Abaixo, reproduzo conversa pública que mantive (ainda está em aberto), em rede social, com o Dr. Paulo Leal, sobre moral e ética. O objetivo, nem preciso referir, é estimular o debate sobre a instituição de valores morais que animam a sociedade.
Manter um diálogo com o professor Paulo Leal é, como diz o gaúcho, uma forma de “pegar valor”. Então, esse é mais um motivo para divulgar aqui as opiniões que trocamos.
Então, adiante! “Começando pelo início”, a postagem de Leal. Depois, de forma sucessiva, as manifestações.
Prezado Paulo Joel Bender Leal, bom dia! Debater valores – e como esses valores se formam e se reproduzem – é instigante. Ainda mais se for aqui numa rede social, que exige concisão (e precisão).
Primeiramente, tenho de dizer que as minhas manifestações são “provisórias”, ou seja, admito a possibilidade de ser convencido pelos teus argumentos – que sempre são bem formulados. Abri divergência não pelo confronto, mas pela dialética. Estou, em termos, com Marx e Piaget, o conhecimento se constrói a partir de “etapas”, que vão da tese à antítese, cuja síntese resultante é um novo conhecimento que logo ali adiante será confrontado com outra negação. No conflito entre Heráclito (mundo que flui) e Parmênides (mundo estático), opto pelo primeiro.
Dito isso, esclareço os conceitos que utilizei na minha manifestação mais acima, porque eventualmente diferem daqueles por ti empregados, o que é capaz de produzir um “ruído de comunicação”. Utilizei o termo “MORAL” como um conjunto de regras que os humanos aplicam no cotidiano, quando fazem escolhas (ligadas a ação, portanto). Por sua vez, empreguei a expressão “ÉTICA” para designar uma reflexão sobre tais regras morais, uma disciplina (logos, ciência) que investiga as regras morais.
(Sobre conceitos acerca de Ética e Moral, faço um adendo: para Kant, a Ética e a Moral cumprem a função de responder à seguinte indagação: o que devo fazer? Tal dúvida somente surge quando temos de realizar uma ação. Par Kant, seguindo a tradição filosófica grega, quando a indagação sobre o que se deve fazer tem relação ao “bem viver” do indivíduo, é a Ética quem responderá. Se a indagação é sobre “princípios de Justiça”, ultrapassando assim a singularidade do indivíduo, então quem responderá será a Moral. Habermas vai trabalhar a partir daí para fazer uma distinção entre a razão instrumental e a razão comunicativa. Mas isso já é outro tema).
Dentro dessa perspectiva (feita lá mais acima, antes do adendo), não há como dissociar os temas, já que ao refletir sobre os valores morais necessariamente me aproximar da disciplina da Ética. E aí, não há monopólio. Penso que valores morais devem ser debatidos na escola, nas igrejas, na associais comunitárias, no partido, na OAB etc. Ou seja, em qualquer instituição criada pelo homem.
Aliás, para mim, os valores morais são criados pelo homem. E, como explicou Castoriadis, as regras (leis) morais não pertencem à physis, não são leis dadas pela natureza (como as leis da Física), são nomos, ou seja, leis instituídas pelos humanos.
Nessa linha, temos opções: ou ficamos no “fechamento”, não indagamos acerca de quem criou as regras morais (o mesmo valendo para o Direito, a Cultura e as demais instituições), passando a aceitar o pensamento “herdado” de que esse regramento axiológico foi criado por uma elite superior ou por seres mitológicos. Essa negativa de (possibilidade de) autoria acaba por camuflar as relações de poder e de domínio existentes, fortalecendo uma sociedade heteronômica (que a lei é imposta “de fora”, que não pode ser questionada).
Dizer que uma determinada instituição vai cuidar da regras morais, para mim, acaba por reforçar a heteronomia. Entendo que um projeto de autonomia, em que os humanos dão a si próprios e de forma consciente suas leis – exige um espaço público (que não se confunde com espaço estatal) para o amplo debate.
Meu grande amigo Flávio Bettanin, fundador do PT e marxista crítico, relatou na página virtual do Reflexões à Esquerda, no Facebook, e, ainda, pessoalmente, em visita feita no domingo (09JUN2019), que depois de muitos anos reviu emocionado “1900” (ou Novecentos), filme ítalo-francês de 1976, dirigido por Bernardo Bertolucci, com fotografia de Vittorio Storaro e trilha sonora de Ennio Morricone, filmado em Emília, na Itália, reconhecido como o maior épico de todos os tempos.
Bettanin conta que o final do filme chama a atenção. Finda a guerra, com a derrota dos fascistas, os camponeses se reúnem como Tribunal Revolucionário, realizando o julgamento do patrão. As camponesas e os camponeses, prossegue Bettanin, apresentam-se e denunciam as atrocidades sofridas. No término do julgamento, o Tribunal decidiu que o patrão já estava morto, sobrevivia a pessoa física, mas sem poder.
Naquele mesmo momento,
chega ao local o Comitê de Reconstrução Nacional da Itália, formado por
democratas-cristãos, comunistas e liberais. O Comitê anuncia a formação de um
pacto de governo unitário, determinando que os camponeses ali reunidos
abandonassem as armas.
Diante do anúncio do Comitê, arremata Bettanin, o patrão, que estava no banco dos réus, levanta a cabeça e com sorriso irônico diz:
– O patrão não está morto...
Bettanin sinalou, ainda, que tão logo reprisado o filme, veio-lhe à mente que no Brasil, em dias bem próximos, houve um pacto de governabilidade que fez ressoar em todo o momento que o patrão não estava morto…
Pois meu mestre Flavio
Bettanin, não há como afirmar se a ausência de qualquer pacto resultaria na
derrotado do patrão. Ou até se a execução prévia do patrão pelo Tribunal
Revolucionário, antes da chegada do Comitê, seria suficiente para evitar a
emergência de outros patrões.
Explico. O patrão só vai “morrer” quando forem superadas as relações assalariadas. Esta “morte” trata-se de fenômeno histórico, material e cultural, possível e desejável. Pertence ao devir.
Para o “velho” morrer,
no entanto, é necessário o “nascimento” do novo (a síntese, resultado da
antítese que nega a tese, falando em termos filosóficos). A formação social e
econômica capitalista só vai ceder se diante dela operar uma nova formação,
antecedida por forte movimento de negação.
A nova formação, assim, é algo a ser construído. Embora seja um resultado da negação (antítese) da tese capitalista, não se trata de um “vir-a-ser” já dado lá no passado (potência que vai virar ato), um consequência inevitável. Melhor dizendo, nova formação haverá (isso sim me parece algo inevitável), mas seus contornos não estão dados desde já, será produto de uma luta (disputa) na História (que começa pelo movimento de negação do capitalismo).
Não haverá controle
prévio, a nova formação vai ser um produto da práxis, da luta de classes e da consciência que os lutadores
oprimidos (mundo do trabalho) adquirirão no curso desse embate – e não há
nenhuma garantia que terão tal consciência. Portanto, uma luta material e,
sobretudo, espiritual.
O capitalismo, entendo, tem data de encerramento (aqui pensamos da mesma forma, Bettanin; a nossa divergência em outros debates– se é que há – não reside em uma datação, mas se essa datação já é visível). Tal conclusão – sobre o ocaso do capitalismo – é razoável, lógica, corroborada pela ciência social – que não é uma ciência exata, ressalto -; quem olha pelo retrovisor da História, verifica que os modos de produção se sucederam, as formações sociais e econômicas não são a-históricas e perenes, mas se encontram em contínuo movimento.
O modo de produção capitalista não é eterno, isso é uma evidência. Se “Rei morto“ é “Rei posto”, não temos como apontar “a priori” o sucessor, ainda que saibamos da sucessão. É um campo aberto. O embate econômico, político, jurídico e cultural (o bloco histórico) é que vai dar os contornos dessa nova formação social e econômica. E ao cabo, o patrão poderá afirmar a distopia:
– Não estou morto, mas agora tenho outra designação…
Nesse contexto, entra a esquerda e a sua tarefa hercúlea de construir outra hipótese. Penso na economia solidária como a utopia a ser apresentada para mover corações e mentes, para “negar” o capitalismo e funcionar com base de uma nova formação. E aí quem sabe o patrão seja somente uma lembrança de um passado primitivo.
No curso do embate pode haver “acordos” com setores da classe dominante? Sobre a estratégia, não há como. Tático, sim, a depender dos termos desse acordo e da fração (ou frações) da classe burguesa que vai sentar do outro lado do balcão. Mas cientes que a tendência é o escorpião picar o sapo bem no meio do rio, tem de haver um “plano B”!
Aspecto do encontro de mães, agora à tarde, em que se falou sobre reforma previdenciária
Fui convidado pela Celene Terra para falar, hoje à tarde (11MAI), em encontro de mães, na sede local do PT, sobre a reforma previdenciária proposta pelo Bolsonaro e como ela prejudicará as mulheres. Para atender ao chamamento, rabisquei este post, que serviu como guia para a minha manfestação.
Também palestrou no evendo a colega advogada Marina Calegaro, de Santa Maria. ABordou aobre empoderamento das mulheres e aspectos históricos das conquistas feministas, como por exemplo o direito ao voto.
Na minha vez, disse para as mães presentes – e alguns marmanjos – que a reforma previdenciária proposta por Bolsonaro trará prejuízos para todos, mas as mulheres serão as mais prejudicadas caso as mudanças previstas sejam referendadas pelo Congresso Nacional. É uma reforma contra o povo, mas, sobretudo, contra as mulheres!
À análise da PEC 06/2019 (clique aqui para ler o teor e aqui para acompanhar a tramitação), que contém a reforma da Previdência, é fácil concluir que sua implantação irá aprofundar as desigualdades de gênero que ainda persistem no mercado de trabalho e nas relações familiares. As mulheres pós-reforma, ao final da vida laboral, serão menos protegidas.
A modificação da idade mínima talvez seja o aspecto mais danoso para as mulheres. A reforma prevê que ela subirá de 60 para 62 anos para trabalhadoras urbanas e de 55 para 60 anos pra trabalhadoras rurais. Para os homens, serão mantidas as idades mínimas atuais: 65 anos (urbano) e 60 (rural).
Pelas regras em vigor, é possível se aposentar por três modalidades: por idade mínima, por tempo de contribuição com fator previdenciário ou por uma combinação dos dois requisitos (fórmula 85/95, progressiva por pontuação, sem fator previdenciário). No entanto, caso aprovada a reforma, somente haverá a aposentadoria por idade, salvo nos casos que se aplicam as regras de transição (para que já está no sistema).
Além de majorar o critério de idade, a reforma de Bolsonaro disciplina o aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 15 para 20 anos para todos (mulheres e homens, tanto na área urbana quanto na rural). Pior de tudo: para ter direito a aposentadoria com vencimentos integrais, será preciso contribuir por 40 anos!
Desse modo, nossas mães, esposas, filhas e avós terão de trabalhar e contribuir, no mínimo, dois anos a mais, se for do setor urbano, e cinco anos a mais, se for do setor rural. E a redução de seus direitos previdenciários não se concentra somente na elevação da idade mínima, havendo efeitos deletérios pela combinação do aumento do tempo mínimo de contribuição e do tempo necessário de contribuição para receber uma aposentadoria com proventos integrais (40 anos)!
Dizendo de outra maneira, não vai bastar à mulher ter a idade mínima, ela ainda será sacrificada pela necessidade de no mínimo 20 anos de contribuição. E para receber um provento minimamente digno, terá de contribuir por 40 anos, o que é uma quase impossibilidade para a mulher diante da realidade social e do mercado de trabalho.
As mulheres pensionistas também sofrerão consequências drásticas. A reforma prevê a redução dos valores das pensões (a viúva ficará com 60% do benefício e o restante será distribuído em cotas de 10% por filho menor de 21 anos, até o limite de 100%), e cria obstáculos ao seu acesso, restringindo o acúmulo de benefícios (a reforma também acaba com a possibilidade do acúmulo integral de pensão e aposentadoria, impondo-se uma limitação em até dois salários mínimos do benefício adicional.). Um dado relevante: segundo o DIESE, 83,7% do total de dependentes da pensão por morte são mulheres.
Por fim, a reforma também almeja fragilizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos de baixa renda, dentre outros. Ocorre que grande parte dos beneficiários são mulheres.
Claramente a reforma previdenciária pretendida pelo atual governo ignora a realidade social e econômica da mulher. Desconhece que as mulheres mesmo antes da reforma recebem aposentadorias mais baixas – se comparadas aos homens – porque contribuem por menos tempo e com valores mais baixos.
As mulheres contribuem com menos e em tempo reduzido por conta de sua menor participação na atividade e no resultado econômico. Pela cultura patriarcal dominante, as mulheres tem a responsabilidade de cuidar da casa e da família, o que traz prejuízos profissionais. E no mercado de trabalho, ganham menos quando fazem a mesma atividade do homem, encontram dificuldades para acessar profissões com melhor remuneração, além de serem submetidas a maior rotatividade e informalidade.
Segundo apurou o DIESSE, em 2017, 62,8% das mulheres se aposentaram por idade. O resultado revela a dificuldade das mulheres em conseguir acumular tempo de contribuição. Como, então, cumprir o requisito de 40 anos?
Mas tudo poderá ficar muito pior com a segunda fase da reforma previdenciária, com a privatização sistema mediante a introdução do regime de capitalização em substituição ao de repartição (no qual os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já está na inativa). No regime de capitalização, não haverá mais contribuição patronal, só os trabalhadores contribuirão – e o valor da aposentadoria dependerá da poupança individual obtida, garantindo-se tão sommente um básico, desde que criado um fundo solidário. Com menores salários, maior rotatividade e menor tempo de contribuição, as mulheres serão terrivelmente prejudicadas.
Diante das mazelas, da restrição de direitos previdenciários e da redução da proteção à mulher, surge a indagação: é necessária a reforma previdenciária nestes termos?
O governo traz o argumento do déficit previdenciário, que se gasta mais com os benefícios previdenciários do que se arrecada. Mas a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) diz que não!
Ocorre que não se pode olhar só para a rubrica “previdência” para mediar o déficit. Pela Constituição, o correto é comparar receitas e despesas de toda a Seguridade Social, que inclui ainda Saúde e Assistência Social.
