BILHETES

Data venia: linguagem simples, mas com beca!

Charles Bakalarczyk

julho 10, 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, propôs o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O referido pacto almeja conscientizar os magistrados a adotar, em suas decisões judiciais e comunicações institucionais, uma linguagem simples, de fácil entendimento para a população.

A linguagem do direito é técnica, mas obviamente é possível afastar exageros ao ponto de torná-la mais fluida e compreensível aos leigos, furando a bolha do “juridiquês”. É caminho para desmistificar as relações de poder e democratizar o acesso das pessoas aos seus direitos fundamentais.

O emprego desnecessário de jargões jurídicos e de expressões rebuscadas é tradição na área jurídica, prestando-se mais para enfeitar do que embasar tecnicamente as peças formadoras do processo. É prática “viciada” que se aprende desde a academia.

No entanto, o CNJ e o Poder Judiciário (na verdade, todos órgãos e pessoas que integram o “sistema legal”) têm de agir de maneira coerente em relação a esse movimento de descomplicar a linguagem.

Linguagem não abrange somente a fala, a escrita e o gestual. O vestir-se também é uma forma de linguagem e de poder.

Por harmonia entre o discurso e a prática, a vestimenta dos profissionais que atuam na área jurídica tem de seguir a linha de simplificação. Não adianta falar e escrever de forma singela e pavonear com roupas formais.

O colega advogado Fernando Paes, agora em abril, foi impedido de fazer sustentação oral telepresencial em sessão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná porque não usava a beca, embora estivesse de terno. O prejudicado foi o cliente e o direito ao contraditório e à ampla defesa assegurado na Constituição Federal.

Ainda bem que a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, julgando habeas corpus, reconheceu o constrangimento ilegal, anulou a sessão e ordenou novo julgamento.

Magistrados e advogados, e muitos já fazem assim, quando atuando em sessões e audiências, sejam virtuais ou presenciais, devem se vestir sem ostentar poder, não havendo razão plausível, dentro de um discurso de desmistificação da linguagem e acesso ao Judiciário promovido pelo CNJ, de se exigir veste talar ou até mesmo terno e gravata (ainda mais em dias quentes). Data venia.

Os bolso(naro)s acima de tudo!

Charles Bakalarczyk

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julho 9, 2024

Quarta-feira, 4 de julho, foi dia histórico na República. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e onze pessoas, boa parte militares, inclusive General, no inquérito das joias.

A PF estimou que o peculato trouxe, então, prejuízos ao povo brasileiro na ordem R$ 6,8 milhões! Aliás, Bolsonaro foi enquadrado em três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Parece que o inelegível abandonou Deus, trocou a pátria por patrimônio e colocou a família, a sua, acima de tudo e de todos!

Retorno, fim dos tempos e fake news

Charles Bakalarczyk

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maio 26, 2024

Retorno ao “Bilhetes”. Depois de quase meio ano de ausência.

Não tenho escrito diante da impaciência generalizada das pessoas para ler “textão”. Depois da terceira ou quarta linha, vem a distração.

Claro, escritores talentosos prendem a atenção dos leitores. Não é o meu caso. Estou entre os medíocres.

Além disso, a distribuição das crônicas de blogs “artesanais” em redes sociais é muito difícil, os algoritmos privilegiam outras formas de comunicação e requerem engajamento prévio ou pagamento.

Tenho escrito algo em outros lugares. Meu trabalho requer que escreva todo dia. Mas nos limites do padrão jurídico e de acordo com a demanda. Sem liberdade. Não há imunidade no labor remunerado, há mediações, submissões e constrangimentos.

Assim, escrever sobre política, para mim, fica restrito às redes sociais. Terreno de palavras escassas, sínteses. Resumo do resumo. E de mal-entendidos frequentes.

Hipoteticamente, restaria o audiovisual, com mais espaço, mas essa mídia requer habilidades que não tenho.

Aliás, falando em audiovisual, hoje pela manhã “cai” num vídeo na internet com conteúdo místico.

Não fiquei surpreso com a mensagem sobrenatural da influenciadora digital, sou um cético tolerante com as pessoas de fé, desde que de boa-fé. O que me chamou a atenção foram os comentários vinculados ao vídeo. A imensa maioria da audiência, ainda que assumindo crenças religiosas e valores espirituais, não entendeu o que foi dito.

No caso, a influenciadora mística defendeu a posição de que os sinais por ela recebidos apontavam para a chegada do fim dos tempos. E até aqui, todos entenderam, acho.

Mas a escatologia apresentada pela influenciadora era “do bem”, sem remessa para uma distopia. Segundo o vídeo, tanto o fim dos tempos, como o que lhe sucede, não trarão dor e sofrimento para a humanidade, tratando-se, na verdade, de portal para um novo e superior entendimento místico.

Majoritariamente, os comentaristas concordam com a proximidade do fim do mundo. Porém, em sentido contrário à profecia benevolente, afirmam o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul como evidência do evento apocalíptico que se aproxima e da necessária danação humana, com muita dor e sofrimento, um castigo necessário e merecido.

De acordo com as manifestações em resposta ao vídeo, os asseclas do fim do mundo infernal não abrem mão de um desfecho aterrorizante e “com méritos”, mas para os outros. Um castigo divino pelo não cumprimento de regras sagradas dadas pelo seu Deus amoroso (?!).

Bom, não quero discutir aqui o fenômeno do negacionismo, nem os credos envolvidos, suas incoerências internas e a inadequação com o mundo material e com a ciência. Foco na incapacidade cognitiva de se entender uma crença em razão de outra crença.

