BILHETES

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA

Arbeit macht frei, “o trabalho liberta”, portão de entrada em Auschwitz

Dia desses foi objeto de ampla de controvérsia nas redes sociais e na grande mídia empresarial a iniciativa de vereadores negros do parlamento municipal da capital gaúcha, que se recusaram a cantar o hino sul-rio-grandense por conta do verso que diz ‘povo que não tem virtude acaba por ser escravo’, considerado pelos insurgentes como racista, na medida em que justifica a escravidão.

Nas redes sociais as opiniões se dividiram. Para muitos, a “intenção” do verso, numa interpretação literal (ou sistemática em relação aos demais versos) não é exaltar a escravidão, mas chamar a atenção para uma consequência da falta de “virtude”.

No meio do alvoroço argumentativo, optei por prestar apoio à conduta de rebeldia dos vereadores, principalmente em razão de a Revolução Farroupilha, movimento no qual se funda o hino – ter servido muito mais aos interesses de estancieiros escravocratas do que às bandeiras republicanas e libertárias. Sem falar do massacre dos Porongos, em que mais de 100 soldados negros foram emboscados e chacinados (vide aqui)

Pois bem, baixada a poeira, ainda mantenho o arrimo.  

E para tanto, trago outro exemplo histórico de como a linguagem é capaz de criar significações distintas, a depender do contexto vivenciado por determinados segmentos de “receptores” da “mensagem”.

O governo da República de Weimar, para fazer propaganda dos efeitos do programa de grandes obras públicas que desenvolveu para combater o desemprego na Alemanha pós-Primeira Guerra Mundial, empregou largamente o slogan “O trabalho liberta”, de modo que foi “institucionalizado”.

Com a ascensão do nazismo, a frase não foi inteiramente abandonada, mas ressignificada em função da sua utilização para outro propósito. Com efeito, passou a ser exposta na entrada da grande maioria dos campos de concentração nazistas, como em Auschwitz, na Polônia. Com ou sem intenção de quem determinou a sua utilização, a frase assumiu simbolicamente a característica de desmerecer o povo judeu, justificando os trabalhos forçados e, depois, a matança.

Assim, a expressão “O trabalho liberta”, que numa interpretação literal – e até pelo emprego dado pela República de Weimar – espelha um sentido “virtuoso”, pelo desenrolar histórico assumiu conotação tétrica para os judeus submetidos aos campos de concentração e de extermínio, e que sobreviveram, não havendo como dissociá-la do Holocausto, integrando de forma definitiva a estética nazista.

Por isso, em maio de 2020 o rabino da Congregação Israelita Paulista (CIP), Michel Schlesinger, criticou duramente a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por publicar a seguinte mensagem: “O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil“.

Segundo o rabino, a mensagem teria uma construção próxima ao slogan do nazismo “O trabalho liberta”, agredindo assim a memória de vítimas do Holocausto e ofendendo a sensibilidade dos sobreviventes (ver aqui).

Leio no Conjur texto do juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, festejando recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADC 66, que declarou a constitucionalidade do art. 129, da Lei 11.196/2005, sendo que uma das consequências possíveis é o sepultamento da presunção da relação de emprego (acesse o texto clicando aqui).

Vou contextualizar. Seguidas decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal têm afastado a aplicação do dispositivo (art. 129, da Lei 11.196/2005), sob o fundamento (a meu ver acertado) de que as empresas burlam o Fisco e flexibilizam normas trabalhistas por meio da chamada “pejotização”. Para combater estas decisões, a Confederação Nacional da Comunicação Social ajuizou a ADC 66, logrando êxito.

Embora o dispositivo em questão trate precipuamente de um tema tributário, a fundamentação da decisão do STF sinaliza a legitimação da chamada “pejotização”, cuja finalidade, todos sabem, é precarizar as relações de emprego.

O articulista Calvet esclarece que a decisão não afeta o princípio da primazia da realidade. Ou seja, se a contratação da pessoa jurídica é uma fraude que busca mascarar uma relação de emprego, a Especializada vai reconhecer o vínculo celetista e assegurar o “contrato mínimo” previsto na CLT.

No entanto, segundo o entendimento de Calvet, algo mudou. O articulista esclarece que a decisão do STF:

 “(…) indica que, nas ações em que se alegue fraude no uso de pessoas jurídicas ou em outras novas formas de organização do trabalho humano, não há de se presumir a referida ilicitude e, portanto, inviável a distribuição do ônus da prova a favor do trabalhador”.

Desse modo, não vai mais bastar ao trabalhador provar que laborou para o empregador – fato que se demonstrado acionava a presunção de emprego. Também terá de comprovar a fraude, uma tarefa hercúlea.

Portanto, se o trabalhador alegar em juízo que a sua pejotização foi uma fraude, exigência para poder vender a sua mão-de-obra com custo menor para a empresa contratante, não será mais incumbência do empregador provar a inexistência da ilicitude, ainda que o labor prestado seja incontroverso.

Com a decisão, o STF legitima – diz que a nossa Constituição autoriza – o aprofundamento da precarização das relações de trabalho, uma resultante da “liberdade econômica”, valor que se hegemoniza.

Mas liberdade econômica para quem? Para os assalariados, que só tem a sua mão-de-obra e trabalho intelectual para vender? Evidentemente que não! Quem vende e quem compra a mão-de-obra não são iguais (materialmente). Quem compra a mão-de-obra, via de regra, tem poder econômico e político! E na execução do contrato, tem poder hierárquico. Não é uma relação entre pessoas com o mesmo grau de liberdade e de necessidade!

Ainda que se crie um regime jurídico que transforme todos assalariados em pessoas jurídicas, nada vai mudar o fato material e social de que estes pejotizados vendem a sua mão-de-obra e que seu labor gera mais valia, operação que “valoriza” o Capital. Estes trabalhadores, ainda que pejotizados, não são donos dos meios de produção – e nem chegarão a tal condição!

Ora, a balança da Justiça, seguindo o que já ocorre com os outros dois poderes da República, vai abandonando a defesa dos direitos sociais, em especial os trabalhistas, para permitir que a crise econômica (mundial) não afete o Capital, o que faz assegurando mecanismos para sua “valorização”, que se dá pelo aumento da extração da mais valia (e, indiretamente, pela desvalorização do próprio trabalho “improdutivo”, ou seja, aquele que não valoriza imediatamente o Capital).

