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Em entrevista à revista Veja, o presidente do STF, min. Dias Toffoli, afirmou que teve atuação destacada para evitar uma investida de parlamentares, empresários do setor industrial e militares para derrubar Bolsonaro ou pelo menos minar o seu poder (ver aqui ).

Segundo a matéria veiculada pela Veja, para superar a crise institucional crescente o min. Toffoli articulou um pacto envolvendo “(…) o presidente Bolsonaro, (…), o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares”. 

Em nome desse pacto, Toffoli (i) teria manobrado para adiar o julgamento que poderia retirar Lula da sua prisão política e (ii) concedido medida liminar interrompendo as investigações em desfavor do senador Flávio Bolsonaro. Por parte do Parlamento, a reforma Previdenciária deslanchou e CPI da Lava-Toga foi engavetada. Pelo Planalto, sobrou para o general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Gabando-se de sua intervenção, Toffoli disse a Veja:

– (…) o pacto funcionou. A reforma da Previdência foi aprovada, as instituições estão firmes. Agora o grande desafio é o país voltar a crescer. O Supremo estará atento para que julgamentos não impeçam ou atrapalhem o projeto de desenvolvimento econômico, que é tão necessário.

Não consigo perceber qualquer ação republicada na narrativa de Dias Toffoli. Manter Lula preso e salvar o filho de Bolsonaro em nome de um pacto feito a quatro paredes para apaziguar crise institucional é manobra da “velha” política, que jamais deveria ser utilizada como linha de conduta de um magistrado, quando mais do chefe do Poder Judiciário.

Toffoli justifica a sua participação no pacto pela votação de Bolsonaro. Mas esse discurso não se sustenta. Ora, um magistrado não se pauta pelos votos eventualmente obtidos pelos seus jurisdicionados. Além disso, o pós-eleitoral e a Vaza Jato já revelaram os bastidores da trama: Bolsonaro somente foi eleito porque Moro, o seu agora ministro da Justiça, à época juiz, mediante o emprego de fraudes processuais e conluio com a acusação, prendeu Lula.

No entanto, o show de horrores não se restringe ao que já foi feito em nome do pacto encabeçado pelo min. Toffoli. Preocupa o que ainda vem por aí.

O atual modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Brasil, todos acompanham, é o do Paulo Guedes (já inicializado por Temer), que segue a concepção da Escola de Chicago, um laissez-faire em larga escala, com desregulamentação de direitos sociais (previdência, saúde, educação, assistência social, moradia, etc.) e das relações de trabalho. Trata-se de um projeto inverso daquele consagrado na Constituição de 88, de construção de um Estado de Bem-Estar Social.

Paulo Guedes e Dias Toffoli, assim, atuam como os novos garotos de Chicago. Os Chicago boys originais, vale lembrar, foram economistas chilenos, pós-graduados na Universidade de Chicago, que formularam a política econômica neoliberal da ditadura do general Augusto Pinochet, posteriormente adotada pelo Reino Unido via Margaret Thatcher.

Evidentemente que o “pacto” envolvendo “Supremo e tudo” não é uma surpresa – até porque ele se insere no modus operandi de como o Judiciário – falo especialmente da sua cúpula – tem se portado ao logo do tempo nas crises experimentadas na formação social e econômica capitalista, funcionando como agente estabilizar da classe dominante (os proprietários dos meios de produção e os banqueiros) no poder político.

De todo modo, se o pacto preconizado por Toffoli for adiante, o sistema de justiça tupiniquim, já posto em cheque pelas relações promíscuas reveladas pela Vaza Jato, vai se distanciar ainda mais de suas atribuições constitucionais. E a partir da sua cúpula. Isso porque, na lógica proposta por Toffoli, quando houver embate entre o Direito/Constituição e as medidas neoliberais de Paulo Guedes/mercado, a espada da Justiça penderá para garantir o “projeto de desenvolvimento econômico”.

No curso da História, a estrutura econômica tem prevalecido, ditando regras à superestrutura (direito, política, cultura, etc.). Nesse contexto, inúmeras foram os pronunciamentos judiciais fundamentados em argumentos metajurídicos, ainda que disfarçados, com o propósito estabilizar a formação social e econômica dominante quando em crise.

Ainda assim, penso que numa perspectiva utópica, pensando aqui no ideal do Estado Democrático de Direito, quando um juiz diz o direito, deveria fazê-lo com base no regramento jurídico sancionado e nos limites da Constituição, sem perder de vista o critério da equidade. E jamais em nome de um pacto feito nos porões dos palácios e para privilegiar a classe economicamente dominante.

P.S.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, dia desses concluiu que Bolsonaro é produto dos “nossos erros” (ver aqui). Quis dizer erros da classe política, mais especificamente do seu campo político, a direita.

Pois o pacto do min. Toffoli, embora seja produto da atual correlação de forças entre capital e trabalho, também foi resultado dos “nossos erros”, no caso, do Governo Lula, que, no mínimo, não foi feliz na sua escolha.