BILHETES

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA

A associação do idealismo à ascensão da burguesia ao poder – e à consolidação da formação social e econômica capitalista – é muito comum. Não é incorreto, mas também não é toda a realidade, pelo menos na perspectiva histórica da Inglaterra.

Com efeito, correntes materialistas do séc. XVII também foram importantes para o capitalismo nascente, na medida que fundamentaram as ciências experimentais e os avanços tecnológicos, sem os quais não haveria uma Revolução Industrial no século seguinte.

Karl Marx (e Friedrich Engels), indiscutivelmente um filósofo materialista, considerou Francis Bacon (1561-1626) o pai do materialismo inglês (e das ciências experimentais dos tempos modernos). Thomas Hobbes (1588-1679) foi o continuador do materialismo de Bacon.

Pode-se afirmar que Hobbes, autor do Leviatã, foi uma materialista mais radical que Bacon, inadmitindo a existência de quaisquer substâncias imateriais (saber inato, deuses, alma, etc), o que significou a rejeição completa, dentro da filosofia, da escolástica e das concepções teológicas.

Tem-se, assim, a tentativa de abandono da metafísica – que buscava a “essência do ser” dentro de conceitos de imutabilidade -, substituída pela investigação das causas e propriedades das coisas (tudo aquilo que é corpóreo, que tem existência material), consideradas em seu movimento.

Para a dupla em questão, o proveito e o bem estar do homem é o objetivo da filosofia (assim, rejeitando a mera função especulativa), esta última uma disciplina dos corpos (da matéria), sejam eles naturais (criados segundo regras da natureza) ou artificiais (criados pelo homem, como por exemplo o Estado). Para Bacon e Hobbes, no ambiente em que não existem corpos reais, não há sentido algum em filosofar.

No campo da teoria do conhecimento, o materialismo inglês, em oposição à escola racionalista, recusa o saber inato, que despreza os sentidos, afirmando que só se conhece aquilo que é percebido pelos sentidos e pela experiência. Por isso, esse materialismo foi nomeado de empirismo.

A Inglaterra de Bacon e Hobbes, meados do século XVII, estava num processo de transição da formação social e econômica feudal para a capitalista. Burguesia e a nobreza aburguesada, aliadas, buscavam a consolidação como classes governantes, de modo que confrontavam o poder real, a nobreza feudal e a igreja (clero).  

Nesse contexto, o materialismo dos dois filósofos serviu para robustecer, no campo ideológico/simbólico, a nova estrutura econômica que se erguia (obra completada por pensadores do séc. XVIII, como Locke e Hume).

Leio na redes sociais um discurso sobre a importância de não se temer a pandemia do novo coronavírus, de se ter coragem para seguir em frente. O argumento é aparentemente razoável. Na casca, almeja evitar que as pessoas, diante do avanço da COVID-19, não entrem em pânico, passando a agir de forma descontrolada ou acovardada, soldados desertores. Mas na polpa, ai a conversa é bem outra.

A mensagem central desse discurso do “não temam”: a falta de coragem impede que sejam tomadas as decisões razoáveis que se fazem necessárias!

E quais seriam as tais decisões razoáveis? Nesse ponto o discurso entrega a intenção de quem o profere: flexibilizar ao máximo – e o mais breve possível – o isolamento social para o bem da economia. Dá a entender que as autoridades sanitárias, movidas pelo pavor, estão trilhando caminhos equivocadas, negligenciando alternativas mais eficientes. E que isso vai destruir a economia.

Não vou abordar aqui todo o teor desses argumentos. Até porque me parece claro que as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde – e até aqui adotadas em quase toda sua extensão por prefeitos e governadores – tem a ciência como base, não o medo. E o isolamento não proposto não é “ad aeternum” e tem como objetivo principal forçar “achatamento da curva”, dando tempo para o sistema de saúde, sem sobrecarga, organizar-se e dar uma resposta.

Fixo-me na questão do medo. Porque sentir medo pode ser a diferença nessa guerra que travamos.

Não estou dizendo aqui que a saída é aterrorizar as pessoas, pintando cenários catastróficos como resultado inevitável da pandemia. Isso só iria colaborar para adoecer as pessoas, provocando todo tipo de transtorno emocional (depressão, ansiedade, síndrome do pânico, etc).

Pânico, não. Mas medo em “doses controladas”, sim.

Na mitologia grega, situações de profundo pavor repentino, sem uma causa concreta, eram atribuídas ao deus Pã, uma figura assustadora – metade animal, metade homem, com chifres, membros inferiores, cascos e orelhas de bode. Vivia recluso nas montanhas da Arcádia e se divertia aparecendo repentinamente para as pessoas que passavam na região. Assustadas, corriam de forma desenfreada, sem rumo.

Na verdade, Pã era a explicação mítica encontrada pelos gregos antigos para justificar o profundo medo que experimentavam quando tinham de atravessar, sozinhos e à noite, bosques e locais a esmo. Não havia uma causa concreta, uma ameaça real para o medo. A situação de risco era fruto da imaginação, provocada pelo cenário “ameaçador”. Então, atribuía-se aquele sentimento emocional à entidade Pã.

Por isso, o pânico é identificado como um medo infundado ou exagerado, causado pela imaginação.

Hoje, sabe-se que sentir um tanto de medo é saudável. O medo, afinal, é uma reação psíquica e somática do ser humano, por vezes instintiva, que o alerta sobre uma situação de perigo. Um mecanismo de sobrevivência, portanto. Se a causa é real, o medo se justifica. E a ameaça do coronavírus não é fruto da imaginação!

O medo que resulta de uma causa real não é sinônimo de covardia. Ao contrário, agir com medo exige coragem! E tem a lambuja da cautela. Quem teme, planeja seus passos com cuidado, evitando se expor a situações de risco desnecessárias.

As aglomerações vistas na cidade, desnecessárias, evidenciam que muitos de nós ainda não temem a COVID-19. Assim, voluntariamente ou não, sabota-se o esforço de tantos outros que só circulam nas ruas quando necessário.

Quando se olha para os EUA, o “melhor” fruto do capitalismo, centro de riqueza, tecnologia e opulência, e se descobre que em poucos dias mais de 5 mil pessoas morreram pelo coronavírus – no mundo, são quase 50 mil mortes -, os brasileiros, que moram da periferia do sistema, devem temer. Só esse medo é que vai manter o nosso sinal de alerta ligado!

E que ninguém ignore: aqui no Brasil, a travessia do bosque só foi iniciada, Pã ainda não se mostrou por inteiro.

Manifestantes fazem carreata em Manaus contra o isolamento social preventivo ao coronavírus. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Carreata em favor da reabertura do comércio local e, portanto, contra o isolamento social horizontal preventivo, organizada por empresários, está sendo realizada nesse momento em São Luiz Gonzaga (9 horas), em plena crise do coronavírus!

Pelo que foi divulgado, o MP arquivou procedimento iniciado por representação que noticiava o ato e pedia providência para salvaguardar o esforço preventivo (com vista ao achatamento da curva) até aqui realizado.

A entidade que representou, argumentou o seguinte (recorte da representação):

E também ressaltou o seguinte:

Também foi dito, na representação, que diante do número expressivo de pessoas que potencialmente irão se aglomerar na concentração dessa atividade, os riscos à saúde pública local são imensuráveis.