Isso traz uma mudança de configuração no Estado, que de bem-estar social, estabelecido pela Constituição Federal Cidadã de 88, transita para o puramente liberal, mais ao gosto da formação social e econômica capitalista vigente.

É a forma jurídica, superestrutural, amoldando-se à base econômica, diria Marx se vivo fosse.

O Dr. Calvet comemora o caminho que se percorre. Argumenta que se trata de um avanço e que isso trará “(…) uma nova regulamentação do trabalho humano que atenda aos interesses sociais e econômicos (…)”, situação que vai permitir evolução “(…) nos compromissos constitucionais de erradicação da pobreza e redução da desigualdade social, construindo uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos (…)”!

Não sei em que mundo vive o Dr. Calvet. Mas aqui na vida real, a reforma trabalhista não trouxe os empregos prometidos, só ceifou direitos dos assalariados, aumentou a fome, a pobreza e as desigualdades sociais. O “bem de todos”, no momento, é reduzido ao bem dos endinheirados, dos donos dos meios de produção e de uma classe pequeno-burguesa que, em sua maioria, reflete as ideias da classe dominante sobre os direitos trabalhistas (e sociais), assegurando sua hegemonia cultural.

No Reflexões à Esquerda, a partir de uma postagem do professor e historiador Luís Henrique Prado de Santis (para acessar a página, clique aqui), toma corpo um interessante debate sobre as transformações pelas quais passa o mundo do trabalho.

Pois a discussão, dentro de sua dinâmica, foi se espraiado em vários subtemas, um deles levantado pelo Fagner Garcia Vicente, a questão da identidade e das lutas indentitárias.

Vou desembridar o debate para cá no bloguinho, abordando a questão da identidade.

Certa feita, o meu querido amigo e mestre Flavio Bettanin fez uma observação. Disse Bettanin: “a lógica metafísica evidentemente tem seus limites porque ela nega o movimento real, que é contraditório e que traz nessa contradição as sementes da mudança, mas não significa que ela não seja útil para o entendimento das coisas, especialmente o desenvolvimento de um discurso lógico, desde que saibamos das suas restrições”.

Por certo não externou sua posição exatamente com estas palavras, aí é pedir demais da minha memória. Aliás, Bettanin certamente reforçará a sua contribuição nas próximas intervenções, dizendo mais sobre a assertiva que lhe atribui a autoria, inclusive para me desmentir, se for o caso.

Pelo princípio de identidade, segundo a metafísica, tem-se que uma proposição é sempre igual a ela mesma, nunca diferente, uma paridade absoluta. Isso implica na imutabilidade da proposição. Desse princípio decorrem outros dois: o da não contradição (algo não é falso e verdadeiro ao mesmo tempo) e do terceiro excluído (uma afirmação ou é verdadeira, ou é falsa, não há uma terceira opção). Como disse Parmênides, “o ser é, o não-ser não é”.

Levando estes princípios para o “movimento real”, sem qualquer mediação, significaria admitir que as coisas no mundo tem uma identidade específica (A é A), sem contradição (A não é B) e que não sofrem mutações (A não será B) – inclusive o próprio movimento não é efetivo, mas só aparência, um resultado da “ideia”. Ora, dentro de uma concepção dialética (e histórica) tais construções metafísicas são contrafactuais, visto que há movimento, há contradição, há mudança e há um devir.  Lembrando Heráclito: “tudo flui e nada permanece, (…) o mundo é um eterno devir”.  

Mas isso quer dizer que não se pode encontrar uma “identidade” nas coisas e no próprio movimento? A é A e não é B na “fotografia” do momento, embora mais adiante possa ser B? Quando defino o que é a dialética, por exemplo, não estou atribuindo uma identidade para a coisa (um significado para o significante)? Quando conceituo classe proletária, não estou atribuindo a ela uma identidade? Claro que esta “identidade” não tem aquele limite metafísico da imutabilidade (A será sempre A), a classe proletária de ontem não é a mesma da de hoje, nem a de hoje será idêntica à classe proletária num futuro mais distante – e nem sempre ela existirá.

Uma mudança possível dentro da identidade de classe, por exemplo, ocorre quando ela toma consciência de sua situação dentro do “movimento real”, assumindo a identidade de “classe para si”. Assim, nesse aspecto, entender sua “identidade” de classe (que também implica. de certo modo, alterar a identidade anterior), não como uma identidade metafísica, imutável, não contraditória, faz parte do processo de tomada de consciência existencial, política e, principalmente, material.

Assim, a luta da classe proletária (da classe trabalhadora, da classe assalariada, da classe que pelo seu trabalho “valoriza” o Capital ou contribui “externamente” para a valorização Capital – falo aqui do trabalho improdutivo), enquanto movimento, também é, em certo sentido, uma luta identitária e anticapitalista.

Talvez seja um equívoco do pensamento materialista negar-se a investigar as questões ontológicas que se apresentam, omissão que decorre do receio de ser confundido com a cepa metafísica.

(Texto sem correção ortográfica, que fica a cargo do leitor)

Emilly e Rebeca sendo sepultadas

Mas uma crônica sobre o óbvio. Um óbvio abraçado pela nova normalidade e pelo interesse econômico, que por isso mesmo vai para a pasta da desinformação e do desinteresse.

O assassinato, na sexta-feira, de duas primas pobres e negras, Emilly (4 anos) e Rebeca (7 anos), baleadas quando brincavam na porta de casa em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é mais uma demonstração de que as políticas de segurança pública são voltadas para resguardar brancos e “cidadão de bens”. Negros e pobres não entram na equação de segurados pelo Estado, até porque são considerados o “inimigo no outro lado da trincheira a ser abatido”, na visão militarista dominante.

Familiares das vítimas afirmaram que a polícia atirou nas meninas. “Estava chegando do trabalho e saltei do ônibus. Eu escutei no mínimo dez disparos. O ônibus passou e a blazer estava parada e deu aquele arranco para sair. Ele parou em frente à rua e simplesmente efetuou os disparos”, contou para a imprensa a avó de Rebeca, Lídia Santos.