Com efeito, os arts. 194 e 195 da CF criaram o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde (SUS). Esse sistema é denominado tripé da proteção social, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Em 2016, o saldo da conta, ainda que considerada a receita do tripé, ficou negativo em razão da crise. Mas nos outros anos, o saldo foi positivo.
Claro que o país tem da sair da crise econômica que se encontra para que o atual modelo seja equilibrado. E isso se faz gerando empregos e agregando contribuintes, tudo que o governo Bolsonaro não se propõe fazer.
Nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o déficit da Previdência foi equacionado com a inclusão de 22 milhões de trabalhadores no mercado de trabalho. Com o aumento da formalização, de 2008 para 2014, houve acréscimo de 54,61% nas receitas da seguridade social.
O Brasil gasta com juros (orçamento da União) aproximadamente 500 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. Quem são os beneficiários: cerca de 75 mil rentistas!
Já as despesas com a Previdência (no caso, com o regime geral) no mesmo período foram 430 bilhões de reais, beneficiando diretamente mais de 27 milhões de pessoas e indiretamente quase 40 milhões.
Esses dados demonstram que a previdência social pública cumpre importante papel social, que será reduzido drasticamente com a reforma.
Isso não quer dizer que não se possa fazer uma reforma previdenciária. Mas desde que fosse para, por exemplo, rever desonerações nas contribuições previdenciárias (em 2018, as desonerações foram de R$ 58 bilhões), restringir a desvinculação de receitas da Seguridade (R$ 110 bilhões em 2018), rever o rentismo via orçamento da União, manter o regime de repartição, retirar o trabalhador rural da discussão sobre a mudança da idade mínima para se aposentar, manter a regra 85/95 – que vai subindo ano a ano e que na prática vai estabelecer uma idade mínima (ver nota “1” ao final), manter a diferença de idade entre homem e mulher, e, por fim, manter a aposentadoria especial de professores e outros profissionais, quando não configurar privilégio.
Mas essas medidas não bastam para conciliar direitos e saúde financeira da previdência e de todo o tripé da seguridade social. Como visto acima, é fundamental alterar a política econômica para gerar emprego e recuperar salários, com isso ampliando o número de contribuintes e o volume da arrecadação.
Outra tarefa para resguardar a previdência pública e justa tem relação com o aumento da consciência social, o que se faz com a ampliação do debate e o estímulo ao pensamento crítico. Parcela significativa dos brasileiros e das brasileiras ainda aprovam a reforma da previdência, o que demonstra que desconhecem a realidade social e os prejuízos que irão sofrer.
Todos e todas têm de perceber que a reforma previdenciária, do modo que foi proposta, é um tipo de resposta à crise global do capitalismo. Esta reforma é o reflexo do retorno do receituário neoliberal (Escola de Chicago), exigência dos banqueiros e do grande empresariado (capitalistas), associado ao conservadorismo nos costumes – aqui entra a concepção patriarcal e o fundamentalismo religioso – e ao agronegócio de estilo predador e de capitania. Essa turma quer do trabalhador, especialmente da trabalhadora, sacrifícios para enfrentar a crise, possibilitando que a elite mantenha seus privilégios.
(1) O regime de pontuação progressista prevê o seguinte: até 30/12/2018: 85 para mulheres / 95 para homens; 31/12/2018 a 30/12/2020: 86 para mulheres / 96 para homens; 31/12/2020 a 30/12/2022: 87 para mulheres / 97 para homens; 31/12/2022 a 30/12/2024: 88 para mulheres / 98 para homens; 31/12/2024 a 30/12/2026: 89 para mulheres / 99 para homens. A partir de 31/12/2026: 90 para mulheres / 100 para homens.
Marina Calegaro, que abordou comigo a reforma previdenciária, A segunda na imagem é a Celene Terra, que organizou o encontro.Deputado estadual Valcedi Oliveira (PT) esteve no encontroe falou paras as mães
Um pedido especial àqueles que inadvertidamente
acessaram essa postagem: por favor, antes de proferir qualquer “juízo de
valor” sobre o mensageiro, leia a mensagem até o fim! Até para que se
entende a razão do título.
Sei que não é lá muito diplomático revistar a discussão sobre emendas parlamentares individuais. Minha última reflexão sobre o tema (clique aqui para acessar) não causou boa impressão, “queimei o meu filme”. Houve “choro e ranger de dentes”, parece que minha opinião crítica lançou os parlamentares “ímpios” numa fornalha de fogo. Se assim foi, a intenção era bem outra.
Ademais, verifico, sem exageros, que a emenda parlamentar já se transformou em matéria tabu, inclusive entre jacobinos (sobre jacobinos, acesse aqui)! Tratar o assunto provoca certa indignação e alguns calafrios, velhos companheiros restam magoados e bravos comigo, inferem que estou desvalorizando a atuação política e parlamentar.
Longe disso, tenho profunda admiração por todos e todas – deputad@s federais, deputad@s estaduais e vereadore(a)s, que dedicam o melhor de seu tempo e de suas vidas pela construção de uma sociedade mais justa e solidária. E que estão lá na linha de frente, com todos os ônus inerentes! Mas não há como ignorar um fato concreto: lá na base, as emendas já tomam o centro da atuação parlamentar da esquerda. O modus operandi tão criticado no passado agora está naturalizado.
Essa é a contradição que descortino. E que merece profundo exame. Ou isso não é uma contradição? Nosso agir, agora, não é uma negação da negação do agir antes combatido?
A crítica que fiz na outra postagem acerca das emendas – e que retomo aqui (não vou reproduzir os argumentos, para rememorá-los acesse clicando nesse ponto ) – tem como alvo uma forma de agir amplamente incorporada pela consciência social à esquerda (não falo somente do PT, mas de todo campo da esquerda). Portanto, não examino conduta individual, mas ação de um coletivo (ao qual pertenço, embora por vezes anátema).
Ainda que se admita que as emendas tem o
status de “mal necessário” (naquele sentido em que Hobbes qualificou o Estado como
um mal necessário para que dar estabilidade às relações sociais e econômicas), surge
a inadiável tarefa de descortinar o “bem comum” advindo da política de emendas.
Pois tenho para mim que os malefícios das emendas (a captação de votos para
aprovar projetos do Poder Executivo, como a reforma da Previdência, para
exemplificar uma situação atual e altamente prejudicial ao povo brasileiro) são
mais graves e duradouros que os benefícios imediatos (um recurso para calçar
uma rua, construir uma Unidade Básica de Saúde, comprar um equipamento
hospitalar etc.).
Não desconheço que as emendas acabam por ser uma válvula de escape ao alcance de Prefeitos, permitindo investimentos na comuna sob o seu comando, especialmente na área de saúde, o que não é possível com recursos próprios ante a crise fiscal e econômica pela qual passa o país (modelo econômico neoliberal sustentado pela maioria dos parlamentares que não o do campo progressista, registro) e pelo desequilíbrio entre a repartição de receitas e de obrigações entre os entes federados. Ocorre que o pacto federativo não vai ser remodelado via emendas! Ao contrário, o atual mecanismo de emendas é que imobiliza o Parlamento para esse debate, já que não é do interesse da ampla maioria parlamentar modificar o sistema de distribuição de recursos aos municípios, exatamente para não esvaziar o seu poder paroquial, a dependência das comunas em relação às emendas!
Por fim, indago aos pragmáticos do campo progressista: é possível “revolucionar” a economia, o Estado, o pacto federativo, as relações sociais, políticas e de produção via emendas? Pela atual política de emendas, vamos combater a pobreza, a exclusão social e otimizar o SUS (o bloco conservador vota o congelamento orçamentário da saúde por 20 longos anos e ai vai distribuído recursos pingados via emendas)? Jogando o jogo do campo ideológico oposto e pela regras desse campo, vamos “vencê-los”?
Não estou aqui defendendo que ao parlamentares de esquerda devam in continenti tempore abrir mão de apresentar suas emendas (embora essa hipótese, dentre outras, não merece descarte sem indagações). Meu objetivo é trazer essa contradição à tona para que a esquerda não esqueça do seu dever de lutar contra as emendas individuais, que sua utilização é, no limite, “provisória”, uma imposição – e vitória – do conservadorismo para a manutenção de relações clientelistas e de currais eleitorais. Em suma, o uso do cachimbo das emendas individuais não pode entortar a boca dos nossos parlamentares, essa é a mensagem (pronto, agora já podem liquidar o mensageiro)!
Enquanto mantidas, as emendas individuais,
numa ótica “libertadora”, reclamam manejo diferenciado, ao ponto de
significarem, no mínimo, um caráter coletivo, solidário e de participação
comunitária (democracia participativa), permitindo a politização das relações
entre parlamentares e a cidadania, tratando o Orçamento Público – e sua
execução – não como propriedade ou dádiva de políticos, de mandatos ou de
partidos, mas como um “bem”, uma “riqueza” do povo – que deve por ele ser
controlada.
E não se diga que agora não é o momento
de abordar o tema. Ora, a reforma
da Previdência está sendo “viabilizada” via emendas parlamentares! Vamos fazer
de conta que não é assim? Esconder a sujeira para debaixo do tapete?
Agora, explico o título da postagem.
O grande Marx, na obra O Capital, afirma que na formação social e econômica capitalista a mercadoria não expressa o seu valor real de venda, ou seja, o seu valor no mercado não decorre da quantidade de trabalho materializado no produto, de tal modo que a valoração na venda é dissociada da materialidade, é irreal. Assim, para Marx, a mercadoria não é apresentada como o fruto do trabalho humano, perde a sua relação com o trabalho e assume “vida própria”, fenômeno por ele batizado de fetiche da mercadoria.
Marx tomou a expressão fetiche de uma parábola bíblica, aquela em que Moisés desce do Monte Sinai e vai ao encontro dos judeus para lhes apresentar a Tábua dos Dez Mandamentos. Ao chegar lá, Moisés percebe que os seus seguiam nova liderança e fundiram todo o ouro para fazer uma imagem de um bezerro, uma nova divindade, que havia se tornado objeto de adoração. O nome atribuído a esta imagem era Fetiche.
Pois o Velho Mouro fez esse link entre a parábola bíblica e o nome atribuído à imagem do “novo Deus” do povo de Moisés para explicar que no Capitalismo as mercadorias não são vistas como um produto estritamente humano, da relação do homem com a natureza – e entre si – mas se tornam objeto de adoração. A mercadoria não é valorada pela sua utilidade e pelo processo produtivo, isso porque assume um valor quase que divino. Esse fetiche, portanto, trata-se de uma forma fantasmagórica (palavras de Marx), uma ideologia de dominação (relação social e consciência social) que naturaliza a mais valia, a exploração do mundo do trabalho e o sistema de acumulação de capital. Pelo fetiche da mercadoria as pessoas agem como se o mercado (uma abstração) determinasse a vontade dos produtores (pessoas de carne e osso!) – e não o contrário. As pessoas agindo como coisas – e as coisas tratadas como pessoas!
Creio que não preciso dizer mais nada. Todos já perceberam o paralelo que faço no título. As emendas parlamentares individuais passam a assumir a figura de um fetiche, um objeto de adoração e de alienação, ao ponto de encobrir a sua efetiva gênese e suas finalidades alienantes. O sistema de emendas não possui qualquer relação com da vontade da cidadania, as pessoas é que devem seguir a “vontade” das emendas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vulgo “Botafogo”, magoado com a prisão de Moreira Franco, o “Gato Angorá”, esposo de sua sogra, afirmou que a direita, agora alojada no Planalto e liderada pelo presidente Bolsonaro, tem de apresentar um projeto para combater a pobreza.
Enxerto aqui pequeno fragmento para ilustrar. A dor de Botafogo,
exposta sem constrangimentos na mídia: Gato Angorá foi preso pela Lavajato em represália
ao tratamento que o presidente da Câmara conferiu ao “funcionário do Bolsonaro”,
o superministro da Justiça Sérgio Moro, na refrega sobre o andamento do pacote
anticrime. Moro cobrou agilidade de Botafogo. Botafogo disse que só falaria com
o chefe, mas já adiantou que o projeto enviado por Moro é um plágio. Esse é o
nível de interação daqueles que agora comandam o país!
Retomando. Maia cobrou de Bolsonaro programas de inclusão social. Disse que se o PT fez inclusão social, a direita tem de fazer também – e melhor (ver aqui).
Maia é néscio ou cínico. Ou os dois. Ora, o presidente da
Câmara gaba-se do seu irrestrito apoio à reforma previdenciária de Bolsonaro – inclusive
faz a defesa do “remédio amargo” com mais ênfase que o presidente da República.
Ocorre que a proposta da “Nova Previdência” é um projeto de exclusão social,
que ao longo do tempo vai jogar milhares de idosos na miséria, com proventos de
fome!
O cinismo de Maia – que é o cinismo histórico da nossa elite econômica – chega a ser constrangedor! Como cobrar de Bolsonaro uma ação governamental contra a pobreza se os dois estão engajados na aprovação da reforma previdenciária, que vai ampliar o exército de miseráveis – com idosos, o que é mais dramático e desumano – e a concentração de renda?
A segunda fase da reforma, tão esperada pela Banca (mercado financeiro), é a implantação do regime de capitalização e tem por principal traço o fim da contribuição patronal para a Previdência. Ou seja, o Capital só usufruirá da “Nova Previdência”, já que a Banca é quem vai administrá-la (vai dispor dos depósitos nas contas individuais), cabendo ao Mundo do Trabalho financiá-la por completo!
Esse modelo, concebido na Escola de Chicago, vai trazer dor e miséria para as futuras gerações quando forem idosos. No Chile, que adotou o sistema com Pinochet, aproximadamente 80% das aposentadorias pagas hoje estão abaixo do salário mínimo (ver aqui).
Engana-se, porém, quem pensa que os desentendimentos entre Botafogo e o funcionário de Bolsonaro – e outros ruídos decorrentes da falta de articulação política no Congresso (leia-se “liberação de dinheiro para emendas e nomeação de apaniguados em cargos na Administração federal”) colocará a “Nova Previdência” bolsonaristas na gaveta.
O compromisso com a reforma da Previdência – em especial com
a sua privatização via adoção do sistema de capitalização – foi a contrapartida
assumida pela dupla Bolsonaro e Guedes com a Banca. É dívida de jogo, não
será perdoada.