No entanto, segundo o MP, a carreata nada mais é do que o “exercício de direitos e liberdades individuais” e “não ferem regras sanitárias”.

Assim, consoante o MP, a carreata não representa qualquer ameaça à saúde dos demais são-luisenses.

Não comungo desse entendimento do MP. Em carreatas, há sim potencial de aglomeração dos participantes antes (na organização), durante e depois da atividade, violando normas sanitárias,recomendação da Organização Mundial de Saúde e o direito à saúde dos sãoluizenses.

Além disso, uma carreata sempre é atrativo para as pessoas se reunirem na rua a fim de visualizá-la. Aliás, não é esse o objetivo dessa inciativa, a visibilidade?

Também deve ser considerado que há outras formas mais seguras de os comerciantes expressarem sua opinião sobre o isolamento social e a forma de enfrentar a pandemia.

Mesmo que a Brigada Militar acompanhe o evento, conforme determinado pelo MP, não há como garantir que não ocorra nenhuma das situações que eventualmente possibilitem a transmissão do vírus.

Getúlio Vargas (1883 – 1954). (Photo by Keystone/Getty Images)

O amigo e deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) divulgou vídeo de manifestação de pais e professores, ontem à tarde, em POA. A comunidade escolar estava protestando porque o Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) remanejou professores de carreira da Escola Neusa Brizola para serem substituídos por terceirizados.

Esse fato não é isolado. Pelo andar da carruagem vai ser tornar cotidiano em todo território nacional.

Certa feita, o ex-presidente FHC, quando alojado no Planalto, disse que iria dar cabo na Era Vargas. Falava ele de reduzir as atribuições do Estado no campo da intervenção na economia e, também, de implodir o modelo weberiano, que diz respeito ao quadro de pessoal da Administração Pública, com acesso via concurso público, cargos de acordo com a especialização de competência, atribuições do cargo definidas em lei, carreira, impessoalidade, registro documental rígido, etc.

Para os arautos do neoliberalismo, o modelo weberiano é ultrapassado, muito pesado, corresponde a uma forma de organização típica do Estado de Bem-estar Social. Para eles, lata de lixo.

Uma nota. Parece incrível, mas um social-democrata chamou a si a missão de destruir a social-democracia!

Mas FHC não conseguiu completar sua obra. Aliás, para o bem do Brasil e dos muitos brasileiros que dependem de serviços públicos e de legislação que os proteja do mercado voraz e da economia que os exclui,

Parece que a missão de FHC foi retomada nestes tempos bicudos de bolsonarismo. A idéia é implantar a chamada administração gerencial, que pressupõe destruir as carreiras públicas sob o argumento de redução de custos e mais eficiência. O plano é simples: a Administração Pública paulatinamente vai substituindo servidores públicos por empregados (mais adiante, “pejotizados”) fornecidos por terceirizadas.

O social-democrata arrependido falhou porque encontrou pela frente a Constituição Federal de 88, ainda que tenha feito suas reformas, além de resistência dos movimentos sociais, dos sindicatos e da esquerda.

Pretendem avançar? Criar um modelo melhor que o weberiano? Não! Sob o véu de uma suposta modernização, o propósito é refluir para algo semelhante ao patriciado burocrático. Ora, a escolha das pessoas contratadas pelas terceirizadas serão definidas dentro dos gabinetes dos gestores públicos, às escondidas, de acordo com preferências pessoais ou político-eleitorais. Os “patrícios” e cabos eleitorais serão contratados para as melhores posições! Os demais serão pessimamente remunerados e sem qualquer autonomia. Será um modelo autoritário e vai enterrar a chamada impessoalidade. Duvido que seja eficiente como pregam seus defensores.

Parece que a ojeriza pelo vermelho já tem ecos em setores do Poder Judiciário.

Conforme notícia veiculada na mídia virtual (ver aqui), a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela decisão monocrática do desembargador Souza Nery, cassou liminar concedida em primeiro grau e permitiu que a Administração Municipal de São Bernardo do Campo pinte as ciclovias da cidade na cor azul, em substituição ao vermelho.

Já em 2014, a cor de ciclovias foi politizada e, depois, judicializada. À época, deu-se o manuseio de uma representação contra Fernando Haddad por propaganda partidária irregular, acusando o então Prefeito de São Paulo de ter demarcando o espaço exclusivo dos ciclistas na cor do seu partido político, o PT, para favorecê-lo eleitoralmente. A Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência do pedido por entender que a cor vermelha em ciclovias é padrão obrigatório estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Notadamente, as ciclovias são segregadas das vias, de modo que necessária a pintura horizontal de cor vermelha para chamar a atenção dos motoristas. Nos cruzamentos, a pintura em destaque é fundamental para sinalizar que naquele ponto transitam bicicletas e que elas tem preferência sobre os automóveis. Trata-se de responsabilidade com a mobilidade urbana.

Na verdade, a cor vermelha para a demarcação de ciclovias ou ciclofaixas é padrão adotado internacionalmente e foi aprovada para aplicação no Brasil pela Resolução nº 236 do Contran, com base no art. 336, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se, portanto, de escolha técnica e não político-partidária!

Como a cor vermelha é comumente associada a partidos de esquerda e propostas de cunho social, passou a ser alvo de gestões conservadoras, como na capital paulista, que substitui a pintura vermelha em toda extensão da ciclovia por duas linhas estreitas, uma branca e outra e vermelha.

O próximo passo: excluir o vermelho do espectro eletromagnético!

No imaginário desse pessoal, o banimento do vermelho simboliza a destruição do Estado de Bem-estar Social!

P.S.: Será que o emprego da cor vermelha nos semáforos e nas placas de sinalização de trânsito também é vista como propaganda partidária?

Heráclito, pintura de Hendrick ter Brugghen

No artigo transcrito mais adiante, o economista e professor MÁRCIO POCHMANN analisa a desregulamentação das relações entre Capital e Trabalho e o esfacelamento daquilo que denomina de “sociedade salarial”, isso por conta das três últimas grandes crises econômicas.

O texto me deixou inquieto. Surgiram indagações que exigem um debate dedicado. Trago algumas aqui, numa sequência um tanto quanto caótica e espontânea, fui agrupando na medida em que foram surgindo:

1. Será que o encolhimento das relações assalariadas abre espaço para uma nova formação social e econômica que supere o Capitalismo ou, ao contrário, ruma-se à barbárie (ou a algo não tão drástico, um Capitalismo “à moda antiga”, livre das amarras do Estado de Bem-estar Social)?

2. A saída correta, sob uma perspectiva de esquerda e grosso modo, é (i) tão somente lutar pela “restauração” da sociedade assalariada (reerguer a “Republica Sindical”, o Estado de Bem-estar Social, desfazer a reforma trabalhista, etc.), a fim de evitar a barbárie ou (ii) ainda que se lute contra a desregulamentação das relações entre Trabalho e Capital, impõe-se o apoio a eventuais novas relações de produção (agora não assalariadas)?

