BILHETES

NOTAS SOBRE POLÍTICA E CIDADANIA

Aumento do preço do arroz pesa no bolso dos trabalhadores

Preguiça e oportunismo eleitoral

O presidente miliciano, Bolsonaro, além de preguiçoso é “batedor de carteira”. Não cria nenhuma política pública social. E agora, oportunista, pressionado pelo famigerado “centrão” e pensando na reeleição, apropria-se dos programas sociais dos governos do PT, apenas troca os nomes!

Arroz valendo ouro

Bolsonaro permitiu que o Brasil exportasse arroz sem controle. Resultado: falta arroz, não tem estoque regulador e o preço disparou.

Incompetência desse governo reacionário, cuja política de segurança alimentar se subordina ao interesse econômico!

O “efeito Bolsonaro” na pandemia

Já são mais de 120 mil brasileiros mortos pela Covid-19.

E ainda não se tem uma política pública nacional para o enfrentamento!

Muitas vidas poderia ter sido salvas não fosse a omissão de Bolsonaro!

O mídia de interesse

Parcela da mídia empresarial tem batido forte nos escândalos envolvendo a família Bolsonaro. E com razão.

Mão não podemos ficar iludidos. É um jornalismo de interesse.

Recordando: no embate entre a presidente Dilma e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, a mídia empresarial e o mercado ficaram ao lado do bandido!

Imagem do arquivo pessoal. Verão de 2019.

Aqui em casa estamos curtindo o frio em quarentena.

Desde sexta, dez dias sem sair de casa, seguindo o protocolo, cumprindo o nosso dever.

Minha esposa Simone, Enfermeira, trabalha da unidade de saúde do centro. Uma outra profissional de saúde foi testada com Covid, de modo que todos lá na unidade de saúde – e seus familiares – foram “quarentenados” por precaução.

Os exames serão coletados e irão revelar se há outros casos de Covid.

Cuidem-se. A si e aos outros.

Não neguem a Covid-19.

Lembrem-se que os profissionais de saúde não são imunes e tem familiares.

Quem se expõem, expõem os demais.

Ter opinião apresenta seus custos, ainda mais quando se critica o sistema de exploração econômica e social. Sacrifícios pessoais e profissionais, não há perdão, a retaliação corre solta.

Mas dá uma sensação de liberdade e um sentimento de estar vivo!

Quem não vê, não houve e não fala é um prisioneiro que ainda não se deu conta de sua miséria existencial.

Claro, quem opina também erra. Já cometi meus equívocos! Mas aí vem a obrigação de assumir e retratar.

O clã Bolsonaro, sentindo-se encurralado pelo inquérito do STF sobre fake news, aumentou o tom da guerrilha verbal dirigida às instituições democráticas, isso nas vozes do pater familias e do rebento Eduardo. O zero três, inclusive, anunciou a inevitável ruptura, que não seria mais uma questão de se, mas de quando.

A situação é absurda e inaceitável – e não de agora! Bolsonaro, antes mesmo de assumir a presidência, já ameaçava estabelecer um regime de exceção se os demais poderes e instituições da República não lhe prestassem continência. No curso do mandato, Bolsonaro e família foram aperfeiçoando-se na ousadia.

Nesse contexto de negação do Estado Democrático de Direito, o que mais chama a atenção é o comportamento omisso do mercado. Esse ente mágico e, supostamente liberal, não esboça qualquer reação contra os reiterados anúncios de golpe.

Vou esclarecer o que quero dizer quando me refiro ao mercado. A expressão mercado comumente é empregada para designar o conjunto de transações econômicas, isto é, o espaço de troca de mercadorias (e serviços), cujos sujeitos são os compradores (a demanda) e os vendedores (a oferta). Dentro do mercado em geral, há o mercado financeiro, cujas mercadorias disponibilizadas para negócios são ativos financeiros, como ações, títulos (financiamentos bancários, por exemplo) e câmbio.

Aliás, segundo a teoria liberal (vide Milton Friedman), o mercado financeiro, dentro do mercado em geral, é o principal potencializar do crescimento econômico. Ou seja, no atual estágio da formação social e econômica capitalista, a economia só funciona com uma mercado financeiro robusto e guloso. Glutonaria que explica a destinação da metade do orçamento da União para esse comilão! Isso mesmo, o custo do mercado financeiro para o Brasil é maior do que os investimentos em saúde, educação e assistência social! É o bolsa-rentista!

Essa centralidade, esse grau de  importância para o funcionamento do capitalismo, confere ao mercado financeiro a hegemonia do exercício do poder econômico e, via de consequência, do poder em geral, já que o poder político/institucional, recorrentemente, diante dele – o mercado financeiro -, ajoelha-se.

Não é errado dizer que o mercado financeiro, que tem natureza internacional, globalizada, é o atual oxigênio do capitalismo, permitindo o acúmulo de capital (nas mãos de alguns poucos), o que faz saqueando as riquezas nacionais dos países em desenvolvimento, numa relação de custo/benefício desfavorável ao mundo do trabalho, onde efetivamente são produzidas as riquezas. Não por outro motivo, sempre que há uma crise econômica, os primeiros sacrificados são os salários e os empregos.

Mas o mercado é um objeto, um instrumento. Por trás do mercado exitem pessoas a operá-lo e, ainda, os proprietários do capital (dos títulos, do créditos, das ações, do dinheiro, etc.). Então, quando se fala em mercado, também se está a designar estas pessoas.

Voltemos ao cenário de devaneios e desmandos dos Bolsonaro.

O mercado financeiro, via de regra, fica nervoso com movimentações políticas de Brasília. No entanto, parece relativamente sossegado, tranquilito, mesmo diante da ofensiva bolsonarista contra a democracia. Os donos do capital financeiro não demonstram qualquer preocupação mais séria, focam mais na crise atual do capitalismo e nos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

E qual a razão da passividade dessa gente poderosa? Ora, simples. Com ou sem golpe, com ou sem AI-5, com ou sem democracia parlamentar, com ou sem Judiciário independente, sabem que os mecanismos de acumulação dos bancos, das bolsas e de outros setores do mercado financeiro será protegido.

Confiam, estes senhores do capital, que o Estado brasileiro, aconteça o que acontecer, desde que o Ministério da Economia permaneça nas mãos de um dos seus, tal qual é o Guedes, vai continuar sendo um gabinete de gestão e de proteção dos seus interesses. O mercado financeiro, por assim dizer, será o último bastião a ser atacado.

De certo modo, a democracia (o poder do povo), quando mais desenvolvida, mais atrapalha os negócios do mercado financeiro, que só “florescem” num ambiente de “plena liberdade”, ou seja, sem qualquer regulação. A contradição pode ser assim resumida: para o mercado, somente uma elite, com méritos, pode acumular, os demais devem produzir as riqueza com um mínimo de custos; para a democracia substantiva, todos tem de participar da produção e na distribuição da riqueza, produzindo inclusive as regras desse processo, o que inibe a acumulação nas mãos de uma elite.