A PM, por sua vez, negou ter feito qualquer disparo, alegando que estava patrulhando naquele local, quando ouviu os estampidos e foi averiguar.

O caso tem se ser apurado com rigor, é o que se espera. Mas o risco é pelo inconcluso.

Segundo a ONG Rio de Paz, desde 2007 até agora, 79 crianças foram mortas vítimas de armas de fogo no Rio de Janeiro, a maioria delas por balas perdidas. Neste ano, já são 12 o número de crianças mortas por armas de fogo naquele Estado.

Mas o problema não é restrito ao território fluminense.

De acordo com dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil teve ao menos 4.971 crianças e adolescentes mortos de forma violenta em 2019, Desse total, ¾ eram negros (dados são referentes a 21 estados, contemplando 85% da população brasileira). Um detalhe: estas quase 5 mil mortes de crianças e adolescentes foram retiradas de um universo que contabilizou 47.773 mortes violentas no ano passado, mas que não incluiu 13.705 mortes de brasileiros porque não foram esclarecidas.

Quando crianças negras e pobres são mortas, como no caso de Emilly e Rebeca, sempre surge a expectativa que a grande mídia empresarial, que movimenta a opinião pública e a opinião publicada, dará voz aos movimentos sociais e ONGs, fomentando um debate de longo curso sobre política de segurança pública voltada para estes brasileirinhos, além de discutir a violência em geral e o necessário desarmamento.

Também se espera que a sociedade desperte para o problema e cobre das autoridades públicas soluções. E que os detentores de mandatos eletivos, com coragem, assumam um compromisso maior com a causa destes meninos e meninas, criando políticas integrais (desde a segurança pública, passando pela saúde, educação e desembocando na geração de renda e emprego para as famílias).

No entanto, fica tudo como dantes no quartel-general em Abrantes. A imprensa trata do tema sem qualquer profundidade, aborda o fato em si, mas nega-se a classificar estas mortes como resultado de uma política de segurança pública  e de uma política econômica equivocada, classista e racista, depois de dois ou três dias “arquiva” o tema. Os crimes não são elucidados, na grande maioria das vezes. As autoridades públicas mantém conduta de indiferença diante do problema. Panelas não são batidas. Comoção somente entre membros da família e vizinhos.

Assim, segue-se com uma política de segurança pública racista e violenta, cujo “cliente” é o branco e o rico, dentro de uma contexto de economia voltada para concentração de renda e exclusão social. A barbárie vista como “normalidade”.

Mudando um pouco o sentido da frase da campanha presidencial de Bill Clinton, iIt’s the economy, stupid (é a economia, idiota), caso discutir a morte de crianças pobres e negras desnude o sistema econômico de exploração e de exclusão social, melhor não fazer esse debate! Assim pensa a elite econômica brasileira.

General Pazuello e o seu superior

Leio agora na mídia empresarial que o ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, não anuncia um plano nacional de imunização, fixando uma estratégia de vacinação para prevenção da Covid-10, a ser executado pelos Estados e Municípios assim que uma vacina for disponibilizada, porque teme reação depreciativa do Bolsonaro, seu “superior”.

De fato, Pazuello não age porque não suportaria nova humilhação. Bolsonaro, todos lembram, já desautorizou o general publicamente, como no episódio do recuo de contratação da coronavac, a vacina chinesa. Ali foi “a deixa” para Pazuello preservar sua dignidade e pedir o boné.

Embora com formação militar, Pazuello tem se mostrando um ministro despreparado para o “combate”. É medroso e omisso, não toma iniciativa, esconde-se atrás de uma mesa. Um general sem autoridade, que não enfrenta o negacionismo de Bolsonaro e não dá um rumo para a política nacional de combate à Covid-19.

O Brasil supera 6 milhões de casos de Covid-19, com mais de 169 mil mortes. Mas quem fala da pandemia no governo Bolsonaro é o Paulo Guedes (para negar a gravidade), não o responsável pela área da saúde!

E agora uma segunda onda da pandemia está no horizonte, mas os brasileiros não escutam a voz do ministro da Saúde, que sequer dá o ar da graça para prestar constas do não aproveitamento dos testes de Covid-19, que se encaminham à ultrapassagem do prazo de validade.

Aliás, não há justificativa aceitável para o Pazuello estocar mais de 6 milhões de testes para o diagnóstico da COVID-19, abandonados num armazém em Guarulhos, que perderão a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Qual a razão, afinal, para não distribuir estes testes no SUS/municípios? Ordens do Bolsonaro? E quem vai ressarcir a União pelos prejuízos, já que cada teste, considerado “ouro” pela qualidade, custa quase R$ 400,00 (quatrocentos reais) na rede privada?

O general Pazuello mais parece um zumbi, perambulando pelos corredores do Ministério da Saúde sem se dar conta que já é um ministro cujo prazo de validade caminha para o vencimento, tais quais os testes da Covid-19 sob sua responsabilidade.

A execução do soldador João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, por dois homens brancos, seguranças do Carrefour, na capital gaúcha, na véspera do Dia da Consciência Negra, colocou à vista de todos, mais uma vez, que o racismo aqui no Brasil elimina vidas negras. E também expôs, de novo, o negacionismo como discurso oficial do governo brasileiro.

O racismo cria privilégios econômicos e sociais para os brancos e coloca os negros em posições subalternas, isso é facilmente perceptível nas repartições públicas, nos presídios, na periferia, no supermercado ou na rua. As estáticas reveladas pela mídia dão conta que de 100 homicídios no país, 75 são de pessoas negras.

Quem mais sofre com a formação social e econômica vigente é o negro. O trabalhador assalariado em geral é explorado pelo capital, mas o trabalhador negro, antes escravo, é o empregado mais espoliado. Isso quando não é totalmente excluído e, na ponta, “cancelado”, seja pela forças da “segurança” pública, seja pela atuação da “segurança” privada.

As ciências sociais, mediante pesquisas bem fundadas, apontam que no Brasil o racismo faz parte da própria estruturação social. À título de exemplo, cito o tema de doutorado de Humberto Bersani, que ao pesquisar como o racismo se perpetua nas estruturas do poder (racismo institucional), concluiu que esse tipo de preconceito é um instrumento estrutural, uma forma de opressão naturalizada e que perpassa todos os outros elementos sociais.