3. Mais: com a crise da sociedade salarial, é possível identificar o surgimento de novas “forças produtivas” ou, em sentido diverso, a desregulamentação em curso só cria assalariados sem salários (os tais “empreendedores” sem capital, que prestam serviços terceirizados – o fenômeno “uberização”, o que na verdade é uma forma de o Capital precarizar ou até encobrir relações que são, pela sua natureza, assalariadas (subordinação, onerosidade, não eventualidade, sob o ponto de vista do formalismo jurídico e superestrutural, e de produção de mais valia, sob o ponto de vista econômico e estrutural etc)?

4. A História acabou, no sentido proclamado Hegel e Fukuyama? O Capitalismo é uma formação social e econômica ad aeternum? Vamos, a partir daqui, percorre sempre o mesmo rio? Heráclito foi derrotado em definitivo por Parmênides?

Trago estas questões para o debate. Não tenho as respostas. Melhor, até as tenho, mas ainda são precárias. Alias, as perguntas são precárias.

Agora, ao texto do POCHMANN, que segue abaixo.

Recessão, neoliberalismo e abandono da sociedade salarial

A geração líquida de 644 mil novos empregos assalariados formais em 2019 foi um alento frente ao mar do desemprego e subocupação que transborda no país desde 2015. Ao mesmo tempo confirma o sentido geral pelo qual o mundo do trabalho encontra-se submetido pelo contexto mais geral imposto pela recessão econômica associada ao processo de desregulamentação das relações entre o capital e o trabalho.

Isso porque é com a recessão econômica que o mundo do trabalho tem sido exposto mais rápida e profundamente a mudanças que alteram a trajetória do seu funcionamento. Das três maiores recessões que contaminaram o Brasil desde 1980, a que ocorreu entre 2015 e 2016 foi a mais radical devido aos impactos diretos e indiretos das reformas desregulatórias do trabalho adotadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Ao se defrontar com período de tempo mais longo, como o das últimas quatro décadas, pode-se observar como o mundo do trabalho tem seguido trajetória inversa daquela instalada desde a década de 1880, quando o país rompeu com quase quatro séculos de escravidão. Ou seja, o abandonado das tendências históricas de assalariamento dos postos de trabalho e de formalização do emprego salarial, pelo menos desde a década de 1920, com a implantação da previdência social (Lei Elói Chaves, em 1923) e do trabalho formal (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943).

Isso parece inegável quando analisado com rigor o conjunto de dados do mundo do trabalho divulgados pelo IBGE e Ministério da Economia (Rais e Caged). Na comparação das três últimas recessões, por exemplo, a mais recente tem sido a que mais tornou evidente a mudança estrutural sem paralelo nas treze últimas décadas.

Nas recessões experimentadas em 1981-1983 e em 1990-1992, o mundo do trabalho foi significativamente abalado, porém sem convergência entre as trajetórias do assalariamento e da formalização. Apesar do crescimento do desemprego e do desassalariamento na primeira recessão, logo no início da década de 1980, o Brasil conseguiu retornar o estoque do emprego assalariado, mas sem voltar imediatamente ao nível de formalização durante a recuperação econômica.

Em 1985, por exemplo, cinco anos após o começo da recessão, o emprego assalariado era 31% superior ao ano base de 1980, anterior ao início da recessão, enquanto a formalização havia crescido 13,5% no mesmo período de tempo. Com isso, a taxa de assalariamento (relação dos empregos assalariados no total das ocupações) entre os anos de 1980 e 1985 subiu 6,2%, enquanto a formalização dos empregos assalariados caiu 13,2% no mesmo período de tempo.

Na segunda recessão, logo no início da década de 1990, o desemprego e o desassalariamento reapareceram fortemente. Com a recuperação econômica, o emprego assalariado e sua formalização voltaram a apresentar trajetórias distintas. Apesar do estoque de emprego assalariado em 1994 ter sido 2% superior ao ano base de 1989 (imediatamente anterior ao início da recessão) e o assalariamento formal 4,6% maior, a taxa de assalariamento caiu 11,2% e a formalização dos empregos assalariados subiu 2,7% entre 1990 e 1994.

Por fim, na terceira recessão ocorrida no início da segunda metade de década de 2010, o assalariamento e a formalização dos empregos registraram trajetórias de retração convergentes. No ano de 2019, por exemplo, cinco anos depois do início da recessão, o estoque dos empregos assalariados encontrava-se 2,6% inferior e o emprego formal 4,1% menor ao de 2014, o que significou a queda em 2,7% na taxa de assalariamento e a regressão em 2,6% na formalização dos empregos assalariados entre os anos de 2014 e 2019.

A combinação da recessão econômica com aplicação do receituário neoliberal para desregulamentar as relações entre o capital e o trabalho tem excluído fortemente o conjunto dos trabalhadores do sistema de assalariamento em curso desde 1889. Também termina por alijá-los dos mecanismos existentes de garantia dos direitos à proteção e à promoção social e trabalhista instalados progressivamente desde a década de 1920 no Brasil.

A sociedade salarial sonhada por tantos progressistas e posta em prática com as lutas desde os abolicionistas na década de 1880 e dos tenentistas nos anos de 1920 sofreu forte impacto nas três últimas recessões econômicas. Mas tem sido os anos após 2014 – com recessão sem recuperação econômica sustentada, associada ao programa de desregulamentação do trabalho dos governos Temer e Bolsonaro –, a principal imposição destrutiva ao estatuto do trabalho no Brasil.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, e presidente da Fundação Perseu Abramo

*Artigo publicado na Rede Brasil Atual

Nas redes sociais, o respeitável juiz Luis Carlos Valois disse que sua mãe, presa duas vezes pelo COI-CODI do Rio, pouco se lixou para o regime militar e, em pleno AI-5, colocou o nome do filho de Luiz Carlos em homenagem a Prestes (aliás, cuja Coluna Invicta partiu aqui da Velha São Luiz Gonzaga, terra que viu nascer Sepé Tiaraju).

O comentário de Valois me tocou. Trouxe amorosa lembrança da minha falecida mãe, a Dona Milda, que também foi muito corajosa. Em plena ditadura militar, Milda reverenciou Brizola, colocando o “Leonel” no meu prenome composto (Charles Leonel).

Leonel Brizola, eleito governador do Rio Grande do Sul em 1958, liderou em 1961 a Campanha da Legalidade. Contextualizando, em AGO1961 Jânio Quadros renunciou à presidência e os militares, golpistas, tentaram impedir que Goulart o sucedesse, sob a justificativa de combater o perigo do comunismo. A Campanha da Legalidade garantiu que se cumprisse a Constituição Federal (pelo menos até 1964, quando os golpistas saíram vitoriosos)!

Ao falar de Brizola, a quem sempre admirei pelos discursos em favor da reforma agrária, distribuição de renda e educação, lembrei que foi o ex-governador dos gaúchos e dos cariocas que conferiu a Moreira Franco o apelido de gato angorá. Aliás, a alcunha ficou famosa no Brasil porque foi manchete nacional, já que gato angorá era o codinome de Moreira nas planilhas de propina da Odebrecht, segundo a Polícia Federal.

Mas o que muitos perguntam é a razão do velacho dado por Brizola ao Moreira. Simples: pelo cabelo branco e por estar de “colo em colo” dos outros políticos, atuando como um oportunista.