O aprofundamento da democracia – e aqui tenho em mente a democracia participativa – tem o potencial de pulverizar o poder econômico, o que ocorrerá na mesma razão da desconcentração da riqueza. O bolsonarismo, mesmo com toda sua loucura, funciona com um anteparo aos eventuais arroubos de autonomia popular.

Se o golpe anunciado acontecer – e se sustentar “no dia seguinte” -, o mercado financeiro estará alegremente integrado.

Estatuas de Marx e Engels, Berlim, Alemanha

O professor (e amigo) Paulo Leal, comentando o post O materialismo inglês e o capitalismo, fez o seguinte aparte:

“Amigo, seu texto tem informações importantes (…). Então, para polemizar, que é ótimo nesta seara, quero divergir sobre uma questão fundamental. Marx e Engels não são filósofos. São pensadores. O papel da filosofia é de pôr a si, a metafísica e as ciências em ordem no âmbito do espírito humano.(…). Abraços”.

Como se vê, Leal traz uma instigante controvérsia, desdobrada em duas afirmações: (i) Marx não é filósofo e (ii) o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

As duas assertivas são conexas porque uma decorre da outra. Marx não é filósofo porque suas reflexões não cumprem o propósito da Filosofia, que é pôr o mundo em ordem segundo leis inerentes à própria razão.

Mas qual seria, afinal, o papel da Filosofia? Vários filósofos, diante desta indagação, formularam respostas diferentes. Exemplificando, para os pré-socráticos a Filosofia teria por objeto a Cosmologia, ou seja, o estudo sobre as origens do universo e da natureza, sem recorrer às explicações mitológicas; já para Sócrates, a Filosofia deveria se debruçar sobre a atividade humana no mundo, entre as quais, a política, o conhecimento e a justiça. E assim vai.

Verifico que o conceito de Filosofia empregado por Leal tem forte influência no racionalismo de Rene Descartes (1596-1650) e, principalmente, de Immanuel Kant (1724-1804) (ver aqui ). Por isso, minha resposta exige rápidas pinceladas no pensamento desses dois gigantes.

Sabidamente, tanto Descartes como Kant desenvolveram um filosofia dualista, mesclando elementos idealistas e materialistas, mas submetendo os aspectos materiais aos ideais.

Descartes considerou que a tarefa fundamental da filosofia é renunciar a todos os dogmas e opiniões herdadas e achar um princípio absolutamente fidedigno que sirva de ponto de partida para filosofar. Começa com a dúvida sobre a existência das coisas materiais, ao final concluindo que o pensamento é inegável (penso, logo existo).

Essa conclusão de Descartes teve uma consequência: passou a compreender a atividade de pensar, que é uma faculdade do cérebro humano, como uma substância metafísica imaterial. Assim, para Descartes, tem-se a matéria, a substância física, e o espírito, a substância pensante. São substâncias distintas, sem relação de dependência, mas que estão associadas um corpo e, assim, interagem.

Essa dualidade “cartesiana” expressa uma metafísica, já que postula a existência de ideias inatas e da substância imaterial, embora associadas, paradoxalmente, a uma física materialista.

Ainda dentro dessa dualidade, Descartes fracionou as ideias na consciência humana (substância pensante) em derivadas, originadas dos sentidos (interação com a matéria, com a física), e inatas, decorrentes da intuição. Seu idealismo, nesse ponto, é bem patente.

Os elementos materialistas da filosofia de Descartes, aliás, não foram aceitos dentro do contexto de poder da formação social e econômica feudal de então. O ensino da filosofia cartesiana foi proibido, por exemplo, nos Estados holandeses (1655) e em Paris (1671). Já seus livros foram incluídas na lista das leituras proibidas pela Igreja de Roma (1663). Isso demonstra que sua Filosofia, em que pese seus limites, foi um alento para aquele período, porque confrontou o status quo.

Kant, por sua vez, seguiu, em termos, um roteiro semelhante ao de Descartes. Dizia ele que para conhecer o mundo era necessário, primeiramente, questionar a própria faculdade do conhecimento, o que fez pela crítica da razão humana.

Ao término do seu esforço crítico, Kant engendrou uma metafísica que separa o processo do conhecimento do objeto que está sendo conhecido. Para Kant, há no mundo objetivo (material) a “coisa em si”, que existe, mas não pode ser conhecida. O que pode ser percebido é tão somente o fenômeno resultante da coisa.

Desse modo, Kant admite que o conhecimento tem base inicial na experiência, com limite nos fenômenos singulares. Todavia, esse mundo dos fenômenos, formado por singularidades, é caótico e por conta disso não reúne condições para fornecer um conhecimento universal que dê lastro à ciência. E aí entra a razão, que vai ordenar esse caosmediante a aplicação de leis universaisnecessárias e apriorísticas (ou seja, anteriores e independentes da experiência/ação humana).

Nesse ponto, se percebe o idealismo kantiano. Conforme sua filosofia, não é o nosso conhecimento que é moldado segundo os objetos (a materialidade), mas são os objetos que são moldados de acordo com o nosso entendimento, na exata medida em que são ordenados pela razão, observadas leis universais, inerentes à consciência e que não dependem da experiência.

A fração idealista (e dominante) da filosofia de Kant se situa no apriorismo, uma (suposta) faculdade da razão (imutável e, por isso, a-histórica, metafísica) de impor a universalidade e a necessidade no mundo caótico dos fenômenos. Esse “por em ordem” é um recurso puramente idealista certo que dispensa a experiência concreta (é a priori), ou seja, a ação do homem sobre a natureza não possui qualquer relação de dependência com o desenrolar da História, apresentando-se como imutável (o seu núcleo metafísico, que nega o contraditório e a mudança).

Uma ressalva, para evitar mal-entendidos. Kant, que é dualista, não nega que a experiência, através da percepções sensíveis, alimenta o conhecimento sobre os objetos. Mas esse fomento é fora de ordem, sem muito sentido. Somente pelo entendimento (a analítica transcendental) – uma das faculdades da função conhecedora -, através de suas categorias (quantidade, qualidade, relação e modalidade), há a introdução da lei universal, a causa, pondo ordem (unificando) no conteúdo caótico repassado pela experiência.

Desse modo, a causalidade (um fenômeno como causa de outro, que é o efeito), não se encontra no mundo objetivo, mas é o resultado da intervenção da categoria apriorística da relação (que engloba a categoria da causa e efeito).

Dito isso, uma síntese apertada do pensamento de Descartes e Kant, passo a responder Leal. No entanto, inverto as questões, abordando inicialmente se o papel da Filosofia é ordenar, no espírito humano, a metafísica e as ciências.