Os comentaristas, convictos num necessário encerramento trágico e causado por atos pecaminosos, fecharam-se cognitivamente ao ponto de recusar entender a extensão e teor da visão mística divulgada no vídeo.

Entender, sinalo, não significa “estar de acordo”, mas “compreender o sentido”, o conteúdo da mensagem, do que foi dito, até para refutar. Não há como criticar um fato/ato (ainda que produto de uma fantasia) ou uma ideia/abstração sobre um fato/ato sem entendê-lo minimamente, saber do que se trata.

Pior do que falar sobre o fato/ato sem estudá-lo é propagar ou refutar uma ideia/abstração por erro de conhecimento.

Há uma grave crise cognitiva instalada, produto de um visão resumida do mundo.

Para conhecer o objeto, tem de ter curiosidade.

Esse comportamento de bloqueio cognitivo é muito comum nas redes sociais. Tal fragilidade na capacidade de “conhecer o objeto”, de instigar a curiosidade, serve de fertilizante para as fake news e extrema-direita.

Lula e as emendas: da tragédia rumo à farsa

Charles Bakalarczyk

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janeiro 22, 2024

Toda contradição, ainda que ignorada, um dia se revela e traz suas trágicas consequências. Caso não enfrentada e superada (por ausência de fundamentos subjetivos e/ou objetivos), volta à moita da História para futuras e fantasmagóricas aparições. Nessa hipótese, diria Marx vivo fosse, não se trata necessariamente de tragédia política, mas de uma farsa pela repetição do evento.

Já fiz, em duas oportunidades, minha crítica às emendas parlamentares, vide clicando aqui e aqui, discorrendo sobre suas contradições e de como os parlamentares de esquerda, por razões eleitorais e pragmáticas, abandonaram a boa luta.

Na ocasião, destaquei que pelas emendas individuais (mas isso também vale para as emendas de comissão) os parlamentares passaram a atuar como prefeitos temporários de alguns municípios, decidindo as obras públicas a serem executadas, situação que geralmente acaba pulverizado os recursos do Orçamento da União em pequenos projetos paroquiais.

O escândalo do “Anões do Orçamento”, envolvendo inúmeros desvios de recursos públicos pelo sistema de emendas parlamentares, não foi suficiente para os brasileiros exigirem o fim desta disfunção parlamentar. Ao contrário, no curso do tempo surgiram as emendas individuais impositivas e o “orçamento secreto” (as famosas “emendas do relator”, que nada mais são do que as antigas emendas de comissão, hoje chamadas de RP8), aumentando a participação do sistema de emendas no Orçamento da União.

Agora se tem notícia, acesse aqui, revelando que o Presidente Lula se vê obrigado a vetar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão sob pena de inviabilizar importantes programas sociais e de investimentos – caso do PAC – no Orçamento para 2024.

Deputados e senadores, não mais anões e sim gigantes gulosos, pretendem abocanhar R$ 16 bi em emendas individuais e de comissão. Em ano eleitoral, a ordem é “mostrar serviço”, atuar como “prefeitos federais”, distribuído dinheiro via emendas.

O governo pretende vetar as emendas RP8, mantendo as individuais – que são, em termos, impositivas.

Lula está entre a espada e a cruz.

Num primeiro cenário, Lula sanciona a totalidade das emendas parlamentares e, com isso, encurta o cobertor dos programas sociais e do PAC, trazendo dificuldades para realizar seu programa de governo, especialmente em relação às políticas públicas de inclusão social, geração de emprego e crescimento econômico via obras públicas. Também corre o risco de comprometer seriamente o busca do “déficit perto de zero”.

Por outra banda, se Lula vetar as emendas RP8, como anunciou a mídia (em balão de ensaio solto pelo Governo para “sentir o clima”), vai criar dificuldades com “sua” base parlamentar no Congresso Nacional. Ninguém é ingênuo ao ponto de ignorar que a governabilidade na esfera federal é construída pela liberação de verbas das emendas parlamentares, especialmente as de comissão. E é assim porque o eleitor médio tem dificuldade de eleger deputados e senadores com projeto similar ao presidente escolhido – é a crise da representação.

Lula, habilidoso e experiente, atento à realpolitik, certamente vai negociar (ou, pelo menos, tentar) um meio termo com o Congresso Nacional, a fim de viabilizar minimamente o seu governo.

Mas o pesadelo das emendas dos “300 picaretas com anel de doutor” (aqui faço alusão ao título da canção composta por Herbert Vianna), vai assombrar o “Luís Inácio” a cada orçamento anual, especialmente o de 2026, ano de eleições gerais. Os deputados e senadores, mantidas as condições atuais de temperatura e pressão – e nada indica eventual mudança -, apresentarão uma fatura bem picante. É a farsa que falei lá no início.

PARA ALÉM DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE

Charles Bakalarczyk

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abril 17, 2023

O Lula, certa feita, afirmou que ele era o resultado do nível de consciência dos trabalhadores brasileiros.

Flávio Bettanin, profundo conhecedor do marxismo e militante político histórico, em reunião do grupo Reflexões à Esquerda, criticou aquela fala do Lula. Reconstruo suas considerações com base em anotações que tenho comigo:

– O Lula revelou, sem se dar conta, a causa dos tropeços que desgastaram os governos do PT pré-golpe. O pensamento dominante de uma época é o pensamento da classe dominante. A condição de classe difere da consciência de classe. Os que adquirem consciência de classe, rompendo o pensamento dominante, superando o nível de consciência imposto, adquirem a condição de organicamente se posicionarem na luta de classes. Os governo do PT e o Lula pouco contribuíram para a formação da consciência de classe dos trabalhadores.