De fato, Moreira Franco, considerado um período mais recente, aderiu aos governos FHC e Lula, que tinham propostas diferentes na economia e, principalmente, no campo social. Também foi ministro da presidenta Dilma, a quem traiu para se deitar no colo do governo de Temer.

Aliás, não há realpolitik ou governabilidade que justifique (explica, mas não justifica) o gato angorá no colo dos governos Lula e Dilma. Espero que o episódio se preste como uma normativa do que não se deve fazer em um governo do campo popular-progressista, em especial no que se refere à politica de alianças (que deve ter os seu limites).

A professa Sandra Vidal Nogueira, que sempre traz para o campo do debate temas relevantes – e que deveriam estar nas nossas discussões e preocupações diárias -, indagou na rede social (Facebook) o seguinte:

– O PT é liberal?

Bom, não tenho procuração desse enorme e histórico sujeito coletivo para defendê-lo, sequer sou dirigente partidário. Assim, falo apenas com o olhar de um militante.

Respondo aqui porque no Face o espaço é reduzido, a resposta fica “escondida”, caso ela exija algumas linhas a mais.

A questão posta na reflexão da Sandra, a partir da leitura de uma matéria veicula em revista eletrônica (ver aqui): se o PT se assume liberal – um liberalismo com maquiagem humanista – e, até por isso, não resguarda a social-democracia.

Começo dizendo que na entrevista do Haddad, concedida a um programa de televisão, que serviu de fonte para matéria vinculada pela Exame, da Abril, deve ser considerado o contexto típico de campanha eleitoral. Tenho para mim que o Haddad não queria dar margem à classificação imposta naquele momento de que representava uma proposta “sectária”, dentro de uma acusação mais ampla de fomentar a “polarização” (mesma imputação que pesa sobre o discurso do Lula nestes últimos dias, mais precisamente em relação às suas críticas ao governo Bolsonaro). Foi uma tática eleitoral. Não a vejo com simpatia, mas compreendo o contexto, já concorri a cargo eletivo pelo PT (orgulhosamente vice na chapa encabeçada por Rodrigo Veleda) e sei das armadilhas que são distribuídas pelo caminho.

Pelo que o Haddad disse no decorrer de toda a campanha eleitoral e ao depois, pelo programa de governo que sustentou, pelas políticas públicas dos governos Lula/Dilma (e aqui no sul, Olívio/Tarso), olhando esse acúmulo, concluo que o PT, mais precisamente nesses governos em que o partido participou, não aderiu ao liberalismo econômico, não agiu como um detrator do Estado de Bem-estar Social.  Estas experiências tiveram suas limitações e contradições, por óbvio, mas não colocaram em prática, via de regra, medidas do receituário neoliberal no sentido de desarticular o Estado de Bem-estar Social preconizado na Constituição de 88, ao contrário (é possível abrir divergência, por exemplo, na opção por determinados ministros da economia e suas ações nos governos Lula e Dilma, das concessões feitas em nome da governabilidade, etc., mas isso não significa dizer que se aderiu ao neoliberalismo). Vou explicar o meu entendimento, ainda que de forma bem sintética, para não tisnar o objetivo de uma postagem em blog.

A esquerda libertária e democrática, aquela que rejeita, por exemplo,  as experiências totalitárias de um Stalin, também se alimenta dos valores do iluminismo, portanto do liberalismo político. Quem defende a 1ª geração de direitos humanos (direitos civis e políticos) tem identificação, ainda que de forma relativa, com o liberalismo político.

Essa identificação é “relativa” porque o sentimento do pós guerra, as lutas políticas e sociais (e, inclusive, as experiências comunistas) impuseram ao Estado liberal – “sociedade política” construída pari passu da formação social e econômica capitalista – uma nova geração de direitos humanos (direitos fundamentais: sociais, econômicos e culturais), que acabaram dando azo, grosso modo, ao Estado de Bem-estar Social (e, na sua verbalização teórica e política, temos a social-democracia, agora descolada da sua origem “revolucionária”).  Mais adiante, ainda foi firmada a 3ª geração de direitos humanos (direitos difusos e coletivos, direitos à comunicação, isso no plano interno, direito a autodeterminação dos povos, à paz, etc, no plano externo).

O liberalismo econômico, por outro lado, sempre foi refratário aos direitos humanos de 2ª e 3º geração, exatamente porque são direitos “a favor do Estado”, ou seja, o Estado tem de se fortalecer (estrutura e disponibilidade fiscal) para garanti-los. Um adendo para bem esclarecer: os direitos humanos de 1ª geração são direitos do indivíduo “contra o Estado”, ou seja, o Estado tem de se retrair para não ferir e garantir as liberdades do indivíduo.

A social-democracia européia e o keynesianismo norte-americano, sem romper com o liberalismo político e sem revolucionar/superar a formação social e econômica capitalista, confrontaram o liberalismo econômico clássico, fortalecendo o Estado como agente indutor da economia e do bem-estar social (deu-se o fortalecimento, não sem ressalvas e equívocos, da 2ª e da 3ª gerações de direitos humanos).

O neoliberalismo, gestado em várias partes do mundo, como por exemplo, na “escola de Chicago”, é uma reação à social-democracia européia e o keynesianismo, uma retomado do liberalismo econômico clássico, que não quer um Estado garantidor da 2ª e 3ª gerações de direitos humanos.

Essa doutrina neoliberal, por tática, se uniu politicamente a um tipo de conservadorismo que sequer tolera o liberalismo político (a 1ª geração de direitos humanos). Tal união vai gestando pelo mundo uma espécie de neofascimo, um Estado mínimo na economia, mas máximo no Direito Penal, na repressão de costumes e de manifestações reivindicatórias, impermeável à participação popular, comandado à distância pela banca (capital financeiro) e, com menor relevância, pelo capital industrial, com administração exercida por “milicianos”, militares, políticos medíocres e alguns religiosos fanáticos.

Sempre desejei um PT que lutasse pela superação da formação social e econômica capitalista, que se mantém pela exploração do trabalho (mais-valia) e pela divisão em classes. Uma utopia, um “não-lugar”. O capitalismo não foi o primeiro modo de produção adotado pelos homens, quiçá não será o último. Como não acredito em “fim da História”, penso que a sociedade pode organizar a produção e a distribuição da riqueza de forma mais solidária (como também tem capacidade dar curso à barbárie). Participar da política com autonomia. Também sustento que governos comprometidos com o desenvolvimento humano têm de criar alternativas para uma economia solidária e para a participação direta das pessoas na política, ainda que preservando a representação (democracia participativa). A isso chamo de socialismo (já que tem de ter um “ismo”, uma classificação).

No entanto, a luta atual da esquerda democrática é de “manutenção”, consiste na defesa do Estado de Bem-estar Social e de TODAS as gerações de direitos humanos, que correm sério risco frente à investida neoliberal e neoconservadora (direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo, já foram restringidos)! E essa luta não é só da esquerda, mas de todos os democratas, incluindo aí os liberais, não aqueles alinhados com o liberalismo econômico, mas os que professam de forma autêntica o liberalismo político.