Bersani encontrou muito racismo institucional. Analisou 1.044 decisões proferidas por 24 Tribunais Regionais do Trabalho e outras tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). E verificou que nestas decisões não havia manifestação sobre qualquer forma de racismo ou discriminação racial, como se esses fenômenos não existissem nas relações de trabalho.

Mas Bersani ultrapassa o racismo institucional, batendo às portas do racismo estrutural. Aduz ele que o preconceito em desfavor do negro está presente em qualquer recorte racial que se faça na população brasileira. Para o pesquisador, o racismo

“(…) transcende o âmbito institucional, pois está na essência da sociedade e, assim, é apropriado para manter, reproduzir e recriar desigualdades e privilégios, revelando-se como mecanismo colocado para perpetuar o atual estado das coisas”.

Em suma, o racismo é verificável empiricamente, nas nossas experiências do cotidiano, como no caso da morte de João Alberto. E comprovado pela ciência.

Mesmo assim, surgem as teorias de negação do racismo e boicote à ciência, que cumprem o papel de sedimentar o racismo estrutural. E, desgraçadamente, estas teorias tem representantes no Palácio do Planalto!

O vice presidente Hamilton Mourão disse, em entrevista, que no Brasil inexiste racismo. Criticado, repisou seu entendimento.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, também assegurou na sexta, em rede social, que não há racismo estrutural no Brasil, admitindo apenas discriminação “circunstancial”.

Depois, foi a vez do Bolsonaro. Para o presidente, asseverar que há racismo no Brasil é dar causa a “tensões entre nosso próprio povo”, e que essa divisão traz vulnerabilidade, ameaçando a soberania!

Portanto, na visão do “mito”, abordar o racismo no Brasil é um ato que coloca a soberania do país em risco. Bolsonaro ficou a um passo de classificar a denúncia ao racismo como crime contra a segurança nacional! Um absurdo!

No seu discurso para o G20 no sábado, reunião virtual, Bolsonaro, para o espanto de todos, vendeu a ficção de um Brasil que se construiu dentro de uma democracia racial, onde negros, indígenas e brancos eram iguais e receberam as mesmas oportunidades.

Essa reafirmação negacionista de Bolsonaro para o mundo sobre a discriminação racial – anteriormente negou as mudanças climáticas, negou a pandemia da Covid-19, negou a destruição ambiental em curso na Amazônia, etc. – não só confirma o racismo institucional, mas também revela, mais uma vez, uma crise da verdade, como já havia ressaltado recentemente o jornalista alemão Thomas Milz, do jornal Neue Zürcher Zeitung.

Para Milz, Bolsonaro dá novo fôlego ao negacionismo, que se reposiciona dentro da sociedade brasileira e enfraquece preceitos básicos, sedimentados pela ciência no mundo.

O jornalista alemão conclui, com acerto, que Bolsonaro não pensa em solucionar crises. Ao contrário, sua estratégia de poder é exatamente alimentar crises, criando e culpando inimigos imaginários, situação que une sua “base”.

Assim, quando Bolsonaro sustenta que no Brasil não há racismo, quer mesmo é alimentar uma polêmica para implodir qualquer discussão com fundamento científico e mobilizar sua hoste ultraconservadora, que lhe colocou no poder.

O negacionismo promovido pelo Presidente Bolsonaro e pelo seu governo é um retrocesso que vai custar (já custa) muito caro para o Brasil. E se mantém firme porque é legitimado pela elite econômica e pelas instituições, que nada fazem de concreto para detê-lo, o que significa que seu modo de agir é visto pela elite econômica, política e jurídica como um “mal menor”, necessário para garantir seus privilégios.

Muitos dirão que as instituições por mim criticadas, por ocasião da morte de João Alberto, soltaram notinhas desfavoráveis ao racismo estrutural. Pois bem, os “bilhetes” deixem comigo, dos homens que comandam as instituições espero ação contundente! Contenham o racista e negacionista Bolsonaro!

Veleda e Ivo pelas ruas de São Luiz Gonzaga, falando com a comunidade

Rodrigo Veleda

Em nenhum momento imaginamos que seria fácil, como de fato não foi. Lutamos contra tudo e todos, contra uma ampla coligação com o domínio da máquina pública, contra o poder econômico e político. Alguns me perguntam se valeu a pena… bem… 3.781 homens e mulheres nos fazem acreditar que sim, que valeu a pena!!

Acreditamos muito no potencial da nossa São Luiz Gonzaga e esperamos que o Poder Público Municipal tenha a capacidade de criar as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento, o que defendemos através de um projeto de mudança com propostas objetivas.

Contudo, democraticamente, a população optou pela continuidade do governo atual. Dessa forma, ontem mesmo liguei para o prefeito reeleito e desejei sucesso no próximo mandato.

Da nossa parte, continuaremos na oposição lutando por uma sociedade mais justa e fraterna e sempre colocando em primeiro plano os interesses de São Luiz Gonzaga como temos feito há muitos anos.

Obrigado a todos e todas que depositaram em nós sua confiança!

A luta continua!

As eleições municipais de 2020 já fazem parte da História. Por isso mesmo, não podem ser esquecidas. Não pelo resultado em si (não se elegeu o Prefeito. mas manteve-se duas cadeiras na Câmara de Vereadores), e sim pela aprendizagem e pela luta da esquerda local.

Têm personagens que se destacaram, merecem referência, registro.

Inicio pelos aos companheiros que colocaram seus nomes à disposição do PT para concorrer ao cargo de vereador. Tarefa que exigiu de todos muito esforço e dedicação. Cada um contribuiu com que o seu arsenal.

Parabéns a quem foi eleito, Ana (a mais votada entre todos!) e Zé. Repetirão o grande trabalho na Câmara de Vereadores em defesa da inclusão social e de suas bandeiras específicas.

Os suplentes também merecem reconhecimento, porque levaram, ao seu jeito e na sua medida, as propostas do PT para cada canto de São Luiz Gonzaga.