Abri divergência, em termos.

O Lula pretendeu dizer, ainda que por outra linha de entendimento, que suas virtudes e suas limitações em seus dois primeiros governos foram determinadas pelas circunstâncias sociais, econômica e políticas a que se submetia o mundo do trabalho e pelo acúmulo de praxis (atividade teórico-prática) capaz de alterar estas circunstâncias.

Para mim, Lula, em seu discurso sobre a “sintonia fina” de sua consciência individual em relação à consciência coletiva dos trabalhadores brasileiros fez sobressair dois aspectos: (1) um sentimento de pertença de Lula em relação à classe não proprietárias dos meios de produção; (2) que ele, Lula, não se coloca como uma “vanguarda” dos assalariados, mas como a expressão viva do estágio de consciência desta classe.

Quero dizer com isso que o objeto mais adequado para eventual reflexão sobre tropeços e acertos do PT ou da esquerda nacional num passado recente talvez não seja o grau de consciência de um indivíduo isolado, mas o estágio de consciência dos não proprietários dos meios de produção enquanto classe.

Esse esforço investigativo é que vai permitir a elaboração de um diagnóstico útil para definir os termos da intervenção da esquerda para a tentativa de construção de um novo “bloco histórico”, até porque Lula e a esquerda estão novamente do governo.

Falo aqui em bloco histórico naquele sentido gramsciano, da intersecção entre o conjunto das relações materiais e o conjunto das relações ideológico-culturais. Uma a vontade coletiva que se constitui a partir de determinadas relações de produção e que tem capacidade para dirigir a transição para uma outra formação social e econômica.

Voltando ao Lula. Embora sua liderança política, sua capacidade de gestão (de pessoas e de situações) e o seu imenso carisma, Lula não tem o perfil de um “agente da superestrutura”, um intelectual orgânico da classe dos não proprietários dos meios de produção, com capacidade de isoladamente tornar os não proprietários dos meios de produção conscientes de sua condição de economicamente explorados e politicamente manipulados.

Agora Lula é novamente governo e, por certo, a execução de inúmeras políticas de inclusão social podem ser favoráveis à elevação da consciência de classe. Mas como visto nas experiências anteriores, isso não é suficiente (assim como a ideia de partido conscientizador das massas também fracassou).

Além disso, a atual conjuntura ainda exige um o esforço adicional (tático) porque também se luta pelo não refluxo da democracia e contra a construção de uma hegemonia de extrema-direita. E tudo isso diante de um cenário desfavorável sob o ponto de vista da correlação de forças, isso porque a esquerda é uma fração minoritária.

Não podemos esquecer que o atual governo Lula trata-se de uma coalização entre a esquerda democrática e os liberais para salvar a democracia (liberal!) das mãos do ultraconservadorismo internacional e do bolsonarismo.

E nem entrei nas lutas identitárias, que para mim não conflitam, como muitos alegam, com a aquisição da consciência de classe.

Aliás, penso que só a consciência de classe (de viés econômico) é insuficiente (mas necessária) para a construção de uma nova formação social e econômica capaz de superar o capitalismo.

A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA

Charles Bakalarczyk

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abril 14, 2023

A democracia, instituição humana e método de distribuição e exercício de poder, tem enorme desafio: diante da alteração das condições econômicas (base material), legitimar o processo social, econômico e político que está surgindo.

A alteração das condições econômicas a que me refiro decorre, principalmente, das inovações tecnológicas, dentre elas, a inteligência artificial, e da reação do sistema financeiro, que reorganiza as formas de acumulação do capital. Os avanços tecnológicos desestruturam o trabalho vivo (aquele que exige o trabalho humano), reduzindo o nível de emprego e a massa salarial, afetando com isso o consumo (só a elite não garante o nível de consumo necessário para o sistema se manter).

Se a democracia não se reinventar, as consequências poderão ser amargas para a grande maioria das pessoas, com mais exclusão social e econômica, deslegitimando o método democrático e permitindo o crescimento de “soluções” autoritárias e fascistas. Aliás, não é por outro motivo se vê o ressurgimento, em escala mundial, da extrema direita, que vai aglutinando adeptos dentro da massa de excluídos.

Na busca pelo aperfeiçoamento da democracia, o imperativo é revisitar o conceito original de Poder Legislativo de Rousseau, que, segundo o pensador iluminista, trata-se do próprio povo.

Ao exame, a democracia indireta tem se mostrado insuficiente e, utilizando uma expressão marxista, ela possivelmente já não corresponda às “condições materiais”. Uma nova formação social e econômica, mais inclusiva e justa (penso naquilo que se tem chamado de economia solidária, conforme Paulo Singer, na obra Introdução à Economia Solidária, 1ª ed. São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2002), somente terá chances de se consolidar, obtendo legitimação social, na hipótese de desenvolvimento da democracia participativa.

Marx afirmou no Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política (1859):

“Na análise dessas transformações, deve-se sempre diferenciar entre a transformação material das condições econômicas de produção – a ser constatada fielmente segundo as ciências naturais – e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, formas ideológicas, com as quais os homens tornam-se conscientes desse conflito e o extinguem”.

Ainda que sem qualquer adesão à vertente economicista do marxismo, parece-me que a sobrevivência da democracia e, sobretudo, a definição de uma nova formação social e econômica, mais justa e fraterna, somente será viável se a sociedade (na fração civil e na fração política) for capaz de organizar a democracia com participação popular direta, obviamente mesclada com a representativa/parlamentar.