Então, o PT é liberal e não resguarda o Estado de Bem-estar Social?  O PT é plural, abriga tribos variadas. Dentre outros, o PT tem socialistas (que lutam pela “utopia”, por um “passo a frente” no processo civilizatório, pela superação do capitalismo, pela supremacia do “mundo do trabalho”) e tem sociais-democratas (que lutam pelas três gerações de direitos humanos, ainda que nos marcos de capitalismo restringido pela atuação do Estado). E quem são os sociais-democratas ? Ora, são liberais “de esquerda”, vinculados ao iluminismo e ao liberalismo político e que defendem o Estado de Bem-estar Social, que se identificam com as gerações de direitos humanos!

Todo partido social-democrata e socialista libertário tem dentro de si um tanto de liberalismo político! Assim, o PT também tem, na sua receita, uma pitada de liberalismo, no sentido que acima falei.

O que o PT não aceita – porque ai deixa de ser PT – é o neoliberalismo, a desconstrução do Estado de Bem-estar Social, a supressão das diversas gerações de direitos humanos, do esvaziamento da democracia (e da esfera pública).

É uma resposta ao questionamento da Sandra. Claro que não é a única. E é bom ouvir ou ler outras respostas.

(Sem correção. Quem ler, obséquio fazer as correções necessárias. Grato)

As Sereias e Ulisses, de William Etty
(c) Manchester City Galleries; Supplied by The Public Catalogue Foundation

Em setembro, foi noticiado de que o governo de Eduardo Leite estaria disposto a franquear ao parlamentares gaúchos, via emendas, a importância de R$ 55 milhões (ver aqui). O tema é revivido agora em novembro, já que o Governador apresentou medidas de supressão de direitos históricos do magistério, cuja reação justa é a deflagração de movimento paredista (ver aqui). Tais medidas, para serem aprovadas, dependem dos votos dos deputados.

Narra a mitologia grega que seres espetaculares, chamados de sereias, habitantes do Mar Tirreno, nas proximidades da ilha de Capri, seduziam marinheiros com seu canto. O encantamento da voz das sereias custava o naufrágio e até a morte dos paspalhos.

Na Odisseia, de Homero, o personagem Ulisses escapa à sedução das sereias valendo-se de uma estratégia singela: é amarrado pelos seus companheiros de nau, que também se salvam ao taparam os seus próprios ouvidos.

No caso das emendas parlamentares, a esquerda já foi Ulisses, já agiu como seus tripulantes. Hoje, não tem amarras, nem faz ouvidos moucos!

Não ignoro que o emprego das emendas parlamentares já foi “normalizado”, integra o cotidiano dos deputados de todo o espectro político ideológico. Como se diz: – Não é de direita, nem de esquerda.

Foi-se o tempo em que defender o fim das emendas, como no pós escândalo dos “anões do orçamento” (relembre aqui), era bandeira da militância progressista e uma valor republicano, necessário à separação e independência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, dentro dos marcos do presidencialismo.  Hoje, compomos a platéia que aplaude as obras inauguradas com “o dinheiro do seu deputado fulano de tal”.

Como refere com propriedade o professor Renato Botteselle, modificamos o Brasil e o Brasil nos modificou. Só que, nesse ponto específico das emendas parlamentares, a modificação não foi um passo para frente, não se tratou de um aprimoramento.   

Sei bem que os deputados do campo progressista não irão votar contra o mundo do trabalho por conta das emendas. Inclusive, é elogiável a proposta de cerca de 20 deputados (PT, PDT, PSOL e MDB), sugerindo que esses valores sejam destinados à Consulta Popular (ver aqui). Já é algo.

Mas a questão principal não é essa, não se questiona a boa-fé dos parlamentares que se utilizam das emendas. O ponto é o equívoco de  legitimar, ao longo dos anos, o “canto de sereia” que vai seduzir os outros marinheiros, maioria na Assembleia Legislativa.  

Sobre emendas parlamentares, já tratei delas duas vezes nesse bloguinho (aqui e aqui) e não vou me alongar mais.

O que quero destacar aqui é o movimento malandro do governador, bem distante da nova política prometida. Para aprovar as medidas de restrição de direitos que apresentou ao Parlamento, antecipadamente ofereceu o seu canto de sereia. Nesses tempos bicudos, com R$ 55 milhões, nem Ulisses resistiria!

Lula carregado por apoiadores em São Bernardo. SEBASTIAO MOREIRA (EFE)

(…) aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski)

Na quinta passada (07NOV), como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), certificando a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Na verdade, o STF retomou o entendimento anterior a 2016, afirmando que a pena não pode ser executada antecipadamente, mas somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O observador poderá concluir pela manifestação de uma constrangedora desordem no sistema de justiça, mais precisamente na sua cúpula. Ora, em 2016 o STF havia mudado sua orientação história e decidido pela possibilidade da execução automática da pena passada o segundo grau de jurisdição, situação que autorizou a prisão de Lula. Agora, recupera a posição antiga. Em pouco mais de três anos, duas reviravoltas. E o texto constitucional não se alterou!

Desordem? Falta de alinho do sistema de justiça, que agora, com a nova decisão, passa a confrontar o status quo, já que libertou Lula?

Aparências enganam, diz a conversa de rua. A aparência do fenômeno não revela a sua essência, ensinam as ciências sociais.

Essa aparente desordem em relação à interpretação do inc. LVII do art. 5º, da CF, reflete a própria ordem ou reordenamento da formação social econômica capitalista tupiniquim na sua relação com a superestrutura jurídica. O vai e vem hermenêutico resulta de uma tensão que o sistema de justiça sofre, num primeiro plano, do sistema econômico e, secundariamente, mas também com força, do sistema político e do sistema de informação (tanto das redes sociais, vide Vaza Jato, como da grande mídia empresarial).

O que se percebe (no plano político) é uma crise dentro do atual coalização hegemônica formada por neoliberais, conservadores, religiosos, rentistas, militares e lavajatistas. As insanidades do governo Bolsonaro,  as revelações da Vaza Jato, os pífios resultados econômicos de Guedes, desemprego, congelamento de salário, redução de prestação de serviços públicos na saúde, educação e assistência social, são ingredientes ativos para movimentar a balança da luta pela hegemonia. Mas atrás de tudo isso se encontra os donos da capital financeiro e industrial. Podem até dar um passo atrás, mas são os “pesos pesados”, os donos do tabuleiro.

Para entender o momento, útil uma frase de Dostoievski, referida por Marshall Berman em sua obra Tudo que é solido desmancha no ar (ver aqui), Companhia das Letras, 1986:

“[…] aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski em Londres, 1862)

Há um recuo, não se discute. Mas a ordem burguesa certamente vai retomar, com toda força, sua pressão contra o STF. A fala do min. Dias Toffoli, em seu voto de desempate, sinalizando que o Congresso pode autorizar a prisão automática depois de decisão de 2ª instância, é um sintoma de futura capitulação, a galinha tentando negociar com a raposa.

Os donos do capital financeiro e industrial pouco se importam com a garantia fundamental contida no inc. LVII do art. 5º, da CF – a presunção de inocência e se é cláusula pétrea. O que interessa para essa gente, nesse passo, é impedir Lula ou a esquerda de se aproximar do poder, o que colocaria em risco o projeto confiado a Guedes de destruir o Estado de Bem-estar Social e desregular ao máximo as relações entre capital e trabalho, bóia de salvação, segundo eles, para o Capitalismo superar a sua última crise cíclica.