De qualquer modo, a Banca já vai mandando seu recado: Bolsonaro deve cumprir a agenda de entrega da Previdência para os bancos ou não termina o mandato. Fala-se abertamente em golpe ou renúncia, aparecendo Mourão como a alternativa, já que ele “evoluiu” (ver aqui).
Encerrando, Maia não está preocupado com o combate a pobreza ou com as pessoas, mas em cumprir o seu papel diante da Banca, consistente em aprovar a reforma previdenciária. Com ou sem Bolsonaro. Com Gato Angorá preso ou solto. O que importa, no final, é a Banca se sair bem, porque aí a recompensa será grande, quem sabe uma futura cadeira no Planalto.
Bolsonaro libera emendas parlamentares individuais de olho na reforma previdenciária / Foto: Luiz Macedo
A mídia noticia, desde ontem, que o governo Jair Bolsonaro liberou o pagamento de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para “agradar” os deputados que vão analisar o projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. A fonte da informação é o próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que contou o “feito” como se fosse um procedimento natural na relação entre Executivo e Legislativo (ver aqui)
Bolsonaro alegou que se trata de pagar emendas anteriormente contingenciadas desde 2014, em estrita observância à Constituição Federal. Ou seja, invocou a natureza “impositiva” das emendas parlamentares individuais, com base na Emenda Constitucional nº 86/2015 (ver aqui).
Todavia, o argumento do governo Bolsonaro é uma meia verdade
– afirmo isso até com um excesso de boa vontade. Parte do Orçamento da União já
é de execução impositiva – e isso pelos menos desde a gênese da Constituição Federal
de 88. Com efeito, boa parcela da despesa pública é
obrigatória, segundo critérios definidos na legislação infraconstitucional ou
pela própria CF; com outra fração menor, denominada de despesas discricionárias,
a execução não é compulsória, ficando a critério do governo, que define
prioridades ou remaneja recursos.
A Emenda Constitucional nº 86/2015, diferentemente do que se propagandeia, não teve o condão de tornar impositivas, no rigor do termo, as emendas individuais ao Orçamento. O novo texto trazido pela EC apenas pontua que tais emendas não podem ser contingenciadas sem critérios técnicos-financeiros. Mas sendo necessário o contingenciamento, as emendas sofrerão cortes equivalentes aos efetuados em outras despesas. A tesoura é do Presidente da República, como dantes, mas agora com determinados paradigmas!
Um parêntese: talvez a maior inovação trazida pela EC nº 86/215 foi estabelecer, de forma clara, que a liberação das emendas pelo Executivo deve ser feita de maneira equitativa entre todos os partidos que possuem representação no Congresso Nacional. Mas essa isonomia de tratamento já estava implícita no texto constitucional.
Retomando. Como o governo do clã Bolsonaro não está nadando em dinheiro por conta da crise fiscal (produto da crise econômica, que afeta a arrecadação), evidentemente que a desobstrução de um 1 bi de reais de gastos com emendas é um aperitivo, uma entrada, para “convencer” os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. Uma mão lava a outra, não é mesmo?
É bom ter em mente que o Orçamento de 2019 prevê o importe de R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares, sendo que desse total R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais. Ainda bem que a metade desses valores tem de ir para a saúde, conforme determina a CF (teor dado pela EC acima referida, vou ser justo). Não precisa ter muita imaginação para perceber o tamanho do “balcão de negócios” que vai ser armado em Brasília nos próximos dias (e não incluí na conta as emendas represadas de outros anos!). Mais capítulos de cretinismo parlamentar!
Sou adversário declarado do sistema de apresentação de emendas
parlamentares individuais. E penso que o campo da esquerda também deveria
sê-lo. Calma, vou explicar minha posição.
A
feitura do Orçamento da União, grosso modo, se dá em processo (legislativo) conjunto
entre o Poder Executivo e o Parlamento. O governo formula a proposta, remete ao
Congresso Nacional, que aprova a matéria, podendo fazer modificações.
Contudo, no meio desse caminho surgem as emendas parlamentares individuais! Aparecem como um atalho que permite aos deputados e aos senadores acessar nacos de verbas orçamentáriassem qualquer discussão com seus pares (dispensada a aprovação em Plenário) ou planejamento estratégico (as verbas federais são pulverizadas em pequenos projetos paroquiais). Detalhe: as emendas individuais podem alcançar até 1,2% da receita corrente líquida do Orçamento Fiscal da União!
Pelas emendas, o parlamentar se torna um prefeito ad hoc de um ou alguns municípios, decidindo de forma isolada onde e em que executar a despesa pública (só tem de observar que a metade é para a saúde). Ai o deputado ou senador escolhe se vai pavimentar uma rua, construir uma praça em determinada cidade, bem como qual hospital vai reformar ou equipar, construindo laços meramente eleitorais com as comunidades beneficiadas. A isso se denominava, noutras épocas, de construção de currais eleitorais pelo emprego de recursos públicos!
Note-se
que pela emenda parlamentar individual, o deputado ou senador, de forma
isolada, apropria-se de uma fração do Orçamento, sem passar pela análise do
conjunto do Congresso, do governo ou da sociedade, destinando esses os recursos
para localidades em que recebe votos (ou que tenha a pretensão de recebê-los).
Assim, fomenta-se uma relação
clientelista entre o titular da emenda e os favorecidos. Sempre há um
caráter pessoal e despolitizado na “operação”.
O sistema de emendas parlamentares individuais é exatamente o contraponto do orçamento participativo adotado em Porto Alegre na gestão de Olívio Dutra. São duas experiências que se excluem (por princípio e na prática). E a esquerda deveria – e deve – identificar-se com a experiência da participação organizada das pessoas na feitura do Orçamento Público.
Ainda que muitos parlamentares utilizem emendas de forma desinteressada, sem o desiderato de alimentar currais eleitorais e relações clientelistas, o sistema de emendas individuais não se legitima porque trás dentro de si o germe do desvirtuamento da atividade parlamentar (legislar, fiscalizar e propor), já que através da emendas os deputados e senadores passam a exercer atividade executiva, trazendo recursos materiais para determinadas comunidades. Tal sobreposição executiva afeta a separação entre os Poderes da República, fragilizando a democracia.
Em
1993, com a eclosão do escândalo dos “anões do Orçamento”, a sociedade
brasileira teve notícia de inúmeros desvios de recursos públicos, que se deram
pelo sistema de emendas parlamentares. Os deputados e senadores destinaram
verbas para pessoas jurídicas administradas ou vinculadas a “laranjas”,
possibilitando assim desvio e enriquecimento ilícito, inclusive, dos próprios titulares
das emendas!
Naquela
ocasião, o Parlamento deixou passar a oportunidade de banir as emenda
parlamentares individuais.
A omissão agora traz o seu custo social. As emendas parlamentares individuais serão (já estão sendo) moeda de troca para Bolsonaro obter a aprovação da Reforma Previdenciária, que vai condenar trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade a morrem sem ter acesso à aposentaria – ou, que conseguir, vai receber um benefício de fome.
Como pontapé inicial da Guerra Fria entre os EUA e a antiga URSS/bloco socialista, foi estabelecida a Doutrina Truman, do presidente norte-americano Harry Truman (1945), política externa anti-soviética agressiva, que dava a linha ideológica aos países do bloco capitalista para o combate ao “socialismo real”. Foi o início de um período de bipolarização político-ideológica mundial e resultou em pelo menos dois graves conflitos, a Guerra da Coréia (1950) e a Guerra do Vietnã (1964).
Uma das primeiras iniciativas para a implantação da Doutrina Truman foi o plano Marshall, que consistiu na abertura de linhas de crédito para a reconstrução da Europa, destruída pela Segunda Grande Guerra. Só recebia a grana quem se opusesse ao regime soviético.
Pelos idos de 1950, o SenadorrepublicanoJoseph McCarthy, no contexto da Guerra Fria, passou a desenvolver forte patrulha anticomunista, que logo foi adotada pelo Governo norte-americano e pelos proprietários dos meios de produção. O “movimento” foi batizado de macartismo, em referência ao senador idealizador.
O objetivo do macartismo era a repressão e perseguição política de pessoas do campo progressista, mediante o emprego de métodos de censura e difamação. Quem não tinha alinhamento ideológico com o conservadorismo e com a formação social e econômica capitalista, era acusado de traição ou subversão, ainda que sem evidências.
No macartismo, as acusações de comunismo tomaram tamanho. Os aparelhos de repressão do Estado e as próprias empresas privadas abriam inquéritos para investigar “subversivos”. Os alvos favoritos para o constrangimento: professores, sindicalistas, servidores públicos e trabalhadores da indústria do entretenimento.
Pessoas ilustres foram perseguidas nos EUA pelo histerismo macartista. Uma delas foi o grande Albert Einstein. O chefe do FBI, Edgar Hoover, tentou desencadear um processo para expulsar dos Estados Unidos o autor da teoria da relatividade, acusando-o de espionagem para os soviéticos, um verdadeiro absurdo! Sobre a perseguição a Einstein, acesse clicando aqui.
Já escrevi em outras oportunidades, inclusive aqui no bloguinho, que a Escola Sem Partido é uma macartismo à moda brasileira. Ele tem uma particularidade: além de perseguir comunistas, também apresenta uma nuance, o obscurantismo, já que não se persegue tão somente o pensamento progressista, mas o próprio conhecimento científico, acusado de perverter valores familiares e religiosos.
Leio agora que a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo, do PSL, veicule em rede social postagem para estimular denúncias de alunos em desfavor de professores que, em sala de aula, supostamente façam propaganda político-partidária ou que expressem conteúdos ideológicas (acesse a matéria clicando aqui).
Ora, trata-se da institucionalização e naturalização de uma espécie de macartismo tupiniquim, abrindo espaço para denúncias vazias e desconstrução de educadores. Uma lástima!
Claro que nenhum professor deve utilizar a sala de aula para fazer proselitismo partidário. Mas não se tem notícia que esse seja uma prática dos nossos educadores, salvo raríssimas exceções, situações que podem ser controladas pela comunidade escolar ou pelos canais oficiais, mas sem histerismo e caça às bruxas.
Agora, não há como proibir os professores de abordar temas que contenham carga ideológica e política. Nem é desejável. Como lecionar História, por exemplo, sem dizer o que os sujeitos históricos pensavam e como agiram? Para não melindrar alguns generais, os professores tem de omitir as práticas de tortura e assassinato desenvolvidas na ditadura civil-militar de 1964? Mas se assim o fizerem, não estarão agindo ideologicamente, no sentido negativo do termo (fraudando os fatos históricos)?
Certamente que o professor não pode “doutrinar” (no sentido de impor ao aluno uma linha de pensamento político-ideológico). Contudo, não há como o educar propor uma discussão em sala de aula (produção de conhecimento na relação de aprendizagem alunos-professor) sem dizer o que pensa. O professor, em qualquer disciplina de humanas, vai permitir o contraditório, mas não tem como fazê-lo sem apresentar a tese, porque é assim que se abre espaço para a antítese e síntese (dialética básica), para a pesquisa e espírito de investigação científica.
Indago: é possível que existam pessoas sem ideologia, esta entendida como forma de consciência social (ideologia em sentido estrito, quando a forma de consciência quer conservar o status quo – o discurso do dominador -, e utopia, quando quer modificá-lo – a visão de mundo do dominado que almeja romper grilhões)? Não! Todo humano possui uma consciência social, ainda que falsa ou com percepção distorcida da realidade!!
Ora, a própria desembargadora, ao proferir sua decisão,
expressou uma linha ideológica (e não poderia ser diferente)!
Não querem ideologia? Então, removam o cérebro dos professores e dos alunos! Proíbam a reflexão, o senso crítico e a pesquisa! Obriguem os alunos a reproduzir as velhas ideias dominantes. No futuro, serão dóceis “colaboradores” de um sistema de concentração de renda e riquezas, de profundas desigualdades e de ausência de liberdade.
Tenho profunda admiração pela Maria do Rosário. Enfrentar o senso comum e o preconceito em defesa dos direitos de todos humanos requer uma imensa coragem. Sim, porque não se está somente defrontando preconceitos e ideias conservadoras, mas a própria violência de um sistema que concentra poder e renda ao custo de moedura de carne humana. Sistema que se estende e se articula com o submundo.
Maria do Rosário chama a atenção, no artigo que disponibilizo mais abaixo, para a atuação das milícias e sobre as forças políticas que as acolhem.
As milícias não caíram do céu, não são produto de geração espontânea. Esses grupos paramilitares, que atuam à margem da lei, violando cotidianamente os direitos humanos, são o resultado de uma concepção distorcida de segurança pública (a “justiça” pelo submundo).
Os grupos milicianos, integrados por agentes do Estado (policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, ativos ou inativos), nasceram sob a justificativa de combater o tráfico de drogas! Mas na verdade, praticam crimes, extorquindo a população na área que atuam (a famosa taxa de proteção). Os “negócios” são variados, passando pela exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, agiotagem, ágio sobre venda de imóveis, dentre outros ilícitos. Sem falar na prática de torturas e assassinatos. Fábrica de dinheiro sujo, que depois é lavado e fica limpinho e cheiroso (aroma de laranjeira, dizem).
Os milicianos, em sua grande maioria, são agentes do Estado. Mas não só isso: são protegidos pelos braços do Estado. Tem políticos que os resguardam! Aliás, muitos milicianos se tornam políticos!
E que partidos abrigam os milicianos? Certos partidos de direita!
O clã Bolsonaro, por exemplo, adotou a máxima seguindo a
qual “a esquerda defende bandido”. Fake news,
a realidade é outra. Não são poucos os registros apontando que Bolsonaro e seu
filho primogênito defenderam – e até mesmo homenagearam – vários milicianos!
E agora, a Maria do Rosário!
QUEM AFINAL DEFENDE BANDIDOS?
Por Maria do Rosário*
A experiência
política realizada por gerações retrocede muito tempos com os Bolsos no poder.
Em vinte e poucos dias de governo, dá pra ver uma espécie de família da casa
grande, que é contra pobres, negros, índios e mulheres. A família destes
senhores quer beneficiar seus iguais com o livre uso de armas, para que fiquem
com terras que nem são suas. Mas quem se importa se elas foram dos índios? E
quem se importa com o que diz a Constituição sobre direitos indígenas? Isso não
conta na era “Bolsos”.