Pois tenho para mim que a Filosofia cumpre função maior do que somente dar uma lei universal e, por ela, ordenar, no âmbito da consciência, conhecimento teórico e experimental.

Dizer que essa função ordenadora é o objeto único da Filosofia vai reduzi-la ao racionalismo e, via de consequência, ao idealismo (subjetivo). Ocorre que outros sistemas filosóficos foram construídos e são reconhecidos pela comunidade filosófica. E ainda que se discorde de um ou de vários sistemas, trata-se de Filosofia.

Agora passo à primeira questão, se Marx e Engels são considerados filósofos – ou só pensadores.

Indiscutivelmente, Marx (não vou tratar aqui de Engels) confrontou o idealismo (o subjetivo e o objetivo), assim como apontou as limitações das correntes materialistas de até então, como na crítica a Feuerbach. E o fez filosofando (também o fez como economista, sociólogo e historiador), através do que se convencionou chamar de marxismo, subdividido em materialismo dialético (interpretação da natureza) e materialismo histórico (aplicação do materialismo dialético no estudo das relações econômicas e sociais).

O método dialético marxista, em contraste com o racionalismo, sustenta o seguinte, em síntese:

(i) a natureza não é uma junção caótica de objetos e fenômenos, desligados e isolados uns dos outros e sem nenhuma relação de dependência entre si, mas uma totalidade, no sentido que estes objetos e os fenômenos se acham organicamente vinculados uns aos outros, se interdependem e se condicionam mutuamente;

(ii) a natureza não é imóvel, parado e imutável, mas sujeita a movimento e a mudança constante (quantitativas e qualitativas);

(iii) a natureza não assume um aspecto metafísico, de identidade lógica, mas é contraditória, sendo que o movimento nasce desta contradição interna;

(iv) assim, os objetos e fenômenos não devem ser estudados somente na ótica de suas relações e do mútuo condicionamento, mas também a partir de seu movimento (transformações) e de suas contradições (a causa destas transformações);

(v) o mundo não é a materialização do “espírito universal”, da “consciência” ou da “ideia absoluta”, visto que é, por sua natureza, algo material; não existem leis universais, vertidas da razão, para moldar a matéria, já que o próprio mundo material molda-se a si próprio, consoante suas leis;

(vi) a matéria (o ser, a natureza) é uma realidade objetiva, existe fora de nossa consciência e independentemente dela, o que refuta a compreensão idealista segundo a qual somente a nossa consciência tem uma existência real e que o mundo material só existe dentro dela (ou a partir dela) ou em nossas sensações e percepções; a matéria não é produto do espírito, mas este, o psíquico, é o produto da matéria, de um órgão material, o cérebro.

(vii) as coisas da natureza e os fenômenos sociais são cognoscíveis, podem ser conhecidas mediante a nossa ação prática e experimental, ainda que não de uma só vez, mas no desenrolar da História e a depender a ação humana;

(viii) o conhecimento adquirido sobre a natureza e sobre as relações sociais são instrumentos de transformação (e não somente de contemplação).

Inegavelmente esse conjunto de postulados e conclusões, apresentados acima como suma, tem natureza nitidamente filosófica, de modo que Marx deve ser reconhecido como um grande filósofo.

Aliás, o último tópico do pensamento marxista acima alinhavado (o “viii”) já se vê na fração materialista do pensamento cartesiano. No Discurso do Método, Descartes critica a filosofia contemplativa da escolástica e diz que os resultados práticos da ciência deveriam ser empregados “para todos os fins úteis à que se presta”, de tal sorte que “poderíamos converter-nos em mestres e donos da natureza, e contribuir para o aperfeiçoamento da vida humana”.

Esse Descartes tem uma nuança “marxista”. E dá à Filosofia uma missão mais ampla do que a de “ordenar” o mundo segundo leis estabelecidas pela razão.

A associação do idealismo à ascensão da burguesia ao poder – e à consolidação da formação social e econômica capitalista – é muito comum. Não é incorreto, mas também não é toda a realidade, pelo menos na perspectiva histórica da Inglaterra.

Com efeito, correntes materialistas do séc. XVII também foram importantes para o capitalismo nascente, na medida que fundamentaram as ciências experimentais e os avanços tecnológicos, sem os quais não haveria uma Revolução Industrial no século seguinte.

Karl Marx (e Friedrich Engels), indiscutivelmente um filósofo materialista, considerou Francis Bacon (1561-1626) o pai do materialismo inglês (e das ciências experimentais dos tempos modernos). Thomas Hobbes (1588-1679) foi o continuador do materialismo de Bacon.

Pode-se afirmar que Hobbes, autor do Leviatã, foi uma materialista mais radical que Bacon, inadmitindo a existência de quaisquer substâncias imateriais (saber inato, deuses, alma, etc), o que significou a rejeição completa, dentro da filosofia, da escolástica e das concepções teológicas.

Tem-se, assim, a tentativa de abandono da metafísica – que buscava a “essência do ser” dentro de conceitos de imutabilidade -, substituída pela investigação das causas e propriedades das coisas (tudo aquilo que é corpóreo, que tem existência material), consideradas em seu movimento.

Para a dupla em questão, o proveito e o bem estar do homem é o objetivo da filosofia (assim, rejeitando a mera função especulativa), esta última uma disciplina dos corpos (da matéria), sejam eles naturais (criados segundo regras da natureza) ou artificiais (criados pelo homem, como por exemplo o Estado). Para Bacon e Hobbes, no ambiente em que não existem corpos reais, não há sentido algum em filosofar.

No campo da teoria do conhecimento, o materialismo inglês, em oposição à escola racionalista, recusa o saber inato, que despreza os sentidos, afirmando que só se conhece aquilo que é percebido pelos sentidos e pela experiência. Por isso, esse materialismo foi nomeado de empirismo.

A Inglaterra de Bacon e Hobbes, meados do século XVII, estava num processo de transição da formação social e econômica feudal para a capitalista. Burguesia e a nobreza aburguesada, aliadas, buscavam a consolidação como classes governantes, de modo que confrontavam o poder real, a nobreza feudal e a igreja (clero).  

Nesse contexto, o materialismo dos dois filósofos serviu para robustecer, no campo ideológico/simbólico, a nova estrutura econômica que se erguia (obra completada por pensadores do séc. XVIII, como Locke e Hume).

Leio na redes sociais um discurso sobre a importância de não se temer a pandemia do novo coronavírus, de se ter coragem para seguir em frente. O argumento é aparentemente razoável. Na casca, almeja evitar que as pessoas, diante do avanço da COVID-19, não entrem em pânico, passando a agir de forma descontrolada ou acovardada, soldados desertores. Mas na polpa, ai a conversa é bem outra.

A mensagem central desse discurso do “não temam”: a falta de coragem impede que sejam tomadas as decisões razoáveis que se fazem necessárias!

