolado, teve seus “irmãos”. Foram editados ao todo 17 atos institucionais no curto período de 1964 a 1969 (ano em que nasci), os primeiros cinco seguem rememorados abaixo, ainda que rapidamente. E um detalhe: o primeiro AI se seguiu a um “golpe parlamentar”, tal qual, mutatis mutandis, Dilma sofreu.
No dia 31MAR1964, pouco antes do alvorecer, tropas militares, sob a batuta do general Olympio Mourão Filho, marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. Objetivo proposto e alcançado: depor o governo constitucional de João Goulart (Jango). Ou seja, golpear a democracia para destituir um governo de centro-esquerda, eleito pelas urnas.
Como a estratégia montada pelo general Assis Brasil, Chefe da Casa Civil, não conseguiu travar o golpe, o presidente Jango seguiu de Brasília para Porto Alegre. Primeiro buscou refugio numa estância de sua propriedade, depois rumou para o exílio, no Uruguai.
Para a decepção do ex-governador gaúcho, Leonel de Moura Brizola, Jango optou por não lutar – queria evitar uma guerra civil e derramamento de sangue. Vale lembrar que em 02ABR daquele ano a Marcha da Vitória, em comemoração ao golpe militar, superou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada antes mesmo dos militares tomarem o poder. Havia, portanto, uma base social disposta a sustentar o golpe de 64. O conflito civil, na visão de Jango, era inevitável, caso resistisse em ficar no cargo.
Aliás, os militares tinham dados sinais que não estavam para brincadeiras. No dia seguinte ao golpe, foi incendiada a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, e o líder comunista Gregório Bezerra foi covardemente amarrado pelo pescoço e arrastado pelas ruas do Recife, para servir como exemplo a quem se opusesse ao novo governo.
Ainda com Jango oficialmente no comando do país, o presidente do Senado Federal, senador Auro de Moura Andrade, em 02ABR1964, no chamado “Golpe Parlamentar”, declarou vagas a presidência e a vice-presidência da República e, ato contínuo, empossou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Ranieri Mazzilli.
Mazzilli foi apenas uma patética figura decorativa, um “bobo da corte”. Quem mandava mesmo no país era uma junta militar.
Tanto é assim que em 09ABR1964 foi baixado o Ato Institucional nº 1, chamado de AI-1, que transferia poderes excepcionais para o Executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do Legislativo e do Judiciário. O AI-1, editado pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sem base constitucional, à margem do princípio da reserva legal, concedia à Junta Militar o poder de cassar mandatos parlamentares. Ou seja, qualquer parlamentar que tomasse uma posição contrária ao regime sujeitava-se ao perdimento do seu mandato pela dita junta.
Os Inquéritos Policial-militares (IPMs) tiveram suas bases estabelecidas pelo AI-1, estando a eles sujeitos aqueles que cometessem “crimes contra o Estado”. Os poderes excepcionais conferidos aos IPMs viabilizaram o início às perseguições dos adversários políticos do regime, que eram presos e torturados. Uma lava-jato da época, em outros termos?
Sinale-se que o AI-1, que suspendeu a imunidade parlamentar, autorizou o “Comando da Revolução” a cassar mandatos e deu “base jurídica” para o governo golpista, foi editado inicialmente para vigorar até final de janeiro de 1966, porém se perpetuou. Era para ser o único ato institucional, porém outros 16 lhe sucederam. Assim são regimes de exceção: apresentam-se como “soluções provisórias”, mas quando se encastelam no poder de lá não querem mais sair!
Dois dias depois da edição do AI-1, o Congresso Nacional ratificou a indicação do Comando Militar e elegeu o marechal Castelo Branco, – coordenador do golpe contra Jango – presidente da República.
Em 10ABR1964, um dia antes da “eleição” de Castelo Branco, a Junta Militar divulgou o Ato do Comando Revolucionário nº 1. O referido ato, logicamente, não foi submetido ao Congresso Nacional. Sua “base legal” era o AI-1.
Pois nesse “Ato do Comando Revolucionário” foi publicada uma lista de pelo menos 100 nomes de brasileiros suspeitos de “serem comunistas”. Seus direitos políticos foram inapelavelmente suspensos, sem espaço para o contraditório e à ampla defesa. Como foi possível a OAB apoiar, lá no início, o golpe militar?
A lista de “vermelhos” continha nomes como o do presidente deposto, João Goulart, do ex-presidente Jânio Quadros (comunista???), do secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luís Carlos Prestes, do governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, do deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, do deputado federal por Roraima e do ex-governador do Amazonas Gilberto Mestrinho, do desembargador Osni Duarte Pereira, do economista Celso Furtado, do embaixador Josué de Castro, do ministro deposto da Justiça, Abelardo Jurema de Araújo, dos ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, do presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, do reitor deposto da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, do assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, do jornalista Samuel Wainer e do presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves.
O rol de “comunistas” com direitos políticos suspensos ainda incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Pelos nomes cogitados na listagem do Ato do Comando Revolucionário nº 1, todos aqueles que não concordavam com o regime eram classificados como comunistas, ainda que liberais fossem.
No mesmo dia, 10ABR, foi publicado o Ato do Comando Revolucionário nº 2, cassando o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, que já estavam arrolados no ato de suspensão dos direitos políticos. Assim, num único dia, esses parlamentares tiveram seus direitos políticos suspensos e seus mandados cassados. Detalhe: grande parte dos deputados cassados era do PTB de Jango. A UDN, que apoiou o golpe e sustentou o regime, não teve nenhum deputado ou senador afastado.
Alguns dias depois, mais 10 parlamentares foram cassados, totalizando uma leva inicial de 50 mandatos populares extintos.
Mas não somente civis foram alvos da Junta Militar. Ela ainda expulsou 122 oficiais de alta patente das Forças Armadas, além de sargentos, cabos, etc.
Ainda em 64, pelo menos 49 juízes foram vítimas desses expurgos. Julgava contra o regime militar? A porta era a serventia da casa…
Conforme revela o historiador Boris Fausto (2002), na sequência desses primeiros expurgos mais de 1.400 pessoas foram arbitrariamente afastadas da burocracia civil e cerca de 1.200 das Forças Armadas. A ditadura militar não deu mole nem para os próprios militares.
Com o AI-2, baixado em 27OUT1965 em represália aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês (a oposição ganhou as eleições em cinco estados; parte da classe média, que havia apoiado o golpe, continuava de bolsos vazios, e paulatinamente deixou de apoiar a ditadura, votando na oposição), são reabertos os processos de cassação e partidos políticos são extintos. A ditadura perdia no voto, mas ganhava no “tapetão”.
Pelo AI-2, a eleição indireta do presidente e vice-presidente da República não seria mais secreta. Assim, o congressista que não votasse no candidato militar era identificado e virava alvo fácil.
A extinção dos partidos políticos e a criação do sistema bipartidário foi a “justa” medida encontrada para controlar os opositores do regime. Estariam enfiados todos num único saco, ao alcance das “medidas corretivas”.
O mais grave, no AI-2, foi a intervenção direta, sem máscara, no Poder Judiciário. Os civis acusados de cometer “crimes contra a segurança nacional” passaram a ser julgados pelos Tribunais Militares. O Estado brasileiro entra num típico regime de exceção, em que os direitos individuais do cidadão não são mais protegidos pelo Poder Judiciário.