Em 1989 os
eleitores que votaram em Collor como “O Caçador de Marajás”, descobriram que
ele era o próprio, sentado no elefante não apenas de um mísero Fiat Elba, mas
do esquema corrupto de PC Farias. Isso demorou dois anos e cinco meses.
Não demorou
todo este tempo para que graves escândalos pululem deste governo. Com Bolso
está sendo rápido. Quando achávamos que era o Queiroz com seus milhões em
depósitos e mortes marcadas no cabo do revólver, muito mais coisa aparece.
Enquanto lê-se que Queiroz samba na cabeça do eleitorado de Flávio e do chefe
que deu nome ao clã, outra linha de investigação esbofeteia os ingênuos. E aí?
O Brasil gigante acordou? Não. Pra não ter visto quem eles são antes das
eleições, as pessoas estiveram em uma espécie de transe sobre muitas coisas.
Mas os novos
fatos impressionam até mesmo quem sabia da falta de caráter de uns e outros que
foram citados nos últimos dias. Vamos aos fatos: menos de um mês após a posse
presidencial, a investigação de um esquema de Flávio Bolsonaro, senador eleito,
membro da cúpula do governo e como os demais herdeiros, um deslumbrado com o
acesso ao poder, aponta o envolvimento do Clã Bolsonaro com uma organização
criminosa conhecida como “Escritório do Crime”. A ligação é comprovada com
homenagens rendidas por Flávio, em seu mandato de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aos dois principais alvos da operação
“Os Intocáveis”, suspeitos de envolvimento no covarde assassinato da vereadora
do Psol, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes.
Dizer que o
envolvimento desse clã com milícias, assassinos e policiais corruptos não era
algo que se tinha ideia, é falso. Mas nem nos piores pesadelos, onde a
criatividade do horror se multiplica, a proximidade com pessoas ligadas de
alguma forma à execução de Marielle, nos veio à mente. Sim, PMs que
assassinaram a Juíza Patricia Acioly foram defendidos a época pelo clã. Sim,
eles defendem a prática da tortura e estupro contra esquerdistas, feministas,
comunistas, como na ditadura, e berram que querem “metralhar petistas”. E sim,
seu discurso institui ódio contra defensores de direitos humanos. Mas estarem
vinculados pessoalmente, de alguma forma, aos assassinos de Marielle? Isto dá
um fim a todos. Quem vai defendê-los? Quem não admitirá que caiu na maior
lorota do mundo? Os que diziam “bandido bom é bandido morto” entre olhares
diziam, “menos os nossos, menos nós!”. E quem afinal defende bandidos?
Não era
Marielle, não é Freixo, Jean Wyllys, não sou eu. Defendemos o Estado de Direito
e a Lei. E eles?
Eles foram
muito além de quebrarem as placas. Quebraram a cara de todos os que de boa fé
(porque existiram) lhes deram seu voto. Agora os eleitores que votaram em
Bolsonaro como “Caçador de Bandidos”, estão atônitos e pensam sobre quem ele é
realmente. Outros não se importaram com a identidade desde sempre revelada, do
propagador do ódio contra mulheres, negros, índios, gays e estrangeiros, talvez
porque acreditassem no mito. Os que acreditavam no “mito” descobriram que a
palavra não é adequada: está mais próxima de uma simples fábula.
A moral desta
fábula? Se traduz na dica básica e primária da internet: não espalhe ou
acredite em fake news. Você acabará contribuindo para dar poder ao sobrenome da
corrupção e do crime. Aliás, ele não é Silva. Silva é o sobrenome de sofrer
injustiça. O sobrenome que o Coaf identificou é Bolso-Queiroz.
Leio agora (clique aqui para acessar a matéria jornalística) que o ministro Dias Toffoli, do STF, vai alterar o seu voto sobre a prisão em segunda instância sem condenação transitada em julgado, tema a ser debatido (rediscutido) no Plenário em abril próximo, sob a alegação de que assim agindo vai colaborar para manter o equilíbrio do país. Toffoli, informa a matéria, possivelmente dará o voto decisivo diante um plenário rigorosamente dividido.
Pelo visto, a questão não é mais discutir o Direito Constitucional – se a prisão do réu sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo se por motivo cautelar, viola ou não a presunção de inocência a que se refere o texto impresso na Constituição Federal -, mas se a liberdade de Lula causará ou não descontentamento ao novo governo (e futuros atritos entre Executivo e Judiciário).
A solução de Toffoli, para não causar dissabores ao bolsonarismo, é manter o estado de inocência encarcerado. Assim, Lula, ainda inocente por não ter sentença que o declare culpado com trânsito em julgado, ficará na masmorra por decisão política. E nem trato aqui na decisão política que o impediu de disputar o pleito de 2018.
A ciência jurídica não é exata, verdade. Tampouco o Juiz é um cientista do Direito (quando decide, não faz ciência). Tais circunstâncias, contudo, não funcionam como licença para que as decisões judiciais de uma Corte Constitucional dispam-se de qualquer vínculo com a reflexão científico-jurídica (aquilo que se chama de “doutrina”, fonte formal não estatal do Direito); que ela – a decisão judicial -, por ser ato político de agente do Estado, desborde por completo do texto constitucional (que é fonte formal estatal do Direito Constitucional)!
Um ministro do STF não pode (melhor dizendo, não deveria) decidir o que é constitucional ou inconstitucional de acordo com suas conveniências políticas (registro que não se trata, aqui, de defender uma visão positivista, de “neutralidade” cognitiva ou ideológica), apartando-se por completo da ciência jurídica e ignorando o que diz a CF! Claro que fatores metajurídicos sempre tensionam decisões judiciais, ainda mais aquelas de grave repercussão, mas quando preponderam são capazes de distorcer o Direito e causar a violação de garantias constitucionais e direitos fundamentais do cidadão.
Infelizmente, não é novidade o STF decidir com base em argumentos metajurídicos , melhor dizendo, por motivação política. Lembro do caso Cassol. Na Ação Penal nº 470, o STF decidiu que, quando há condenação criminal transitada em julgado de mandatário de cargo eletivo, a cassação do mandato é consequência automática da pena, independente de manifestação do Poder Legislativo. Todavia, na Ação Penal nº 565, o caso Cassol, o STF mudou sua jurisprudência, ficando assentado que a perda do mandato de parlamentar exigia decisão do Parlamento (até penso que esse novo entendimento está mais adequado ao teor do art. 55, inc. VI, §2º, da CF). O argumento vencedor, do ministro Barroso (e aqui reside o problema): se a cassação dos mandatos parlamentares fosse pelo Congresso e não pelo Poder Judiciário, não haveria a “tensão entre os Poderes”.
Obs: mais adiante, no Mandado de Segurança nº 32326, com pedido liminar para suspender os efeitos da deliberação pela não cassação pelo Congresso do deputado Donadon, que havia sido condenado penalmente – AP nº 396, distribuído para a relatoria de Barroso, o ilustre ministro decidiu em sentido contrário à decisão por ele defendida na Ação Penal nº 565! Que (in)segurança jurídica, não é mesmo?! Agora Toffoli vai por esse caminho, decidindo contra sua própria decisão (anterior, mas que representava uma convicção jurídica) – para não desagradar Bolsonaro!
Agora pela manhã, de orelha no rádio do carro, sintonizado em emissora local (Missioneira), programa conduzido pelo radialista Nivaldo Amaral, acompanhei parte da entrevista concedida pelo Sr.Paulo Cezar Vieira Pires, que celebrou, satisfeito, os rumos da economia brasileira.
O entrevistado, liderança local e regional, informou aos radiouvintes que um profundo sistema competitivo vai se instalar no Brasil a partir de 2019, com o fim do paternalismo estatal, caminho único a ser seguido, já que o Estado não tem mais condições sequer de sustentar o sistema previdenciário. Traduzindo, haverá uma selva e os mais fortes, os mais capazes, nela reinarão às custas dos mais fracos.
Paulo Cezar Vieira Pireslembrou que o responsável pela política econômica de Bolsonaro, Paulo Guedes, é da Escola de Chicago, de modo que na economia soprarão ventos liberais rumo ao paraíso. Na verdade, acrescento, serão ventos da Restauração Neoliberal.
A Escola de Chicago, importa situar, rejeita o Keynesianismo (Estado desenvolvimentista, como agente indispensável do controle e crescimento da economia, que deu lastro ao chamado Estado de Bem-estar Social), e sustenta o monetarismo (alteração na oferta de moeda para estabilização da economia) e laissez-faire em seu grau máximo (ausência de qualquer regulação estatal em relação ao mercado, salvo a questão no controle da moeda).
Esse modelo da Escola de Chicago, neoliberalismo na veia, que já havia caído em desuso, desarticula o Estado de Bem-estar Social mediante severa austeridade fiscal (cuja primeira consequência é a retirada do pobre do Orçamento), privatizações e desregulamentação, diminuindo o papel do Estado (e da política/democracia) e ampliando o Mercado (poder do dinheiro e dos donos dos meios de produção).
O entrevistado não mencionou que esse modelo resultou nas medidas econômicas executadas pela ditadura sanguinária de Augusto Pinochet nos anos 1970, que tornou o Chile um lugar insalubre para o mundo do trabalho. Margaret Thatcher e Ronald Reagan, respectivamente no Reino Unido e nos Estados Unidos, também adotaram políticas econômicas similares, todas fracassadas, com alto custo social. Na atualidade, como case daquilo que se passou a chamar de Restauração Neoliberal na América Latina, temos a vizinha Argentina, cujas políticas neoliberais implementadas pelo governo Macri levaram o país ao FMI e à recessão (ver aqui).
Também não foi dito
que no neoliberalismo o pobre, pela redução das políticas sociais, tem espaço
reduzido no Orçamento do Estado, isso para garantir os rentistas, que continuam
sugando os recursos orçamentários via pagamento do serviço da dívida pública
(aqui no Brasil, quase a metade da receita é destinada para essa finalidade –
isso não é paternalismo?).
Como se vê, o neoliberalismo é receituário antigo e fracassado, que ressurge como solução única para o capitalismo superar sua mais recente crise, iniciada com a bolha imobiliária no EUA em meados de 2007 (ver aqui). Sinale-se: quem criou a crise não foi o Estado de Bem-estar Social (muito menos o “fantasmo do comunismo”), mas o próprio mercado – e por falta de regulamentação!
O governo Temer, na verdade, já tem implementado as medidas neoliberais saudadas por Pires. Por isso a reforma trabalhista, com redução de direitos dos assalariados, por exemplo. E o que temos como esse teste drive do neoliberalismo aqui no Brasil? Aprofundamento da crise fiscal, economia estagnada, desemprego, salários congelados (para aumentar a mais-valia), combustíveis e gás de cozinha com preços exorbitantes, reservas sendo queimadas para segurar o tranco, aumento da pobreza.
E todas essas mazelas são somente a ponta do iceberg. Com Bolsonaro e Paulo Guedes, mais medidas contra o Estado do Bem-estar Social serão tomadas.
Um detalhe merece ser destacado: a restauração do neoliberalismo na América Latina se presta como mecanismo para transferir nossas riquezas para as burguesias dos países capitalistas desenvolvidos.
A burguesia nacional, sabidamente, é indiferente à exclusão social, vibra com o que chama de fim do “paternalismo” do Estado de Bem-estar Social. Nesse momento está comemorando a diminuição de direitos dos trabalhadores, o que lhe permite acumular capital ainda que com a crise.
Nossa burguesia é estrategicamente
entreguista. Sozinha no controle do Poder Executivo do Estado, isso desde a “diáspora”
do PT, o pré-sal e o refino estão sendo entregues aos interesses estrangeiros.
Como referido acima, o projeto
liberal-burguês e a formação social e econômica capitalista mostram sinais de
decomposição em todo mundo desde a bolha imobiliária no EUA (e turbulência
asiática que derrubou as bolsas em todo o mundo em 2007).
Na atual fase do capitalismo, a financeira, o sistema produtivo tem de “carregar” o sistema financeiro e, ainda assim, manter suas taxas de lucros, situação que exige a ampliação da mais-valia, afetando salários. Aí entra as reformas trabalhista e previdenciária.
A burguesia nacional é
atrasada, dependente e parasitária, encaixando-se no conceito de lúmpen burguesia (burguesia degradada), “zumbis”
de uma velha sociedade, que sequer consegue sobreviver sem o socorro do Estado
(que a financia com os recursos do erário e a protege com o sistema legal),
totalmente desapegada a valores democráticos e humanitários.
Ernest Mandel, na
década de 50, define o conceito de lúmpen burguesia, fazendo referência direta à
burguesia do Brasil, que o autor considerava uma classe semicolonial e atrasada,
uma burguesia que não se moderniza. Uma década depois, na caneta de André
Gunder Frank, o termo passa a ser empregado para nominar o atraso das
burguesias latino-americanas, que agem com visão semicolonial, subordinadas aos
interesses das burguesias dos países capitalistas desenvolvidos.
Exatamente por conta dessa postura lúmpen burguesa, nossa elite se submete faceira ao velho neoliberalismo e vai repassando nossas riquezas ao controle das burguesias desenvolvidas e como melhor estrutura. Com isso, criam-se condições de acumulação de capital para superar a atual crise mundial do capitalismo.
Em suma, nossa
burguesia, em troca de migalhas, opta pela restauração do neoliberalismo, transformando
o Brasil em colônia, como parte de um projeto apresentado pela burguesias estrangeiras
estruturadas, que tem a oportunidade de saquear as colônias restauradas e, com
isso, superar a crise.
Caso os demais subalternos – falo aqui em especial dos assalariados – tivessem consciência de classe, haveria resistência imediata e forte. Ocorre que a hegemonia cultural, educacional e política é da burguesia, suas ideias e concepções de mundo predominam (ver aqui).
Mesmo assim, cabe ao campo democrático e popular organizar a resistência e apresentar alternativas. Não há caminho único.
Retomo o exame sobre a consciência de classe. O motivo da revisita: verifiquei que o amigo Flávio Bettanin confiou-me a tarefa de introduzir, no próximo encontro do grupo Reflexões à Esquerda, o tema sobre classes sociais, utilizando como “texto base” a entrevista concedida pelo sociólogo Jessé José Freire de Souza ao The Intercept Brasil (acesse aqui).
Assim, o presente escrito vai funcionar, na minha apresentação de tema, como uma linha auxiliar, carreando para o debate o argumento de pensadores clássicos do campo da esquerda sobre a formação da consciência de classe.
