BILHETES

A democracia, instituição humana e método de distribuição e exercício de poder, tem enorme desafio: diante da alteração das condições econômicas (base material), legitimar o processo social, econômico e político que está surgindo.

A alteração das condições econômicas a que me refiro decorre, principalmente, das inovações tecnológicas, dentre elas, a inteligência artificial, e da reação do sistema financeiro, que reorganiza as formas de acumulação do capital. Os avanços tecnológicos desestruturam o trabalho vivo (aquele que exige o trabalho humano), reduzindo o nível de emprego e a massa salarial, afetando com isso o consumo (só a elite não garante o nível de consumo necessário para o sistema se manter).

Se a democracia não se reinventar, as consequências poderão ser amargas para a grande maioria das pessoas, com mais exclusão social e econômica, deslegitimando o método democrático e permitindo o crescimento de “soluções” autoritárias e fascistas. Aliás, não é por outro motivo se vê o ressurgimento, em escala mundial, da extrema direita, que vai aglutinando adeptos dentro da massa de excluídos.

Na busca pelo aperfeiçoamento da democracia, o imperativo é revisitar o conceito original de Poder Legislativo de Rousseau, que, segundo o pensador iluminista, trata-se do próprio povo.

Ao exame, a democracia indireta tem se mostrado insuficiente e, utilizando uma expressão marxista, ela possivelmente já não corresponda às “condições materiais”. Uma nova formação social e econômica, mais inclusiva e justa (penso naquilo que se tem chamado de economia solidária, conforme Paulo Singer, na obra Introdução à Economia Solidária, 1ª ed. São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2002), somente terá chances de se consolidar, obtendo legitimação social, na hipótese de desenvolvimento da democracia participativa.

Marx afirmou no Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política (1859):

“Na análise dessas transformações, deve-se sempre diferenciar entre a transformação material das condições econômicas de produção – a ser constatada fielmente segundo as ciências naturais – e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, formas ideológicas, com as quais os homens tornam-se conscientes desse conflito e o extinguem”.

Ainda que sem qualquer adesão à vertente economicista do marxismo, parece-me que a sobrevivência da democracia e, sobretudo, a definição de uma nova formação social e econômica, mais justa e fraterna, somente será viável se a sociedade (na fração civil e na fração política) for capaz de organizar a democracia com participação popular direta, obviamente mesclada com a representativa/parlamentar.

Fazer a crítica à democracia representativa não é necessariamente rejeitá-la. Trata-se de reivindicar da democracia um salto qualitativo. E uma possibilidade de avanço é a democracia participativa, que reúne aspectos de democracia direta com vicissitudes da democracia parlamentar.

Um exemplo de pequena introdução de democracia participativa é o Orçamento Participativo, já experimentado com sucesso, mas que foi aos poucos abandonado. Uma incipiente forma de democracia participativa, que realizava seus movimentos dentro da realpolitik, tencionando governos e parlamento no sentido de fazer prevalecer os investimentos decididos em assembleias públicas.

A democracia representativa e a clássica divisão dos poderes de Montesquieu são figurinos que estão se revelando insuficientes para atender a todas as demandas das forças produtivas da atualidade, de modo que travam o surgimento de uma novel formação social. Evitando mal-entendidos: não se trata se jogar fora a bacia de água suja com as crianças dentro, mas de aperfeiçoar a democracia e suas instituições.

Se no início do capitalismo a democracia liberal estava em consonância com o desenvolvimento das forças produtivas de então, a estagnação de agora se converte num obstáculo. Por isso se vive aquilo que a ciência política denomina de crise da representação parlamentar, processo que corrói de dentro para fora a legitimação da democracia, na medida que parcelas da sociedade não se percebem adequadamente representadas nas instituições de Estado e não participam da formação da decisão acerca das regras da divisão das riquezas socialmente produzidas.

Como entendo que um “mundo melhor é possível”, defendo que o caminho da superação da crise de legitimidade, diante das transformações tecnológicas e econômicas, passa pela construção da democracia participativa. O outro caminho é o recrudescimento da crise, abrindo-se espaço para soluções autoritárias. Uma encruzilhada.