Para uma nova formação social, outra democracia

Poder político

Se a democracia é o poder do povo, estamos bem longe dela. Na formação social e econômica dominante, capitalista, o que se impõe é uma democracia (?!) oligárquica, quem tem o poder político é uma casta que detém o poder econômico, com hegemonia dos donos do capital financeiro.

Houvesse democracia, ainda que na formação social e econômica capitalista, o poder político seria exercido pelos eleitos pela maioria dos cidadãos, que é necessariamente constituída por trabalhadores não proprietários de meios de produção social, em quase sua totalidade assalariados de empresas capitalistas. E esses comissários do povo representariam, no Parlamento e no Poder Executivo, os interesses da classe a que pertencem seus representados.

Mas se assim fosse, o capitalismo seria inevitavelmente derrotado, porque o poder político, agora expressão dos assalariados e dos espoliados, subjugaria o poder econômico (exercido pelos capitalistas), ao ponto de debilitá-lo irremediavelmente. As condições subjetivas para a construção de uma nova formação social e econômica estariam dadas (associadas às condições objetivas).

No entanto, o poder econômico sentido-se ameaçado – e isso acontece quando governos democrático-populares, de centro-esquerda ou esquerda, são eleitos e implantam políticas públicas de inclusão social, recuperação dos salários e distribuição de renda – aí retira-se do povo o poder político, ainda mais se o capitalismo enfrenta uma de suas crises cíclicas.

E há outro ingrediente, sempre presente, o fenômeno do cretinismo parlamentar, ressaltado por Marx (in Revolução e Contrarrevolução na Alemanha e in Dezoito Brumário de Luís Bonaparte). Marx conceituou o cretinismo parlamentar como “aquela doença peculiar (…) que mantém os elementos contagiados [ou seja, os parlamentares] firmemente presos a um mundo imaginário, privando-os (…) de qualquer recordação de toda compreensão do grosseiro mundo exterior (…)”. Esse “cretinismo”, de certro modo, também atinge o Poder Judiciário…

Aqui no Brasil, temos experiências recentes de atuação do poder econômico em desfavor do poder político popular, quando foram golpeados, respectivamente, os governos Jango e Dilma. Sem falar que o presidente que o povo quer eleger em 2018, Lula, está preso, sem provas e sem condenação transitada em julgado, atirado no cárcere por um sistema de justiça imparcial.

Forçoso concluir, assim, que no capitalismo, na fase em que se encontra, o poder político é “constrangido” a executar políticas que priorizam o capital financeiro, que vai construindo e ampliando sua a hegemonia em relação aos demais formadores do poder econômico. Assim, o Estado, pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), fortalece o poder do capital financeiro não somente em relação ao mundo do trabalho, mas também em relação ao próprio capital produtivo.

Tal é a falência daquilo que se conhece como democracia representativa, em que o povo só é convocado a participar quando do episódio do processo eleitoral. E acaba não decidindo nada, mas indicando alguém para fazê-lo. Representante esse que, na maioria das vezes, perde a noção do interesse da classe que o elegeu e passa a se preocupar com assuntos que não interessam ao bem comum, mas dos seus financiadores ou dos próprios.

Considerada essa situação, a democracia e os democratas tem diante de si um desafio decisivo: face à alteração das condições econômicas e inovações tecnológicas (base material/condições objetivas), legitimar o processo social, econômico e político de mudanças.

Como se cumpre tal tarefa? Importa reinventar a democracia, revisitando o conceito original de Poder Legislativo de Rousseau (que é o próprio povo).

A democracia indireta, meramente de representação, “faz água”, envolta no cretinismo parlamentar, e, utilizando uma expressão marxista, ela já não corresponda mais às “condições materiais”. Vou adiante: uma nova formação social e econômica, de corte solidário, que trabalhe em busca da ultrapassagem das classes sociais (diminuição das desigualdades, redistribuição dos meios de produção, etc.), somente poderá ser construída na hipótese de desenvolvimento da democracia participativa, com seguidos episódios de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão,  prevalecendo o poder político popular.

Marx afirmou no Prefácio à Crítica da Economia Política (para ler o texto original, clique aqui):

 “Na análise dessas transformações, deve-se sempre diferenciar entre a transformação material das condições econômicas de produção – a ser constatada fielmente segundo as ciências naturais – e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, formas ideológicas, com as quais os homens tornam-se conscientes desse conflito e o extinguem”. (grifei)

Tenho para mim que a consolidação da democracia e, sobretudo, a definição de uma nova formação social e econômica, solidária, está na dependência de se construir uma democracia com participação popular direta (ainda que mesclada com a representativa), nos moldes, por exemplo, da experiência do Orçamento Participativo, realizada em Porto Alegre na gestão de Olívio Dutra.

Fazer a crítica à democracia representativa nada mais é do que reivindicar da democracia, como instituição humana e método de distribuição e exercício de poder, um salto qualitativo, que evolua. E uma possibilidade de avanço (uma síntese dialética) é a democracia participativa (sobre democracia participativa, clique aqui), que reúne aspectos de democracia direta com vicissitudes da democracia parlamentar, com prevalência da primeira.

Já observei em outras oportunidades que a democracia representativa – e a clássica divisão dos poderes – são figurinos que estão se revelando insuficientes para atender a todas as demandas (das forças produtivas) da atualidade, de modo que travam a instituição de uma novel formação social. Se no início do capitalismo a democracia liberal estava em consonância com o desenvolvimento das forças produtivas, hoje ela se converteu num obstáculo.

A esquerda tem de entender esse processo e lutar por ele. Se não o fizer, será condenada, tal qual Sísifo, a rolar a sua pedra de mármore até o cume da montanha, sem que consiga mantê-la por lá, repetindo-se o ciclo eternamente.


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