E quais seriam as tais decisões razoáveis? Nesse ponto o discurso entrega a intenção de quem o profere: flexibilizar ao máximo – e o mais breve possível – o isolamento social para o bem da economia. Dá a entender que as autoridades sanitárias, movidas pelo pavor, estão trilhando caminhos equivocadas, negligenciando alternativas mais eficientes. E que isso vai destruir a economia.

Não vou abordar aqui todo o teor desses argumentos. Até porque me parece claro que as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde – e até aqui adotadas em quase toda sua extensão por prefeitos e governadores – tem a ciência como base, não o medo. E o isolamento não proposto não é “ad aeternum” e tem como objetivo principal forçar “achatamento da curva”, dando tempo para o sistema de saúde, sem sobrecarga, organizar-se e dar uma resposta.

Fixo-me na questão do medo. Porque sentir medo pode ser a diferença nessa guerra que travamos.

Não estou dizendo aqui que a saída é aterrorizar as pessoas, pintando cenários catastróficos como resultado inevitável da pandemia. Isso só iria colaborar para adoecer as pessoas, provocando todo tipo de transtorno emocional (depressão, ansiedade, síndrome do pânico, etc).

Pânico, não. Mas medo em “doses controladas”, sim.

Na mitologia grega, situações de profundo pavor repentino, sem uma causa concreta, eram atribuídas ao deus Pã, uma figura assustadora – metade animal, metade homem, com chifres, membros inferiores, cascos e orelhas de bode. Vivia recluso nas montanhas da Arcádia e se divertia aparecendo repentinamente para as pessoas que passavam na região. Assustadas, corriam de forma desenfreada, sem rumo.

Na verdade, Pã era a explicação mítica encontrada pelos gregos antigos para justificar o profundo medo que experimentavam quando tinham de atravessar, sozinhos e à noite, bosques e locais a esmo. Não havia uma causa concreta, uma ameaça real para o medo. A situação de risco era fruto da imaginação, provocada pelo cenário “ameaçador”. Então, atribuía-se aquele sentimento emocional à entidade Pã.

Por isso, o pânico é identificado como um medo infundado ou exagerado, causado pela imaginação.

Hoje, sabe-se que sentir um tanto de medo é saudável. O medo, afinal, é uma reação psíquica e somática do ser humano, por vezes instintiva, que o alerta sobre uma situação de perigo. Um mecanismo de sobrevivência, portanto. Se a causa é real, o medo se justifica. E a ameaça do coronavírus não é fruto da imaginação!

O medo que resulta de uma causa real não é sinônimo de covardia. Ao contrário, agir com medo exige coragem! E tem a lambuja da cautela. Quem teme, planeja seus passos com cuidado, evitando se expor a situações de risco desnecessárias.

As aglomerações vistas na cidade, desnecessárias, evidenciam que muitos de nós ainda não temem a COVID-19. Assim, voluntariamente ou não, sabota-se o esforço de tantos outros que só circulam nas ruas quando necessário.

Quando se olha para os EUA, o “melhor” fruto do capitalismo, centro de riqueza, tecnologia e opulência, e se descobre que em poucos dias mais de 5 mil pessoas morreram pelo coronavírus – no mundo, são quase 50 mil mortes -, os brasileiros, que moram da periferia do sistema, devem temer. Só esse medo é que vai manter o nosso sinal de alerta ligado!

E que ninguém ignore: aqui no Brasil, a travessia do bosque só foi iniciada, Pã ainda não se mostrou por inteiro.

Manifestantes fazem carreata em Manaus contra o isolamento social preventivo ao coronavírus. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Carreata em favor da reabertura do comércio local e, portanto, contra o isolamento social horizontal preventivo, organizada por empresários, está sendo realizada nesse momento em São Luiz Gonzaga (9 horas), em plena crise do coronavírus!

Pelo que foi divulgado, o MP arquivou procedimento iniciado por representação que noticiava o ato e pedia providência para salvaguardar o esforço preventivo (com vista ao achatamento da curva) até aqui realizado.

A entidade que representou, argumentou o seguinte (recorte da representação):

E também ressaltou o seguinte:

Também foi dito, na representação, que diante do número expressivo de pessoas que potencialmente irão se aglomerar na concentração dessa atividade, os riscos à saúde pública local são imensuráveis.

No entanto, segundo o MP, a carreata nada mais é do que o “exercício de direitos e liberdades individuais” e “não ferem regras sanitárias”.

Assim, consoante o MP, a carreata não representa qualquer ameaça à saúde dos demais são-luisenses.

Não comungo desse entendimento do MP. Em carreatas, há sim potencial de aglomeração dos participantes antes (na organização), durante e depois da atividade, violando normas sanitárias,recomendação da Organização Mundial de Saúde e o direito à saúde dos sãoluizenses.

Além disso, uma carreata sempre é atrativo para as pessoas se reunirem na rua a fim de visualizá-la. Aliás, não é esse o objetivo dessa inciativa, a visibilidade?

Também deve ser considerado que há outras formas mais seguras de os comerciantes expressarem sua opinião sobre o isolamento social e a forma de enfrentar a pandemia.

Mesmo que a Brigada Militar acompanhe o evento, conforme determinado pelo MP, não há como garantir que não ocorra nenhuma das situações que eventualmente possibilitem a transmissão do vírus.

Getúlio Vargas (1883 – 1954). (Photo by Keystone/Getty Images)

O amigo e deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) divulgou vídeo de manifestação de pais e professores, ontem à tarde, em POA. A comunidade escolar estava protestando porque o Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) remanejou professores de carreira da Escola Neusa Brizola para serem substituídos por terceirizados.

Esse fato não é isolado. Pelo andar da carruagem vai ser tornar cotidiano em todo território nacional.

Certa feita, o ex-presidente FHC, quando alojado no Planalto, disse que iria dar cabo na Era Vargas. Falava ele de reduzir as atribuições do Estado no campo da intervenção na economia e, também, de implodir o modelo weberiano, que diz respeito ao quadro de pessoal da Administração Pública, com acesso via concurso público, cargos de acordo com a especialização de competência, atribuições do cargo definidas em lei, carreira, impessoalidade, registro documental rígido, etc.

Para os arautos do neoliberalismo, o modelo weberiano é ultrapassado, muito pesado, corresponde a uma forma de organização típica do Estado de Bem-estar Social. Para eles, lata de lixo.

Uma nota. Parece incrível, mas um social-democrata chamou a si a missão de destruir a social-democracia!

Mas FHC não conseguiu completar sua obra. Aliás, para o bem do Brasil e dos muitos brasileiros que dependem de serviços públicos e de legislação que os proteja do mercado voraz e da economia que os exclui,

Parece que a missão de FHC foi retomada nestes tempos bicudos de bolsonarismo. A idéia é implantar a chamada administração gerencial, que pressupõe destruir as carreiras públicas sob o argumento de redução de custos e mais eficiência. O plano é simples: a Administração Pública paulatinamente vai substituindo servidores públicos por empregados (mais adiante, “pejotizados”) fornecidos por terceirizadas.