O AI-1 já havia profanado o Poder Judiciário ao suspender a garantia de vitaliciedade dos magistrados e afastar juízes não alinhados. Agora, pelo AI-2, mais um duro golpe contra a independência do já fragilizado Judiciário. O desmonte do Estado Democrático de Direito estava concretizado.
Em fevereiro de 1966 sobreveio o AI-3. Esse Ato Institucional fixou a eleição indireta de governadores, que seriam escolhidos pelas respectivas Assembleias Legislativas. Afinal, quem mandou o povo eleger em 1965 governadores da oposição, afrontando a “redentora”? Os militares encastelados no poder entendiam o seguinte: se o povo não votava na situação é porque não sabia votar. Se não tinham competência para eleger governadores simpáticos à ditadura, então que não votassem mais.
Já o AI-4, baixado em 07DEZ1966 pelo governo Castelo Branco, convocou o Congresso Nacional com vistas à votação e promulgação da Constituição de 1967.
Vale lembrar que Castelo Branco, depois de providenciar a cassação de mais uma penca de deputados, fechou o Congresso Nacional. Com o AI-4, convocou o Congresso antes fechado e, literalmente, forçou a aprovação da chamada “Constituição de 1967”, que incorporava parcialmente as normas criadas unilateralmente pelo regime, consolidado a centralização do Poder no Executivo.
Depois foi a vez do AI-5, que representou o recrudescimento do regime militar, em resposta aos movimentos de 1968.
Um dos alegados motivos para a promulgação do AI-5 é pitoresco: o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara dos Deputados, em 03SET1968, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças se recusassem a sair com oficiais.
O governo militar solicitou, então, a cassação do deputado Márcio Moreira Alves e, ainda, do deputado Hermano Alves, que escrevia artigos contra o regime.
O Congresso Nacional, por 75 votos, não autorizou o processo para cassação dos deputados. Em resposta, em 13DEZ1968, foi baixado o AI-5, autorizando o presidente da República, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus.
Naquele mês de DEZ 1968, com base no AI-5, 11 deputados federais foram cassados. A lista de cassações aumentou no mês de JAN1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.
O AI-5 abriu a porta para os horrores que seguiram!
O entulho autoritário cultural quer fazer retornar aquele estado de coisas, por isso temos de removê-lo.
Os termos “esquerda”, “direita” e “centro”, como referenciais do espectro político e ideológico, surgiram durante o período da Convenção na Revolução Francesa. Foram criados a partir do lugar em que cada facção política se assentava na assembleia.
A discussão se ainda há uma esquerda e uma direita já foi de muito superada. Aliás, a negativa da díade tornou-se um marcador que identifica quem é da direita envergonhada. E há, possivelmente, algumas pessoas à esquerda que em determinados ambientes sintam-se mais confortáveis escondendo sua ideologia no fundo do armário (um “disfarce” para sobreviver).
Na verdade, diferentemente da assertiva de Marcos Villas-Bôas, as diferenças entre esquerda e direita começaram bem antes da revolução burguesa em França (1789). Inegavelmente, os termos tem origem naqueles acontecimentos históricos, que enterraram o ancien régime. Mas as luta entre esquerda e direita, entre o “partido do movimento” e o “partido da ordem”, são datadas de tempos imemoriais. Afinal, a luta de classes não é de hoje, nem surgiu com a formação social e econômica capitalista…
Cogitar Atenas, na Grécia Antiga, como uma referência histórica, não é um grave erro.
Quando a política e os partidos (parte da sociedade representada por um grupo) foram se construindo, simultaneamente, num processo dialético, surgiram as ideologias (à esquerda e à direita). Aqui trato de “partido” como um grupo de pessoas que se associam na defesa de interesses materiais/econômicos (e imateriais) de uma determinada classe (ou de mais de uma classe), cuja luta é justificada e organizada sob um conjunto mais ou menos coerente de ideias (e interesses). Não cogito, ainda, em partido como atualmente conhecemos, organizado sob a forma de uma pessoa jurídica (os primeiros partidos assim constituídos foram Whig e o Tory, na Inglaterra do séc. XVIII).
Note-se que as disputas políticas no período histórico em agito, na Grécia Antiga, aproximadamente 600 a.C., giravam em torno da posse da terra. Com o crescimento da população e aumento da demanda de alimentos, a repartição da riqueza socialmente produzida foi posta de lado, abrindo espaço para a acumulação e o aprofundamento das desigualdades sociais. Com isso, as terras mais férteis forma objeto de feroz disputa.
A sociedade ateniense, à época, era constituída pelas seguintes classes sociais: eupátridas (“bem-nascidos”), aristocracia rural proprietária das terras férteis; os georgóis(“agricultores”), pequenos proprietários rurais, que trabalhavam com seus familiares e produziam para a subsistência, dispunham das terras inférteis, sendo que muitos deles foram reduzidos à condição de servos e de escravos; os demiurgos, artesãos que viviam do próprio trabalho e do comércio marítimo no litoral, com situação de pouco conforto financeiro; e os thetas (“marginais”), trabalhadores braçais, camponeses, explorados economicamente, sem posses e sem direitos políticos. Havia ainda os metecos, estamento formado por estrangeiros, geralmente comerciantes, que não tinham direitos políticos. Na base da pirâmide, os escravos (vale sinalar que a formação social e econômica à época era a escravagista).
Dentro desse quadro socioeconômico, esquerda e direita ateniense, enquanto contrapontos políticos e ideológicos (ainda que sem o emprego dessas nomenclaturas), já são identificadas pela atuação de três partidos: [1] à esquerda, o partido das montanhas, que defendia os georgóis e thetas; [2] à direita, o partido das planícies, formado pelos eupátridas; [3] e ao centro, o partido do litoral, representando pelos demiurgos (a base da pirâmide, os escravos, estravam completamente à margem).
Portanto, a díade esquerda e direita é bem anterior à Revolução Francesa e ao capitalismo.
E coube à esquerda, desde a gênese, como “partido do movimento”, a tarefa de fazer o contraponto à ordem estabelecida, à organização social por estamentos, à concentração de riquezas e rendas e às desigualdades.
Aqui no Brasil, a esquerda sofreu duro revés com a deposição da presidenta Dilma e o encarceramento de Lula. A “ordem” de acumulação está prevalecendo sobre o “movimento” de inclusão social, as riquezas nacionais voltaram a ser saqueadas pelas elites internacionais, como a cumplicidade da burguesia tupiniquim, num novo ciclo de acumulação, estratégia para salvar o capitalismo de mais uma grave crise.
Mas sigamos na luta, vamos por a roda do mundo para girar!
O movimento dos caminhoneiros se revela dialético na medida em que, sob o ponto de vista da luta de classes, contem demãos, camadas que se apresentam em díade. Com efeito, os “rebeldes” são formados por caminhoneiros assalariados, autônomos e, ainda, por patrões (que agem mais na penumbra). Tem greve, mas tem, sobremaneira, locaute (o que demonstra o seguinte:a burguesia ainda não perdeu por completo sua função revolucionária nos limites do capitalismo). Os grevistas lutam pela sobrevivência, os do locaute em defesa da (manutenção da) acumulação.