Aliás, para os donos do Capital a própria CF/88 é um obstáculo a ser superado, o que se faz com mais pressão sobre o STF (no âmbito hermenêutico) e sobre o Congresso Nacional (para emendar a CF, ainda que se avance sobre cláusulas pétreas).

Por isso, Lula livre é uma ameaça, porque pode ser a chave para reagrupar os movimentos sociais e colocar o povo nas ruas. E a ordem capitalista, a depender de seus operadores, vai provocar mais desordem no sistema de justiça (e no sistema político), podendo até dialogar com o autoritarismo.

P.S.: não é de se surpreender se a ordem burguesa “vomitar” Bolsonaro; se for necessário e aparecer uma “alternativa”, farão isso.

A direita brasileira vinculada ao clã Bolsonaro tem um visão curiosa, para não dizer distorcida, da democracia. Sempre que criticados, sinalizam o emprego de métodos autoritários, ainda que anunciem que o objetivo é salvaguardar a democracia.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, outro dia defendeu um novo AI-5, a ser posto em prática caso a população vá às ruas protestar contra o atual modelo econômico e por melhores condições de vida, tal como ocorreu no Chile.

O mais desconcertante é que o argumento trazido pelo “zero 3”: a reedição do AI-5 evitaria a “quebra da democracia”. Uma medida preventiva, portanto, para socorrer o Estado Democrático de Direito da agitação popular. Um kratos sem demos.

Duvido que se possa citar uma obra importante de Ciência Política ou da Teoria Geral do Estado que corrobore o fechamento da Corte Suprema ou do Parlamento como medida legítima para preservar a democracia.

Embora muitos setores da sociedade tenham repudiado o discurso de Eduardo Bolsonaro, não houve uma resposta mais forte de algumas instituições.

Parece que o passar do tempo vai esmaecendo os fatos históricos, colocando para baixo do tapete toda a sujeira do regime de 64.

Esses acontecimentos trágicos exigem revisitas permanentes, um exercício de revigoramento da memória nacional.  

Nunca é demais relembrar que o AI-5, lançado em 13DEZ1968 pelo General Costa e Silva, é o mais funesto dos atos institucionais baixados pelo regime ditatorial instalado em 1964. Vigorou até dezembro de 1978 e se prestou a dar aspecto de legalidade para uma série de ações arbitrárias de efeitos duradouros.

O AI-5 “legalizou” o momento mais sombrio daquela ditadura, funcionando como um mecanismo de intimidação pelo medo. Autorizados pelo AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para perseguir e reprimir quem se opusesse ao governo. Nas sobras, os agentes do governo intensificam os sequestros, torturas e assassinatos dos adversários políticos.

Um dos motivos alegados para a promulgação do AI-5, veja só, foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara dos Deputados, em 03SET1968, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do dia 7SET e para que as moças se recusassem a sair com oficiais.

Na verdade, o AI-5 foi uma resposta à Passeata dos Cem Mil, que ocorreu em 26JUN1968 na cidade do Rio de Janeiro, manifestação popular contra a ditadura militar, organizada pelo movimento estudantil.

Passeata dos Cem Mil

Por conta disso, o governo militar solicitou, então, a cassação do deputado Márcio Moreira Alves e, ainda, do deputado Hermano Alves, que escrevia artigos contra o regime.

Todavia, o Congresso Nacional não autorizou o processo para cassação dos deputados. Como resposta, no dia 13DEZ1968 foi baixado o AI-5, autorizando o presidente da República, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus.

Naquele mês de DEZ1968, com base no AI-5, 11 deputados federais foram cassados. A lista de cassações aumentou no mês de JAN1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os anos seguintes foram pavorosos!

Por isso, qualquer menção de apoio ou reedição do AI-5 é uma ofensa à democracia e aos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal e deveria ser imediatamente repudiada por cada um dos poderes, em especial o Parlamento e Judiciário, que foram diretamente violados pelo AI-5.

Se o Congresso Nacional e a cúpula do Poder Judiciário manterem-se inertes diante dos discursos autoritários do clã Bolsonaro, dia desses serão fechados por um cabo e um soldado.

Os prosélitos do bolsonarismo passaram a chamar o seu líder de mito. Nada mais apropriado. Explico. Nos dicionários, o substantivo masculino “mito” é entendido como uma quimera, coisa ou pessoa que não existe, mas que se supõe real. Mesmo sem qualquer indício da existência do mito, ainda assim acredita-se nele. E crer no mito corresponde a acreditar na sua infalibilidade, afinal o mito sempre está certo.

O filósofo Karl Popper propôs a teoria da falseabilidade (falseacionismo) para certificar se um enunciado ou predição tem validade científica ou se é pseudociência. Segundo tal critério, todo enunciado ou predição que se apresenta como infalseável – ou seja, infalível – não tem estatuto científico.  

Desse modo, a ciência reivindica a possibilidade de que o conhecimento por ela produzido pode ser falseado, ou seja, refutado, superado ou até melhorado por outro conhecimento. Assim, a ciência sustenta que está sempre em desenvolvimento e que nesse processo ela pode detectar os seus aspectos falsos. Um cientista, portanto, é um cético, que questiona inclusive a validade da ciência posta. Ver para crer, já diria Tomé, se me for permitida a alusão sarcástica…

Albert Einstein e a teoria da relatividade questionaram Isaac Newton e a mecânica clássica. Agora, Einstein é questionado por outros físicos e outras predições. Ou seja, Newton e Einstein foram grandes, mas não “mitaram”, suas predições são falseáveis – i.e., com o desenvolvimento da ciência, é possível ver quais frações dessas predições têm comprovação e quais se mostram falsas ou incompletas (o mesmo valendo até para os experimentos de comprovação). E assim se faz ciência.

Se a ciência admite ser falseável, a pseudociência não admite prova de ser falsa – é infalseável. Esse é o diferencial, a ciência suporta ser falseável, a visão mítica se desmorona diante da hipótese de ser falível. Aliás, sobre o conceito de falseacionismo, recomendo a leitura da obra Ciência e Pseudociência – Por que acreditamos apenas naquilo em que queremos acreditar, de Rolando Pilati, Editora Contexto, 2018.

Pois a mitologia, o “campo de atuação” do mito e do fastástico, é infalseável. Por isso, Bolsonaro – e as ideias que ele representa – quando alçado no habitat em que vivem os mitos, buscou exatamente o estado de infalseável. O mesmo ocorreu com a Lava Jato, mas isso já outro papo.

O Bolsonaro mito se acha – e faz propaganda disso – infalseável. O mesmo pode se dizer de boa parte dos seus acólitos de governo. Nesse contexto é que se compreende figuras como Damares Alves, a ministra do pé de goiaba, do azul e rosa e das calcinhas, Ernesto Araújo, o ministro das Relações Exteriores que nega o aquecimento global e que a Amazônia está sendo queimada, e Paulo Guedes, o ministro da Economia que quer aplicar no Brasil uma teoria econômica e uma previdência que não deram certo nos lugares que foram executadas.

Um governo que se sustenta no discurso do mito não pode suportar a ciência. A ciência passa a ser sua inimiga, tem de ser atacada, diminuida e controlada.