O social-democrata arrependido falhou porque encontrou pela frente a Constituição Federal de 88, ainda que tenha feito suas reformas, além de resistência dos movimentos sociais, dos sindicatos e da esquerda.

Pretendem avançar? Criar um modelo melhor que o weberiano? Não! Sob o véu de uma suposta modernização, o propósito é refluir para algo semelhante ao patriciado burocrático. Ora, a escolha das pessoas contratadas pelas terceirizadas serão definidas dentro dos gabinetes dos gestores públicos, às escondidas, de acordo com preferências pessoais ou político-eleitorais. Os “patrícios” e cabos eleitorais serão contratados para as melhores posições! Os demais serão pessimamente remunerados e sem qualquer autonomia. Será um modelo autoritário e vai enterrar a chamada impessoalidade. Duvido que seja eficiente como pregam seus defensores.

Parece que a ojeriza pelo vermelho já tem ecos em setores do Poder Judiciário.

Conforme notícia veiculada na mídia virtual (ver aqui), a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela decisão monocrática do desembargador Souza Nery, cassou liminar concedida em primeiro grau e permitiu que a Administração Municipal de São Bernardo do Campo pinte as ciclovias da cidade na cor azul, em substituição ao vermelho.

Já em 2014, a cor de ciclovias foi politizada e, depois, judicializada. À época, deu-se o manuseio de uma representação contra Fernando Haddad por propaganda partidária irregular, acusando o então Prefeito de São Paulo de ter demarcando o espaço exclusivo dos ciclistas na cor do seu partido político, o PT, para favorecê-lo eleitoralmente. A Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência do pedido por entender que a cor vermelha em ciclovias é padrão obrigatório estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Notadamente, as ciclovias são segregadas das vias, de modo que necessária a pintura horizontal de cor vermelha para chamar a atenção dos motoristas. Nos cruzamentos, a pintura em destaque é fundamental para sinalizar que naquele ponto transitam bicicletas e que elas tem preferência sobre os automóveis. Trata-se de responsabilidade com a mobilidade urbana.

Na verdade, a cor vermelha para a demarcação de ciclovias ou ciclofaixas é padrão adotado internacionalmente e foi aprovada para aplicação no Brasil pela Resolução nº 236 do Contran, com base no art. 336, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se, portanto, de escolha técnica e não político-partidária!

Como a cor vermelha é comumente associada a partidos de esquerda e propostas de cunho social, passou a ser alvo de gestões conservadoras, como na capital paulista, que substitui a pintura vermelha em toda extensão da ciclovia por duas linhas estreitas, uma branca e outra e vermelha.

O próximo passo: excluir o vermelho do espectro eletromagnético!

No imaginário desse pessoal, o banimento do vermelho simboliza a destruição do Estado de Bem-estar Social!

P.S.: Será que o emprego da cor vermelha nos semáforos e nas placas de sinalização de trânsito também é vista como propaganda partidária?

Heráclito, pintura de Hendrick ter Brugghen

No artigo transcrito mais adiante, o economista e professor MÁRCIO POCHMANN analisa a desregulamentação das relações entre Capital e Trabalho e o esfacelamento daquilo que denomina de “sociedade salarial”, isso por conta das três últimas grandes crises econômicas.

O texto me deixou inquieto. Surgiram indagações que exigem um debate dedicado. Trago algumas aqui, numa sequência um tanto quanto caótica e espontânea, fui agrupando na medida em que foram surgindo:

1. Será que o encolhimento das relações assalariadas abre espaço para uma nova formação social e econômica que supere o Capitalismo ou, ao contrário, ruma-se à barbárie (ou a algo não tão drástico, um Capitalismo “à moda antiga”, livre das amarras do Estado de Bem-estar Social)?

2. A saída correta, sob uma perspectiva de esquerda e grosso modo, é (i) tão somente lutar pela “restauração” da sociedade assalariada (reerguer a “Republica Sindical”, o Estado de Bem-estar Social, desfazer a reforma trabalhista, etc.), a fim de evitar a barbárie ou (ii) ainda que se lute contra a desregulamentação das relações entre Trabalho e Capital, impõe-se o apoio a eventuais novas relações de produção (agora não assalariadas)?

3. Mais: com a crise da sociedade salarial, é possível identificar o surgimento de novas “forças produtivas” ou, em sentido diverso, a desregulamentação em curso só cria assalariados sem salários (os tais “empreendedores” sem capital, que prestam serviços terceirizados – o fenômeno “uberização”, o que na verdade é uma forma de o Capital precarizar ou até encobrir relações que são, pela sua natureza, assalariadas (subordinação, onerosidade, não eventualidade, sob o ponto de vista do formalismo jurídico e superestrutural, e de produção de mais valia, sob o ponto de vista econômico e estrutural etc)?

4. A História acabou, no sentido proclamado Hegel e Fukuyama? O Capitalismo é uma formação social e econômica ad aeternum? Vamos, a partir daqui, percorre sempre o mesmo rio? Heráclito foi derrotado em definitivo por Parmênides?

Trago estas questões para o debate. Não tenho as respostas. Melhor, até as tenho, mas ainda são precárias. Alias, as perguntas são precárias.

Agora, ao texto do POCHMANN, que segue abaixo.

Recessão, neoliberalismo e abandono da sociedade salarial

A geração líquida de 644 mil novos empregos assalariados formais em 2019 foi um alento frente ao mar do desemprego e subocupação que transborda no país desde 2015. Ao mesmo tempo confirma o sentido geral pelo qual o mundo do trabalho encontra-se submetido pelo contexto mais geral imposto pela recessão econômica associada ao processo de desregulamentação das relações entre o capital e o trabalho.

Isso porque é com a recessão econômica que o mundo do trabalho tem sido exposto mais rápida e profundamente a mudanças que alteram a trajetória do seu funcionamento. Das três maiores recessões que contaminaram o Brasil desde 1980, a que ocorreu entre 2015 e 2016 foi a mais radical devido aos impactos diretos e indiretos das reformas desregulatórias do trabalho adotadas nos governos Temer e Bolsonaro.

Ao se defrontar com período de tempo mais longo, como o das últimas quatro décadas, pode-se observar como o mundo do trabalho tem seguido trajetória inversa daquela instalada desde a década de 1880, quando o país rompeu com quase quatro séculos de escravidão. Ou seja, o abandonado das tendências históricas de assalariamento dos postos de trabalho e de formalização do emprego salarial, pelo menos desde a década de 1920, com a implantação da previdência social (Lei Elói Chaves, em 1923) e do trabalho formal (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943).