A bandeira principal defendida – o combate ao preço elevado do óleo diesel – não é imediatamente universal, atende somente aos integrantes do movimento, mas mediatamente interessa ao conjunto da sociedade por conta da influência do custo do transporte de produtos e pessoas, o que atinge a todos indistintamente. E aí reside um sentido de justiça, de luta por igualdade, valores que animam a esquerda.
Nas redes sociais e nas rodas de conversas, os interlocutores à esquerda revelam desconfiança com os “rebeldes dos combustíveis”. Têm dificuldade de granjear qualquer tipo de simpatia com o movimento, sendo que somente alguns poucos defendem a adesão à causa.
Tenho para mim, num primeiro sentimento, que abraçar por completo o movimento vai tencionar contradições irremediáveis para a esquerda. Como referido acima, a bandeira principal dos caminhoneiros é o alto preço dos combustíveis, havendo nessa luta um sentido de justiça. Mas há na pauta bandeiras secundárias retrógradas, como o apoio ao retorno dos militares ao governo (uma espécie de golpe no golpe), e o combate à corrupção descolado de qualquer discussão política mais profunda (imperando o discurso demagógico da lava jato contra a Petrobras). Também o movimento se recusa a fazer uma reflexão mais profunda sobre as razões da política de preços dos combustíveis praticada pelo governo brasileiro – e como essa quadrilha de saqueadores, chefiada por Temer, instalou-se em Brasília.
Além disso, não se pode ignorar os fatos passados, a História, sob pena de dupla penalização pela força da repetição dos acontecimentos – o loop histórico, que vem primeiro como farsa, depois como tragédia (Marx). O mesmo movimento de caminhoneiros pediu a deposição da presidenta Dilma – e, via de consequência – fragilizou a democracia brasileira e, indiretamente, colaborou com a atual política de preços de combustíveis e derivados.
Se a mera adesão é equivoco, a pronta e completa rejeição é posição a ser contornada, porque aí a esquerda vai negar a si mesma. Ora, se é possível avistar uma bandeira justa, a esquerda tem de estar lá para levantá-la – ou pelo menos para emprestar solidariedade a quem a sustenta!
Quando a esquerda brasileira silencia, os liberais e conservadores tupiniquins reafirmam sua hegemonia e, por isso mesmo, sua dominação econômica e política. Vácuo permite ocupação, de modo que recusar a luta não é opção.
Falando em peleia, volto à luta de classes. Fora de qualquer impugnação, a hegemonia ideológica do movimento é da patronal (com apoio de outras frações patronais), nesse aspecto há locaute e não greve. No entanto, considerável fração destes caminhoneiros não pertence à classe patronal (a ela se submete, mas não a integra), de modo que materialmente o movimento é mais grevista que locaute. Vê-se aqui uma ausência de consciência de classe, um desajuste entre a situação material do sujeito e o seu “espírito”, seu ânimo, sua percepção de mundo e de realidade – uma alienação.
Qual o papel da esquerda nesse “latifúndio”? Ora, considerada a luta de classes, uma das funções da esquerda é despertar a consciência de classe dos envolvidos. No caso, atiçar em caminhoneiros assalariados e autônomos (e até em microempresários dos transportes) um sentimento de classe social e real condição econômica, politizando o embate, tencionando contradições.
Temos de fazer “guerra de posição”, não “guerra de movimento”. Com lecionou Gramsci, “a sociedade civil tornou-se uma estrutura muito complexa e resistente as irrupções catastróficas do elemento econômico imediato (crises, depressões, etc.): as superestruturas da sociedade civil são como sistema de trincheiras na guerra moderna”. Ali o exercício normal da hegemonia é caracterizado “por uma combinação da força e do consentimento que formam equilíbrios variados, nos quais jamais a força predomina muito sobre o consentimento”.
Na busca do “consentimento”, considerando a trincheira cavada pelo protesto dos caminhoneiros, a tarefa que se põe à esquerda, segundo penso, é envolver o conjunto de assalariados, de excluídos e das camadas médias que não são proprietárias dos meios de produção para defender, como pauta comum, o petróleo e a Petrobras como ativos que pertencem ao povo brasileiro, bem como uma política de preços de combustíveis (dentre eles o gás de cozinha) que possibilite o acesso de seu consumo pelo conjunto das famílias.
Enfim, são considerações iniciais que elaboro para aprofundar a discussão.
Encerrado: FORA TEMER, LULA LIVRE e VIDA LONGA À ESQUERDA!
Os brasileiros discutem horrorizados a marcha da alta dos combustíveis e o reflexo negativo no bolso e na economia. Não sabem da missa a metade!
Desde a sua descoberta, o pré-sal era apontado como uma “poupança” para o futuro, uma riqueza a ser usufruída por nossos filhos.
Esse futuro foi comprometido quando Temer e o Congresso Nacional, com vista grossa do Poder Judiciário, despuseram Dilma, legitimamente eleita Presidenta com o voto da maioria dos brasileiros, sob a falsa alegação das “pedaladas fiscais”.
O sonho se transformou em pesadelo. A meta bisonha de Temer é apequenar a Petrobras, sinalizando que empresa se desfaça, até final de 2018, de ativos no montante de US$ 21 bilhões.
A Petrobras, seguindo a orientação deste governo ilegítimo, sem apoio popular, vai se destruindo. Retira-se dos ramos da petroquímica, de biocombustíveis e de fertilizantes, abre o mercado de refino, prepara-se para a abertura de capitais da BR-Distribuidora, leiloa campos estratégicos do pré-sal e se desfaz de suas térmicas.
O pré-sal, notadamente, é a riqueza que mais tem despertado o interesse dos abutres (investidores) internacionais. São os recursos naturais estratégicos, que geram negócios rentáveis.
Como bem alertou recentemente William Nozak, Professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP/FUP), o pré-sal é resultado de esforço e inovação de engenharia e tecnológicas sem precedentes.
Segundo Nozak, já em 2017 a metade do petróleo produzido no Brasil foi extraído da área do pré-sal. Mais: há cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis em campos do pré-sal, o que colocou o país entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo.
Toda essa riqueza atiçou o olho grande do mercado internacional e do “eixo” do Império.
Com visão estratégica para o país, o governo Lula, em 2010, havia conseguido aprovar o regime de partilha para a exploração do pré-sal, garantindo a atuação da Petrobras como operadora única e partícipe prioritária dos leilões. A gordura do pré-sal era para ficar nas mãos dos brasileiros e ser dirigida à educação e à saúde.
Depois do golpe, tudo foi desfeito. De se lembrar que o projeto que alterou a participação da Petrobras nas camadas do pré-sal foi originalmente concebido por José Serra. O mesmo Serra que “coincidentemente” fora nomeado por Temer seu Ministério das Relações Exteriores!
Na matéria que segue – com link para o texto completo, disponibilizo o trabalho investigativo feito por Amigos da Terra (Brasil e Holanda) e Repórter Brasil sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal, bem como do envolvimento do golpista Temer.
Para leitura atenta de todos, vai a matéria:
“O golpe que deu “certo”: como a Shell dinamitou a democracia brasileira em prol da abertura do pré-sal para as petroleiras estrangeiras
Amigos da Terra e Repórter Brasil lançam material investigativo sobre a atuação da Shell e outras petroleiras e governos estrangeiros nas mudanças das regras do pré-sal. Esforço faz parte da campanha de litígio climático internacional que vai levar a Shell aos tribunais na Holanda.