Fazer a crítica à democracia representativa não é necessariamente rejeitá-la. Trata-se de reivindicar da democracia um salto qualitativo. E uma possibilidade de avanço é a democracia participativa, que reúne aspectos de democracia direta com vicissitudes da democracia parlamentar.

Um exemplo de pequena introdução de democracia participativa é o Orçamento Participativo, já experimentado com sucesso, mas que foi aos poucos abandonado. Uma incipiente forma de democracia participativa, que realizava seus movimentos dentro da realpolitik, tencionando governos e parlamento no sentido de fazer prevalecer os investimentos decididos em assembleias públicas.

A democracia representativa e a clássica divisão dos poderes de Montesquieu são figurinos que estão se revelando insuficientes para atender a todas as demandas das forças produtivas da atualidade, de modo que travam o surgimento de uma novel formação social. Evitando mal-entendidos: não se trata se jogar fora a bacia de água suja com as crianças dentro, mas de aperfeiçoar a democracia e suas instituições.

Se no início do capitalismo a democracia liberal estava em consonância com o desenvolvimento das forças produtivas de então, a estagnação de agora se converte num obstáculo. Por isso se vive aquilo que a ciência política denomina de crise da representação parlamentar, processo que corrói de dentro para fora a legitimação da democracia, na medida que parcelas da sociedade não se percebem adequadamente representadas nas instituições de Estado e não participam da formação da decisão acerca das regras da divisão das riquezas socialmente produzidas.

Como entendo que um “mundo melhor é possível”, defendo que o caminho da superação da crise de legitimidade, diante das transformações tecnológicas e econômicas, passa pela construção da democracia participativa. O outro caminho é o recrudescimento da crise, abrindo-se espaço para soluções autoritárias. Uma encruzilhada.

QUAL O GRAU DE CONSCIÊNCIA DA ESQUERDA ESTANDO NO GOVERNO ?

Charles Bakalarczyk

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abril 14, 2023

Por Flávio Bettanin

Os quatro jornalistas da Globo News de ontem à noite (29/04/2023) concentraram-se comentar às manifestações de economistas, psicólogos, sociólogos que alertam sobre as consequências sócio-econômicas da inteligência artificial, em especial as que preconizam colocar freios a essa nova tecnologia.

A Zero Hora, 30/04/2023 , no artigo com o título “MUSK e especialistas pedem para pausar a IA”, afirma-se:

“O pedido de pausa visa dar tempo para que sejam estabelecidos sistemas de segurança com novas autoridades reguladoras , vigilância de sistemas de IA , técnicas que ajudem a distinguir entre o real e o artificial e instituições capazes de fazer frente a ” perturbação econômica ( especialmente para a democracia) que a IA causará”.

O pânico dos jornalistas penso que decorre dos alertas dos especialistas, mas estes, principalmente os economistas , por conhecerem as teorias do cientista que discorreu sobre as leis do desenvolvimento histórico. Estes especialistas leram o que Marx escreveu no prefácio da Crítica à Economia Política :

“Em determinado grau de sua evolução , as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que não é senão uma expressão jurídica disso, comas relações de propriedade em cujo seio se tinham movido até então. Estas relações transformam-se de desenvolvimento das forças produtivas em seus entraves. Abre-se então uma época de revolução social “.

Não pretendo aqui ampliar considerações sobre o pânico dos intelectuais da classe dominante, estes como é natural estão pondo entraves, com a hipocrisia que lhe é própria “pausas”, ao avanço tecnológico que implica em novas relações de produção e relações sociais. Minha preocupação é com grau de consciência e disposição da esquerda frente à essa realidade. Principalmente, no caso do Brasil, que a esquerda está, em frente ampla, no governo. Lamentável seria que o programa de governo fornecesse entraves à tecnologia na perspectiva conservadora.

Em resposta a Flávio Bettanin (por Charles Bakalarczyk):

@Flávio Bettanin, não tenho resposta para a pergunta do teu título. O que posso dizer: o capitalismo na sua atual fase (financista) é uma grande pirâmide financeira.

Com o avanço tecnológico, o trabalho morto poderá substituir quase que integralmente o trabalho vivo (claro que estas duas categorias marxianas tem ser reinterpretadas, ao meu ver, mas aqui não há espaço para essa discussão).

Tal fenômeno vai minando a possibilidade de extração de mais valia para acúmulo de capital.

Além disso, sem “assalariados” (entre aspas, porque a precarização do trabalho mascara o pagamento de salários) reduz os consumidores (só a elite econômica não mantém o nível de consumo necessário).

Nesse estado de coisas, a base da pirâmide é destruída.

A IDENTIDADE COMUM PARA IMPEDIR A DESTRUIÇÃO

Charles Bakalarczyk

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abril 14, 2023

O escritor e filósofo franco-argelino Albert Camus ao receber, em 1957, o Nobel da Literatura, afirmou:

“- Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça”.

Camus desde cedo assumiu uma postura de “revolta”, de não aceitação do “destino”. Nasceu em 7 de novembro de 1913 em Mondovi, província argelina de Constantine. À época, a Argélia era ocupada pela França. Órfão de pai, que morreu lutando na primeira grande guerra, família pobre, não tinha perspectiva de se manter na escola secundária. Ainda assim, Camus não abandonou seus estudos. Sua irresignação lhe rendeu, como visto, um prêmio Nobel.

No ensaio filosófico “O Homem revoltado”, obra datada de 1951, plena guerra fria, Camus ensina que para o homem revoltar-se contra a sua condição de explorado e subjugado deve, num primeiro momento cognitivo, perceber-se igual aos demais. Nem inferior, nem superior.