Isso parece inegável quando analisado com rigor o conjunto de dados do mundo do trabalho divulgados pelo IBGE e Ministério da Economia (Rais e Caged). Na comparação das três últimas recessões, por exemplo, a mais recente tem sido a que mais tornou evidente a mudança estrutural sem paralelo nas treze últimas décadas.

Nas recessões experimentadas em 1981-1983 e em 1990-1992, o mundo do trabalho foi significativamente abalado, porém sem convergência entre as trajetórias do assalariamento e da formalização. Apesar do crescimento do desemprego e do desassalariamento na primeira recessão, logo no início da década de 1980, o Brasil conseguiu retornar o estoque do emprego assalariado, mas sem voltar imediatamente ao nível de formalização durante a recuperação econômica.

Em 1985, por exemplo, cinco anos após o começo da recessão, o emprego assalariado era 31% superior ao ano base de 1980, anterior ao início da recessão, enquanto a formalização havia crescido 13,5% no mesmo período de tempo. Com isso, a taxa de assalariamento (relação dos empregos assalariados no total das ocupações) entre os anos de 1980 e 1985 subiu 6,2%, enquanto a formalização dos empregos assalariados caiu 13,2% no mesmo período de tempo.

Na segunda recessão, logo no início da década de 1990, o desemprego e o desassalariamento reapareceram fortemente. Com a recuperação econômica, o emprego assalariado e sua formalização voltaram a apresentar trajetórias distintas. Apesar do estoque de emprego assalariado em 1994 ter sido 2% superior ao ano base de 1989 (imediatamente anterior ao início da recessão) e o assalariamento formal 4,6% maior, a taxa de assalariamento caiu 11,2% e a formalização dos empregos assalariados subiu 2,7% entre 1990 e 1994.

Por fim, na terceira recessão ocorrida no início da segunda metade de década de 2010, o assalariamento e a formalização dos empregos registraram trajetórias de retração convergentes. No ano de 2019, por exemplo, cinco anos depois do início da recessão, o estoque dos empregos assalariados encontrava-se 2,6% inferior e o emprego formal 4,1% menor ao de 2014, o que significou a queda em 2,7% na taxa de assalariamento e a regressão em 2,6% na formalização dos empregos assalariados entre os anos de 2014 e 2019.

A combinação da recessão econômica com aplicação do receituário neoliberal para desregulamentar as relações entre o capital e o trabalho tem excluído fortemente o conjunto dos trabalhadores do sistema de assalariamento em curso desde 1889. Também termina por alijá-los dos mecanismos existentes de garantia dos direitos à proteção e à promoção social e trabalhista instalados progressivamente desde a década de 1920 no Brasil.

A sociedade salarial sonhada por tantos progressistas e posta em prática com as lutas desde os abolicionistas na década de 1880 e dos tenentistas nos anos de 1920 sofreu forte impacto nas três últimas recessões econômicas. Mas tem sido os anos após 2014 – com recessão sem recuperação econômica sustentada, associada ao programa de desregulamentação do trabalho dos governos Temer e Bolsonaro –, a principal imposição destrutiva ao estatuto do trabalho no Brasil.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, e presidente da Fundação Perseu Abramo

*Artigo publicado na Rede Brasil Atual

Nas redes sociais, o respeitável juiz Luis Carlos Valois disse que sua mãe, presa duas vezes pelo COI-CODI do Rio, pouco se lixou para o regime militar e, em pleno AI-5, colocou o nome do filho de Luiz Carlos em homenagem a Prestes (aliás, cuja Coluna Invicta partiu aqui da Velha São Luiz Gonzaga, terra que viu nascer Sepé Tiaraju).

O comentário de Valois me tocou. Trouxe amorosa lembrança da minha falecida mãe, a Dona Milda, que também foi muito corajosa. Em plena ditadura militar, Milda reverenciou Brizola, colocando o “Leonel” no meu prenome composto (Charles Leonel).

Leonel Brizola, eleito governador do Rio Grande do Sul em 1958, liderou em 1961 a Campanha da Legalidade. Contextualizando, em AGO1961 Jânio Quadros renunciou à presidência e os militares, golpistas, tentaram impedir que Goulart o sucedesse, sob a justificativa de combater o perigo do comunismo. A Campanha da Legalidade garantiu que se cumprisse a Constituição Federal (pelo menos até 1964, quando os golpistas saíram vitoriosos)!

Ao falar de Brizola, a quem sempre admirei pelos discursos em favor da reforma agrária, distribuição de renda e educação, lembrei que foi o ex-governador dos gaúchos e dos cariocas que conferiu a Moreira Franco o apelido de gato angorá. Aliás, a alcunha ficou famosa no Brasil porque foi manchete nacional, já que gato angorá era o codinome de Moreira nas planilhas de propina da Odebrecht, segundo a Polícia Federal.

Mas o que muitos perguntam é a razão do velacho dado por Brizola ao Moreira. Simples: pelo cabelo branco e por estar de “colo em colo” dos outros políticos, atuando como um oportunista.

De fato, Moreira Franco, considerado um período mais recente, aderiu aos governos FHC e Lula, que tinham propostas diferentes na economia e, principalmente, no campo social. Também foi ministro da presidenta Dilma, a quem traiu para se deitar no colo do governo de Temer.

Aliás, não há realpolitik ou governabilidade que justifique (explica, mas não justifica) o gato angorá no colo dos governos Lula e Dilma. Espero que o episódio se preste como uma normativa do que não se deve fazer em um governo do campo popular-progressista, em especial no que se refere à politica de alianças (que deve ter os seu limites).

A professa Sandra Vidal Nogueira, que sempre traz para o campo do debate temas relevantes – e que deveriam estar nas nossas discussões e preocupações diárias -, indagou na rede social (Facebook) o seguinte:

– O PT é liberal?

Bom, não tenho procuração desse enorme e histórico sujeito coletivo para defendê-lo, sequer sou dirigente partidário. Assim, falo apenas com o olhar de um militante.

Respondo aqui porque no Face o espaço é reduzido, a resposta fica “escondida”, caso ela exija algumas linhas a mais.

A questão posta na reflexão da Sandra, a partir da leitura de uma matéria veicula em revista eletrônica (ver aqui): se o PT se assume liberal – um liberalismo com maquiagem humanista – e, até por isso, não resguarda a social-democracia.

Começo dizendo que na entrevista do Haddad, concedida a um programa de televisão, que serviu de fonte para matéria vinculada pela Exame, da Abril, deve ser considerado o contexto típico de campanha eleitoral. Tenho para mim que o Haddad não queria dar margem à classificação imposta naquele momento de que representava uma proposta “sectária”, dentro de uma acusação mais ampla de fomentar a “polarização” (mesma imputação que pesa sobre o discurso do Lula nestes últimos dias, mais precisamente em relação às suas críticas ao governo Bolsonaro). Foi uma tática eleitoral. Não a vejo com simpatia, mas compreendo o contexto, já concorri a cargo eletivo pelo PT (orgulhosamente vice na chapa encabeçada por Rodrigo Veleda) e sei das armadilhas que são distribuídas pelo caminho.