O assunto é candente. Tem-se discutido, isso desde a derrota eleitoral deste ano, a falta de consciência da classe social – ou das classes sociais – situada(s) na esfera do mundo do trabalho, ou seja, cujos integrantes integram diretamente as forças produtivas mediante a venda da sua força de trabalho aos proprietários dos meios de produção. Com ou sem “justiça”, debita-se na conta do déficit de consciência de classe os retrocessos sociais e políticos em curso – como um dos fatores, ressalto.
Principalmente a partir de Marx, sabe-se que as classes sociais surgem da divisão social do trabalho, fenômeno que, grosso modo, fracionou a sociedade em grupos de proprietários dos meios de produção e grupos de não detentores dos meios de produção. Na formação social e econômica capitalista, a divisão social do trabalho engendra uma hierarquia na qual a classe dominante (burguesia) subjuga as classes dominadas (dentre elas, a classe proletária), o que se faz pelo simples fato de ser proprietária dos meios de produção e colocar em funcionamento instituições que legitimam sua dominação econômica, política, jurídica e cultural. Essa dominação ao longo do tempo produz reações e enfrentamentos: a luta de classes.
Há luta de classe. Mas isso não significa que a classe dominada tenha consciência dessa luta – e de sua própria situação! Ou que essa luta tenha uma direção, qual seja, superar a contradição que sustenta o embate!
Segundo a leitura marxista, a dominação dos proprietários dos meios de produção impõe que a própria força de trabalho seja convertida em mercadoria, de modo que é vendida pelo trabalhador (proletário) ao empregador capitalista em troca de um salário. Nessa troca (salário pela força de trabalho), extrai-se o mais-valor.
O mais-valor (ou
mais-valia) consiste na diferença entre o valor final da mercadoria produzida e
a soma do valor dos meios de produção e do valor do trabalho. Portanto, o mais-valor forma o excedente que permite
a acumulação de capital.
Diante destas constatações básicas, transpostas mutatis mutandis para a nossa realidade
(à época de Marx estava-se no capitalismo
industrial, resultado da primeira e segunda revolução industrial, era comandado
pelos capitães da indústria; hoje vigora o capitalismo
financeiro, que surgiu com a terceira revolução industrial e tem como
principal característica o controle da economia pelos bancos e grandes
corporações), indaga-se sobre as razões de o sistema de dominação capitalista
se manter, ainda que em regimes formalmente democráticos.
Ora, levando-se em conta que em sistemas democráticos (de eleições livres para o Parlamento e Poder Executivo), a maioria elege os governantes, os gestores do Estado deveriam representar as classes sociais não proprietárias dos meios de produção. Isso porque se os eleitores são majoritariamente integrantes de classe (ou classes) não proprietária(s) dos meios de produção (assalariados, autônomos, produtores da economia solidária e desempregados), o seu voto deveria ser dirigido aos políticos dos diversos partidos que se identificam com os interesses da sua classe.
No entanto, a eleição de governos e parlamentares vinculados ao
mundo do trabalho são exceções, e não regra. Vide o Brasil e sua história mais
recente. No episódio do golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma Rousseff,
boa parcela dos não proprietários apoiaram – ainda que pela omissão – a ruptura
democrática e, posteriormente, deram lastro à alçada ao poder do bloco político
que desarticulou a legislação trabalhista, entregou o pré-sal ao capital
internacional, provocou desemprego e perdas salariais e, entre outras mazelas,
recolocou o Brasil no mapa da fome.
Esse mesmo bloco político que golpeou Dilma e manipulou o Poder
Judiciário para aprisionar Lula, articula-se ao redor do ultraconservador
Bolsonaro, eleito com o voto de muitos integrantes do mundo do trabalho. Indiscutivelmente
esse bloco político tem uma base social – e ela não se reduz aos proprietários
dos meios de produção, que são minoria!
Por isso a enorme repercussão sobre a falta ou falsa
consciência de classe.
Mas como se dá esse fenômeno de dissociação das classes sociais em
relação aos seus interesses, ao ponto de subordiná-los aos interesses da classe
dominante?
Um fragmento inicial de resposta pode ser buscado na “A Ideologia Alemã”, de
Karl Marx e Friedrich Engels. Na obra em relevo, seus autores afirmam que não é
a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, é o seu
ser social que determina a sua consciência. Estabeleceram, assim, a primazia da realidade em relação à
consciência.
Marx e Engels, na obra em menção, refutam o pensamento idealista
alemão (idealismo de Hegel, a filosofia dos neo-hegelianos e o materialismo abstrato
de Feuerbach), cujo teor traz o conceito de que a ideia universal
precedeu à natureza e à vida social, servido de base para o seu desenvolvimento.
Segundo o idealismo, em momento anterior à matéria
– portanto independentemente dela -, já havia a ideia, de tal sorte que uma
consciência externa de si mesmo antecede o vivente, de sorte que o conhecimento
e a consciência não expressam construções na interação do homem com a natureza
e com os seus, mas são inatos.
Marx e Engels, em sentido contrário ao idealismo, sustentam que
não é o espírito humano, mas a atividade humana, o sujeito da história. Não são
as ideias que criam o homem, mas o homem, agindo sobre a natureza na produção
dos seus meios de subsistência – a produção da própria vida material -, é que
forma o processo de pensamento (o conhecimento, a cultura, etc).
Nessa linha, é equivocada a concepção segundo a qual o
desenvolvimento da consciência (da ideia) precede ao desenvolvimento material.
Ora, a vida orgânica não tinha consciência de si mesma (e do mundo) lá na sua
origem. Primeiro os viventes se desenvolveram, as espécies “evoluíram”, ao
ponto de a consciência surgir e se organizar. Marx e Engels afirmaram que o
“espírito” tem consigo de antemão a maldição de estar “preso” à
matéria.
Mas a concepção marxista vai mais longe ao concluir que o homem
vive desde sempre em uma sociedade que o supera, de modo que o
individuo se dobra ao social. Dessa forma, a pessoa humana, ainda
que tomada em sua individualidade, é um ser social,
porque inserido em relações com outras pessoas. Sem essas relações, o indivíduo
sequer conseguiria sua reprodução material, de modo que há, nesse entendimento,
uma completa rejeição ao solipsismo.
O ser social, no conceito marxista, diferencia-se dos outros animais pela sua capacidade de transformar a própria natureza, de tal modo que ao transformá-la, vai transformando a si mesmo. O primeiro esforço humano e social foi a engendração das condições materiais para a sua sob revivência, sem que isso tenha sido um ato consciente.
Na vida social, as condições materiais vão se modificando e, depois, ai sim, altera também a forma como os homens pensam, sua concepção do mundo. Claro que a mudança do modo de ver o mundo vai impactar a vida social (e as condições materiais), há aqui uma relação dialética, mas isso não permite colocar a carroça na frente dos bois, como fazem os idealistas.
Na obra em questão, Marx e Engels explicam que das relações do homem com a natureza (na produção dos seus meios de subsistência) surgem formas de organização social e a consciência correspondente. A cada estado de desenvolvimento das formas de produção material da sua existência – agora estamos na formação social e econômica capitalista – correspondem formas específicas de estruturação social, além de valores e maneiras de apreensão do mundo real (consciência).
Mas aqui volta a questão posta lá no início: por que os assalariados
(especialmente estes, mas o mesmo vale para os demais não proprietários dos
meios de produção) não põem fim às condições de exploração à qual se submetem
na formação social e econômica capitalista? Ora, sendo as condições materiais que ditam a consciência, porque a classe dominada não se dá conta
da dominação, já que essa é a
realidade material?
Marx e Engels já responderam essa questão na obra “A Ideologia Alemã”, ao
afirmarem que:
“As ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes, ou seja, a classe que é o poder material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, o seu poder espiritual dominante”.
Como se vê, a classe proprietária dos meios de produção é também a
que domina a superestrutura ideológica, política e jurídica, fazendo com que a exploração que ela
exerce reste invisível, ao ponto de os explorados não a notarem.
Como foi dito lá na parte inicial da presente reflexão, na formação social e econômica capitalista, a divisão social do trabalho estabelece uma hierarquia de dominação, que se sustenta em dois fatores: (1) o fato de ser proprietária dos meios de produção e (2) de manter instituições que legitimam sua dominação econômica, política, jurídica e cultural (Poderes de Estado, mercado, meios de comunicação, sistema de educação, religião, etc.).
O domínio de consciência é levado a efeito pela classe dominante
através do seguinte estratagema: pela utilização de instituições de legitimação, apresenta o seu interesse
particular como o interesse de todos os membros da sociedade, criando
assim uma falsa consciência. Um exemplo: a ideia de meritocracia
como um critério justo, de interesse de todos.
Notadamente, nos dias atuais, a grande mídia empresarial cumpre papel fundamental para apresentar o interesse da classe dominante como um valor universal, útil a todo o corpo social.
Ainda em “A
Ideologia Alemã”, Marx e Engels apresentam um “roteiro” para
contornar a dominação de consciência. Isso ocorre quando a classe em si,
incapaz de realizar lutas políticas em favor da própria classe, rompe com as
ideias dominantes e forma a consciência de classe para si. Os dois filósofos partem
do pressuposto que no terreno próprio da
grande fábrica capitalista, no chão onde ocorre a dinâmica de acumulação do
capital, em função da intensa exploração dos trabalhadores assalariados
(mais-valor), é local propício para
aflorar as condições ao desenvolvimento de uma solidariedade de interesses
de classe, dai surgindo a consciência de classe para si.
Marx e Engels sustentam nesse ponto a auto-emancipação como única forma possível de libertação da classe oprimida, de modo que na ação coletiva emancipadora são alteradas as circunstâncias materiais (choque entre as forças produtivas e as relações de produção) e, em decorrência, a própria consciência. Estamos diante da chamada filosofia da práxis (na verdade, somente Antonio Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, é que vai empregar pela primeira vez a expressão “filosofia da práxis”).
Para a dupla de pensadores, uma subversão total com vistas à superação do capitalismo exigia, de um lado, o desenvolvimento das forças produtivas e, por outro, como consequência natural (mas posterior), a formação de uma massa revolucionária capaz de implantar as modificações.
Note-se que esse cenário desenhado por Marx é típico do capitalismo industrial, por ele estudado. No entanto, a situação atual tem suas especificidades, já que há não somente o chão da fábrica, mas o carpete dos bancos e das grandes corporações. A própria fábrica mudou, agora há menos chão, número reduzido de operários, mais especialização na mão-se-obra e tecnologia avançada!
Mesmo no auge do capitalismo industrial, os explorados (os assalariados) não conseguiram desenvolver uma solidariedade de interesses de classe (a consciência de classe para si) para romper com a dominação, de modo que continuam, até aqui, subordinadas ao “poder espiritual dominante”.
Assim surge a dúvida: deve-se esperar um processo
“natural” de tomada de consciência (no local de produção) como
resultado inevitável do desenvolvimento limite das forças produtivas? Na atual
fase da formação social e econômica capitalista ainda é possível que a consciência
de classe para si resulte da
experiência dos explorados no local de produção?
Rosa Luxemburgo (1871-1919), ainda que na esteira do entendimento de Marx e Engels, apresenta uma visão mais política do que econômica para o tema. Luxemburgo defendeu com vigor o papel central da experiência cotidiana da luta de classes na formação espontânea da consciência de classe. Afirmou ela em “Reforma ou revolução?”:
“Somente no curso […] de lutas demoradas e tenazes, poderá o proletariado chegar ao grau de maturidade política que lhe permita obter a vitória definitiva da revolução”
Veja-se que para Rosa Luxemburgo a consciência de classe equivale a um grau elevado de acumulação de maturidade política, que somente se adquire ao longo de um processo de mobilização e enfrentamentos.
Digno de registro que Rosa Luxemburgo, brutalmente assassinada pelo grupo paramilitar Freikorps, não chegou a ter acesso ao que Marx e Engels desenvolveram na “A Ideologia Alemã”.
Mas quem vai mobilizar os trabalhadores? Trata-se de uma
automobilização espontânea?
Lênin (Vladimir Ilyich Ulyanov – 1870-1920)) abriu divergência em relação à visão naturalista de tomada de consciência, dizendo que os intelectuais deveriam auxiliar a classe trabalhadora alcançar uma consciência de classe e se organizar politicamente através de um partido político, formado por revolucionários, que por estarem distante do chão de fábrica, reuniriam melhores condições de compreender a sociedade burguesa e traçar táticas para enfrentá-la. Como se percebe, Lenin dá mais ênfase na atividade “esclarecedora” do partido do que na experiência de auto-esclarecimento dos trabalhadores.
Já Antônio Gramsci (1831-1937), mais adiante, seguindo (em termos) o pensamento de Lênin, vai falar na importância dos intelectuais orgânicos e na construção de um novo bloco histórico. Para o pensador italiano, os intelectuais e as ideias que divulgam tem o potencial de modificar a maneira como os homens se relacionam com a política, com o Estado e com os meios de produção, de modo que se a classe proletária (os assalariados) pretendesse superar o capitalismo tinha de formar, também, a hegemonia cultural (fazer prevalecer suas ideias e concepções).
Segundo Gramsci, a luta exclusivamente econômica, no chão da fábrica, não seria suficiente para o proletariado adquirir consciência de classe, de se superar como classe em si e chegar à condição de classe para si, de assumir pelo convencimento a direção política e cultural da sociedade. Para tanto, é necessária formação política para auxiliar a classe operária a superar uma visão meramente econômico-corporativista, a cargo dos militantes de esquerda, exigindo deles engajamento consciente e crítico.
Mas Gramsci também não abandona o chão fábrica. Defende que aquele espaço também se transforme num ambiente pedagógico, com a criação dos conselhos de fábrica. Para o pensador italiano, os operários devem apropriar-se de instrumentos do intelecto (conhecimento), sem desprezar, contudo, a aprendizagem rude decorrente das lutas cotidianas.
Como visto alhures, vivemos num momento histórico mais complexo (capitalismo financeiro) do que o experimentado por Marx e Engels, Lênin, Rosa Luxemburgo ou Gramsci (capitalismo industrial). Além disso, não podemos desconsiderar o fracasso do “socialismo realmente existente”, o que põe em discussão os seus fundamentos teóricos, muitos deles de cunho marxista. Mesmo assim, esses pensadores são referências teóricas importantes para a esquerda refletir a formação de consciência de classe como um processo pedagógico de elucidação e emancipação, que exige uma ação política, mas sem correr o risco de cair no idealismo, ignorando a estrutura material sob a qual nos movemos.