A vitória para a esquerda não se resume a ganhar uma eleição. Participar da luta, dialogar com a população, apresentar-se como alternativa de um projeto democrático-popular já é uma grande vitória! E temos aquela tarefa de Sísifo, de sempre e sempre propor a organização das comunidades para que lutem pelos seus direitos. E isso não é ação de campanha eleitoral, mas luta cotidiana.

Minha saudação especial ao Rodrigo Veleda e ao Ivo Agnes, que foram gigantesorgulharam a militância pela conduta e pela propostas. Representaram a esquerda e PT sem qualquer ressalva!

Por fim, dirijo-me à militância petista e aos simpatizantes, ilustrada na imagem acima, que deram um brilho especial à campanha.

A LUTA CONTINUA! E JÁ COMEÇA AGORA!

(1) Na mitologia grega, Sísifo recebeu uma punição: para todo sempre rolava uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que estava quase no topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida. Então, Sísifo começava seu esforço de novo.

Aumento do preço do arroz pesa no bolso dos trabalhadores

Preguiça e oportunismo eleitoral

O presidente miliciano, Bolsonaro, além de preguiçoso é “batedor de carteira”. Não cria nenhuma política pública social. E agora, oportunista, pressionado pelo famigerado “centrão” e pensando na reeleição, apropria-se dos programas sociais dos governos do PT, apenas troca os nomes!

Arroz valendo ouro

Bolsonaro permitiu que o Brasil exportasse arroz sem controle. Resultado: falta arroz, não tem estoque regulador e o preço disparou.

Incompetência desse governo reacionário, cuja política de segurança alimentar se subordina ao interesse econômico!

O “efeito Bolsonaro” na pandemia

Já são mais de 120 mil brasileiros mortos pela Covid-19.

E ainda não se tem uma política pública nacional para o enfrentamento!

Muitas vidas poderia ter sido salvas não fosse a omissão de Bolsonaro!

O mídia de interesse

Parcela da mídia empresarial tem batido forte nos escândalos envolvendo a família Bolsonaro. E com razão.

Mão não podemos ficar iludidos. É um jornalismo de interesse.

Recordando: no embate entre a presidente Dilma e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, a mídia empresarial e o mercado ficaram ao lado do bandido!

Imagem do arquivo pessoal. Verão de 2019.

Aqui em casa estamos curtindo o frio em quarentena.

Desde sexta, dez dias sem sair de casa, seguindo o protocolo, cumprindo o nosso dever.

Minha esposa Simone, Enfermeira, trabalha da unidade de saúde do centro. Uma outra profissional de saúde foi testada com Covid, de modo que todos lá na unidade de saúde – e seus familiares – foram “quarentenados” por precaução.

Os exames serão coletados e irão revelar se há outros casos de Covid.

Cuidem-se. A si e aos outros.

Não neguem a Covid-19.

Lembrem-se que os profissionais de saúde não são imunes e tem familiares.

Quem se expõem, expõem os demais.

Ter opinião apresenta seus custos, ainda mais quando se critica o sistema de exploração econômica e social. Sacrifícios pessoais e profissionais, não há perdão, a retaliação corre solta.

Mas dá uma sensação de liberdade e um sentimento de estar vivo!

Quem não vê, não houve e não fala é um prisioneiro que ainda não se deu conta de sua miséria existencial.

Claro, quem opina também erra. Já cometi meus equívocos! Mas aí vem a obrigação de assumir e retratar.

O clã Bolsonaro, sentindo-se encurralado pelo inquérito do STF sobre fake news, aumentou o tom da guerrilha verbal dirigida às instituições democráticas, isso nas vozes do pater familias e do rebento Eduardo. O zero três, inclusive, anunciou a inevitável ruptura, que não seria mais uma questão de se, mas de quando.

A situação é absurda e inaceitável – e não de agora! Bolsonaro, antes mesmo de assumir a presidência, já ameaçava estabelecer um regime de exceção se os demais poderes e instituições da República não lhe prestassem continência. No curso do mandato, Bolsonaro e família foram aperfeiçoando-se na ousadia.

Nesse contexto de negação do Estado Democrático de Direito, o que mais chama a atenção é o comportamento omisso do mercado. Esse ente mágico e, supostamente liberal, não esboça qualquer reação contra os reiterados anúncios de golpe.

Vou esclarecer o que quero dizer quando me refiro ao mercado. A expressão mercado comumente é empregada para designar o conjunto de transações econômicas, isto é, o espaço de troca de mercadorias (e serviços), cujos sujeitos são os compradores (a demanda) e os vendedores (a oferta). Dentro do mercado em geral, há o mercado financeiro, cujas mercadorias disponibilizadas para negócios são ativos financeiros, como ações, títulos (financiamentos bancários, por exemplo) e câmbio.

Aliás, segundo a teoria liberal (vide Milton Friedman), o mercado financeiro, dentro do mercado em geral, é o principal potencializar do crescimento econômico. Ou seja, no atual estágio da formação social e econômica capitalista, a economia só funciona com uma mercado financeiro robusto e guloso. Glutonaria que explica a destinação da metade do orçamento da União para esse comilão! Isso mesmo, o custo do mercado financeiro para o Brasil é maior do que os investimentos em saúde, educação e assistência social! É o bolsa-rentista!

Essa centralidade, esse grau de  importância para o funcionamento do capitalismo, confere ao mercado financeiro a hegemonia do exercício do poder econômico e, via de consequência, do poder em geral, já que o poder político/institucional, recorrentemente, diante dele – o mercado financeiro -, ajoelha-se.

Não é errado dizer que o mercado financeiro, que tem natureza internacional, globalizada, é o atual oxigênio do capitalismo, permitindo o acúmulo de capital (nas mãos de alguns poucos), o que faz saqueando as riquezas nacionais dos países em desenvolvimento, numa relação de custo/benefício desfavorável ao mundo do trabalho, onde efetivamente são produzidas as riquezas. Não por outro motivo, sempre que há uma crise econômica, os primeiros sacrificados são os salários e os empregos.

Mas o mercado é um objeto, um instrumento. Por trás do mercado exitem pessoas a operá-lo e, ainda, os proprietários do capital (dos títulos, do créditos, das ações, do dinheiro, etc.). Então, quando se fala em mercado, também se está a designar estas pessoas.