Assim, num governo infalseável, que despreza a ciência, é natural atacar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), restringindo seu acesso ao Orçamento Público. Em 2018, o governo golpista de Temer já havia cortado metade da verba do CNPq. O Governo Bolsonaro aprofundou a crise, cortou mais verbas e caminha para inviabilizar 84 mil bolsas de pesquisas.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na 71ª Reunião Anual, realizada em Campo Grande (MS), conforme divulgado pela grande mídia, denunciou que o CNPq precisa de R$ 340 milhões para observar o seu compromisso com a ciência brasileira e seus cientistas, barrados por cortes do governo Bolsonaro.

Segundo a SBPC, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reduziu o gasto com ciência ano de R$ 3,865 bilhões em 2018 para tão somente R$ 932 milhões até julho de 2019. Se continuar no mesmo ritmo até final do ano, o gasto com ciência cairá para mais da metade, regressando ao nível de investimento há 15 anos.

Atacar a ciência financiada a partir de políticas públicas não é só o resultado da crise fiscal e econômica. É um projeto que está sendo bem executado pelo governo do mito, tanto pelo braço econômico neoliberal, que quer a ciência totalmente dependente do mercado, bem como pelo tentáculo obscurantista, que acredita num mundo fantástico.

Na Arena, presente na campanha que sagrou o Grêmio tri da Libertadores

A minha paixão pelo Tricolor dos Pampas é herança materna. A mãe escutava as transmissões esportivas por emissora de rádio, acabei por acompanhá-la nas jornadas e passei a me declarar gremista, isso em 1977. O argumento fundamental que me conquistou: minha mãe dizia que o Grêmio perdeu oito anos consecutivos o campeonato gaúcho porque era fraco – e era um imperativo moral apoiar os fracos!

Tudo se intensificou no dia 25 de setembro daquele ano, quando Corbo, Eurico, Victor Hugo, Cassiá, Oberdan, Ladinho, Tarciso, Tadeu, André Catimba, Iura e Éder tornaram o Grêmio campeão gaúcho, quebrando de forma heróica a hegemonia colorada. Foi histórico, o Grêmio venceu os quatro grenais até ali jogados! Vale lembrar que o Inter reunia uma seleção, sagrou-se bicampeão brasileiro em 75 e 76.

E hoje, 15 de setembro, o Grêmio comemora seus 116 anos! Felicitações ao Imortal e à sua alma, a torcida tricolor!

Mas nem tudo é comemoração. O avanço do neoliberalismo ameaça a essência do futebol nacional – a paixão sincera do torcedor -, que está por se transformar, de vez, em mera mercadoria e fonte de lucro.

Tramita no Congresso Nacional proposta idealizada pelo Rodrigo Maia, disciplinando a conversão dos clubes de futebol em empresas, i.e., deixam de ser associações. A migração, a princípio, não será obrigatória. Mas a ideia de transformar o clube em empresa de capital aberto e, com isso, viabilizar a emissão de ações na bolsa, vai jogar os grandes para lá.

Quando os gremistas cantam “até a pé nos iremos, para o que der e vier”, estão mais do que revelando uma paixão clubista. Trata-se de uma manifestação coletiva, exposição autêntica de um sentimento grupal, de pertença a uma associação de pessoas que confraternizam o Grêmio pelo que passaram juntos – vitórias e derrotas, e que de alguma forma se apossam da imaterialidade que sustenta o Grêmio, confundindo-se com ela.

Por tais razões, sempre vi com bons olhos os processos de democratização de muitos clubes brasileiros, permitindo que os “sócios-torcedores” participem diretamente da escolha dos seus dirigentes. No clube empresa, esse procedimento vai refluir. Não há democracia numa empresa, os donos mandam – e na proporção de suas cotas ou ações! As deliberações não são democráticas, o sufrágio é censitário.

A questão que se põe é a seguinte: não é legítimo que os torcedores, com seus sonhos e sua devoção – elementos que formam o aspecto cultural e popular do futebol -, sejam obrigados a torcer por uma empresa e por uma marca! O caminho do clube-empresa, por requalificar o torcedor como mero consumidor, rompe o sentimento de pertença. É a coisificação do torcedor, que passa a ser tomado somente como uma fonte de lucro para uma empresa de futebol.

Tristemente, na proposta de clube-empresa os torcedores passarão a figurar como meros objetos de geração de lucros para investidores, os novos donos dos clubes de futebol. Aliás, quem serão esses donos, um mafioso russo, um sheik milionário ou um banqueiro afortunado?

Claro que há corrupção, falta de transparência e concentração de poder no atual modelo. O torcedor deveria ter mais acesso, interferir com mais vigor nas decisões políticas do clube. Mas a matriz proposta não apresenta qualquer garantia de aumento da transparência e do controle social, além de privatizar de vez os clubes e coisificar o torcedor.

 (Justiça Federal do Paraná/Reprodução/Reprodução)

– O modelo concebido de autonomia do Ministério Público almejava impedir que o poder político interferisse indevidamente no campo processual, mas o resultado foi inverso: a atuação processual do MP passou a interferir propositadamente no processo político –

A Vaza Jato revela uma profunda crise na atual formatação no Ministério Público. A atuação do MP na Lava Jato trouxe à luz o mostro “criado” por Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Para quem não lembra, Pertence foi um dos defensores ardentes do projeto de Lei da Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, cuja aprovação conferiu ao MP o poder e o papel por ele próprio designado de ombudsman da sociedade. 

Com a entrada em vigor da Lei de Ação Civil Pública, em 1985, o MP deixou de agir como mero longa manus do Poder Executivo (na época, não existia a advocacia pública, cabendo ao MP representar os interesses da Fazenda, a Advocacia Geral da União foi criada somente em 1993) e passou a atuar na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e dos direitos do consumidor.

Mais adiante, na condição de PGR, escolhido por Sarney, Pertence lutou com todas as suas energias – contando ainda com a amizade que tinha com o então presidente – pelo atual formato do MP na Comissão Afonso Arinos, que antecedeu a Assembleia Constituinte. Por isso, Pertence declarou que ele criou um monstro, referindo ao tamanho e autonomia do MP, equivalente a um novo poder da República.

Com efeito, pela Constituição de 1988, o MP tupiniquim tornou-se uma instituição impar em termos globais. Muitos juristas – entre eles o próprio Pertence – concordam que não há paralelo internacional em termos de independência, liberdade de ação e amplitude de atribuições em relação ao MP brasileiro.

Em termos genéricos, é possível inferir que a ideia do constituinte de 88, influenciada por Pertence, era formar um Ministério Público independente do poder político, para evitar que o órgão recebesse orientações externas sobre a sua conduta no campo processual. Técnica pura, “ciência” sem política. Enfim, ilusões positivistas.

A lista tríplice, que não tem previsão constitucional, surgiu como um desdobramento natural desse conceito de desatrelar o Ministério Público Federal do poder político. O Chefe do MPF é nomeado pelo Presidente da República, mas dentre os três nomes escolhidos pelos integrantes do órgão. Era, aliás.