Sabemos que, infelizmente, essas notícias não são exatamente novas e menos ainda raras. Por todo o lado vemos mais e mais informações sobre como se deu o processo de entrega do petróleo nacional (e menos e menos sobre a resistência popular por sua soberania). Não há como esconder. Tampouco é nova a receita utilizada pelas transnacionais para desestabilizar as democracias que se colocam no caminho de seus lucros – exemplos não nos faltam na América Latina, na África ou na Ásia. Na Nigéria, a Shell é acusada de diversos crimes, como desvio de recursos públicos e pagamento de propinas para ser beneficiada na compra de campos de petróleo.
Em parceria com a Repórter Brasil e a Amigos da Terra Holanda (Milieudefensie), nós da Amigos da Terra Brasil costuramos esses dados, aproximando causas e consequências, numa narrativa que expõe como a entrega do pré-sal é mais uma conta do golpe que chega para os brasileiros. Com informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, entrevistas e muita pesquisa e compilação de dados e informações, buscamos identificar como, em meio a reuniões bilaterais sem nenhuma transcrição, cartas do presidente da Shell a Michel Temer apreendidas com o “homem da mala” das propinas e um processo absolutamente desregrado de lobby, o governo golpista atuou em nome da Shell e de outras petroleiras, entregando de bandeja a riqueza natural brasileira ao capital internacional.
O material está dividido em oito seções, que abordam desde as mudanças pró-mercado que Temer efetuou na exploração do pré-sal até a ilegalidade da prática do lobby no Brasil. Ao longo dos próximos dias, iremos publicar uma a uma aqui no nosso site, para que você entenda tudo o que se passou nas aproximações entre governo golpista-entreguista e petroleiras estrangeiras. Este esforço faz parte de uma campanha internacional contra a Shell, que levou a petroleira anglo-holandesa ao tribunal por promover as mudanças climáticas.
Assim como os judeus fazem com o Tanakh, os cristãos com a Bíblia Sagrada e os muçulmanos com o Alcorão, os adeptos da democracia deveriam todas as noites, antes de dormir, ler algumas linhas da obra “Futuro da democracia – uma defesa das regras do jogo”, de Norberto Bobbio (Editora Paz e Terra, 1986) [1].
Uma parênteses. Caso a maioria dos integrantes do Congresso Nacional fossem contumazes leitores de Norberto Bobbio, não teriam dado um golpe em Dilma e na frágil democracia brasileira. Nem o Poder Judiciário aceitaria o papel de legitimador da deposição da presidenta Dilma.
Seguindo. O professor universitário, escritor e político Norberto Bobbio (Turim, Itália, 18 de outubro de1909 – Turim, 9 de janeiro de 2004) foi um pensador complexo, que buscou conexões entre a tradição política liberal e a tradição socialista, entre o ideário de Benedetto Croce e as reflexões de Antônio Gramsci.
Como se percebe, a tarefa para a qual Bobbio se propôs não era singela. Seu pensamento era construído, simultaneamente, como crítica e síntese [2] de duas formas opostas de “ler” e atuar sobre a realidade política e e social (e intervir no poder), ainda mais se for considerado que muito de sua produção intelectual foi elaborada no curso da “guerra fria”, momento de bipolarização ideológica, situação em que se era “grego” ou “troiano” – eventuais posições intermediárias ou dissociadas (uma terceira via inclusiva ou “opor fora”) não encontravam eco [3].
Pois Bobbio, na obra acima mencionada, defende que a democracia deveria ser, para o cidadão, um costume, de tal sorte que sem ela algo de essencial lhe faltasse.
Conforme o entendimento clássico, um costume social se corporifica numa norma de natureza moral, ou seja, numa regra de conduta que exprime um valor. Nesse trilho, o melhor guardião da democracia é cidadão que toma a democracia como valor inalienável e que entende a participação popular como seu pressuposto de concretização.
Certamente o cidadão somente lutará por um determinado valor caso encontre nele algum sentido e alguma utilidade para si e para os seus. Bobbio, ao definir o que seja democracia, já dá um belo motivo para o cidadão por ela se abalar: sistema de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões que vinculam a coletividade e com quais procedimentos.
A decisão, embora tomada por um, alguns ou por muitos indivíduos, tem natureza coletiva na medida em que foi formulada segundo regras disciplinadoras do procedimento (regras essas aprovadas previamente pela coletividade – diretamente ou por meio de representantes eleitos).
Assim, a democracia é o avesso da autocracia (um desvalor, sob a ótica democrática). Na autocracia, as deliberações de interesse coletivo são tomadas por um ou alguns indivíduos que agem sem anuência (direta ou indireta) da coletividade, impondo suas decisões pela força ou pela manipulação.
Uma segunda situação levantada por Bobbio que se presta como fator anímico para o cidadão se por em defesa da democracia é fato de que esse sistema de formação da vontade política permite a divergência e, via de consequência, o pluralismo. Não que na autocracia inexista divergência, mas ela é resolvida com a eliminação do elemento (ou até do sujeito) de discórdia.
Claro que uma decisão coletiva exige que a divergência seja superada, ainda mais quando os pontos de vista em confronto são antitéticos, tendem a se excluir. Vale a velha máxima: os bois têm de puxar para o mesmo lado, sob pena de não movimentar a carroça.
Pois na democracia, a divergência é resolvida pela aplicação da “regra da maioria”, leciona Bobbio. Diante de duas ou mais propostas em discussão, deve prevalecer aquela que for aceita pela maioria do corpo deliberativo. Essa forma de descarte da divergência adotada pela democracia também se constitui num valor em si, tendente a sensibilizar o cidadão pela causa democrática.
Bobbio lista mais dois ideais da democracia, a tolerância e a não violência. A tolerância surgiu como contraponto ao horror das guerras religiosas, como forma de evitá-las. Funciona como um antídoto ao fanatismo religioso.
A não violência, por sua vez, tem relação com a forma em que os cidadãos, na democracia, livram-se de seus governantes, quando não satisfeitos com eles. Não há necessidade de banho de sangue, basta não repetir o voto nos indesejados (há outras formas, conforme o caso: impedimento, suspensão de direitos políticos, etc.).
Outro ideal caro à democracia, na perspectiva de Bobbio, diz respeito à renovação gradual da sociedade por conta do livre debate de ideias e a modificação de mentalidades. Com efeito, em sociedades autoritárias, fechadas, as ideias e valores sociais não se modificam, há uma reprodução contínua, como se o tempo histórico estivesse congelado. Qualquer tentativa de avanço no pensamento gera desconfiança e é duramente reprimida pelos detentores do poder político e econômico. O debate de ideais é travado, os governantes agem em represália a quem abrir dissidência [4].
O ideal da irmandade também é mencionado por Bobbio. Se a história humana nada mais é do que um matadouro de gente (Hegel), a democracia é a esperança concreta de que cada cidadão possa reconhecer no outro a própria humanidade (e o destino comum dos humanos), um “irmão” que não deve ser abatido (ou explorado/manipulado), mesmo diante da disputa pelo poder ou da luta pela sobrevivência (para alguns não se trata mais de sobreviver, mas de acumular riquezas em quantia tal que sequer poderá dela usufruir em vida).
Esse conjunto de ideais é suficiente (ou deveria sê-lo), conforme escreveu Bobbio, para encorajar o cidadão na defesa do sistema democrático, mesmo quando deparado com a “democracia real”, que desnuda as promessa não cumpridas pela práxis democrática, entre os quais a revanche dos interesses, a manutenção do poder invisível, a persistência das oligarquias, a limitação de espaço democrático e o cidadão não educado para a cidadania.