O aprofundamento e atualização do tema exige, certamente, uma leitura mais “larga”. Nesse sentido, recomendo, para uma primeira passada, as obras do sociólogo e pesquisador Jessé José Freire de Souza, em especial A elite do atraso: Da escravidão à Lava Jato (2017) e A classe média no espelho: Sua história, seus sonhos e ilusões, sua realidade (2018).
Sei de alguém que vai passar o Natal remoendo arrependimentos: o Sérgio Moro. Paladino da justiça e da luta contra a corrupção, Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal para ser ministro do presidente que ajudou a eleger com suas decisões na condição de magistrado. Inegavelmente, a prisão política de Lula foi conditio sine qua non para a vitória de Bolsonaro e da ultradireita.
Agora, sem cargo de juiz e sem a “proteção” direta do Poder Judiciário, Sérgio Moro terá de conviver com seu novo chefe e o Bolsogate (clique aqui). Passou ileso no escândalo das fake news via whatsapp porque ainda não havia assumido publicamente o seu bolsonarismo diante dos crédulos. E no caso do “perdão” ao “caixa 2” de Onix Lorenzoni (ver aqui), apenas chamuscou-se.
Alguém mais desavisado vai argumentar que cabe somente ao clã Bolsonaro esclarecer o cheque de R$ 24 mil que a esposa do parter familias, Michelle, recebeu em 2016 de um sargento da reserva amigo de família há anos (lotadono gabinete de Flávio Bolsonaro), ou explicar como, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o então assessor parlamentar Fabrício Queiroz movimentou R$1,2 milhão em suas contas de maneira “atípica”, conforme relado do COAF.
No entanto, Sérgio Moro se transvestiu de figura mitológica e encarnou um dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse, o Cavaleiro do Cavalo Vermelho (de cor de fogo), manuseando a Grande Espada (a da Justiça?). Semelhante ao cavaleiro bíblico, prometeu “guerras sangrentas”, só que contra a corrupção. Predisse impor terríveis flagelos e castigos em desfavor dos adoradores da besta (a corrupção) e do falso profeta (Lula).
Ora, o compromisso de Sérgio Moro de combater a corrupção exige dele uma reação rápida e enérgica contra o Bolsogate. Contudo, o que se tem é o silêncio do Cavaleiro do Cavalo Vermelho, sua espada está na bainha. Ao que tudo indica, o combate de Moro à corrupção é seletivo, não abrange sua nova grei. Assim agiu com juiz, assim agirá como ninistro de Bolsonaro (por isso, mesmo comandando o COAF a partir da janeiro de 2019, não acredito em medida concreta de Moro para revelar os porões do Bolsogate)!
Não é de hoje que a Organização das Nações Unidas reclamam à comunidade internacional, em relatórios fundamentados, que centenas de escolas públicas brasileiras não seguem os preceitos do caráter laico do Estado e obrigam seus alunos à acompanhar aulas de ensino religioso (ver aqui).
Registro que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4439, cujo objeto era a análise sobre a constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas, por maioria apertada (6×5), com voto de minerva da então Presidente, Ministra Cármen Lúcia, decidiu que o art. 210, §1º, da Constituição deve ser interpretado como permitindo o ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que deforma facultativa e plural (faltou ao STF dar a fórmula de como conciliar confessional com plural).
À leitura do confuso acórdão, o STF não nega o dever de neutralidade do Estado frente às religiões, afirmando que o ensino religioso confessional seria constitucionalmente válido desde que feito de forma pluralista, englobando a religião de todos os alunos que manifestem interesse no ensino religioso facultativo.
Filio-me à corrente que entende que num Estado laico as escolas públicas não devem oferecer ensino religioso de uma ou mais confissões, mas disponibilizar uma disciplina de História das Religiões, expondo todas as principais doutrinas religiosas, suas origens e desenvolvimento históricos. Assim, não se nega a existência do fenômeno religioso (o que seria um absurdo), mas ele é apresentado numa perspectiva histórica e científica, como deve ser num espaço educacional formal. Dogmas religiosos (como, por exemplo, que a Terra é plana e não dá voltas em torno do Sol, que a mulher foi criada a partir da costela de um homem, embora muitas religiões, inclusive cristãs, já não aceitem estes preceitos) devem ser pregados em igrejas, não em escolas públicas. São temas de fé (que merecem ser respeitados, não discuto isso), não de ciência/educação.
Ora, se o Brasil é um Estado laico, tem de aplicar o princípio da neutralidade axiológica frente às religiões, evitando-se com isso relações de aliança ou dependência com quaisquer religiões, conforme preceitua o art. 19, inc. I, da Carta Política.
Note-se que a liberdade de crença e culto só é uma realidade concreta num Estado laico. Quando o Estado assume uma religião específica, a tendência é discriminar as demais.
Esse assunto sempre me causa perplexidade. E aqui trago o tema que quero tratar. Encontra-se espaço na grade curricular das escolas públicas para o Ensino Religioso e não para a Filosofia, a mãe de todas as disciplinas!
Existem inúmeros estudos que demonstram a importância da Filosofia desde a educação infantil para o desenvolvimento social da criança, despertando nela o pensamento reflexivo. Pela Filosofia, ensina-se a criança a questionar, inclusive a autoridade (passa a dominar os processos de autonomia e heteronomia – acesse aqui estudo dobre o tema)!
Não estou patrocinado, por óbvio, um jihad contra o ensino religioso. Faço a defesa do ensino de Filosofia, ainda que na contramaré, já que, com a reforma do ensino médio em curso, a tendência é a diluição da disciplina no ensino médio, o que enfraquece ainda mais a concepção de que deva ser ministrada desde a educação infantil.
A Filosofia é disciplina que se assenta na razão ilustrada e, assim, estimula uma reflexão embasada nos alicerces da modernidade, discutindo a participação política e a cidadania, ao final desvelando as matizes ideológicas e de dominação presentes no discurso social e na ação estatal. Por isso, a Filosofia sempre foi vista por governos autoritários e pela classe dominante como empecilho à sujeição social e econômica dos dominados.
A escola sem partido, expressão do ultraconservadorismo dominante, é a escola que não tem espaço para a Filosofia.
Reunião do grupo Reflexões à Esquerda em São Luiz Gonzaga, dia 23NOV2018. Olívio Dutra (ao lado de Flávio Bettanin e Jarcedi Terra) prestigiou o encontro
Em cumprimento à tarefa para a qual me propus (ad referendum do grupo), exponho aqui anotações iniciais para a construção de uma síntese dos debates travados na reunião do Reflexões à Esquerdaocorrida no dia 23NOV2018, quando analisamos o documento elaborado pelo Pólo de Esquerda, com o título “RECONSTRUÇÃO,RESISTÊNCIA E LUTA” e subtítulo “Organização e Ação em Tempos de Autoritarismo, Reacionarismo, Neofascismo e Neoliberalismo“.
Note-se que se trata tão somente de um pontapé inicial, um estímulo para que a memória coletiva do encontro seja ativada e os demais debatedores ofereçam suas contribuições, o que deve ser feito mediante registro nos “comentários”, ao final da postagem. Na medida em que as intervenções forem feitas, os acréscimos serão expostos. Dessa forma, construímos um texto coletivo.
Salvo melhor entendimento, o objetivo imediato do encontro do dia 23 era debater o documento do Pólo de Esquerda e elaborar, na medida das nossas forças, uma análise crítica. Todavia, o conteúdo crítico, a colaboração do Reflexões ao texto do Pólo, não encerra nossa jornada. Na verdade, há um objetivo mediato, de longo prazo, que consiste na construção de um guia de ação e sobrevivência para aqueles que militam na esquerda em tempos de hegemonia ultraconservadora.
Conforme referi, num primeiro plano somente constam os itens em que há contribuição crítica. À medida que as intervenções abordarem outros itens, aí passam a compor a “listagem”. O texto de origem, na íntegra, é reproduzido ao final.
Mãos na caneta. Ou dedos no teclado!
a) Itens do texto com contribuições:
8. Mesmo realizando políticas que melhoraram significativamente a vidados mais pobres, e tendo lançado bases para a efetivação de uma soberanianacional real, a decisão prática dos governos petistas de não realizar reformas cirúrgicas, ainda que parciais, deixou intactos núcleos de poder autônomos que se mobilizaram e articularam para derrubar o governo popular: o sistema político, eleitoral e partidário; o sistema tributário que manteve a oneração principal sobre os mais pobres e de menor e média renda; o aparato estatal coercitivo que manteve as estruturas de poder na mão das elites, como ministério público, sistema judiciário, polícia e burocracia; e a manutenção de uma redede mídia oligopolizada economicamente e monopolizada politicamente.
Em que pese as exitosas políticas de inclusão social (o pobre no Orçamento da União) e geração de empregos e renda nos governo Lula/Dilma, não se apostou, pelo menos com a contundência necessária, em políticas públicas de estímulo a uma nova formação social e econômica, baseada em relações não assalariadas (de produção), de geração de trabalho e renda sob a forma de economia solidária (atividades de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas em autogestão).
A esquerda não pode perder de vista que sua estratégia revolucionária compreende a superação da formação social e econômica capitalista (em que o trabalhador é separado dos meios de produção) – ou capitula para o mero reformismo social-democrata e aceita o “fim da História” (a base econômica atual nunca mais será superada, o futuro será sempre a repetição do passado).
Rodrigo Veleda, ao lado de Edson, coordenou a reunião
Certamente a superação do capitalismo não decorre de leis inexoráveis da História, tampouco é obra isolada de um governo. No entanto, a formação social e econômica capitalista notadamente está enfrentando grave crise geral, sendo que o receituário neoliberal (agora consorciado à resposta ultraconservadora) propõe a desconstrução do chamado Estado de Bem-estar Social (ou Estado Democrático de Direito) e a aplicação do Direito Penal Máximo. Nesse cenário, o papel da esquerda não pode ser reduzido ao “gerenciamento” mais capacitado para administrar a crise capitalista – o que exige um esforço teórico (para a compreensão da realidade) e uma ação global, com a apresentação de uma alternativa ao capitalismo (uma utopia possível).
19. O quadro tende a gerar muita instabilidade. Não há nenhum
indicativo que o governo Bolsonaro, ao menos nos primeiros meses, vá adaptar-se
ao que se tem chamado de “presidencialismo de coalizão” e buscar alguma forma
de pactuação com os partidos tradicionais da centro-direita. Ao contrário, deve
estar em nossos horizontes a perspectiva que ele busque sustentação política
direta na própria mobilização dos setores mais radicalizados de sua base
eleitoral. É possível imaginar que ele busque a construção de uma dinâmica
impositiva de pautas ultraconservadoras que possam manter essa base mobilizada
e pressionando o “sistema político” que ele denunciou durante a campanha. O que
já observamos, antes mesmo de sua posse, com o destravamento na Câmara dos
Deputados, de pautas que assumiram caráter ideológico como liberação do
armamento, “escola sem partido”, criminalização dos movimentos e dos símbolos
comunistas, diminuição da idade penal entre outros. Essa estratégia
mobilizadora e altamente ideologizada poderá servir para manter a legitimidade
e a força do governo, acuando o Congresso Nacional e constrangendo possíveis
fissuras no bloco governante.
Sem embargo ao conjunto mais geral do tópico, o que se vê é que Bolsonaro se movimenta em busca do MDB e do PSDB, o que significa que o seu stafe vai trabalhar para manter o “presidencialismo de coalizão”, pactuando com os partidos do “centrão” (ainda que, discursivamente, negue-o). Contará com a base de apoio do golpe, agora ampliada (resultado das urnas), embora com dificuldades para manter a “coesão”.
20. A dinâmica política, altamente ideologizada, com base em um conjunto fragmentado de premissas reacionárias e protofascistas, aponta para um esfacelamento do modo político prevalente, desde o fim do regime autoritário de1964: o democrático consensualizado, chamado muitas vezes de “presidencialismo de coalizão”, em favor do modo político da “dinâmica de maioria”, mais autoritário e impositivo. Não é sem sentido que se possa imaginar que o bloco reacionário e o governo Bolsonaro lancem mão de instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos, para manter coesa e mobilizada essa base ultraconservadora e impor sua opinião.
Há um superdimensionamento das “qualidades democráticas” do “presidencialismo de coalizão”. O PT , quando governo, na sua opção pelo “presidencialismo de coalizão”, pouco utilizou os “instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos”. Na verdade, em nome do “presidencialismo de coalizão”, os governos Lula e Dilma foram refratários ao emprego de mecanismos de participação deliberativa (democracia participativa), dando ênfase às costuras parlamentares e institucionais.
22. Entretanto, além da resistência e contraposição que venha a ser produzida pelos setores democráticos e pela esquerda, alguns aspectos institucionais ainda poderão ajudar a “obstruir” esse projeto reacionário. Primeiro deles, a Constituição Federal de 1988, ou o que sobrou dela. Ainda que venha a ser emendada ou até substituída, se tornou um marco político de uma certa posição a partir da qual os democratas podem resistir, qual seja, a defesa da democracia e dos preceitos constitucionais democráticos e garantistas, que passam a ser uma importante posição a ser defendida. Segundo, o próprio Congresso Nacional, uma vez que suas prerrogativas legais ainda sejam suficientemente fortes para impor que o governo Bolsonaro negocie com ele. Pode, assim, ser um fator de desgaste e retardamento de seus projetos em função da fragmentação de sua base além da relevância da bancada de oposição.Terceiro, os tribunais superiores, em especial o STF. Esses tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássicos e são alvos de forte pressão da extrema-direita. O sistema judiciário, razoavelmente deslegitimado à esquerda e à direita, agora ainda mais por esse movimento desmascarador da partidarização da magistratura produzido pela nomeação de Sergio Moro como ministro de Bolsonaro, pode obstruir algumas iniciativas em função do espírito de sobrevivência dos próprios tribunais. Os tribunais superiores e a maioria do Congresso Nacional, foram tão ativos naprodução das condições do crescimento da extrema-direita que poderão vir a tero mesmo destino de Maximilien de Robespierre na Revolução Francesa, serem mortos politicamente pelo terror que ele próprio criou. Precisamos estar atentos ao lugar aonde essas instituições e seus sujeitos se posicionarão e quais negociações buscarão fazer para sobreviver.