Essa percepção de igualdade entre os oprimidos traz outra: a de solidariedade. Não se trata mais, a partir daí, de um sofrimento individual. Agora se levanta a identidade entre os oprimidos revoltados. Conclui Camus:

“(…) essa evidência tira o indivíduo de sua solidão. Ela é um território comum que fundamenta o primeiro valor dos homens. Eu me revolto, logo existimos “

Em “O Homem revoltado”, Camus faz duras críticas ao stalinismo, dizendo que enquanto no fascismo havia a exaltação do carrasco pelo próprio carrasco, no totalitarismo stalinista a exaltação do carrasco se dava, dramaticamente, pelas próprias vítimas. Camus não aceitava o fato de os movimentos revolucionários, já no controle do Estado, empregar a violência em nome da eficácia política ou como uma determinação de leis sociais e históricas inexoráveis.

Camus até entendia que o comunismo soviético, em seu “princípio mais profundo”, tinha a pretensão de “libertar todos os homens”, mas denunciava uma grave distorção na execução desse objetivo: para buscar liberar a todos, primeiro escravizava a todos, de modo que “a revolução voltou-se efetivamente contra suas origens revoltadas”.

Com essa posição, o filósofo franco-argelino abriu divergência em relação ao pensamento marxista ortodoxo de então, recusando a natureza cientificista e positivista da superação do capitalismo. Não há uma finalidade prévia na História que possa ser apreendida pela ciência social e que justifique acriticamente ações políticas.

Esse entendimento, naturalmente, permitiu que Camus fosse duramente atacado, inclusive pelo campo político e ideológico em que militava. Afinal, em tempos de guerra fria, um “homem de esquerda” tinha de se alinhar “automaticamente” ao bloco soviético e aos desígnios de uma história desenhada antes do seu próprio desenrolar.

O humanismo de Camus, no entanto, não detrata a revolta. Ao contrário, deseja a revolta, mas a revolta libertária, uma revolta em que o revoltado, para combater o mal, ainda que assumindo o atributo de inocente, não deve renunciar ao bem, porque assim fazendo acaba por reforçar a barbárie, arruinando a sua inocência.

Na formação social e econômica capitalista, inegavelmente há uma fratura constitutiva, a separação das pessoas em estamentos, num formato piramidal, cuja base é composta por deserdados, situação que tem se agravado, basta olhar os dados de concentração de renda. No espaço da política, os valores democráticos sofrem corrosão. Além disso, o meio ambiente é devastado pelo uso insustentável dos recursos naturais. As mudanças climáticas estão ai batendo à nossa porta, ameaçando a sobrevivência da humanidade.

O peso da realidade reclama uma atitude, um “revoltar-se”, retirando os demais da apatia, rompendo a solidão do individualismo para “existirmos” com uma identidade comum, solidária.

Parafraseando Camus, talvez a tarefa posta agora para aqueles que se preocupam com o futuro da humanidade, diante da crise que se aprofunda, não seja reformar o mundo, mas impedir a sua destruição.

O ARROZ AMARGO

Charles Bakalarczyk

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março 16, 2023

Por Luís Henrique Prado de Santis (*)

Nos idos dos anos 90, adquiri uma fita de VHS, chamada Arroz Amargo RISO AMARO (Itália, 1949), da coletânea Os Clássicos do Cinema, vol. 23, motivo pelo sobrenome do diretor, Giuseppe de Santis, o filme se passa na Itália pós Segunda Guerra, a película é carregada de crítica social, com o trato dado as trabalhadores nos arrozais de Vercelli (nordeste da Itália), as condições insalubres daquelas trabalhadoras.

Neste enredo também tem o roubo de um “colar” supostamente valioso, que vai dar o movimento da trama e consequentemente seu desfecho. Esta lembrança me ocorre em meio a escândalos de trabalhos análogos a escravidão que pipocam na região do Rio Grande de São Pedro.

Em Uruguaiana, foram resgatados 82 trabalhadores em trabalho análogo a escravidão, sendo 11 deles adolescentes entre 14 e 17 anos, que deveriam estar ainda na escola e no máximo ser aprendiz em alguma empresa. Uruguaiana só não é pior por que o vinhedo de Bento Gonçalves registrou 207 pessoas.

Em meio a esta vergonha eis que surge um descendente de D. Pedro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que se intitula príncipe, tem colhido assinaturas para extinguir o MPT e as cortes trabalhistas.

O Brasil utilizou-se do trabalho escravo desde o início da sua colonização e foi o último país a abolir o regime escravocrata. Isso só aconteceu no século XIX, após o imperador D. Pedro II não resistir mais à pressão da Inglaterra, de outros países europeus e da sociedade brasileira da época para libertar os negros.

Por si só nossa História já nos condena a uma dívida social aos descendentes dos escravizados, mas ela ainda teima em nos atirar na cara que ainda não acabou. Vergonha! Vergonha!

Vais me perguntar:

– E o Colar, com esta prosa?

Respondo:

– Ainda estão guardados em depósito que fica em uma área de segurança fortemente vigiada do Aeroporto Internacional de São Paulo.

*Luís Henrique Prado de Santis é licenciado em História e Pedagogia

OS DIREITOS HUMANOS SÃO DE TODOS

Charles Bakalarczyk

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fevereiro 17, 2023

Imagem de uso gratuito, sob a licença Pixabay

Marcos Rolim, em “A Atualidade dos Direito Humanos”, sinalou que Cornelius Castoriadis estava certo ao constatar o seguinte:

“(…) a vitória do ocidente ao final deste milênio foi, antes, a vitória da televisão, dos jipes e das metralhadoras, do que a vitória do habeas-corpus, da soberania popular e da responsabilidade do cidadão”.