Não há como nesse modesto post referir, mesmo que minimamente, todas essas promessas não resgatadas pelos governos democráticos e pela sociedade civil. Mas pelo menos uma delas merece destaque: a limitação de espaço para o exercício da democracia.
Bobbio denuncia que a democracia andou a passos largos até consolidar o sufrágio universal e depois estancou. Inicialmente votavam (e eram votados) somente proprietários do sexo masculino (os “machos burgueses”), depois o voto foi estendido aos trabalhadores, às mulheres, aos negros, às minorias, etc.
O intelectual italiano chama a atenção, em sua obra, para o fato de a democracia política demonstrar dificuldades em se transformar numa democracia social. O sufrágio universal conquistado tem a ver com consolidação da democracia política (democracia representativa: eleição de governantes ou escolha de políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Estado), mais isso é pouco. Não basta para a democracia saber “quantos votam” (já que, de certa forma, todos têm direito a votar), mas onde se vota, ou seja, quais os espaços em que o cidadão pode exercer esse direito.
Note-se que Bobbio alarga o conceito tradicional de cidadão. O termo cidadão não é uma veste que a pessoa usa exclusivamente nas suas relações com a “sociedade política” (o Estado). O trabalhador assalariado, o sindicalizado, o estudante, o pai/mãe de família etc. também é cidadão quando atuando naquele espaço em que exerce a função “privada” (de trabalhador, de estudante, de pai etc). Ai se tem uma “radicalidade” muito importante no seu pensamento!
Bobbio propõe uma espécie de democraciômetro (desculpem o neologismo forçado). Sustenta o pensador italiano que para medir o avanço da democracia não é suficiente verificar se a quantidade de votantes foi ampliada, mas se o número de locais em que o cidadão participa da construção das decisões que dizem respeito à coletividade foi ampliado (família, escola, clube social, fábrica, sindicato, etc.).
Claro que se olharmos à nossa volta, será fácil concordar com Bobbio: a promessa de ampliação contínua do espaço para o exercício da democracia (social ou participativa) está paralisado ou, no mínimo, funciona a passos lentos. E aqui no Brasil, desde o golpe, só se vê retrocessos!
Outras gerações lutaram por democracia no âmbito (da representação) governamental – e muita há para ser feito -, mas nas instituições da sociedade civil o que se vê, em termos gerais, são práticas não democráticas, de poder concentrado.
O desafio para os que acreditam na democracia participativa reside exatamente na luta cotidiana pela ampliação dos espaços para o exercício das práticas democráticas, mesmo que para isso tenham de enfrentar dura resistência daqueles que não aceitam partilhar a tomada de decisões que dizem respeito à coletividade (vez que isso contraria interesses particulares de toda ordem, principalmente econômicos e patrimoniais).
[1] Não como dogma ou cartilha, mas material para a reflexão.
[2] Bobbio proclamava-se “liberal-socialista”.
[3] Esse pensamento ainda é recorrente em muitas críticas à “crise das ideologias”. Segundo tais críticos ou se está alinhado com o socialismo real ou com o liberalismo. Qualquer visão que não se enquadre nesse “preconceito” é taxada como “falta de ideologia” ou “ideologia confusa”. Entretanto, o espectro político-ideológico é bem mais complexo e não pode ser definido na proposição “ou se é A ou se é Z”, já que entre o A e o Z passa todo um alfabeto de possibilidades.
[4] Não somente os governantes. O poder econômico e o poder midiático (grande mídia empresarial) também agem assim.
Muitas vezes se sabe o que a elite pensa do país – e de si mesma – pelo que seus ilustres representantes falam lá fora.
Há aproximadamente um ano, personalidades do pensamento brasileiro foram expor em Londres os “vícios do Brasil”, na 2ª edição do Brazil Forum.
Como exceção à visão conservadora, tivemos um Fernando Haddad informando que os investimentos com educação subiram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,5% em 2015, sendo que esse acréscimo foi quase todo direcionado para a educação básica, o que foi um significativo avanço no período.
Afora Haddad, o que se viu foi um desfile do “Temer tem razão”. Palestrantes empenhados em demonstrar que as reformas propostas pelo governo golpista são necessárias e trarão benefícios.
Em suma, os porta-vozes da burguesia nacional assumiram no evento o golpe. E deforma forma desavergonhada.
A reforma trabalhista foi aprovada em AGO2017, mas já ali no Brazil Forum sua defesa apaixonada foi feita. Um teatro!
Cláudia Sender, CEO da TAM, por exemplo, afirmou sem qualquer demonstração cientifica que o desemprego no Brasil é culpa da legislação trabalhista. A desconstrução da CLT foi aprovada, tal qual deseja Sender, mas o desemprego só aumentou!
Aliás, esse é o pensamento mágico dos capitalistas em geral: em tempos de crise, maximizar lucros com a redução da massa salarial. Para a burguesia, a economia é algo que existe para se servirem, cabendo aos governos produzir remédios para curá-la quando doente, sempre à custa do mundo do trabalho. E a CLT – e a Justiça do Trabalho, seu guardião – são obstáculos concretos que devem ser removidos. A primeira já foi…
Também falou o senador Armando Pinheiro (PTB), que transformou uma virtude em defeito: nos últimos vinte e cinco anos os “gastos” do governo cresceram 6% ao ano, o que seria um absurdo para economia brasileira. Mas que gastos foram este? Acaso estava o senador se referiu aos investimentos em programas sociais e inclusivos?
Lembro que Armando Monteiro era ministro da presidenta Dilma até o golpe! Ou seja, no mínimo foi cúmplice da suposta mazela que denunciou…
Contudo, o depoimento mais aterrador naquele evento internal partiu de quem se espera prudência e razoabilidade! Pois o min. Luis Roberto Barroso, do STF, jogou fora a bacia de água suja com a criança dentro!
Primeiro, Barroso começou com uma forte carga em desfavor da Justiça do Trabalho, dizendo que 98% dos processos trabalhistas no mundo tramitam no Brasil. Duvido desse dado do Barroso, sua afirmação foi um chute para a lua. É como dizer que no resto do mundo não existem dissensos entre o capital e o mundo trabalho que sejam mediados pelo Poder Judiciário (não existem processos trabalhistas no sentido formal, os litígios são resolvidos no âmbito civil, o que mascara a natureza dos dissensos).
O ministro Barroso seguiu seu esforço pela desconstrução da Justiça do Trabalho dizendo que o Citibank desistiu de operar no Brasil porque era condenado em 93% dos processos trabalhistas! Tomou as dores dos banqueiros e não a dos bancários! Pobres banqueiros endinheirados, supremo ministro!
Lendo as asneiras do min. Barroso, lembrei-me da fala do deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP), discurso na Câmara proferido um mês antes. Disse o parlamentar que 90% das ações trabalhistas no Brasil são baseadas em fraudes. Falou com convicção, mas não apresentou provas. Em nota, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) afirmou que a denúncia de Lippi foi “leviana e infundada”.
O min. Barroso foi raso em sua concepção, tal qual o deputado Lippi. Comparou realidades díspares. Ora, não dá para igualar países desenvolvidos com o Brasil, são sistemas judiciais diferentes e com relações de trabalho sem comparação. Os países de primeiro mundo, em sua maioria, estão mais adiantados no que respeita a políticas inclusivas e de bem-estar social, sendo que a remuneração pelo trabalho praticado é mais respeitada.