É equivocada, quase ingênua, a expectativa de que o sistema de justiça (Judiciário, MP, Defensoria Pública, OAB, etc.), em especial “os tribunais superiores”, ainda que por “espírito de sobrevivência”, obstruirá “algumas iniciativas” do projeto reacionário do futuro governo Bolsonaro. Estas instituições estão fazendo agora no período pós-eleitoral o discurso de contenção à ofensiva bolsonarista por mero oportunismo, para”para inglês ver”!
Na verdade, o sistema de justiça legitimou o golpe, tornou Lula preso político e foi omisso em relação ao fake news/caixa 2 que elegeu Bolsonaro. É evidente o elevado grau de cumplicidade.
Os integrantes progressistas do sistema de justiça, comprometidos com o Estado Democrático de Direito (no sentido “forte” da expressão), são minoria e estão acuados.
Outra questão a ser enfrentada: se esses “tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássicos e são alvos de forte pressão da extrema-direita”, não há como ignorar a responsabilidade dos governos petistas nas indicações ao STF. Lula indicou 8 ministros (Cezar Peluso Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli) e Dilma mais cinco (Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki).
Ora, foram 13 ministros do STF postos lá pelos governos Lula/Dilma. Com exceção de Gilmar Mendes, indicado por FHC, e Alexandre de Morais, indicado por Temer,todos os demais ministros que atualmente integram o colegiado do STF lá estão por decisão de um governo do campo de esquerda! Um desastre completo, na exata medida em que se permitiu fosse a Corte Constitucional integrada por operadores do direito que sequer representam minimamente uma perspectiva de pluralismo jurídico, quanto mais de garantismo constitucional!
b) Texto original completo:
RECONSTRUÇÃO, RESISTÊNCIA E LUTA
Organização e Ação em Tempos de Autoritarismo,Reacionarismo, Neofascismo e Neoliberalismo
Coordenação Estadual do Pólo de Esquerda
Porto Alegre, 31 de outubro de 2018
A EMERGÊNCIA DA EXTREMA-DIREITA
1. Bolsonaro não pode ser tratado como um arrivista ou um fenômeno exterior à luta política realizada ao longo do período democrático no Brasil. A vitória de Bolsonaro, neste 28 de outubro de 2018, é a ruptura com o período do pacto da Constituição de 1988.
2. Sua vitória é a resultante de uma grande movimentação política iniciada com a crise de junho e julho de 2013, seguida na derrota da direita no segundo turno das eleições de 2014, construída no impeachment da Presidenta Dilma, na operação política fora da lei de parte da magistratura que desembocou na prisão do Lula, em seu impedimento eleitoral e coroada com a vitória nestas eleições.
3. Bolsonaro é a expressão de um bloco de forças composto pelo capital financeiro internacional, pela burguesia urbana e rural do Brasil,pela pequena burguesia, pela alta tecnocracia estatal (grande parte das carreiras de Estado como as jurídicas, financeiras e militares são compostas por operadores conservadores e até reacionários) e pela cúpula das igrejas cristãs neopentecostais.
4. A fração de classe hegemônica desse bloco dominante é o capital financeiro internacional aliado ao nacional subalterno. A essa fração hegemônica associa-se o oligopólio privado da mídia.
5. O caráter desse bloco político reacionário alia elementos fascistas com elementos neoliberais. Diferente do fascismo clássico, não se contrapõe aos preceitos liberais na economia, tampouco propõe uma política nacionalista, de tipo autárquico. Ao contrário, seu receituário econômico é absolutamente neoliberal, inclusive em seu desprezo pela democracia (haja visto o apoio dos grandes mestres do neoliberalismo mundial, Hayek e Friedman, às ditaduras chilena e argentina). Aproxima-se do fascismo, contudo, a partir das ideias da eliminação do inimigo, do fundamentalismo ideológico de corte religioso e moralista, da supremacia da ordem e do militarismo, do líder forte e da violência social como método. Esse é um bloco de novo tipo, neofascista no campo da política e antinacional e neoliberal no campo da economia; isso no que diz respeito aos seus primeiros movimentos, que ainda são insuficientes para uma caracterização mais conclusiva.
ALGUMAS EXPLICAÇÕES PARA A VITÓRIA DE BOLSONARO
6. A crise econômica mundial, a indecisão do bloco lulista em fazer reformas estratégica que mudassem, ainda que parcialmente, o sistema político estatal, a sobrevivência de valores conservadores e não democráticos na sociedade brasileira e a existência de uma elite política de direita,afastada do governo há quase duas décadas, criaram um contexto que permitiu a emergência de uma nova direita retrógrada e protofascista, capaz de alinhavar esse quadro e articular os vários sujeitos em uma cruzada de alto conteúdo ideológico reacionário.
7. O contexto da crise econômica mundial resultou em um encurtamento do espaço de acumulação de capital da grande burguesia financeira internacional e de suas taxas de lucro. A saída encontrada por esses setores foi aumentar o processo de sobre acumulação em escala mundial, através de subtrações de direitos sociais e normas protetivas do trabalho e transferir os prejuízos às contas públicas em todo o mundo através de políticas de ajuste fiscal e do cumprimento dos pagamentos das dívidas financeiras, tomadas como prioridade absoluta para os governos títeres. A resultante desse processo foi a ampliação da superexploração da força de trabalho. É nesse contexto que o governo estadunidense socializou as dívidas dos bancos falidos em 2009, os preços mundiais das comodities foram derrubados, em especial do petróleo,objeto de um verdadeiro “dumping”, e as dívidas dos estados nacionais, como nos casos da Grécia, Espanha e Argentina, foram ampliadas.
8. Mesmo realizando políticas que melhoraram significativamente a vida dos mais pobres, e tendo lançado bases para a efetivação de uma soberania nacional real, a decisão prática dos governos petistas de não realizar reformas cirúrgicas, ainda que parciais, deixou intactos núcleos de poder autônomos que se mobilizaram e articularam para derrubar o governo popular: o sistema político, eleitoral e partidário; o sistema tributário que manteve a oneração principal sobre os mais pobres e de menor e média renda; o aparato estatal coercitivo que manteve as estruturas de poder na mão das elites, como ministério público, sistema judiciário, polícia e burocracia; e a manutenção de uma rede de mídia oligopolizada economicamente e monopolizada politicamente.
9. Os erros políticos não causaram a crise mas a ampliaram e tornaram a esquerda mais frágil para enfrentá-la. Tanto a subestimação do valor corrosivo da crise de 2013, na incapacidade de reconhecer que no interior das manifestações daquele ano, se construíam as redes de relacionamento que deram base social à direita reacionária, quanto a subestimação do grau deconsolidação dos valores conservadores da maioria da sociedade brasileira,convergiram para um desarmamento político do PT. Assim o governo Dilma, acuado,apontou uma saída recessiva e neoliberal para a crise, sendo a presença de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda sua expressão máxima. Fora do governo, o Partido, mergulhado totalmente no sistema político conservador, foi incapaz de avaliar a exata dimensão do tema da corrupção e não mostrou disposição política para iniciar a necessária estratégia de mobilização social e de disputa de valores no campo da ideologia e da cultura política. Já com sinais claros do esgotamento da política de alianças com o centro, e de que a direita não mais estava contida no pacto democrático e iniciava as operações para derrubar o governo Dilma, a direção do partido ainda claudicava para assumir a denúncia de que se tratava de um golpe.
DESDEMOCRATIZAÇÃO, AUTORITARISMO E A ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
10. O governo Bolsonaro é a expressão de um bloco capitalista reacionário, com fortes elementos neofascistas e autoritários, no campo da política e da cultura política, fundidos aos elementos neoliberais, no campo da economia. É a expressão do crescimento da extrema-direita. Sua vitória eleitoral neste outubro de 2018 não é um fato isolado, é a resultante de um processo de corrosão e desestabilização da democracia liberal brasileira e suas instituições, corrosão que atinge também os aspectos protetivos de caráter social do Estado brasileiro e os direitos fundamentais, como a legislação trabalhista,o sistema público de previdência e as liberdades individuais e coletivas como a liberdade de pensamento e cátedra.
11. A organização meticulosa das manifestações antissistema de 2013, o questionamento da vitória eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, a condução midiatizada das investigações da “Lava Jato”, as condenações seletivas, a cooperação não legal entre os aparatos estatais repressivos dos Estados Unidos e do Brasil, a construção racional de opinião por operações manipulatórias de informações nas redes sociais, a cooptação da elitetecnocrática brasileira pelos valores liberais e reacionários, a assunção da mídia à condição de príncipe moderno da política, o impeachment sem causa da Presidenta Dilma Rousseff, a condenação e prisão inconstitucional de Lula da Silva com o impedimento de sua candidatura, a campanha baseada em farsas e manipulações do oligopólio da mídia e a operação de Sergio Moro (agora transformado em ministro do governo Bolsonaro) ao liberar “delações” seletiva sem pleno período eleitoral, expressam um processo de radicalização da ruptura democrática a partir da não observância da regra e normalidade procedimental da democracia e do sistema judiciário no Brasil – isso havia ocorrido já em 1989,ainda que em menor grau. Uma ruptura com aqueles requisitos, que a própria literatura liberal considera, para caracterizar de um regime político como democracia.
12. A eleição foi contaminada por operações que cercearam o direito dos brasileiros em decidir autonomamente seu voto, a partir da interferência do sistema judiciário e do aparato policial coercitivo, do oligopólio da mídia e de uma campanha de mentiras consentidas pelo sistema que afetaram a ideia de eleições justas e limpas.
13. Essa ação midiática e policial judiciária passou a criminalizar discricionariamente a esquerda e o PT e, como consequência,absolver e legitimar o outro lado da disputa política, a direita e seus candidatos, afetando materialmente a liberdade de expressão universal. Os meios de comunicação, já oligopolizados do ponto de vista econômico, se tornaram monopolizados do ponto de vista ideológico e político, restringindo dramaticamente a possibilidade de diversificação da informação, diminuindo as possibilidades de exposição de ideias e o direito ao esclarecimento.
14. Essa conjunção “mídia e aparato estatal repressivo”condicionou e diminuiu, mesmo que parcialmente, a autonomia e a liberdade de associação e de ação política com forte repressão aos movimentos sociais e manifestações espontâneas.
15. Trata-se de um processo de eliminação dos requisitos que caracterizam um regime como democrático, revelando que em momentos de crise do capital e ascenso, mesmo que mínimo, de setores populares a espaços de poder,ao lançar mão do aparato repressivo e ideológico do Estado, a burguesia desnuda o fato de que a democracia liberal, diante da disputa política de classes,apresenta-se frágil para condicioná-la a uma disputa entre iguais. A marca da democracia liberal é o desequilíbrio em favor do maior poder econômico e do controlador do poder de Estado. Ainda assim, quando e apesar deste desequilíbrio, sempre que os setores populares avançam sobre o campo de disputa das instituições e do Estado democrático, via de regra na história brasileira, as elites conservadoras buscam resolver essa disputa em seu favor, através do solapamento do sistema democrático. Os elementos apontam para uma desdemocratização e, por ação política da extrema direita, se caminha para uma situação autoritária.
16. A situação autoritária, pode ou não, desembocar em um regime autoritário, mas se caracteriza pela combinação entre a generalização das atitudes coercitivas do Estado, como o aumento da repressão policial aos movimentos sociais e ideologização da escola como o “Escola sem Partido”; e pela ampliação da coerção societária auto imputada, com refutação e constrangimento de opiniões através de assédios morais e ameaças objetivas,como as ocorridas nas escolas particulares de Porto Alegre nesta última semana,por iniciativa dos novos ativistas, organizados em associações ou não,defensores da ordem, da estrutura de privilégios e dos dogmas fundamentalistas.
AS PERSPECTIVAS DO INÍCIO DO GOVERNO BOLSONARO
17. Baseada em uma ligação direta, sem mediação de partidos políticos, lideranças centristas e núcleos de pensamento conhecidos, o bloco dominante, sua fração hegemônica, e o governo Bolsonaro tenderão a sofrer e produzir muitas crises políticas. Isso porque, ainda que desconhecendo sua medida e seu caráter, haverá resistência social e política às iniciativas conservadoras e antipopulares que se avizinham. Mas também porque poderá haver pouco consenso no interior do bloco sobre essas medidas. É possível imaginar que a fração financeira hegemônica no bloco imponha duras medidas de arrocho fiscal, altos juros e recessão para grande parte do próprio bloco político que sustenta seu governo.
18. Entretanto, os mecanismos ideológicos e coercitivos do Estado estão sob controle deste bloco, diferente do que ocorreu durante os governos petistas de 2003 a 2016. Isso poderá criar uma “unidade forçada” deste bloco por um tempo que desconhecemos.
19. O quadro tende a gerar muita instabilidade. Não há nenhum indicativo que o governo Bolsonaro, ao menos nos primeiros meses, vá adaptar-se ao que se tem chamado de “presidencialismo de coalizão” e buscar alguma forma de pactuação com os partidos tradicionais da centro-direita. Ao contrário, deve estar em nossos horizontes a perspectiva que ele busque sustentação política direta na própria mobilização dos setores mais radicalizados de sua base eleitoral. É possível imaginar que ele busque a construção de uma dinâmica impositiva de pautas ultraconservadoras que possam manter essa base mobilizada e pressionando o “sistema político” que ele denunciou durante a campanha. O que já observamos, antes mesmo de sua posse, com o destravamento na Câmara dos Deputados, de pautas que assumiram caráter ideológico como liberação do armamento, “escola sem partido”, criminalização dos movimentos e dos símbolos comunistas, diminuição da idade penal entre outros. Essa estratégia mobilizadora e altamente ideologizada poderá servir para manter a legitimidade e a força do governo, acuando o Congresso Nacional e constrangendo possíveis fissuras no bloco governante.
20. A dinâmica política, altamente ideologizada, com base e num conjunto fragmentado de premissas reacionárias e protofascistas, aponta para um esfacelamento do modo político prevalente, desde o fim do regime autoritário de 1964: o democrático consensualizado, chamado muitas vezes de“presidencialismo de coalizão”, em favor do modo político da “dinâmica de maioria”, mais autoritário e impositivo. Não é sem sentido que se possa imaginar que o bloco reacionário e o governo Bolsonaro lancem mão de instrumentos de mobilização, como consultas e plebiscitos, para manter coesa e mobilizada essa base ultraconservadora e impor sua opinião.