Pelo que o Haddad disse no decorrer de toda a campanha eleitoral e ao depois, pelo programa de governo que sustentou, pelas políticas públicas dos governos Lula/Dilma (e aqui no sul, Olívio/Tarso), olhando esse acúmulo, concluo que o PT, mais precisamente nesses governos em que o partido participou, não aderiu ao liberalismo econômico, não agiu como um detrator do Estado de Bem-estar Social.  Estas experiências tiveram suas limitações e contradições, por óbvio, mas não colocaram em prática, via de regra, medidas do receituário neoliberal no sentido de desarticular o Estado de Bem-estar Social preconizado na Constituição de 88, ao contrário (é possível abrir divergência, por exemplo, na opção por determinados ministros da economia e suas ações nos governos Lula e Dilma, das concessões feitas em nome da governabilidade, etc., mas isso não significa dizer que se aderiu ao neoliberalismo). Vou explicar o meu entendimento, ainda que de forma bem sintética, para não tisnar o objetivo de uma postagem em blog.

A esquerda libertária e democrática, aquela que rejeita, por exemplo,  as experiências totalitárias de um Stalin, também se alimenta dos valores do iluminismo, portanto do liberalismo político. Quem defende a 1ª geração de direitos humanos (direitos civis e políticos) tem identificação, ainda que de forma relativa, com o liberalismo político.

Essa identificação é “relativa” porque o sentimento do pós guerra, as lutas políticas e sociais (e, inclusive, as experiências comunistas) impuseram ao Estado liberal – “sociedade política” construída pari passu da formação social e econômica capitalista – uma nova geração de direitos humanos (direitos fundamentais: sociais, econômicos e culturais), que acabaram dando azo, grosso modo, ao Estado de Bem-estar Social (e, na sua verbalização teórica e política, temos a social-democracia, agora descolada da sua origem “revolucionária”).  Mais adiante, ainda foi firmada a 3ª geração de direitos humanos (direitos difusos e coletivos, direitos à comunicação, isso no plano interno, direito a autodeterminação dos povos, à paz, etc, no plano externo).

O liberalismo econômico, por outro lado, sempre foi refratário aos direitos humanos de 2ª e 3º geração, exatamente porque são direitos “a favor do Estado”, ou seja, o Estado tem de se fortalecer (estrutura e disponibilidade fiscal) para garanti-los. Um adendo para bem esclarecer: os direitos humanos de 1ª geração são direitos do indivíduo “contra o Estado”, ou seja, o Estado tem de se retrair para não ferir e garantir as liberdades do indivíduo.

A social-democracia européia e o keynesianismo norte-americano, sem romper com o liberalismo político e sem revolucionar/superar a formação social e econômica capitalista, confrontaram o liberalismo econômico clássico, fortalecendo o Estado como agente indutor da economia e do bem-estar social (deu-se o fortalecimento, não sem ressalvas e equívocos, da 2ª e da 3ª gerações de direitos humanos).

O neoliberalismo, gestado em várias partes do mundo, como por exemplo, na “escola de Chicago”, é uma reação à social-democracia européia e o keynesianismo, uma retomado do liberalismo econômico clássico, que não quer um Estado garantidor da 2ª e 3ª gerações de direitos humanos.

Essa doutrina neoliberal, por tática, se uniu politicamente a um tipo de conservadorismo que sequer tolera o liberalismo político (a 1ª geração de direitos humanos). Tal união vai gestando pelo mundo uma espécie de neofascimo, um Estado mínimo na economia, mas máximo no Direito Penal, na repressão de costumes e de manifestações reivindicatórias, impermeável à participação popular, comandado à distância pela banca (capital financeiro) e, com menor relevância, pelo capital industrial, com administração exercida por “milicianos”, militares, políticos medíocres e alguns religiosos fanáticos.

Sempre desejei um PT que lutasse pela superação da formação social e econômica capitalista, que se mantém pela exploração do trabalho (mais-valia) e pela divisão em classes. Uma utopia, um “não-lugar”. O capitalismo não foi o primeiro modo de produção adotado pelos homens, quiçá não será o último. Como não acredito em “fim da História”, penso que a sociedade pode organizar a produção e a distribuição da riqueza de forma mais solidária (como também tem capacidade dar curso à barbárie). Participar da política com autonomia. Também sustento que governos comprometidos com o desenvolvimento humano têm de criar alternativas para uma economia solidária e para a participação direta das pessoas na política, ainda que preservando a representação (democracia participativa). A isso chamo de socialismo (já que tem de ter um “ismo”, uma classificação).

No entanto, a luta atual da esquerda democrática é de “manutenção”, consiste na defesa do Estado de Bem-estar Social e de TODAS as gerações de direitos humanos, que correm sério risco frente à investida neoliberal e neoconservadora (direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo, já foram restringidos)! E essa luta não é só da esquerda, mas de todos os democratas, incluindo aí os liberais, não aqueles alinhados com o liberalismo econômico, mas os que professam de forma autêntica o liberalismo político.

Então, o PT é liberal e não resguarda o Estado de Bem-estar Social?  O PT é plural, abriga tribos variadas. Dentre outros, o PT tem socialistas (que lutam pela “utopia”, por um “passo a frente” no processo civilizatório, pela superação do capitalismo, pela supremacia do “mundo do trabalho”) e tem sociais-democratas (que lutam pelas três gerações de direitos humanos, ainda que nos marcos de capitalismo restringido pela atuação do Estado). E quem são os sociais-democratas ? Ora, são liberais “de esquerda”, vinculados ao iluminismo e ao liberalismo político e que defendem o Estado de Bem-estar Social, que se identificam com as gerações de direitos humanos!

Todo partido social-democrata e socialista libertário tem dentro de si um tanto de liberalismo político! Assim, o PT também tem, na sua receita, uma pitada de liberalismo, no sentido que acima falei.

O que o PT não aceita – porque ai deixa de ser PT – é o neoliberalismo, a desconstrução do Estado de Bem-estar Social, a supressão das diversas gerações de direitos humanos, do esvaziamento da democracia (e da esfera pública).

É uma resposta ao questionamento da Sandra. Claro que não é a única. E é bom ouvir ou ler outras respostas.