Voltemos ao cenário de devaneios e desmandos dos Bolsonaro.

O mercado financeiro, via de regra, fica nervoso com movimentações políticas de Brasília. No entanto, parece relativamente sossegado, tranquilito, mesmo diante da ofensiva bolsonarista contra a democracia. Os donos do capital financeiro não demonstram qualquer preocupação mais séria, focam mais na crise atual do capitalismo e nos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

E qual a razão da passividade dessa gente poderosa? Ora, simples. Com ou sem golpe, com ou sem AI-5, com ou sem democracia parlamentar, com ou sem Judiciário independente, sabem que os mecanismos de acumulação dos bancos, das bolsas e de outros setores do mercado financeiro será protegido.

Confiam, estes senhores do capital, que o Estado brasileiro, aconteça o que acontecer, desde que o Ministério da Economia permaneça nas mãos de um dos seus, tal qual é o Guedes, vai continuar sendo um gabinete de gestão e de proteção dos seus interesses. O mercado financeiro, por assim dizer, será o último bastião a ser atacado.

De certo modo, a democracia (o poder do povo), quando mais desenvolvida, mais atrapalha os negócios do mercado financeiro, que só “florescem” num ambiente de “plena liberdade”, ou seja, sem qualquer regulação. A contradição pode ser assim resumida: para o mercado, somente uma elite, com méritos, pode acumular, os demais devem produzir as riqueza com um mínimo de custos; para a democracia substantiva, todos tem de participar da produção e na distribuição da riqueza, produzindo inclusive as regras desse processo, o que inibe a acumulação nas mãos de uma elite.

O aprofundamento da democracia – e aqui tenho em mente a democracia participativa – tem o potencial de pulverizar o poder econômico, o que ocorrerá na mesma razão da desconcentração da riqueza. O bolsonarismo, mesmo com toda sua loucura, funciona com um anteparo aos eventuais arroubos de autonomia popular.

Se o golpe anunciado acontecer – e se sustentar “no dia seguinte” -, o mercado financeiro estará alegremente integrado.

Estatuas de Marx e Engels, Berlim, Alemanha

O professor (e amigo) Paulo Leal, comentando o post O materialismo inglês e o capitalismo, fez o seguinte aparte:

“Amigo, seu texto tem informações importantes (…). Então, para polemizar, que é ótimo nesta seara, quero divergir sobre uma questão fundamental. Marx e Engels não são filósofos. São pensadores. O papel da filosofia é de pôr a si, a metafísica e as ciências em ordem no âmbito do espírito humano.(…). Abraços”.

Como se vê, Leal traz uma instigante controvérsia, desdobrada em duas afirmações: (i) Marx não é filósofo e (ii) o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

As duas assertivas são conexas porque uma decorre da outra. Marx não é filósofo porque suas reflexões não cumprem o propósito da Filosofia, que é pôr o mundo em ordem segundo leis inerentes à própria razão.

Mas qual seria, afinal, o papel da Filosofia? Vários filósofos, diante desta indagação, formularam respostas diferentes. Exemplificando, para os pré-socráticos a Filosofia teria por objeto a Cosmologia, ou seja, o estudo sobre as origens do universo e da natureza, sem recorrer às explicações mitológicas; já para Sócrates, a Filosofia deveria se debruçar sobre a atividade humana no mundo, entre as quais, a política, o conhecimento e a justiça. E assim vai.

Verifico que o conceito de Filosofia empregado por Leal tem forte influência no racionalismo de Rene Descartes (1596-1650) e, principalmente, de Immanuel Kant (1724-1804) (ver aqui ). Por isso, minha resposta exige rápidas pinceladas no pensamento desses dois gigantes.

Sabidamente, tanto Descartes como Kant desenvolveram um filosofia dualista, mesclando elementos idealistas e materialistas, mas submetendo os aspectos materiais aos ideais.

Descartes considerou que a tarefa fundamental da filosofia é renunciar a todos os dogmas e opiniões herdadas e achar um princípio absolutamente fidedigno que sirva de ponto de partida para filosofar. Começa com a dúvida sobre a existência das coisas materiais, ao final concluindo que o pensamento é inegável (penso, logo existo).

Essa conclusão de Descartes teve uma consequência: passou a compreender a atividade de pensar, que é uma faculdade do cérebro humano, como uma substância metafísica imaterial. Assim, para Descartes, tem-se a matéria, a substância física, e o espírito, a substância pensante. São substâncias distintas, sem relação de dependência, mas que estão associadas um corpo e, assim, interagem.

Essa dualidade “cartesiana” expressa uma metafísica, já que postula a existência de ideias inatas e da substância imaterial, embora associadas, paradoxalmente, a uma física materialista.

Ainda dentro dessa dualidade, Descartes fracionou as ideias na consciência humana (substância pensante) em derivadas, originadas dos sentidos (interação com a matéria, com a física), e inatas, decorrentes da intuição. Seu idealismo, nesse ponto, é bem patente.

Os elementos materialistas da filosofia de Descartes, aliás, não foram aceitos dentro do contexto de poder da formação social e econômica feudal de então. O ensino da filosofia cartesiana foi proibido, por exemplo, nos Estados holandeses (1655) e em Paris (1671). Já seus livros foram incluídas na lista das leituras proibidas pela Igreja de Roma (1663). Isso demonstra que sua Filosofia, em que pese seus limites, foi um alento para aquele período, porque confrontou o status quo.

Kant, por sua vez, seguiu, em termos, um roteiro semelhante ao de Descartes. Dizia ele que para conhecer o mundo era necessário, primeiramente, questionar a própria faculdade do conhecimento, o que fez pela crítica da razão humana.

Ao término do seu esforço crítico, Kant engendrou uma metafísica que separa o processo do conhecimento do objeto que está sendo conhecido. Para Kant, há no mundo objetivo (material) a “coisa em si”, que existe, mas não pode ser conhecida. O que pode ser percebido é tão somente o fenômeno resultante da coisa.