21. É possível projetar, entre tantos cenários possíveis,que no governo Bolsonaro haja uma certa “divisão de trabalho”: a economia conduzida diretamente pelo setor financeiro, aplicando uma etapa mais radicalde um programa de ajuste fiscal e de reformas estruturais com o objetivo de diminuir o custo do trabalho e aumentar a acumulação privada da mais valia, coma complementação da precarização do trabalho, diminuição de sistemas protetivos e previdenciários; e os aspectos políticos sob direção e controle desse campo protofascista, em uma investida sobre a regressão nos costumes e exploração dos valores ideológicos e culturais conservadores, contra as conquistas em direitos humanos, regressão nos conteúdos da educação pública, forte coerção e perseguição à esquerda, tentativa de isolamento, enfraquecimento e até eliminação do PT e do Lula, em especial, e perseguição e repressão aos movimentos sociais.
22. Entretanto, além da resistência e contraposição que venha a ser produzida pelos setores democráticos e pela esquerda, alguns aspectos institucionais ainda poderão ajudar a “obstruir” esse projeto reacionário. Primeiro deles, a Constituição Federal de 1988, ou o que sobrou dela. Ainda que venha a ser emendada ou até substituída, se tornou um marco político de uma certa posição a partir da qual os democratas podem resistir,qual seja, a defesa da democracia e dos preceitos constitucionais democrático se garantistas, que passam a ser uma importante posição a ser defendida.Segundo, o próprio Congresso Nacional, uma vez que suas prerrogativas legais ainda sejam suficientemente fortes para impor que o governo Bolsonaro negocie com ele. Pode, assim, ser um fator de desgaste e retardamento de seus projeto sem função da fragmentação de sua base além da relevância da bancada de oposição. Terceiro, os tribunais superiores, em especial o STF. Esses tribunais superiores são compostos, em sua maioria, por conservadores liberais clássico se são alvos de forte pressão da extrema-direita. O sistema judiciário,razoavelmente deslegitimado à esquerda e à direita, agora ainda mais por esse movimento desmascarador da partidarização da magistratura produzido pela nomeação de Sergio Moro como ministro de Bolsonaro, pode obstruir algumas iniciativas em função do espírito de sobrevivência dos próprios tribunais. Os tribunais superiores e a maioria do Congresso Nacional, foram tão ativos na produção das condições do crescimento da extrema-direita que poderão vir a tero mesmo destino de Maximilien de Robespierre na Revolução Francesa, serem mortos politicamente pelo terror que ele próprio criou. Precisamos estar atentos ao lugar aonde essas instituições e seus sujeitos se posicionarão e quais negociações buscarão fazer para sobreviver.
O SALDO A SE EXTRAIR DAS ELEIÇÕES
23. A criminosa e ditatorial prisão do Lula e a aguerrida campanha eleitoral do PT fizeram o Partido sair destas eleições com capacidade de resistir. Os demais partidos de esquerda, como o PSOL e PCdoB, igualmente foram capazes de aglutinar forças para a resistência, seja o PCdoB na aliança em primeiro turno em torno de Haddad com Manoela de vice, seja a candidatura de Boulos, que igualmente defendeu ideias populares e se agregou à frente democrática do segundo turno, sem as claudicâncias do PSOL. A centro-esquerda,PSB e PDT, não tiveram unidade mas, majoritariamente, estiveram no campo democrático e na resistência ao reacionarismo. O certo é que qualquer operação de eliminação da esquerda será muito mais difícil para o fascismo do que ele próprio supunha.
24. A vitória de Bolsonaro se deu com a maior soma das abstenções, nulos e brancos desde a primeira eleição pós-ditadura, em 1989 –30,87%, ou seja, quase 1/3 do eleitorado. O índice de votos nulos (7,43%) é também o maior desde 1989, tendo crescido 60% em relação ao segundo turno de 2014, com entre 9 e 10% nos estados de MG, SP, SE e RJ. A diferença de votos válidos (10.756.941) só não foi menor que a do segundo turno de 2014(3.459.963). Apesar de derrotado, Fernando Haddad venceu em 2.810 municípios, a maioria com menos de 50 mil habitantes, contra 2.760 de Bolsonaro, a maioria dos municípios com mais de 200 mil habitantes. Em 2014 Dilma venceu em 3.527 contra 2.033 de Aécio. Em 2006 Lula venceu em 4.014 contra 1.550 de Alckmin. O PT manteve a maior bancada federal e elegeu 4 governadores.
25. Os partidos tradicionais da centro-direita, PSDB e MDB,perderam mais deputados e governadores que o PT. As bancadas de esquerda (PT,PSOL, PSB, PCdoB e PDT) na Câmara dos Deputados somam 137 deputados federais,contra pouco mais de 70 do MDB e PSDB. Os construtores do golpe do impeachment foram os verdadeiros derrotados desta eleição, enquanto o bloco que pode vir adar sustentação ao Bolsonaro, ainda que maior que a bancada da esquerda, está fragmentado em mais de 20 bancadas, sem programa e sem liderança clara, com perfil pragmático e clientelista. A nova extrema-direita brasileira desidratou a direita clássica. O parlamento, por essas, continuará sendo uma frente onde se poderá produzir atos de resistência ao desmonte do Estado de proteção social.
26. Esses resultados demonstram que o PT tem capacidade de resistência a partir de seu enraizamento popular e nacional. Contudo, é preciso compreender esse resultado em um contexto de recuo político das ideias de esquerda e democráticas e um crescimento do antipetismo. Esse antipetismo veio associado a dois outros elementos mais estruturais dos valores políticos da sociedade brasileira: o sentimento antissistema e o anticomunismo, elementos racionalmente explorados pelos centros de poder que construíram esse bloco reacionário e pela campanha de guerra por eles promovida.
27. Esse enraizamento eleitoral e político do PT permite projetar que seja capaz de fazer frente às reformas e ofensivas reacionárias.Porém a resistência não é só dependente de força ou tamanho, a capacidade de resistência está relacionada a uma estratégia coerente. A estratégia de resistência deverá ser produzida por mais setores além do PT e dos partidos parlamentares de centro-esquerda e esquerda. Os movimentos sociais orgânicos,os setores que se articularam em torno da candidatura Guilherme Boulos, os setores independentes que ingressaram na luta antifascista, como entre os jovens, e certa reconciliação da esquerda com setores médios de caráter democrático, são elementos fundamentais nessa estratégia de resistência ao bloco fascista neoliberal. Ou seja, a estratégia de resistência e de contra ofensiva não poderá ser de um único partido mas sim de um grande campo popular e democrático.
28. Para além disso, a resistência não pode se resumir a protestos e obstaculizações parlamentares ao bloco fascista neoliberal, ou seja, não pode se resumir à esfera institucional. Será preciso constituir um projeto alternativo de sociedade, de instituições e Estado, de transição econômica pós-liberal, de sistema político eleitoral que se erga como alternativa de conjunto ao modelo de ultra espoliação em curso no país. Se grande parte da resistência não for realizada na rua, a obstrução parlamentar será insuficiente para barrar os retrocessos. Em resumo, precisará ser produzida, na esfera institucional, mas também na esfera da ideologia e do pensamento, e na esfera concreta onde se dá a exploração e a coerção sobre o trabalho.
A ESTRATÉGIA DA RESISTÊNCIA DO PT E DA ESQUERDA
29. A esquerda deverá estabelecer uma estratégia de reconstrução da alternativa popular com base em duas frentes simultâneas, de diferente caráter, mas articuladas programaticamente e em complementariedade:uma frente social e parlamentar democrática, ampla, antifascista, nacional com real capacidade de resistir ao bloco reacionário e garantir os direitos fundamentais e a democracia a partir da aglutinação dos setores democráticos e do aprofundamento da cooperação e articulação entre a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo; e outra, orgânica, de esquerda, estratégica e programática, capaz de se projetar como centro formulador de um projeto alternativo de sociedade e de realizar a disputa ideológica e contra-hegemônica. Essas frentes devem se aglutinar em torno de propostas e pontos concretos que estabeleçam uma congruência entre os setores que as compõem.
30. Efetivamente, construir uma política e uma ação internacionalista de combate mundial ao neofascismo e dar-lhe visibilidade,como forma de construir uma alternativa articulada com a luta democrática global, pela paz, pelos direitos e pela autodeterminação e soberania dos povos e nações.
31. Para além de obstruir e se contrapor aos projetos reacionários, antidemocráticos e antipopulares que entrarão na pauta política,apresentar à sociedade e ao parlamento projetos alternativos de reformas políticas, estatais e econômicas, de caráter democrático e de defesa de valores e direitos fundamentais, que possam disputar a agenda política e ideológica como bloco fascista neoliberal tonando-se um contraponto global ao governo reacionário. Compor um novo tipo de “governo paralelo” (sem candidato prévio,tampouco ministros espelhos) de todo o campo democrático, não vinculado atáticas eleitorais ou a um único partido, que se torne o espaço de articulação política dos partidos democráticos, de setores, lideranças, universidades,intelectuais, artistas e movimentos sociais, que sirva para construir unidade e ofensividade contra o reacionarismo e a perda de direitos fundamentais e possa apresentar propostas alternativas às políticas reacionárias que se avizinham.
32. Reorientar o PT de maneira que ele componha a base de uma reorganização da esquerda brasileira, em torno de um programa democrático e socialista, recomposto em sua capacidade de disputa de valores políticos e culturais, cujo centro da estratégia seja a organização popular e a alternativa ao neoliberalismo.
POLO DE ESQUERDA NESTE CONTEXTO DE RESISTÊNCIA
33. Construir ativamente a unidade de esquerda e exercer sua defesa.
34. Participar ativamente da formulação e elaboração políticas em diferentes centros de debate na sociedade, que permitam a mais ampla relação social, nos paradigmas da democracia, da soberania dos povos e da luta antineoliberal.
35. Incorporar-se às articulações de luta social e espaços de reflexão e influência, como forma de construir a resistência e barrar o crescimento do neofascismo e do neoliberalismo. A luta agora é para difundir valores democráticos e solidários. A luta agora é na sociedade.
36. Abrir frentes orgânicas de atuação na sociedade, como na saúde, entre os advogados e nos servidores municipais de Porto Alegre.
37. Avançar na construção de uma política de esquerda,baseada na luta antifascista e na construção de um projeto alternativo de reformas radicais, com capacidade de ser conta-hegemônico, que se reflita em mudanças na condução da política do PT e na disputa de valores e ideias na sociedade.
38. Constituir núcleos setoriais, sindicais e comunitários de ação partidária e pluripartidária.
39. Realizar formação com resgate da história da esquerda internacional, da situação mundial na luta anticapitalista e para conhecimento da conformação histórica da sociedade, do Estado e das classes sociais.
40. Consolidar, entre nós, condutas de autoproteção e solidariedade contra ataques da direita.
41. Adotar política para as redes sociais, participando e alimentando os mecanismos de defesa da democracia e de luta social.
42. Desenvolver a página do Polo de Esquerda no Facebook
(www.facebook.com/polodeesquerda/).
43. Criar a revista digital de formação política e debates sobre estratégia e conjuntura do Polo de Esquerda.
44. Manter a campanha e a luta por Lula Livre, pela anulação de sua condenação, ampliando os atos em sua defesa e reverberando, internacionalmente,a prisão arbitrária de Lula. Lula é um preso político.
Segundo Anita Nowak, professora na Universidade McGill, pela empatia reconhecemos que todos compartilhamos uma humanidade comum e que somos dignos. Diz ela que a empatia é o único o sentimento capaz de afirmar a igualdade entre os seres humanos.
Mas o que se vê na formação social e econômica capitalista é que o cidadão pequeno burguês e o burguês, via de regra, não consegue ampliar qualquer sentimento de empatia para além dos seus familiares mais próximos, de modo que não se reconhece no resto da humanidade, vista tão somente como um meio para atingir seus fins egoísticos, tudo sob o discurso ideológico da meritocracia e da competição.
Segundo Nowak, “estamos diante de um conjunto de crises sociais e ambientais sem precedentes”, sendo que na esfera da produção “uma em cada seis pessoas passa fome”. Conclui a professora que o homem somente irá sobreviver como sociedade e, inclusive, como espécie, se realizar a uma revolução de empática. Passar a se sentir gente e gostar de gente! Olhar para o rosto das outras pessoas e nele se reconhecer!
A hegemonia eleitoral e política do bolsonarismo, que se consolidou na carona do antipetismo, talvez seja um indicativo de quão longe estamos, pelo menos aqui no Brasil, da revolução de empatia preconizada por Anita Nowak. Quase a totalidade de ações e manifestações do futuro governo Bolsonaro não estimulam empatia, não dão qualquer contribuição civilizatória, não agregam valores humanitários e não estimulam um mísero sentimento democrático.
O episódio mais recente que revela a crise de empatia aqui debatida (principalmente dos brancos aquinhoados em relação aos negros, indígenas e pobres em geral) é a comemoração efusiva pelo fim da participação cubana no programa bem sucedido da ex-Presidenta Dilma Rousseff, o “Mais Médicos”.
Em nome de um pseudo-humanismo – libertar “médicos escravizados”, que até ontem eram rotulados como profissionais incompetentes e quiçá guerrilheiros –, bolsonaristas bradaram nas últimas horas sua euforia pelo feito daquele que intitulam de “mito”. Sim, retirar mais de oito mil e quinhentos médicos “comunistas” dos brasileiros pobres e que moram nos confins do país, foi para estas pessoas um grande gesto de Bolsonaro.
Sequer o apelo e mobilização de secretários municipais de saúde e prefeitos, protestando contra os arroubos de Bolsonaro, que causou a interrupção da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, e pedindo que fossem mantidos os cerca de 8,5 mil profissionais cubanos no programa “Mais Médicos”, a fim de evitar que 29 milhões de brasileiros, em mais de 3.200 municípios, fiquem desassistidos da atenção básica de saúde, foi suficiente para produzir qualquer tipo de empatia com os deserdados.
Notem: estamos falando de saúde pública, de prevenção, de salvar vidas humanas ou de desperdiçá-las!
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