Tenho observado, com horror, pessoas nas redes sociais e, mais recentemente, na frente dos quarteis, defendendo intervenção militar, além de atacar os Direitos Humanos.

Não é de agora, claro, que se vê aloprados atuando em defesa de medidas autoritárias e violentas como solução para os problemas econômicos e sociais do país. Partidários do uso da força e da violência, apoiando ações ilegais de agentes do Estado contra os movimentos sindical e social, sempre dão ar de sua graça. Ataques contra crianças e adolescentes, mulheres, pretos, pobres, homossexuais e minorias são vetustos. No entanto, há uma intensificação na defesa ideológica destas condutas ao ponto de cristalizar uma perigosa “nova normalidade”.

O mote utilizado: “direitos humanos para humanos direitos”. Uma frase tola, já que não há como conceber que os Direitos Humanos – os direitos de todos os humanos, portanto universais – possam ser aplicados seletivamente, de forma exclusiva para os que são “direitos”, as “pessoas de bem”.

Somente uma sociedade separada por classes sociais e patriarcal concebe, sem qualquer remorso, que determinados direitos devam ser exercidos com exclusividade pelo estamento da cobertura ou pelo patriarca. Ou que aceite o sofrimento – quiçá a morte – de pessoas como política pública com vistas à higienização social!

Uma fração significativa de pessoas que se volta contra a plataforma dos Direitos Humanos o faz por conta de uma visão elitista e preconceituosa. Cada direito é privilégio seu, de sua classe, por isso não pode pertencer aos demais, essa partilha representa uma ameaça. São os “humanos direitos” reivindicando, na verdade, a exclusividade sobre os Direitos Humanos, que passam a ser seus por suposto mérito.

Mas há outros tantos que reproduzem o discurso de privilégio, de dominação e de ódio sem sequer compreender o que sejam os Direitos Humanos e o impacto deles (ou da falta deles) em suas vidas. Pior, ignoram que estão “fazendo gol contra”, ou seja, lutando contra os seus próprios direitos, os direitos de seus entes familiares, dos colegas de trabalho, dos vizinhos do bairro e da classe social a que pertencem. São contra o devido processo legal, o 13º salário, uma remuneração digna, o direito de greve, o acesso universal à saúde, os programas de inclusão social, as vacinas, a educação gratuita e de qualidade, uma renda básica, a democracia e suas instituições, etc.

A visão de Direitos Humanos para os “humanos direitos” se enquadra na crítica de Karl Marx, registrada no ensaio “A Questão Judaica”, em relação à proclamação dos Direitos do Homem, porque “apenas materializava a cisão, típica das sociedades burguesas, entre o Homem e o Cidadão”. Marx observou, na ocasião, que “os direitos do homem, direitos do membro da sociedade burguesa, são apenas os direitos do homem egoísta, do homem separado do homem e da coletividade”.

Claro que a crítica elaborada por Marx não se dirige aos Direitos Humanos como conhecemos hoje, formados pelos direitos de liberdade (civis e políticos), mas que compreendem também a sucessão de diversas “gerações” de direitos do homem, no caso, os direitos de igualdade (econômicos, sociais e culturais) e os direitos coletivos (de solidariedade e fraternidade), frutos da luta concreta dos marginalizados, que conformam uma plataforma revestida de universalidade.

No fundo, Marx já antecipou o debate de que não é legítimo a fixação de direitos somente para uma classe social. Ou é para todos humanos, universal, sem estamentos, ou não se trata de Direitos Humanos!

O GOLPE QUE NÃO DEU CERTO

Charles Bakalarczyk

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janeiro 22, 2023

Tanques em frente ao Palácio Duque de Caxias, golpe de 64. Imagem de domínio público

Os aloprados que, em 8 de janeiro, invadiram e depredaram os prédios dos Poderes da República serão submetidos ao devido processo legal e, ao final, havendo provas do seus atos (e elas existem às escâncaras), serão duramente responsabilizados, não há dúvida disso. Conforme esclarecido por juristas de renomes, a exemplo de Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e da FGV-SP, há claros indícios de cometimento de crimes como o de dano ao patrimônio público, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ato terrorista. Caso condenados, os golpistas-terroristas cumprirão muito tempo na prisão. E ainda serão responsabilizados civilmente pelo prejuízo causado ao patrimônio do povo brasileiro.

Mas não sejamos ingênuos. Estes são peixes pequenos. Há muito tubarão por traz desse ato golpista, cujo planejado sequer é recente.

O premiado jornalista Luis Nassif atesta, com argumentos sólidos, que o artífice principal da tentativa frustrada de golpe veste verde-oliva (sem prejuízo de outros autores). Para Nassif, é inconteste a presença da inteligência militar na guerra híbrida que produziu Bolsonaro como “mito” e viabilizou sua vitória eleitoral no pleito anterior. Segundo o jornalista, é impossível que a estratégia sofisticada colocada em curso há muitos anos tenha saído da cabeça de Carlos Bolsonaro, como defendem alguns.

Na análise de Nassif, a base ideológica empregada pelos militares golpistas foi aquela produzida pela ultra direita americana e nos livros do general Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, falecido em 2011. No entanto, o “gatilho” do ativismo militar que redundou no 8 de janeiro foi Sérgio Moro e a Lava Jato, que trouxe à cena a atuação destacada do general Villas Boas.