Qual a realidade brasileira, ignorada pelo min. Barroso? Ora, o Brasil tem um governo que recorre ao Poder Judiciário para impedir que se torne pública a lista das empresas condenadas por trabalho escravo. Temos trabalho escravo no Brasil em pleno século 21 – e isso não é culpa da Justiça do Trabalho, min. Barroso! E muito menos dos trabalhadores escravizados!
A Justiça do Trabalho, cumprindo sua missão constitucional, tem prestado relevantes serviços aos brasileiros, dentro dos limites do sistema. Esta Justiça Especializada não condena empresas ou dá mais dinheiro ou direitos que o empregado efetivamente mereça, mas aplica a lei, garantindo os direitos dos trabalhadores (e também dos empregadores).
Ora, se há grande número de processos trabalhistas, não ocorreu ao min. Barroso que isso de deve à cultura de desrespeito aos direitos trabalhistas e aos valores do trabalho, protegidos pela Constituição que ele, como integrante do STF, tem a obrigação de resguardar.
Mas o ataque feroz do ministro Barroso ao mundo do trabalho não parou aí. Mais parecendo um líder de governo do que um magistrado do STF, Barroso ainda investiu na defesa da reforma previdenciária.
Disse Barroso, para o mundo todo ouvir:
– Quando vejo um pobre ser contra a reforma da previdência, tenho pena. Ele esta sendo enganado.
Assim, para mim não foi nenhuma surpresa Barroso ter votado agora no último dia 10MAI pela constitucionalidade da reforma trabalhista. Ou seja, bateou o escanteio e apareceu na área para cabecear!
Barroso justificou seu voto dizendo que a “proteção fora da justa medida, desprotege, além de infantilizar indivíduos que precisam ser autônomos”. Em que mundo vive?
O min. Barroso ainda filosofou no seu voto:
“Portanto, este não é um debate entre direita e esquerda, e sim sobre o que é melhor para os trabalhadores, para a sociedade e para o país”.
Pois eu tenho pena do Brasil por ter um magistrado tão desligado do mundo do trabalho e da sua crueza!
Barroso e Temer saíram vitoriosos na reforma trabalhista. É inegável.
Pois espero que o povo resista e impeça a reforma previdenciária e a destruição da Justiça do Trabalho. São os próximos objetivos dos golpistas.
Claro que Lula preso, tudo fica mais fácil para os canalhas!
O Brasil do golpe do pato amarelo, da Globo e do Temer, o país que colocou no cárcere, sem prova de culpa, o maior líder popular da atualidade, retornou ao mapa mundial da fome e destrói seu sistema público de saúde.
O próprio golpe, executado em nome do combate às “pedaladas fiscais”, logo a seguir “destipificadas” pelos algozes de Dilma, desonra o Brasil!
A condenação do Lula “à jato”, sem provas, com o objetivo claro de impedi-lo de concorrer às eleições 2018, sendo ele o favorito em qualquer cenário que se construa, é mais um indicativo de que os golpistas não têm quaisquer escrúpulos na execução de seu plano de tomada de poder e desconstrução das conquistas sociais.
Desemprego. Salários “congelados”. Combustíveis e gás de cozinha com preços exorbitantes. Dólar indomável e reservas sendo queimadas para segurar o tranco. A economia agoniza. Trabalhadores e excluídos, são duramente penalizados.
E a resistência?
A nossa burguesia – ou pelo menos grande parte dela – é indiferente a isso. Nesse momento está comemorando a diminuição de assalariados em aeroportos e a reforma trabalhista. E pressionando o Congresso Nacional para fazer a reforma previdenciária.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar. Nossa burguesia é entreguista. E lá se foi o pré-sal e, agora, o refino. O apoio externo vai recebendo as recompensas prometidas por Temer e seus apoiadores.
A fome vem batendo às portas dos miseráveis. Mas não se pode esperar que a resistência parte destes lúmpens.
Caso os demais subalternos – falo aqui em especial dos assalariados – tivessem consciência de classe (ainda que só um pouquinho!), já teriam virado a mesa e posto os golpistas a correr! Os proletários não escutam o chamamento de Marx pela unidade e ação.
Ocorre que a hegemonia cultural, educacional e política é da burguesia. E assim foi mesmo quando Lula e Dilma governavam. Marx e Gramsci explicam (mas isso é uma outra conversa).
Na verdade, a esquerda brasileira colocou um pé na cúpula do Estado a partir da vitória de Lula (nunca fincou os dois, não teve força para isso) e, ainda assim, fez muito em termos de inclusão social. Mas não avançou na construção da consciência de classe do mundo do trabalho. A política de apaziguamento, para garantir uma base política no Congresso Nacional e evitar a revolta da Casa Grande, impediu avanços maiores sem termo de conscientização.
Aliás, qualquer tentativa de ir uma passo à frente provoca um tsunami, vide a “escola sem partido”.
O projeto liberal-burguês mostra sinais de decomposição em todo mundo, o capitalismo passa por grave crise, cuja ponta do iceberg despontou em 2007 na turbulência asiática que derrubou as bolsas em todo o mundo e na bolha imobiliária nos EUA (especulação no mercado hipotecário).
Mas aqui no Brasil os sintomas são piores. Ocorre que a nossa classe dominante reclama um aprofundamento do modelo rentista e de valorização do capital financeiro (em detrimento do capital produtivo). Gosta de papel que representa a riqueza – e não cuida da geração da riqueza. Especular rende mais que produzir…
Um parêntese. Marx, em “O Capital”, no Livro Primeiro (terceiro capítulo da primeira seção), sinalou que num certo estágio do capitalismo a
“(…) mercadoria é vendida, não para comprar mercadoria, mas para substituir a forma-mercadoria pela forma-dinheiro. De mera mediação da troca material, esta mudança de forma torna-se fim de si mesma (…)”.
Quando a economia não dispõe de riqueza (mercadorias, como produto do trabalho) para sustentar o papel (a forma-dinheiro), repassam a conta para os assalariados (sobrando também para os excluídos).
Para isso, a burguesia parasitária conta com os poderes da República. E se alguém por lá, com voto popular, atrapalhar, golpeia-se. E se legitima o golpe via funcionamento dentro da “normalidade” das instituição. Para inglês ver…
No poder, falam em cortar direitos previdenciários e, ainda, congelar gastos sociais por duas décadas, medidas para combater a crise fiscal (não só falam, partem para a ação). O que não se quer contar: como o dinheiro foi transformado ele próprio em mercadoria, tem de ser entesourado para não se desvalorizar. Governo tem de diminuir gastos, bancos têm de reduzir a oferta de crédito.
Mas a principal causa da crise fiscal (pelo lado das despesas) são os recursos que o Estado repassa aos rentistas (e para quem ganha na administração do dinheiros dos rentistas, os bancos!) via serviço da dívida. Nessa brincadeira vai-se quase a metade do orçamento fiscal! Quer se entesourar, mas a gastança na ciranda financeira continua! Aqui se vê o propósito.
Neste cenário, o sistema produtivo, para sustentar o sistema financeiro e, ainda sim, manter suas taxas de lucros, tem de ampliar a mais-valia, afetando salários e despesas previdenciárias. Aí entra as reformas trabalhista e previdenciária.