Desse modo, Kant admite que o conhecimento tem base inicial na experiência, com limite nos fenômenos singulares. Todavia, esse mundo dos fenômenos, formado por singularidades, é caótico e por conta disso não reúne condições para fornecer um conhecimento universal que dê lastro à ciência. E aí entra a razão, que vai ordenar esse caosmediante a aplicação de leis universaisnecessárias e apriorísticas (ou seja, anteriores e independentes da experiência/ação humana).

Nesse ponto, se percebe o idealismo kantiano. Conforme sua filosofia, não é o nosso conhecimento que é moldado segundo os objetos (a materialidade), mas são os objetos que são moldados de acordo com o nosso entendimento, na exata medida em que são ordenados pela razão, observadas leis universais, inerentes à consciência e que não dependem da experiência.

A fração idealista (e dominante) da filosofia de Kant se situa no apriorismo, uma (suposta) faculdade da razão (imutável e, por isso, a-histórica, metafísica) de impor a universalidade e a necessidade no mundo caótico dos fenômenos. Esse “por em ordem” é um recurso puramente idealista certo que dispensa a experiência concreta (é a priori), ou seja, a ação do homem sobre a natureza não possui qualquer relação de dependência com o desenrolar da História, apresentando-se como imutável (o seu núcleo metafísico, que nega o contraditório e a mudança).

Uma ressalva, para evitar mal-entendidos. Kant, que é dualista, não nega que a experiência, através da percepções sensíveis, alimenta o conhecimento sobre os objetos. Mas esse fomento é fora de ordem, sem muito sentido. Somente pelo entendimento (a analítica transcendental) – uma das faculdades da função conhecedora -, através de suas categorias (quantidade, qualidade, relação e modalidade), há a introdução da lei universal, a causa, pondo ordem (unificando) no conteúdo caótico repassado pela experiência.

Desse modo, a causalidade (um fenômeno como causa de outro, que é o efeito), não se encontra no mundo objetivo, mas é o resultado da intervenção da categoria apriorística da relação (que engloba a categoria da causa e efeito).

Dito isso, uma síntese apertada do pensamento de Descartes e Kant, passo a responder Leal. No entanto, inverto as questões, abordando inicialmente se o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

Pois tenho para mim que a Filosofia cumpre função maior do que somente dar uma lei universal e, por ela, ordenar, no âmbito da consciência, conhecimento teórico e experimental.

Dizer que essa função ordenadora é o objeto único da Filosofia vai reduzi-la ao racionalismo e, via de consequência, ao idealismo (subjetivo). Ocorre que outros sistemas filosóficos foram construídos e são reconhecidos pela comunidade filosófica. E ainda que se discorde de um ou de vários sistemas, trata-se de Filosofia.

Agora passo à primeira questão, se Marx e Engels são considerados filósofos – ou só pensadores.

Indiscutivelmente, Marx (não vou tratar aqui de Engels) confrontou o idealismo (o subjetivo e o objetivo), assim como apontou as limitações das correntes materialistas de até então, como na crítica a Feuerbach. E o fez filosofando (também o fez como economista, sociólogo e historiador), através do que se convencionou chamar de marxismo, subdividido em materialismo dialético (interpretação da natureza) e materialismo histórico (aplicação do materialismo dialético no estudo das relações econômicas e sociais).

O método dialético marxista, em contraste com o racionalismo, sustenta o seguinte, em síntese:

(i) a natureza não é uma junção caótica de objetos e fenômenos, desligados e isolados uns dos outros e sem nenhuma relação de dependência entre si, mas uma totalidade, no sentido que estes objetos e os fenômenos se acham organicamente vinculados uns aos outros, se interdependem e se condicionam mutuamente;

(ii) a natureza não é imóvel, parado e imutável, mas sujeita a movimento e a mudança constante (quantitativas e qualitativas);

(iii) a natureza não assume um aspecto metafísico, de identidade lógica, mas é contraditória, sendo que o movimento nasce desta contradição interna;

(iv) assim, os objetos e fenômenos não devem ser estudados somente na ótica de suas relações e do mútuo condicionamento, mas também a partir de seu movimento (transformações) e de suas contradições (a causa destas transformações);

(v) o mundo não é a materialização do “espírito universal”, da “consciência” ou da “ideia absoluta”, visto que é, por sua natureza, algo material; não existem leis universais, vertidas da razão, para moldar a matéria, já que o próprio mundo material molda-se a si próprio, consoante suas leis;

(vi) a matéria (o ser, a natureza) é uma realidade objetiva, existe fora de nossa consciência e independentemente dela, o que refuta a compreensão idealista segundo a qual somente a nossa consciência tem uma existência real e que o mundo material só existe dentro dela (ou a partir dela) ou em nossas sensações e percepções; a matéria não é produto do espírito, mas este, o psíquico, é o produto da matéria, de um órgão material, o cérebro.

(vii) as coisas da natureza e os fenômenos sociais são cognoscíveis, podem ser conhecidas mediante a nossa ação prática e experimental, ainda que não de uma só vez, mas no desenrolar da História e a depender a ação humana;

(viii) o conhecimento adquirido sobre a natureza e sobre as relações sociais são instrumentos de transformação (e não somente de contemplação).

Inegavelmente esse conjunto de postulados e conclusões, apresentados acima como suma, tem natureza nitidamente filosófica, de modo que Marx deve ser reconhecido como um grande filósofo.

Aliás, o último tópico do pensamento marxista acima alinhavado (o “viii”) já se vê na fração materialista do pensamento cartesiano. No Discurso do Método, Descartes critica a filosofia contemplativa da escolástica e diz que os resultados práticos da ciência deveriam ser empregados “para todos os fins úteis à que se presta”, de tal sorte que “poderíamos converter-nos em mestres e donos da natureza, e contribuir para o aperfeiçoamento da vida humana”.

Esse Descartes tem uma nuança “marxista”. E dá à Filosofia uma missão mais ampla do que a de “ordenar” o mundo segundo leis estabelecidas pela razão.

A associação do idealismo à ascensão da burguesia ao poder – e à consolidação da formação social e econômica capitalista – é muito comum. Não é incorreto, mas também não é toda a realidade, pelo menos na perspectiva histórica da Inglaterra.