No entanto, poder político não é algo que se suprime. Não existe vácuo de poder. O procedimento de dizer o direito (Sistema de Justiça) é ato político de Estado, não ciência jurídica. O Juiz/Desembargador e o Promotor/Procurador não são cientistas políticos, mas agentes de Estado. Seus atos não se fundamentam somente na ciência jurídica, “dialogam” com interesses políticos e sociais (que podem ser legítimos ou não, mas isso já exige outra conversa, que não cabe aqui nesse pequeno texto).

Como revelou a Vaza Jato, o MP, via Lava Jato, estruturou um projeto de poder, buscou representar uma parcela da sociedade, fez alianças com partidos políticos, personalidades políticas e com a grande mídia comercial, agiu conscientemente para interferir no processo eleitoral via atuação processual, desejou assumir o controle político do Estado. Essas condutas extravasaram o modelo de autonomia previsto constitucionalmente.

O MPF, nesse formato de absoluta autonomia, passou a exercer, por si próprio, um poder político sem qualquer controle dos três poderes. Via Lava Jato, que virou uma instituição, o MPF atuou, em conluio com membros do Poder Judiciário, como força política clandestina, fraudou a ordem processual, aplicou o Direito Penal do Inimigo, alterou o resultado eleitoral e, com isso, violou a Constituição e fragilizou o Estado Democrático de Direito.

Ora, o modelo concebido na Constituição de 88 tem por desiderato impedir que o poder político interfira no campo processual, mas o resultado obtido foi o inverso: a atuação processual do MP meteu-se de permeio no processo político e eleitoral.

Notem a gravidade da situação: as fraudes da Lava Jato, até aqui validadas pelo Poder Judiciário, (i) violaram o devido processo legal no caso Lula (ii) e, com isso, alteraram o resultado eleitoral! Não há Estado Democrático de Direito sem devido processo legal! Não há democracia quando o resultado das urnas é alvo de manipulação institucional!

Talvez a saída da crise em que se meteu o MP seja um arranjo nos seguintes termos: (i) não esquecer que o Brasil tem três poderes, conforme estabelece a Constituição de 88, sendo que o MP não consta nesta lista; (ii) os agentes do MP que violaram a Constituição e fraudaram as normas processuais devem ser responsabilizados na forma da lei; (iii) em que pese os desmandos da Lava Jato, não se deve virar o fio, sendo prudente evitar ao máximo que o poder político interfira no campo processual, mas sem ignorar que o MP, pelo seu tamanho e peso, é por si só gerador de poder político – e esse poder político tem se ser controlado para não contaminar  a atuação processual; (iv) criar mecanismos que impeça o avanço da atuação processual do MP sobre o processo político (partidário e eleitoral).

Mas antes de qualquer ação, Lula, vítima da atuação política do MPF, tem de ser liberado de sua condição de preso político e ter acesso ao devido processo legal! Sem remover essa nódoa, qualquer tentativa de resgate do MP é inútil.

Depois, tem de ser discutida a fraude eleitoral!

Parcela considerável dos eleitores votou em Bolsonaro porque acreditava que ele era um “fato novo” na política, embora com atuação parlamentar pífia nos seus 27 anos de mandato parlamentar (vide aqui). Aliás, Jair Bolsonaro, como deputado, fez algo trágico: votou no projeto de Temer pelo congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e, com isso, contribuiu com a piora da oferta e da qualidade de políticas públicas essenciais em áreas como saúde e educação.

Os crédulos depositaram em Bolsonaro a tarefa de combater a corrupção e, com isso, assegurar a prosperidade de todos. O discurso político impactante no processo eleitoral ficou reduzido ao enfrentamento da corrupção e Bolsonaro foi ungido como o símbolo dessa luta.

A grande mídia empresarial, a Lava Jato e outros atores econômicos e políticos pregaram o discurso monolítico e reducionista de que o desenvolvimento econômico estava represado por conta de malfeitos dos governos petistas. E Bolsonaro era o antídoto.

Muitos eleitores não se deram conta, ludibriados, que o alvo principal do programa de Paulo Guedes/Bolsonaro não era o combate à corrupção, mas sim a fragilização dos direitos sociais, via destruição do Estado de Bem-estar Social (Escola de Chicago, vide aqui). Dentro desse projeto, o objetivo central é ao rareamento da prestação de serviços públicos à população (Estado mínimo), mediante a privatização e ataque às garantias dos servidores públicos.

Dentro desse universo de eleitores que se sensibilizaram com o discurso bolsonarista de combate à corrupção, uma fração considerável de servidores públicos estava engajada. Estava, porque agora a dura realidade bate à porta.

Desde a eleição de Bolsonaro, o que se vê é um presidente que não respeita o princípio da impessoalidade, que favorece parentes e amigos. Tem um ministro da Justiça que está no cargo como pagamento pela tarefa de ter posto na masmorra o Lula, candidato que liderava as pesquisas e que derrotaria nas urnas o seu atual chefe.

No campo econômico, a pujança prometida não veio. O que sobra é a perda da capacidade de consumo das famílias.

Na seara dos direitos sociais, as áreas da saúde, assistência social e educação enfrentam graves problemas.

No mundo do trabalho, ataques sucessivos aos direitos trabalhistas, precarização e desemprego.

Especificamente na esfera dos servidores públicos, não bastasse a reforma previdenciária, que exigirá trabalho e contribuição previdenciária até próximo ao túmulo, além de provento de fome para quem chegar lá, o governo Bolsonaro articula alteração constitucional permitindo a redução da carga horária e, de forma proporcional, da remuneração dos servidores.

Conforme noticiou o Valor Econômico (ver aqui), o governo Bolsonaro, pegando carona na PEC nº 438/2018, busca incluir dispositivo que autorize a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a diminuição proporcional da remuneração.

Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até prevê a redução da jornada e da remuneração na hipótese de a despesa de pessoal ultrapassar o teto legal, mas o mecanismo é objeto de impugnação no Supremo Tribunal Federal (STF), já havendo parecer do MP considerando a medida inconstitucional.

Aprovada a PEC, a redução de carga horária de servidores adquire status constitucional e vai ser prática usual em Estados e Municípios para baixar o patamar das despesas. Conforme revela a matéria, o governo Bolsonaro tem dois objetivos principais: (i) reduzir a despesa previdenciária, o que vai ocorrer com a reforma da Previdência, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e (ii) e diminuir o dispêndio com a folha dos servidores, não substituindo servidores aposentados, não repondo perdas inflacionárias e cortando salários.

Nenhuma novidade para os mais atentos. Bolsonaro afirmou diversas vezes que os trabalhadores e trabalhadoras que integram o funcionalismo são “o grande problema da Previdência no Brasil”. Claro que, para o capitão, esta assertiva não vale para os militares…

O que ninguém do governo fala é que a redução da carga horária dos servidores afetará a renda no mundo do trabalho, assim como também vai comprometer a qualidade e extensão dos serviços públicos prestados à população.

A proposta de diminuição do Estado, enquanto discurso, é inofensiva e até simpática. Mas quando posta em prática, atinge a renda dos servidores e causa efeitos negativos nos serviços públicos, prejudicando a maioria da população que deles precisa.

Sabidamente, a União gasta metade de seu orçamento com a ciranda financeira. Em relação a esta rubrica, não há qualquer discussão acerca de medida de contenção de gastos. O Estado mínimo é dirigido para servidores, trabalhadores e classes populares, mas não para o rentismo!

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