A burguesia nacional é tão atrasada (dependente e parasitária) que se encaixa no conceito de lumpen-burguesia, “zumbis” de uma velha sociedade, que sequer consegue sobreviver sem o socorro do Estado (que financia com os recursos do erário e protege com o sistema legal), totalmente desapegada a valores democráticos e humanitários.
António Guerreiro escreveu sobre a lumpen-burguesia italiana na era Berlusconi (vide aqui):
“A Itália assistiu na era Berlusconi ao triunfo de uma lumpen-burguesia que tanto no plano intelectual como moral perdeu o sentido da decência e do respeito.
Esta categoria da lumpen-burguesia não é uma invenção de Magris, mas ele dá-lhe um novo sentido: é uma classe que vive a euforia de uma nova inocência porque a vergonha, o mais íntimo sentimento do Eu, é um bem que ela não possuiu. E por isso é incapaz de sentir qualquer sensação de embaraço.
Como todas as criações do laboratório italiano , também a lumpen-burguesia se difundiu por todo o lado como um filme publicitário. Podemos encontrá-la entre nós, expondo-se na sua vacuidade, da Comporta às Avenidas Novas. “
Pois a lumpen-burguesia também se encontra por aqui em solo brasileiro, um espelho da italiana. E vai vicejando em sua mediocridade e despudor na exata medida do avanço do golpe.
Sobre o conceito de lumpen-burguesia, recomendo a leitura do seguinte post do português Moisés Ferreira, do site “Diário da Liberdade”: ‘Lupen-burguesia’, parasitas e decomposição.
“Não é a consciência dos homens que determina seu ser, mas, pelo contrário, seu ser social é que determina sua consciência.'” Karl Marx
A conclusão de Marx, acima, é fundamental para entender o funcionamento da sociedade. Enquanto humanos, estamos atados uns aos outros, condicionando e sofrendo condicionamentos. E, da mesma forma, atados à natureza.
Com efeito, cada indivíduo, em que pese suas idiossincrasias e qualidades pessoais, insere-se no contexto social e histórico, bem como na realidade material (condições econômicas de produção).
A riqueza e o conhecimento são socialmente produzidos, tem a ação do indivíduo, mas numa teia de relações intersubjetivas e com a natureza, dentro de um momento do desenrolar da História (aí é que se encontra o “ser social”).
O caráter social do conhecimento, sinale-se, abrange todos os nossos antepassados. As descobertas e inovações de hoje somente foram possíveis pela pesquisa, descobertas e inovações das gerações que nos antecederam!
Exatamente por isso, a formação social resultante do modo de produção capitalista, que permite a acumulação de boa parte da riqueza socialmente produzida nas mãos de alguns poucos indivíduos (criando uma sociedade de castas – ou de classes, como diria o Velho Mouro, cujo ser social que lhe corresponde é tipicamente burguês), sequer tem sustentação moral (no sentido defendido por Kant e Habermas, de busca de um princípio universal; claro que o capitalismo criou uma moral que “anima” o burguês, sustentada numa visão utilitarista).
Com referido, o ser social do capitalismo é o “burguês”. Ainda que a maioria não integre a classe burguesa, a cultura e visão de mundo (consciência) desses excluídos é tipicamente burguesa. Por isso o sistema se mantém.
Como romper e superar o ser social burguês que condiciona o nosso agir?
Estranho momento esse em que vivemos. Fantoches do grande capital financeiro são alçados à condição de heróis da nação, caso do Juiz Moro. Políticos neoliberais recebem enxurrada de votos, caso do playboy João Dória Junior, em São Paulo. E Lula, mair líder popular do planeta é preso político.
Por isso, na contramaré, convém relembrar pessoas que efetivamente lutaram pelo povo brasileiro. Dedicaram-se, com sacrifício pessoal, às causas de inclusão social, mas tristemente são negligenciadas pela memória nacional.
Uma dessas personalidades é Francisco Julião Arruda de Paiva, o Julião. A trajetória de Julião tem lugar cativo na História, até pela sua relação com as Ligas Camponesas. Filho de Senhor de Engenho, abandonou a casa-grande e colocou-se como parceiro dos deserdados na terra.
Julião, nascido em 16FEV1915 no Engenho Boa Esperança, no agreste pernambucano, foi advogado, escritor, músico, parlamentar (deputado estadual e federal) e pai. Advogava, por opção, para prostitutas e para mulheres que ficavam sem nada após se separarem de seus maridos.
Militou no Partido Republicano (PR) e, a partir de 1947, cerrou fileiras no Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo o primeiro parlamentar estadual eleito pela legenda socialista.
Durante o seu exílio no México, após ter mandato cassado pela ditadura civil-militar, ele escreveu sua obra mais qualificada, “Cambão: a cara oculta do Brasil” (1968), apresentando o funcionamento da sociedade agrícola nordestina.
Julião foi pai de seis filhos: Moema, Anatailde, Anatilde, Anatólio, Anacleto e Isabela. A caçula foi homenageada no livro “Até Quarta, Isabela” (1965), escrito por Julião no cárcere, em restos de papel que teve acesso.
Anistiado, Julião volta para o Brasil e grava, com Francisco Mário, o LP “Julião: verso e viola”. No disco, há três longos poemas em forma de cordel, com letras políticas. Obviamente que a censura não permitiu o seguimento do projeto.
Agora em 2018, as Ligas Camponesas completariam 63 anos. Surgiram no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, em 1º de janeiro de 1955, e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964.
O envolvimento de Julião com as lutas camponesas deu-se a partir de 1948, quando foi contratado para realizar a defesa jurídica dos membros da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP). A SAPP foi possivelmente a primeira associação camponesa de Pernambuco, formada por ocupantes do Engenho da Galileia. Da SAPP surgiram as ligas camponesas.
Em 1959, Julião, atuando como causídico, obteve importante vitória judicial, resguardando a posse das terras do Engenho da Galileia para os seus ocupantes, o que lhe conferiu projeção nacional (e ódio do conservadorismo). O episódio do Engenho da Galileia é histórico porque foi a primeira desapropriação de terras no Brasil após a 2ª Guerra Mundial!
Mais adiante, Julião logrou reconhecimento internacional, isso em 1960, quando o jornal The New York Times veiculou diversas matérias sobre o problema de concentração de terras no nordeste e apresentou o Julião como o principal líder da luta do campesinato brasileiro.
Segundo o biógrafo de Julião, o escritor Cláudio Aguiar, a fama do defensor dos camponeses brasileiros preocupava a Casa Branca. Em 1962, o governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, em encontro com John Kennedy, para tratar da Aliança para o Progresso, programa criado pelos EUA com o objetivo de estancar suposta expansão do comunismo na América Latina, foi designado para relatar “o movimento de Julião”.
Sobre Julião deve ser dito, ainda, que em determinado momento ele foi completamente isolado pela esquerda brasileira por conta da posição por ele assumida em 1963. Julião pediu aos seus simpatizantes que se abstivessem de votar no plebiscito convocado por Jango para a permanência do parlamentarista ou o retorno do presidencialismo. Claro que a esquerda queria o presidencialismo para Jango poder governar e não perdoou Julião por ficar “sobre o muro”.