(Sem correção. Quem ler, obséquio fazer as correções necessárias. Grato)

As Sereias e Ulisses, de William Etty
(c) Manchester City Galleries; Supplied by The Public Catalogue Foundation

Em setembro, foi noticiado de que o governo de Eduardo Leite estaria disposto a franquear ao parlamentares gaúchos, via emendas, a importância de R$ 55 milhões (ver aqui). O tema é revivido agora em novembro, já que o Governador apresentou medidas de supressão de direitos históricos do magistério, cuja reação justa é a deflagração de movimento paredista (ver aqui). Tais medidas, para serem aprovadas, dependem dos votos dos deputados.

Narra a mitologia grega que seres espetaculares, chamados de sereias, habitantes do Mar Tirreno, nas proximidades da ilha de Capri, seduziam marinheiros com seu canto. O encantamento da voz das sereias custava o naufrágio e até a morte dos paspalhos.

Na Odisseia, de Homero, o personagem Ulisses escapa à sedução das sereias valendo-se de uma estratégia singela: é amarrado pelos seus companheiros de nau, que também se salvam ao taparam os seus próprios ouvidos.

No caso das emendas parlamentares, a esquerda já foi Ulisses, já agiu como seus tripulantes. Hoje, não tem amarras, nem faz ouvidos moucos!

Não ignoro que o emprego das emendas parlamentares já foi “normalizado”, integra o cotidiano dos deputados de todo o espectro político ideológico. Como se diz: – Não é de direita, nem de esquerda.

Foi-se o tempo em que defender o fim das emendas, como no pós escândalo dos “anões do orçamento” (relembre aqui), era bandeira da militância progressista e uma valor republicano, necessário à separação e independência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, dentro dos marcos do presidencialismo.  Hoje, compomos a platéia que aplaude as obras inauguradas com “o dinheiro do seu deputado fulano de tal”.

Como refere com propriedade o professor Renato Botteselle, modificamos o Brasil e o Brasil nos modificou. Só que, nesse ponto específico das emendas parlamentares, a modificação não foi um passo para frente, não se tratou de um aprimoramento.   

Sei bem que os deputados do campo progressista não irão votar contra o mundo do trabalho por conta das emendas. Inclusive, é elogiável a proposta de cerca de 20 deputados (PT, PDT, PSOL e MDB), sugerindo que esses valores sejam destinados à Consulta Popular (ver aqui). Já é algo.

Mas a questão principal não é essa, não se questiona a boa-fé dos parlamentares que se utilizam das emendas. O ponto é o equívoco de  legitimar, ao longo dos anos, o “canto de sereia” que vai seduzir os outros marinheiros, maioria na Assembleia Legislativa.  

Sobre emendas parlamentares, já tratei delas duas vezes nesse bloguinho (aqui e aqui) e não vou me alongar mais.

O que quero destacar aqui é o movimento malandro do governador, bem distante da nova política prometida. Para aprovar as medidas de restrição de direitos que apresentou ao Parlamento, antecipadamente ofereceu o seu canto de sereia. Nesses tempos bicudos, com R$ 55 milhões, nem Ulisses resistiria!

Lula carregado por apoiadores em São Bernardo. SEBASTIAO MOREIRA (EFE)

(…) aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski)

Na quinta passada (07NOV), como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), certificando a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Na verdade, o STF retomou o entendimento anterior a 2016, afirmando que a pena não pode ser executada antecipadamente, mas somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O observador poderá concluir pela manifestação de uma constrangedora desordem no sistema de justiça, mais precisamente na sua cúpula. Ora, em 2016 o STF havia mudado sua orientação história e decidido pela possibilidade da execução automática da pena passada o segundo grau de jurisdição, situação que autorizou a prisão de Lula. Agora, recupera a posição antiga. Em pouco mais de três anos, duas reviravoltas. E o texto constitucional não se alterou!

Desordem? Falta de alinho do sistema de justiça, que agora, com a nova decisão, passa a confrontar o status quo, já que libertou Lula?

Aparências enganam, diz a conversa de rua. A aparência do fenômeno não revela a sua essência, ensinam as ciências sociais.

Essa aparente desordem em relação à interpretação do inc. LVII do art. 5º, da CF, reflete a própria ordem ou reordenamento da formação social econômica capitalista tupiniquim na sua relação com a superestrutura jurídica. O vai e vem hermenêutico resulta de uma tensão que o sistema de justiça sofre, num primeiro plano, do sistema econômico e, secundariamente, mas também com força, do sistema político e do sistema de informação (tanto das redes sociais, vide Vaza Jato, como da grande mídia empresarial).

O que se percebe (no plano político) é uma crise dentro do atual coalização hegemônica formada por neoliberais, conservadores, religiosos, rentistas, militares e lavajatistas. As insanidades do governo Bolsonaro,  as revelações da Vaza Jato, os pífios resultados econômicos de Guedes, desemprego, congelamento de salário, redução de prestação de serviços públicos na saúde, educação e assistência social, são ingredientes ativos para movimentar a balança da luta pela hegemonia. Mas atrás de tudo isso se encontra os donos da capital financeiro e industrial. Podem até dar um passo atrás, mas são os “pesos pesados”, os donos do tabuleiro.

Para entender o momento, útil uma frase de Dostoievski, referida por Marshall Berman em sua obra Tudo que é solido desmancha no ar (ver aqui), Companhia das Letras, 1986:

“[…] aquela aparente desordem que é, na verdade, o mais alto grau de ordem burguesa.” (Dostoievski em Londres, 1862)

Há um recuo, não se discute. Mas a ordem burguesa certamente vai retomar, com toda força, sua pressão contra o STF. A fala do min. Dias Toffoli, em seu voto de desempate, sinalizando que o Congresso pode autorizar a prisão automática depois de decisão de 2ª instância, é um sintoma de futura capitulação, a galinha tentando negociar com a raposa.

Os donos do capital financeiro e industrial pouco se importam com a garantia fundamental contida no inc. LVII do art. 5º, da CF – a presunção de inocência e se é cláusula pétrea. O que interessa para essa gente, nesse passo, é impedir Lula ou a esquerda de se aproximar do poder, o que colocaria em risco o projeto confiado a Guedes de destruir o Estado de Bem-estar Social e desregular ao máximo as relações entre capital e trabalho, bóia de salvação, segundo eles, para o Capitalismo superar a sua última crise cíclica.

Aliás, para os donos do Capital a própria CF/88 é um obstáculo a ser superado, o que se faz com mais pressão sobre o STF (no âmbito hermenêutico) e sobre o Congresso Nacional (para emendar a CF, ainda que se avance sobre cláusulas pétreas).

Por isso, Lula livre é uma ameaça, porque pode ser a chave para reagrupar os movimentos sociais e colocar o povo nas ruas. E a ordem capitalista, a depender de seus operadores, vai provocar mais desordem no sistema de justiça (e no sistema político), podendo até dialogar com o autoritarismo.

P.S.: não é de se surpreender se a ordem burguesa “vomitar” Bolsonaro; se for necessário e aparecer uma “alternativa”, farão isso.

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