Com efeito, correntes materialistas do séc. XVII também foram importantes para o capitalismo nascente, na medida que fundamentaram as ciências experimentais e os avanços tecnológicos, sem os quais não haveria uma Revolução Industrial no século seguinte.

Karl Marx (e Friedrich Engels), indiscutivelmente um filósofo materialista, considerou Francis Bacon (1561-1626) o pai do materialismo inglês (e das ciências experimentais dos tempos modernos). Thomas Hobbes (1588-1679) foi o continuador do materialismo de Bacon.

Pode-se afirmar que Hobbes, autor do Leviatã, foi uma materialista mais radical que Bacon, inadmitindo a existência de quaisquer substâncias imateriais (saber inato, deuses, alma, etc), o que significou a rejeição completa, dentro da filosofia, da escolástica e das concepções teológicas.

Tem-se, assim, a tentativa de abandono da metafísica – que buscava a “essência do ser” dentro de conceitos de imutabilidade -, substituída pela investigação das causas e propriedades das coisas (tudo aquilo que é corpóreo, que tem existência material), consideradas em seu movimento.

Para a dupla em questão, o proveito e o bem estar do homem é o objetivo da filosofia (assim, rejeitando a mera função especulativa), esta última uma disciplina dos corpos (da matéria), sejam eles naturais (criados segundo regras da natureza) ou artificiais (criados pelo homem, como por exemplo o Estado). Para Bacon e Hobbes, no ambiente em que não existem corpos reais, não há sentido algum em filosofar.

No campo da teoria do conhecimento, o materialismo inglês, em oposição à escola racionalista, recusa o saber inato, que despreza os sentidos, afirmando que só se conhece aquilo que é percebido pelos sentidos e pela experiência. Por isso, esse materialismo foi nomeado de empirismo.

A Inglaterra de Bacon e Hobbes, meados do século XVII, estava num processo de transição da formação social e econômica feudal para a capitalista. Burguesia e a nobreza aburguesada, aliadas, buscavam a consolidação como classes governantes, de modo que confrontavam o poder real, a nobreza feudal e a igreja (clero).  

Nesse contexto, o materialismo dos dois filósofos serviu para robustecer, no campo ideológico/simbólico, a nova estrutura econômica que se erguia (obra completada por pensadores do séc. XVIII, como Locke e Hume).

Leio na redes sociais um discurso sobre a importância de não se temer a pandemia do novo coronavírus, de se ter coragem para seguir em frente. O argumento é aparentemente razoável. Na casca, almeja evitar que as pessoas, diante do avanço da COVID-19, não entrem em pânico, passando a agir de forma descontrolada ou acovardada, soldados desertores. Mas na polpa, ai a conversa é bem outra.

A mensagem central desse discurso do “não temam”: a falta de coragem impede que sejam tomadas as decisões razoáveis que se fazem necessárias!

E quais seriam as tais decisões razoáveis? Nesse ponto o discurso entrega a intenção de quem o profere: flexibilizar ao máximo – e o mais breve possível – o isolamento social para o bem da economia. Dá a entender que as autoridades sanitárias, movidas pelo pavor, estão trilhando caminhos equivocadas, negligenciando alternativas mais eficientes. E que isso vai destruir a economia.

Não vou abordar aqui todo o teor desses argumentos. Até porque me parece claro que as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde – e até aqui adotadas em quase toda sua extensão por prefeitos e governadores – tem a ciência como base, não o medo. E o isolamento não proposto não é “ad aeternum” e tem como objetivo principal forçar “achatamento da curva”, dando tempo para o sistema de saúde, sem sobrecarga, organizar-se e dar uma resposta.

Fixo-me na questão do medo. Porque sentir medo pode ser a diferença nessa guerra que travamos.

Não estou dizendo aqui que a saída é aterrorizar as pessoas, pintando cenários catastróficos como resultado inevitável da pandemia. Isso só iria colaborar para adoecer as pessoas, provocando todo tipo de transtorno emocional (depressão, ansiedade, síndrome do pânico, etc).

Pânico, não. Mas medo em “doses controladas”, sim.

Na mitologia grega, situações de profundo pavor repentino, sem uma causa concreta, eram atribuídas ao deus Pã, uma figura assustadora – metade animal, metade homem, com chifres, membros inferiores, cascos e orelhas de bode. Vivia recluso nas montanhas da Arcádia e se divertia aparecendo repentinamente para as pessoas que passavam na região. Assustadas, corriam de forma desenfreada, sem rumo.

Na verdade, Pã era a explicação mítica encontrada pelos gregos antigos para justificar o profundo medo que experimentavam quando tinham de atravessar, sozinhos e à noite, bosques e locais a esmo. Não havia uma causa concreta, uma ameaça real para o medo. A situação de risco era fruto da imaginação, provocada pelo cenário “ameaçador”. Então, atribuía-se aquele sentimento emocional à entidade Pã.

Por isso, o pânico é identificado como um medo infundado ou exagerado, causado pela imaginação.

Hoje, sabe-se que sentir um tanto de medo é saudável. O medo, afinal, é uma reação psíquica e somática do ser humano, por vezes instintiva, que o alerta sobre uma situação de perigo. Um mecanismo de sobrevivência, portanto. Se a causa é real, o medo se justifica. E a ameaça do coronavírus não é fruto da imaginação!

O medo que resulta de uma causa real não é sinônimo de covardia. Ao contrário, agir com medo exige coragem! E tem a lambuja da cautela. Quem teme, planeja seus passos com cuidado, evitando se expor a situações de risco desnecessárias.

As aglomerações vistas na cidade, desnecessárias, evidenciam que muitos de nós ainda não temem a COVID-19. Assim, voluntariamente ou não, sabota-se o esforço de tantos outros que só circulam nas ruas quando necessário.

Quando se olha para os EUA, o “melhor” fruto do capitalismo, centro de riqueza, tecnologia e opulência, e se descobre que em poucos dias mais de 5 mil pessoas morreram pelo coronavírus – no mundo, são quase 50 mil mortes -, os brasileiros, que moram da periferia do sistema, devem temer. Só esse medo é que vai manter o nosso sinal de alerta ligado!

E que ninguém ignore: aqui no Brasil, a travessia do bosque só foi iniciada, Pã ainda não se mostrou por inteiro.

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