Nassif, na sequência de sua pesquisa, arrola diversas iniciativas preparatórias à tentativa de golpe (caso Lula fosse vitorioso), que tem a presença militar: (i) o questionamento das urnas eletrônicas pelo Exército; (ii) a montagem de acampamentos em regiões sob comando do Exército, com a participação de familiares de militares; (iii) articulação nacional com financiadores, viabilizando um modelo padrão de financiamento dos acampamentos; (iv) pacto entre militares e organizações criminosas (atuam no garimpo), CACs e “pessoal barra pesada” de todos os cantos do país, que foram acolhidos e protegidos para acamparem em território do Exército, misturando-os com crianças e velhos, a fim de constranger qualquer reação das autoridades civis.

Obviamente que o objetivo do ato do dia 8 de janeiro, na leitura de Nassif, passava por guiar a massa ignara dos acampamentos na invasão dos Três Poderes, provocar quebra-quebra e violência, ao ponto de justificar uma operação da Garantia da Lei e da Ordem, entregando a cadeia de comando aos militares. Daí era um pequeno passo para concretizar o golpe.

Não fosse o caminho de intervenção civil adotado pelo governo Lula no 8 de janeiro, que fechou as portas para uma operação de GLO, talvez esta coluna não pudesse ser publicada!

Na ótica de Nassif, ao depois da tentativa frustrada de golpe, os militares ainda atuaram dando guarida aos invasores, tanto no Palácio como, mais adiante, nos acampamentos, impedindo a entrada da Polícia Federal – até que muitos dos terroristas fugassem.

Como bem observa o jornalista, o Alto Comando não soltou uma nota sequer condenando os terroristas. Na invasão do Capitólio, por exemplo, as Forças Armadas norte-americanas manifestaram-se em favor da democracia e contra os atos terroristas e golpistas do trumpismo.

Ao término de sua análise, Nassif conclui que a circunstância de o golpe não obter êxito demonstra que os conspiradores militares não tem plena hegemonia, havendo militares dissidentes.

DEMOCRACIA NÃO COMBINA COM MILITARISMO

Charles Bakalarczyk

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novembro 25, 2022

Crônica publicada no Jornal A Notícia, edição de 18NOV2022

Diante da não aceitação do resultado das urnas, alguns simpatizantes de Jair Bolsonaro, em prosseguimento aos atos antidemocráticos que já ocorriam anteriormente às eleições, bloquearam rodovias e foram para a frente dos quartéis atacar as urnas eletrônicas, o TSE e o STF, além de reclamar uma intervenção militar e a ruptura do Estado de Direito.

Os “manifestantes”, curiosamente, só denunciaram (sem provas) fraude nas urnas eletrônicas em relação àquela fração do pleito em que foram derrotados pelo voto popular. Este mesmo sistema de votação é considerado legítimo quando se trata da eleição de deputados, senadores e governadores por eles apoiados.

Possivelmente a percepção equivocada destas pessoas no sentido de a militarização, na República, ser aceitável, até desejável, tem assento em eventos passados. Nosso República, proclamada em 15 de novembro de 1889, foi gestada no Clube Militar, por um grupo de militares com ideais positivistas, sonho de industrialização e porta-voz da classe média urbana, mas que, para enfrentar o Império, por necessidade da conjuntura, aliou-se com o “agro” da época, latifundiários de lavouras exportadoras (café), que não queriam nem falar em industrializar o Brasil, conforme leciona Jucemir Rocha, no livro Brasil em Três Tempos (FTB, 2000).

Por isso, para muitos, o primeiro golpe de Estado na República foi aquele que deu azo à sua própria criação. Um vício fundante de trágicas consequências – até os nossos dias!

Na sequência da República, a quase totalidade das rupturas da ordem democrática contaram com a presença militar, como por exemplo o golpe civil-militar de 1964, mediante a deposição do presidente constitucional João Goulart, que ocorreu em 1º de abril daquele ano.

Natália Viana, premiada jornalista, bolsista da Fundação Nieman, em Harvard, e membro do Conselho Assessor do Centro para a Integridade de Mídia da OEA, no livro Dano Colateral: a intervenção dos militares na segurança pública (Objetiva, 2021), estuda a participação militar brasileira em missão no Haiti (2004 a 2017) e várias operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ocorridas na década passada, sobretudo no Rio de Janeiro, concluindo que não é bom para a saúde da democracia a presença de militares atuando em postos governamentais que deveriam ser ocupados por civis.

É equivocado pensar que Viana menospreza as Forças Armadas ou desconsidera o seu papel constitucional de proteger o território nacional contra eventual ameaça externa. Apenas percebe o óbvio: que os militares, em qualquer lugar do mundo, são profissionais treinados numa lógica hierarquizada, pautada pela disciplina e para o uso das armas e da violência, o oposto do que se exige na atuação em instituições democráticas.

Além disso, Viana esclarece que, no caso brasileiro, há problemas de “doutrina e ensinamento em nossas Forças Armadas”, até porque “os jovens militares aprendem que dar um golpe de Estado é justificável”. Essa circunstância “pedagógica”, de não se observar as regras do jogo democrático, se a conveniência assim exigir, e dar legitimidade a um regime de exceção e força, com supressão das liberdades e garantias individuais e dos direitos políticos, é mais um motivo que torna perigosa, para a democracia, a presença de militares em governos. Mais grave se a participação é produto de um golpe de Estado, ainda que disfarçado de “revolução”.