Diga-se que Julião não simpatizava com o Governo de Jango e chegou a defender, em 1963, diante de Fidel Castro, que estavam dadas as “condições necessárias para uma revolução” no Brasil, abrindo assim divergência com Luiz Carlos Prestes (ver clicando aqui telegrama da Embaixada brasileira em Havana).
Com o golpe civil-militar de 1964, Julião teve o mandato parlamentar cassado e foi covardemente preso e, depois, foi exilado.
Julião morreu em julho de 1999.
Suplico aos professores de História: exponham aos seus alunos a vida e luta de \Julião e das ligas camponesas.
Se Gleisi Hoffmann disse efetivamente o que lhe atribuem (Ciro não passa no PT nem com reza brava), não foi lá muito feliz. Mas importa cogitar sobre o contexto.
Notem, contudo, que Ciro Gomes também tem agido em relação ao PT como se fosse um elefante andando sobre cristais. Na verdade, o pedetista está delimitando espaços…
Se Ciro Gomes quer construiu a unidade da centro-esquerda em torno de seu nome (e para tanto precisa contar com o PT, isso na hipótese de inviabilização da candidatura Lula) , a pretensão exige que ela atue como um agregador, não um incendiário. Cabe ao interessado fazer as honras da casa…
Na minha leitura, Ciro pretendente o apoio do PT, mas mantendo certa distância. Comporta-se como aquele sujeito que tem vergonha de sair em público com a namorada pelo medo do que os outros (o mercado, no caso) irão pensar.
Ciro sonha com o PT como se deseja um “crush”. Não pretende construir uma relação mais sólida, no máximo quer “ficar”. Até porque o novo trabalhista está de olho no apoio do arqui-inimigo do PT, o tucanato.
Não estou aqui demonizando Ciro, somente descrevendo sua estratégia e suas táticas. Ele quer construir uma hegemonia sem o PMDB (e sem a influência petista, mas com s). Calcula que precisa do PSDB. O PT, aliás, fez algo semelhante, com sinal invertido, quando buscou o PMDB para ser vice de Dilma (triste lembrança).
Ocorre que o PT, em que pese os infortúnios, ainda tem muita bala na agulha, possui base social sólida. Por isso, quem abraçar o PT terá de aceitá-lo por inteiro, não somente reivindicar a “cereja do bolo”, os votos que lhe são destinados nas urnas.
Ciro não parece disposto a dividir poder com o PT. Quer construir uma hegemonia plena, sem depender do petismo. O lugar do PT, no limite, é na aba do chapéu do Ciro, segundo seu planejamento.
Por isso a resposta da presidenta do PT, ainda que possa parecer inconveniente. Mas é um recado.
Repiso. Não é meu objeto desconstituir a candidatura do Ciro Gomes ou afirmar que ela não pode aglutinar a centro-esquerda e esquerda em determinada circunstância. Se Ciro for ao segundo turno e enfrentar um representante da direita, não terei qualquer dificuldade em votar nele.
De qualquer sorte, Lula é candidato, ainda que no cárcere, na condição de preso político. Sou solidário ao Lula, não há como abandoná-lo agora.
E se Lula não for candidato – e o PT não construir uma candidatura própria -, como militante petista vou defender o apoio do partido a Boulos ou a Manu. Ciro vem depois. O critério de preferência de apoio: a proximidade com os valores da esquerda.
A exclusão de agricultores ao acesso do cultivo da terra faz parte, tristemente, da história universal e, via de regra, caracteriza-se como o resultado de um processo de acumulação. Como a terra é bem natural estanque, que não aumenta nem diminuiu, a sua acumulação por parte de alguns produz como consequência necessária a retirada arbitrária, inclusive a ferro e fogo, de tantos outros, embora sob o manto da legalidade.
Entre as várias fases de exclusão de pequenos agricultores do uso da terra, uma delas, ocorrida aqui nas Missões – e datada do sec. XIX, é emblemática porque se relaciona com um símbolo cultural e econômico sul-rio-grandense: a erva-mate.
Conforme a narrativa de Teresa Neumann de Souza Christensen, em História do Rio Grande do Sul em Suas Origens Missioneiros (2001), encerrada a Guerra Guaranítica e expulsos os jesuítas pelos reis de Portugal e de Espanha, o território missioneiro, logo mais adiante, foi anexado à capitania do Rio Grande de São Pedro, integrando-se ao espaço colonial português.
O planejamento português para a região das Missões, depois de sua incorporação efetiva, que ocorreu por idos de 1801, era transformá-la numa área de expansão para criação de gado, utilizando como mão-de-obra os índios remanescentes.
No entanto, foi a extração e o comércio da erva-mate e da madeira que, três décadas depois, já no Brasil Império e pouco antes da Revolução Farroupilha, atraiu contingente de pessoas para a região missioneira, formando latifúndios isolados, sem povoamento.
As plantações de erva-mate, agora exploradas por nacionais, eram os ervais nativos abandonadas pelos índios missioneiros reduzidos depois da derrota frente aos espanhóis e portugueses. E sua utilização não foi retomada em data anterior muito em função da agressividade dos índios Coroados, que habitavam as matas do Alto Uruguai. Esses índios ofereceram resistência por quase dez longos anos.
Com o curso da Revolução Farroupilha, iniciada em 1835, o repovoamento do território missioneiro se avolumou. Muitas famílias que se encontravam próximas do palco de peleias, optaram por ambiente menos conturbado na costa do Rio Uruguai, preferencialmente nos ervais abandonados de Santo Cristo e Santa Rosa.
Registre-se que em 1836, na ocasião da proclamação da República Rio-Grandense, grande parte da região missioneira integrava o território brasileiro, sendo administrada pelo governo imperial do Rio Grande de São Pedro.
Dessa forma, boa fração dos ervais missioneiros, localizados a certa distância das refregas farrapas, passou a produzir erva-mate e aglutinar gente. Para se ter uma ideia, em 1870, no auge da economia ervateira, a região missioneira já contava com cerca de 170 mil habitantes, enquanto que nas missões argentinas o contingente populacional não alcança 35 mil.
A questão fundiária teve marco regulatório importante em 1850, com a “Lei de Terras”. Esse estatuto legal definia que as terras devolutas passavam a ser do governo, sendo então alienadas a particulares.
Ocorre que até então parte dos ervais eram de uso comum, públicos. Como havia inicialmente fartura de terras, os latifundiários e pequenos agricultores missioneiros, esses últimos denominados ervateiros, mantinham confrontos esporádicos.
Importante registro: os ervateiros trabalhavam nos ervais nos meses frios; no verão, dedicavam-se ao cultivo de grãos em roças, para subsistência.
No entanto, na medida em que a erva-mate ia tomando corpo na economia regional e nacional, bem como o relativo povoamento da região se consolidava, as tensões entre ervateiros e latifundiários se exacerbaram. Assim, o ervateiro acabou sendo vítima do sucesso do seu empreendimento extrativista, que atraiu terceiros dispostos a explorar os ervais.
Com a Lei de Terras, as áreas de uso comum foram estatizadas e imediatamente privatizadas, sendo que boa fração delas foram transferidas às mãos de latifundiários. Esse processo de concentração da propriedade agrária e de exclusão social, engendrado pelo governo imperial brasileiro, expulsou grande fatia de pequenos agricultores das roças e ervais missioneiros, forçando-os a migrarem para terras sem condições de cultivo. Temos aí os sem-terra dos ervais missioneiros.
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