Onyx, o antivacina que quer governar os gaúchos

Charles Bakalarczyk

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outubro 14, 2022

Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus. Fonte: Agência Senado

Nesta sexta-feira, 14 de outubro, no debate promovido pela Rádio Gaúcha entre os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, o bolsonarista e extremista Onyx Lorenzoni (PL) não só admitiu que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19, como também colocou em dúvida a segurança dos imunizantes e deslegitimou a ANVISA.

Na verdade, Onyx reafirmou o que já havia dito na Rádio Gaúcha em 30 de junho. Para ele, a tecnologia da vacina contra a Covid-19 não é confiável e inexiste comprovação científica de que o imunizante injetável não oferece riscos à saúde humana.

Inacreditável! Em que mundo vive o extremista Onyx?

Como se vê, o movimento antivacina bolsonarista, ainda que diante dos milhares de cadáveres produzidos pela Covid-19 e pelo atraso vacinal, não esmoreceu e tem representantes que buscam titular cargos importantes na República.

A vacina talvez se caracterize como uma das mais relevantes conquistas científicas da espécie humana, prevenindo doenças e salvando vidas. Conhecimento básico! Não saber disso é uma demonstração de ignorância comovente.

No Brasil, o SUS aperfeiçoou e expandiu o Programa Nacional de Imunizações, garantindo, por exemplo, que uma criança brasileira receba, até entrar na adolescência, gratuitamente, imunização em relação a dezessete agentes de doenças importantes, inclusive contra dois vírus causadores de câncer.

Quem tem empatia com crianças não pode, de modo algum, alinhar-se com o movimento antivacina.

O Programa Nacional de Imunizações, conquista do povo brasileiro, trouxe resultados incontestáveis, alcançando reconhecimento internacional.

Ainda assim, tem seus inimigos. Onyx, declaradamente, é um deles!

Sabidamente, o movimento conservador antivacina tem estimulado ao redor do globo (ou da Terra plana?) a relutância para vacinar, conseguindo, desgraçadamente, relativo sucesso. Tanto é assim, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a recusa em vacinar como uma das dez maiores ameaças à saúde global!

Pois no Brasil, o bolsonarismo puxa a fila dos antivacina. Não há como esquecer o esforço pessoal do Presidente Bolsonaro, em plena pandemia, para desacreditar as vacinas contra a Covod-19.

As consequências da logística “eficiente” do General Pazuello, consistente em atrasar a disponibilização dos imunizantes aos brasileiros, foram gravíssimas, muitas vidas desperdiçadas! Aliás, um dia a conta será cobrada, ainda que seja pela História, na hipótese de omissão do sistema de Justiça.

Pois para a vergonha dos gaúchos, o candidato da extrema-direita, Onyx Lorenzoni (PL), segue firme com a bandeira antivacina, a despeito do resultado nefasto desse tipo de negação da ciência!

O povo sul-rio-grandense tem de rejeitar a postura antivacina, apostar na ciência, na vida e no futuro dos gaúchos.

Se Onyx, o antivacina, for eleito, as políticas públicas de saúde, aqui no Rio Grande, estarão sujeitas ao mais completo desastre!

“Homem trapo” e tática eleitoral

Charles Bakalarczyk

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outubro 14, 2022

Gravura de 1886 reproduz o massacre de Chicago; fato histórico motivou a criação do 1º de maio

Segundo a teoria social e econômica marxista, o que hoje se convencionou chamar “pobre de direita” é o lumpemproletário, o “homem trapo”, expressão cunhada por Karl Marx e Friedrich Engels.

Para Marx e Engels, o lumpemproletariado é um subgrupo não organizado do proletariado, que vive em situação econômica muito precária e é desprovido de consciência política, funcionando facilmente como massa de manobra da classe dominante.

Claro que estes conceitos, definidos no século XVIII, merecerem ser revisitados e, sobretudo, readequados à realidade mais complexa dos dias atuais. Até porque, observado com critério, há lumpemproletariado que não votou na direita.

Confesso que a expressão “pobre de direita” é de mais fácil entendimento em ambiente não acadêmico, desde que descartada a carga pejorativa.

Possivelmente o professor Konrad, em sua manifestação, reproduzida logo acima, pretende dizer que para a ciência social descabe qualquer julgamento moral sobre o lumpemproletariado, já que é uma (sub)classe social forjada nas condições de vida, de trabalho e culturais a que foi (e é) submetida pela formação social e econômica capitalista, situação que obstaculiza a formação da consciência de classe.

E sob o ponto de vista tático, talvez o momento eleitoral seja impróprio para investir em consciência de classe. Afinal, não se conquista voto fazendo um julgamento político ou moral do eleitor abordado.

Esta crônica não se insere, possivelmente, no conceito de “boa tática eleitoral”. Mas nem tudo deve ser reduzido às eleições, não é mesmo?

A raposa cuidando da Constituição

Charles Bakalarczyk

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maio 13, 2022

**O inominado e a raposa que cuid**a da Constituição

Hoje à tarde, 13MAI2022, o STF analisou ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que busca invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, consistentes na produção de dossiês contra antifascistas e opositores do Governo Bolsonaro.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que declarou a inconstitucionalidade da medida.

Afirmou a ministra relatora em seu voto:

“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade”.

Ou seja, o STF reconheceu, acertadamente, que o seu ministro integrante, André Mendonça, quando Ministro da Justiça, agia contra a Constituição, aparelhando o órgão que dirigia para perseguir opositores ao seu então chefe!

O agente que violou tão gravemente a Constituição agora funciona como seu guardião maior!

Ora, temos uma raposa no galinheiro!